Parlamento Europeu aprova relatório de Elisa Ferreira sobre prevenção de desequilíbrios macroeconómicos |
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O Plenário do Parlamento Europeu aprovou o Relatório da Deputada
Elisa Ferreira que integra o importante pacote
legislativo relativo à futura governação económica na União
Europeia. O Relatório sobre Prevenção e Correcção de
Desequilíbrios Macroeconómicos recebeu uma ampla maioria de apoios
(551 votos a favor, 88 contra, 29 abstenções). Os seis relatórios do
pacote definem as regras e os poderes das instituições europeias na
governação económica. O reforço da transparência, dos alertas e das
sanções aos Estados-Membros incumpridores foram alguns dos pontos
aprovados. O Grupo Socialista Europeu votou contra alguns capítulos do
pacote global já que considera excessivas certas medidas de austeridade
previstas. Para os Socialistas, o acordo final deve prever a
possibilidade de os Estados-Membros fazerem os investimentos
necessários ao relançamento da economia e à criação de emprego.
"O pacote da governação económica, na sua componente de Pacto de
Estabilidade, não é, na opinião do Grupo Socialista, a resposta de
que a Europa necessita neste momento de crise estrutural. Ele revisita,
de facto, o Pacto de Estabilidade, mas não para alterar a sua
essência. Revisita-o para alargar as exigências e reforçar as
sanções", disse Elisa Ferreira no debate em plenário. No
entanto, "no pacote há uma luz de esperança", segundo a
Deputada: a nova iniciativa que se propõe identificar e corrigir, antes
que se transformem em problemas insolúveis, os desequilíbrios
macroeconómicos que se acumulam, em particular na zona euro. "Mais
do que sancionar, importa identificar competentemente os riscos, saber
se eles são da responsabilidade do país ou se resultam de impactos
vindos do exterior e importa fazer recomendações correctas, a tempo e
exequíveis", afirmou. A existência de sanções – "que
teríamos preferido aligeirar, mas às quais tivemos de aceder no
contexto dos compromissos", sublinhou Elisa Ferreira –, é
justificada por atitudes de falta de cooperação e não por
incapacidade de os países atingirem os objectivos, e tem, por outro
lado, um carácter gradual. Os relatórios aprovados constituem a
posição do Parlamento Europeu e são dirigidos aos Chefes de Estado e
de Governo, reunidos em cimeira, em Bruxelas. No entanto, a
votação final (votação das resoluções legislativas sobre cada um
dos relatórios) foi adiada para a próxima sessão plenária do PE, em
Julho, por forma a que as negociações entre os eurodeputados e os
Estados-Membros sobre os pontos em aberto possam ainda continuar. |
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Edite Estrela apela a um plano concertado para defender o euro |
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A Deputada Edite Estrela alertou esta semana a União
Europeia para a necessidade de criar um plano concertado para defender a
moeda única, combater a especulação sobre as dívidas soberanas e
denunciar as agências de rating, principais responsáveis pela actual
crise. Na véspera de uma cimeira dos Vinte e Sete, a eurodeputada
socialista lançou no plenário do Parlamento Europeu um apelo aos
responsáveis europeus advertindo que o caminho que está a ser seguido
pela UE "não é o melhor para salvar o euro e o projecto
europeu". "Em relação ao próximo Conselho Europeu, as
expectativas são baixas. Na União Europeia, reina a desunião. Em vez
de decisão, há hesitação. Em vez de solidariedade, há
egoísmo", afirmou. "Pergunto às instituições europeias:
como é que os países em dificuldades podem suportar os juros
escandalosos que lhes são impostos e, ao mesmo tempo, reduzir o défice
orçamental e a dívida pública e promover o crescimento económico e
criar emprego? Não lhes parece que com tal terapêutica, estes países
correm sério risco de não morrer da doença mas da cura?!". A
Deputada deu ainda o exemplo da situação da Grécia preferindo, hoje,
não falar de Portugal já que o novo Governo, a quem desejou
felicidades, acaba de tomar posse. Edite Estrela salientou a
importância da Grécia na história da Europa e o seu legado político
universal enquanto "berço da democracia". "A Grécia não
é um país qualquer. É, há décadas, membro de pleno direito da UE e
pertence ao eurogrupo", adiantou. "Estes factos deveriam ser
suficientes para que a Grécia fosse tratada com mais respeito pela UE.
Os gregos têm grandes responsabilidades pela dramática situação em
que se encontram, mas as instituições europeias não têm menos".
A Deputada destacou ainda que o Primeiro-Ministro Papandreou tem feito
tudo o que está ao seu alcance para sair da difícil situação e
alertou para a possibilidade de a situção que a Grécia vive se
repetir noutros países como Irlanda ou Portugal ou até Espanha,
Itália ou França. |
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Reforma da PAC: "mais um passo no bom sentido", segundo Capoulas Santos |
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"Conseguimos ver incluídas as nossas principais preocupações,
tais como a necessidade de manter uma PAC comunitária e dotada dos
meios financeiros adequados - e sublinho esta questão - não
admitiremos que sejam retirados meios financeiros para garantir a
execução da Política Agrícola Comum", referiu Capoulas
Santos, porta voz do grupo Socialista Europeu para as questões
agrícolas, no debate que precedeu a votação que teve lugar esta
semana, em Bruxelas, do relatório do Parlamento Europeu (PE) sobre o
futuro da Política Agrícola Comum (PAC). Por iniciativa de Capoulas
Santos e de Luís Paulo Alves, em nome do Grupo Socialista, foi aprovada
uma alteração com especial relevância para Portugal e que recoloca na
agenda a questão do leite, reiterando "a necessidade de avaliar a
situação específica no sector do leite e dos produtos lácteos, antes
de Março de 2015", ou seja antes do final do regime de quotas.
Esta votação veio dar o aval de todo o Parlamento Europeu a propostas
anteriormente aprovadas em sede da Comissão de Agricultura, no sentido
da repartição mais justa dos apoios entre Estados-Membros e entre
agricultores e da introdução de um novo sistema desligado da
produção, baseado em critérios de natureza ambiental e de natureza
social, isto é, valorizando o emprego. O PE defende ainda uma PAC
orientada para aqueles que são verdadeiramente agricultores e a
criação de um sistema de pagamentos simplificado para os pequenos
agricultores. |
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Parlamento Europeu aprova proposta de Luís Paulo Alves e Capoulas Santos para avaliar sector do leite antes de Março de 2015 |
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Luís Paulo Alves e Capoulas
Santos, em nome do Grupo Socialista no PE, viram aprovada na
sessão plenária uma proposta que insiste na necessidade de
"avaliar a situação específica do sector do leite e dos produtos
lácteos, antes de Março de 2015, de modo a assegurar o bom
funcionamento e a estabilidade do mercado do leite", ou seja, antes
do fim das quotas leiteiras. Luís Paulo Alves congratula-se declarando,
"estamos muito satisfeitos por depois de termos conseguido a
aceitação do Grupo Socialista Europeu para em seu nome colocarmos este
assunto tão importante à votação do Parlamento, termos conseguido
também a sua aprovação no Plenário. Estamos do lado dos que ontem
saíram vencedores conseguindo a aprovação de propostas fundamentais
para a agricultura portuguesa e em particular para a agricultura dos
Açores, dando mais um passo no bom sentido. Temos pena que a proposta
que subscrevemos em conjunto com a deputada Patrão Neves tenha acabado
derrotada, mas pensamos que o essencial neste momento foi salvaguardado
pela proposta que aprovamos". O texto subscrito pelos
dois socialistas foi apresentado no âmbito do relatório "sobre a
PAC no horizonte 2020: Responder aos desafios do futuro em matéria de
alimentação, recursos naturais e territoriais". De acordo com Luís
Paulo Alves, "esta aprovação de hoje é uma mensagem importante do
PE, para que a Comissão saiba, sem considerações dogmáticas, se uma
decisão tomada anos antes, com base em determinadas previsões,
chegada a hora de vigorar, e tendo em conta a realidade doze anos
depois, vai introduzir benefícios reais, ou se pelo contrário, nesse
momento, contribuirá para agravar a situação. A reavaliação é uma
questão de bom senso", afirmou o Deputado. O mesmo relatório viu
ainda aprovada uma proposta apoiada por Luís Paulo Alves que
"realça o papel essencial da produção de leite na agricultura
europeia e nos meios de subsistência e na manutenção das zonas
rurais, em especial as regiões de pastagens produtoras de leite e as
regiões com desvantagens naturais da UE". O texto realça ainda a
necessidade dos produtores conseguirem "um preço justo pelos seus
produtos". E, por outro lado, "convida, portanto, a Comissão a
monitorizar e permitir o desenvolvimento sustentável do mercado de
produtos lácteos, através de instrumentos políticos suficientes
destinados ao sector do leite e dos produtos lácteos para o período
após 2015". Para Luís Paulo Alves, também esta proposta
"permite que o sector do leite seja visto com a importância que
merece, no âmbito da PAC, e aos olhos da CE. Destaco que a proposta
sublinha a necessidade de haver uma repartição mais equilibrada dos
rendimentos desde a produção à venda final ao consumidor, ideia que
tenho vindo a defender continuamente em vários documentos e debates no
Parlamento sobre a matéria". |
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Ana Gomes: impressões de Timor e reflexões sobre a crise na Europa |
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Ana Gomes esteve em Timor-Leste de 16 a 19 de Junho,
numa delegação da Assembleia Parlamentar Paritária ACP -Parlamento
Europeu com o objectivo de analisar os progressos dos projectos de
cooperação entre a UE e Timor Leste, o mais recente
membro ACP do Acordo de Cotonou, beneficiário do Fundo de
Desenvolvimento Europeu. A Deputada elaborou uma pequena reportagem
fotográfica, que disponibilizou no seu blogue, sobre a Maratona
pela Paz a que assistiu em Dili e que mobilizou mais de 7.000
participantes, atestando o clima de tranquilidade e confiança no futuro
que o povo timorense está hoje a respirar, não obstante os muitos
desafios de capacitação e governação que continua a enfrentar. No
seu blogue, Ana Gomes chama ainda a atenção para o facto de,
lamentavelmente, a Embaixada Portuguesa em Díli ainda não ter sido
construída, não obstante as autoridades timorenses terem
cedido um terreno no centro nevrálgico de Dili para
construção do edifício já desde 2001. Ana Gomes participou numa
Conferência organizada pelo Grupo dos Socialistas e Democratas em
Barcelona, durante os dias 20 e 21 de Junho, reflectindo sobre a crise
económica na Europa e as responsabilidades dos governos e partidos
socialistas e sociais-democratas na incapacidade europeia para dar
resposta à crise. O ex-Presidente da Comissão Europeia Jacques Delors
e o ex-Presidente chileno Ricardo Lagos foram dois activos participantes
na reflexão de onde emergiu a necessidade dos socialistas se empenharem
de forma coerente em políticas que promovam o emprego, reforcem o
Estado Social, a defesa do Ambiente e a regulação dos mercados
financeiros , incluindo o controle dos paraísos fiscais. Os Socialistas
Europeus defenderam ainda políticas mais eficazes de integração dos
migrantes, de combate à intolerância e xenofobia e também de apoio
eficaz aos que lutam pela democracia no Sul do Mediterrâneo, tendo
escutado os pontos de vista e pedidos concretos de activistas da
Tunísia, Egipto, Síria, Argélia, Marrocos, Bahrein e Palestina
convidados a participar na Conferência. |
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Correia de Campos relator de Parecer sobre reforma das ajudas estatais aos serviços de interesse económico geral |
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O Deputado Correia de Campos foi esta semana nomeado
relator do Parecer da Comissão do Mercado Interno para a Reforma das
regras da UE em matéria de auxílios estatais aplicáveis aos serviços
de interesse económico geral. Este parecer, dirigido à Comissão dos
Assuntos Económicos, tem como base a Comunicação da Comissão
Europeia que visa lançar o debate sobre a próxima revisão do Pacote
relativo aos auxílios estatais no caso de serviços de interesse
económico geral (SIEG). Esta comunicação preconiza uma reforma
baseada na necessidade de uma maior clareza relativamente a diversos
conceitos fundamentais relevantes para a aplicação das regras em
matéria de auxílios estatais aos SIEG e que permita dar uma resposta
mais diversificada e proporcionada aos diferentes tipos de SIEG. De
acordo com o texto da Comissão, "esta reforma tem por objectivo
garantir um quadro jurídico claro, simples e eficaz, que facilite a sua
aplicação por parte das autoridades nacionais, regionais e locais e
que promova a prestação eficaz de SIEG, fomentando assim uma economia
inteligente, sustentável e inclusiva". O Parecer do Deputado Correia de
Campos será apresentado na Comissão do Mercado Interno na reunião de
31 de Agosto e votado em Setembro. |
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* Edite Estrela criticou a posição do Conselho de
Ministros da UE incapaz de alcançar um consenso sobre o alargamento da
licença de maternidade nos Vinte e Sete. A relatora do PE da proposta
legislativa que amplia em toda a UE a licença de maternidade para as 20
semanas, lamenta que a posição do Conselho não tenha evoluído e que
os Estados-Membros continuem divididos. Alguns países tentam mesmo
impedir que se chegue a um acordo. "Lamento que alguns países
manifestem outra vez total desrespeito pelas posições do PE. Alguns
Estados-Membros não têm em conta a posição largamente maioritária
do Parlamento nem os resultados do último Eurobarómetro sobre esta
matéria", afirma. Uma sondagem recente do Eurobarómetro mostra
que 8 em cada 10 europeus interrogados são a favor do alargamento da
licença de maternidade para 20 semanas. "Tenho esperança que seja
possível alcançar um compromisso equilibrado com a futura Presidência
Polaca da UE. Já mostrou determinação e tem feito alguns esforços
para conseguir um acordo com o Parlamento. Enquanto relatora, reafirmo a
minha disponibilidade e flexibilidade para trabalhar com o Conselho por
forma a alcançar um acordo positivo para as famílias europeias e para
a economia da UE".
* Ana Gomes reuniu-se na quinta-feira com o
Comissário Europeu para a Concorrência Joaquín Almunia, em parceira
com outros membros do "Climate Parliament", um grupo de Deputados que
promove iniciativas para a resolução dos problemas resultantes
das alterações climáticas e a necessidade da Europa passar para uma
economia de baixo consumo de carbono. A reunião teve como
objectivo pedir o aumento do investimento europeu na investigação
científica e tecnológica com vista a tornar mais rentáveis
e disseminadas as tecnologias limpas de produção de energias (com
especial atenção à energia solar que pode mudar fundamentalmente as
economias da Europa e de África), e com vista à
construção, a nível europeu e mediterrânico, de uma
rede inteligente de distribuição energética, com capacidade para
absorver diferentes tipos de produção energética e de armazenar e
compensar os caudais de produção das diferentes fontes de
fornecimento.
* O Deputado Correia de Campos recebeu esta semana
uma delegação de sindicalistas portugueses da Corrente Sindical
Socialista da CGTP-IN, afectos a vários sectores, entre eles, o dos
têxteis, do calçado, funcionários judiciais, aviação, saúde e
enfermeiros. No âmbito desta visita, a convite do Deputado socialista,
foram discutidas as grandes questões da União Europeia e os desafios
levantados pela presente situação económica e financeira
nacional. |
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