Nº 270 - 8 de Julho de 2011

 

Elisa Ferreira insta UE a agir face à crise e a salvar o projecto europeu
 
A Deputada Elisa Ferreira exortou esta semana, no plenário do Parlamento Europeu, a UE a reagir de forma rápida e eficaz face à crise grega. "É habitual dizer-se que as crises ajudam a reforçar a Europa. Historicamente assim foi, mas hoje não estou tão certa de que isto continue a ser verdade. O modo lento, improvisado e reactivo como a União está a reagir à crise grega agrava a situação todos os dias e alastra o contágio e a falta de confiança na União e na sua moeda de modo assustador. Isto apesar de os problemas na zona euro resultarem de falhas óbvias na construção da moeda única, que hoje se concentram nos seus elos mais frágeis". "Para que a actual crise resulte no fortalecimento da União, é necessária uma visão estratégica, como houve no passado, e que, infelizmente, nem a Comissão nem o Conselho, têm sabido imprimir ao programa e ao projecto europeu", alertou a Deputada. A Deputada interveio no debate sobre o relatório do PE com medidas para ultrapassar a crise económica, financeira e social que atinge a Europa. "O relatório do Parlamento dá-nos, no entanto, esta visão: mais Europa e não menos é a solução. O Parlamento relembra que o mercado e a moeda única geram divergências insuportáveis entre as economias, que têm de ser contrariadas por políticas específicas. Reconhece que o funcionamento do euro requer um orçamento europeu reforçado por recursos próprios, requer uma agência europeia de emissão solidária de dívida, capaz de proteger os Estados da especulação dos mercados e de lhes fornecer crédito a preços e prazos razoáveis, reconhece ainda que os diplomas e a transferibilidade dos trabalhadores entre países requer um reconhecimento mútuo dos direitos sociais e das pensões. O Parlamento uniu-se para mandar mensagens claras, esperemos que a Comissão e o Conselho as ouçam".
 

Capoulas Santos solicita reposição do programa de ajuda alimentar
 

"Num momento de crise tão aguda, a solidariedade não deve ser apenas uma prioridade política mas, sobretudo, um imperativo de consciência", referiu Capoulas Santos num apelo à Comissão Europeia e ao Conselho para encontrar uma solução jurídica para o programa de ajuda alimentar, que sofrerá um corte anunciado para 2012 de 500 milhões para 113 milhões de euros. Este tema esteve na ordem do dia da sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, na passada quinta-feira, 7 de Julho, e de todos os partidos do espectro político emanou o pedido aos responsáeis europeus para o prosseguimento do regime de financiamento para os programas de distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas. O programa de ajuda alimentar verá as suas disponibilidades financeiras substancialmente reduzidas para 2012, segundo anunciado pela Comissão, uma vez que, do ponto de vista jurídico, se considera que apenas devam ser mobilizadas verbas para recorrer aos excedentes alimentares recolhidos através dos mecanismos de intervenção (stocks). Uma vez que para 2012, se prevêem níveis reduzidos de stocks alimentares, o orçamento anunciado pela Comissão Europeia para financiar o programa foi proporcionalmente reduzido, o que compromete a ajuda concedida actualmente a cerca de 13 milhões de pessoas em 19 Estados-membros. "É necessário encontrar nova fundamentação jurídica que reponha e permita a continuação deste programa", reiterou o eurodeputado socialista.

 
 

Luís Paulo Alves apela ao Parlamento para obrigatoriedade de indicação do país de origem do Leite
 
Luís Paulo Alves apelou esta semana no Parlamento Europeu para que, no âmbito da nova legislação sobre a rotulagem e a informação sobre géneros alimentícios prestada aos consumidores, passe a ser obrigatória, de imediato, a indicação do país de origem nas embalagens do leite para consumo e dos produtos lácteos. Para o Deputado açoriano, "essa é uma informação que deve ser dada com clareza aos consumidores. As grandes distribuidoras, com as suas marcas próprias, alteram com frequência, por exemplo no caso do leite UHT, a proveniência do leite no interior das suas embalagens, sem que os consumidores façam a menor ideia deste facto, introduzindo assim no consumo milhões de litros de outras proveniências, a coberto desta falta de transparência. Fiz por isso um apelo a todos para que votassem pela obrigatoriedade imediata dessa indicação do país de origem, no leite e nos produtos lácteos". O Deputado saudou ainda as melhorias introduzidas com este relatório na informação alimentar, simplificando, actualizando regras aplicáveis à rotulagem e fundindo num único diploma legislativo directivas comunitárias. Luís Paulo Alves destacou também a indicação obrigatória do país de origem, para um conjunto importante de produtos, como os hortícolas, o peixe, a carne de bovino, o mel, as frutas, o azeite e congratulou-se com a introdução de regras específicas na rotulagem da "imitação" de alimentos, e com a derrogação da obrigatoriedade de declaração nutricional para os produtos artesanais, que são da máxima importância para muitas Regiões, como os Açores.
 

Ana Gomes apela à disponibilização a Benghazi dos fundos líbios congelados
 
A Deputada Ana Gomes interveio no debate da sessão plenária do PE sobre a situação no mundo árabe e no norte de África, a 6 de Julho, sublinhando que "no Conselho de Segurança, China e Rússia vetam acção sobre a Síria, incitando, assim, o regime de Assad a continuar o massacre. Alemanha, Reino Unido, França e outros membros vendem armas à Arábia Saudita e fazem vista grossa à repressão no Bahrein e no Iémen. Ao menos, na Líbia, o Conselho de Segurança assumiu as suas responsabilidades, mas a Europa arrisca-se a falhar. Em vez de agirem unilateralmente ou limitadamente no quadro NATO, há muito que os Estados-Membros da União Europeia deveriam ter accionado uma missão da Política Comum de Segurança e Defesa, para ajudar a impor o embargo de armas, controlar fronteiras e, sobretudo, proteger civis. Se a EUFOR Líbia estivesse já a operar, em articulação com a NATO, talvez já o povo líbio tivesse ultrapassado o impasse que ameaça tantas vidas em Tripoli e noutras cidades ainda controladas pelo ditador". A Deputada socialista apelou ainda à União Europeia para disponibilizar urgentemente "parte dos fundos do regime líbio congelados para que o Conselho Nacional Provisório responda, sob supervisão da ONU, às necessidades básicas da população", observando à Alta Representante Ashton que "desta medida poderá depender o futuro da Líbia". Durante a sessão plenária, Ana Gomes interveio também num debate sobre medidas a tomar no combate à crise económica na Europa, criticando a falta de solidariedade dos países mais fortes, como a França e a Alemanha, para com os países mais vulneráveis, através da imposição de receitas de austeridade sem cuidar de crescimento e do emprego e de declarações que só incentivam os especuladores - como demonstra o último ataque criminoso das agências de notação contra Portugal. Ana Gomes declarou apoio ao relatório elaborado pela socialista francesa Pervenche Béres (relatório do Parlamento Europeu) que propõe medidas concretas para um "new deal" europeu, com emissão de euro-obrigações, mais governação económica e melhor governação política para regular o sector financeiro, incluindo os paraísos fiscais.
 

Edite Estrela reuniu com Presidência Polaca e com vice-presidente da CE para debater a Directiva "Licença de Maternidade"
 

A Deputada Edite Estrela reuniu esta semana, em Estrasburgo, com a vice-presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, para uma troca de impressões sobre os últimos desenvolvimentos no processo de revisão da Directiva "Licença de Maternidade". Com o início a 1 de Julho da Presidência rotativa da UE a cargo da Polónia, renasce a esperança no estabelecimento de um acordo entre o Parlamento e o Conselho para a aprovação da revisão desta importante legislação."Tenho boas expectativas em relação à Presidência Polaca para desbloquear o assunto. A Polónia tem uma das legislações mais avançadas da UE e a maioria dos deputados polacos no Parlamento Europeu votou a favor das minhas propostas", afirmou a eurodeputada socialista e relatora do PE para a legislação que amplia o período de licença de maternidade na UE das 14 para as 20 semanas. Na sequência das reuniões com a Presidência Polaca e com a Comissão Europeia, Edite Estrela apresentou um conjunto de propostas de compromisso que poderão facilitar o acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho. Entre essas propostas, está a introdução de uma cláusula "passerelle", permitindo aos Estados-membros que não garantam vinte semanas exclusivas para a mãe, ou duas semanas para o pai, poderem transferir a diferença do período de licença parental. Para que os Estados-membros possam introduzir as alterações propostas de forma faseada, mas garantindo que as metas estabelecidas pelo PE sejam totalmente aplicadas até 2020, também deverá ser estabelecido um limite para a entrada em vigor da legislação designado de cláusula "sunset". As alterações aprovadas pelo Parlamento, que também promovem a conciliação entre a vida familiar e profissional, são, na opinião da Deputada, "fundamentais para se alcançarem os objectivos de aumento do emprego entre as mulheres previstos na Estratégia "Europa 2020"".

 

Vital Moreira apela ao Conselho para se alinhar com o Tratado de Lisboa
 
Na sua primeira reunião como Presidente da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu com a presidência polaca do Conselho da União, Vital Moreira alertou a nova presidência para os atrasos e as dificuldades criadas ao trabalho legislativo pelo facto de muitas vezes o Conselho demorar a definir as suas posições negociais depois de o Parlamento ter definido a sua própria posição em "1ª leitura", a que acresce o facto de o mandato negocial do Conselho ser em regra tão estrito que não deixa margem para compromissos equilibrados com o Parlamento. Tendo o Tratado de Lisboa generalizado o "processo legislativo ordinário", Vital Moreira apelou ao Conselho para se alinhar francamente com as exigências da codecisão legislativa entre o Parlamente e o Conselho. Também esta semana, Vital Moreira presidiu, em Estrasburgo, à reunião do steering committee da Conferência Parlamentar na Organização Mundial do Comércio, estando na agenda a preparação do próximo Fórum Público da OMC, a decorrer em Genebra no mês de Setembro.
 

Correia de Campos apresenta sugestões sobre o futuro do IVA
 
O Deputado Correia de Campos apresentou esta semana um conjunto de alterações ao Parecer da Comissão do Mercado Interno do PE sobre o futuro do IVA. Segundo o Livro Verde da Comissão Europeia, o IVA é uma das principais fontes de receita dos Estados, tendo representado, em 2008, 21.4% das receitas fiscais dos Estados-membros da UE, o que demonstra uma subida de 12% relativamente a 1995. Em 2008 as receitas do IVA corresponderam em média a 7.8% do PIB dos Estados membros. O envelhecimento da população é um factor que deve levar a uma adaptação dos sistemas fiscais, passando-se de uma incidência dos impostos sobre o trabalho e os capitais para uma incidência do imposto sobre o consumo. A complexidade do sistema actual de IVA cria entraves ao mercado Interno e grande carga administrativa e custos supérfluos às empresas e aos contribuintes. A fraude e a invasão fiscal são também motivo de preocupação. António Correia de Campos considera urgente uma revisão profunda do sistema de IVA que o compatibilize com o Mercado Único, favoreça o E-Commerce, as transacções transfronteiras, o combate à fraude, a robustez económica das empresas, nomeadamente das PME, que permita diminuir as burocracias e os encargos administrativos. Nas suas propostas, o Deputado socialista recorda a importância da criação, até 1 de Janeiro de 2015, dos Balcões Únicos para efeitos de IVA e defende uma normalização da factura europeia. A discussão do parecer está agendada para a próxima semana e a votação em sede de comissão parlamentar decorrerá em Setembro.
 

Breves
 

* Ana Gomes lançou esta semana, em conjunto com os colegas Sarah Ludford (ALDE, RU) e Simon Busutill (PPE, Malta), uma campanha com vista à proibição na Europa da exportação de fármacos que possam ser utilizados para executar sentenças de morte.  A sessão de lançamento contou com o depoimento de um cidadão americano de  origem bangadleshi, Rais Bhuyan, que foi vítima de um crime de ódio (cometido a pretexto de "vingar" os atentados do 11 de Setembro) e que hoje se mobiliza para poupar o seu atacante,  Mark Stroman, à pena de morte,  a que foi condenado pelo Estado do Texas, com sentença prevista para ser executada a 20 de Julho, por injecção letal com um  produto exportado por uma empresa europeia. Ainda esta semana, Ana Gomes deslocou-se ao concelho da Vidigueira para visitar a comunidade cigana local e discutir os problemas da sua inclusão social.

* A Deputada Edite Estrela presidiu à reunião do Grupo de Interesse do Parlamento Europeu sobre Doenças Reumáticas e Musculoesqueléticas.  Este foi o 6º encontro de decisores políticos e representantes dos doentes e da comunidade médica e científica e abordou a temática das doenças reumáticas e musculoesqueléticas e o envelhecimento activo e saudável. A Deputada elogiou o projecto da Comissão Europeia que estabelece uma parceria na UE com vista a promover a saúde e a qualidade de vida dos europeus por mais anos e, assim, obviar as consequências económicas e sociais do envelhecimento da população. Edite Estrela sublinhou que as doenças  reumáticas e musculoesqueléticas são as principais doenças que atingem as pessoas idosas, pelo que combater estas doenças permitirá reforçar a qualidade de vida dos europeus.

 
 

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