Nº 267 - 17 de Junho de 2011

 

Capoulas Santos apoia o novo Protocolo de Pescas com Cabo Verde
 
O Deputado Capoulas Santos apoiou esta semana, na Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, a celebração do novo Protocolo de Pescas entre a União Europeia e a República de Cabo Verde que vigorará já a partir de Setembro e até 2014. O eurodeputado e relator socialista para esta Recomendação à Comissão Europeia e ao Conselho, realçou a importância deste Protocolo pois Cabo Verde tem demonstrado estabilidade e maturidade política, fez bom uso do apoio europeu à política sectorial de pescas cabo-verdiana, reconhecido inclusive pelo aumento desta verba anual de 60 mil euros para 110 mil euros. Capoulas Santos congratulou-se ainda com o acordo alcançado que assegura a participação de marinheiros cabo-verdianos, ao contrário do anterior que possibilitava a participação de marinheiros de outros países africanos. A captura do atum, neste quadro jurídico estável, será também benéfico para a frota europeia, nomeadamente para a portuguesa que conseguiu mais duas licenças de pesca de atum, para além das sete que já possuía.
 

Elisa Ferreira preside encontro sobre futura legislação europeia para a gestão de crises financeiras
 
A Deputada Elisa Ferreira presidiu esta semana a um almoço de trabalho organizado pelo European Parliamentary Financial Services Forum, no Parlamento Europeu, sobre gestão de crises financeiras. O encontro contou com a participação de vários representantes do sector financeiro, da Comissão Europeia e de especialistas do sector, com o objectivo de discutir as propostas legislativas que a CE deverá apresentar. A reunião permitiu debater as principais preocupações nesta área: prevenção de crises, planos de recuperação, coordenação internacional e resgates financeiros. A Deputada tem estado muito activa no seguimento deste dossiê. No ano passado, Elisa Ferreira, relatora do PE para esta matéria, foi autora das propostas legislativas que consagraram a criação de um quadro comum europeu de gestão de crises, de um fundo de estabilidade financeira da UE e de uma unidade de resolução de crises. Também esta semana, a Deputada manteve uma intensa agenda de encontros no âmbito dos trílogos entre o PE, o Conselho e CE para alcançar um acordo institucional sobre o futuro pacote da governação económica da UE. Elisa Ferreira é responsável pelo Relatório sobre Prevenção e Correcção de Desequilíbrios Macroeconómicos que faz parte deste amplo pacote legislativo.
 
 

Luís Paulo Alves reúne no Parlamento Europeu com os Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da Europa
 
Luís Paulo Alves reuniu-se, no PE, com uma delegação dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP) chefiada pelo Presidente da Conferência de Presidentes das RUP, Serge Letchimy, da Martinica, integrando igualmente as presidências dos Açores, Madeira, Canárias, Guadalupe, Reunião e da Guiana. Na Delegação do PE presidida por Danuta Hübner, presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, fizeram parte para além do deputado dos Açores, o deputado da Madeira e o da Nova Caledónia. No contexto actual, com crescentes restrições orçamentais, em que a sensibilidade para os constrangimentos ultraperiféricos diminuiu, esta reunião revelou-se da máxima importância para a defesa do acervo ultraperiférico, reforçando o papel das RUP como sujeito activo no processo de construção europeia - de acordo com o disposto no artigo 349 do TFUE - chamando à atenção para a necessidade de um maior desenvolvimento sustentável das pequenas economias ultraperiféricas, numa nova Europa e no contexto da globalização da economia mundial. Luís Paulo Alves defendeu que "a cooperação estreita entre as RUP e o PE constitui um dos maiores garantes para a defesa e aprofundamento do acervo ultraperiférico. A afirmação da dimensão ultraperiférica no contexto europeu continua a ser um dos desígnios estratégicos mais importantes das nossas Regiões. O papel de co-decisor que o Parlamento Europeu, hoje apresenta, torna-o portanto num aliado privilegiado para as RUP. Os desafios aos quais as RUP têm que fazer face são hoje extremamente complexos e, mais do que nunca, requerem a continuidade do apoio europeu, quer para atenuar os seus constrangimentos, quer sobretudo para tirar partido das suas imensas potencialidades, de que a Europa pode e deve também beneficiar". Foi unânime a pretensão que as RUP devem contar com um envelope financeiro adequado à dimensão dos seus desafios, nas novas perspectivas para o período 2014-2020, devendo ser assumido um maior apoio à cooperação territorial. Ao mesmo tempo, todos os participantes reiteraram o reconhecimento da contribuição decisiva da UE no desenvolvimento económico e social das RUP. No entanto, ficou também patente a vulnerabilidade e os condicionalismos permanentes que as Regiões Ultraperiféricas sofrem, reiterando a importância da existência de medidas concretas específicas de acompanhamento e compensação, a fim de garantir a competitividade e uma melhor inserção dos seus territórios no mercado interno da União.
 

Correia de Campos apresenta propostas para tornar mais eficazes verbas da UE para a ciência e inovação
 
O Deputado Correia de Campos apresentou esta semana emendas ao relatório do Parlamento Europeu sobre o próximo Quadro Estratégico Comum de Financiamento da Investigação e Inovação da UE, que irá suceder ao presente programa FP7 a partir de 2013. As alterações introduzidas pelo Deputado socialista visam uma utilização mais eficaz das verbas comunitárias em prol da Ciência e da Inovação, privilegiando os instrumentos que, até aqui, têm comprovadamente conseguido melhores resultados, como são disso exemplo o Conselho Europeu de Investigação, na investigação fundamental, e o Programa Eurostars, na promoção na inovação empresarial. Correia de Campos deu também relevo a um dos problemas que até aqui tem afectado os programas de financiamento de I&D Europeus e que resulta num marcado desequilíbrio geográfico na alocação de fundos do Programa, com favorecimento dos países da UE12. Neste âmbito, Correia de Campos identificou obstáculos e apresentou medidas que permitam aos países europeus com menor tradição científica beneficiar de mecanismos para aumentar a sua capacidade científica, acelerar a formação de capital humano e modernizar as suas Universidades e instituições científicas. Este processo passa não apenas pela implementação de novas medidas, mas também pela eliminação de obstáculos que têm um impacto mais importante sobre PMEs e instituições científicas de menor dimensão. O programa que está em preparação será o mais importante instrumento de financiamento de Investigação e Inovação europeu, do qual se espera um importante contributo para a cooperação científica internacional e para o cumprimento dos objectivos da UE para 2020.
 

Ana Gomes em Timor-Leste
 
A Deputada Ana Gomes está esta semana em Timor-Leste, integrada numa delegação parlamentar. O programa da missão inclui reuniões com vários representantes do governo Timorense, das Nações Unidas e da sociedade civil, bem como visitas de campo a projectos desenvolvidos pela União Europeia em diversos distritos. Ana Gomes participou no Fórum Técnico do Instrumento Europeu para a Democracia e Direitos Humanos, organizado pela Comissão Europeia, a 14 e 15 de Junho. A Eurodeputada foi convidada, como relatora-sombra para este instrumento e também relatora para a Líbia, a intervir em duas reuniões restritas,.uma sobre a Líbia e a outra sobre a Etiópia e a Eritreia. Nesta sessão, a Deputada foi acompanhada por um jornalista de uma estação de televisão etíope, o primeiro canal livre a emitir a partir da Europa para a Etiópia via satélite. Trata-se de um projecto financiado pela diáspora, que tem sido boicotado pelas autoridades etíopes. Para Ana Gomes, "é fundamental que a Comissão Europeia apoie meios de comunicação social livres com projecção em países sob ditaduras, como a Etiópia. A informação é crucial para abrir caminho aos processos de democratização". No dia 10 de Junho, a eurodeputada socialista participou no Fórum Global de Wroclaw, na Polónia. Ana Gomes interveio no painel sobre "Parceiros Transatlânticos: Promoção da Democracia no Mundo".
 

CE garante a Edite Estrela que não haverá discriminação no ensino da língua portuguesa nas Escolas Europeias
 
A Deputada Edite Estrela interpelou recentemente a Comissão Europeia sobre a possibilidade de o ensino do Português nas Escolas Europeias vir a ser discriminado devido a um plano de redução orçamental, o que representaria uma "violação do princípio básico e fundador das Escolas Europeias, segundo o qual o ensino das disciplinas científicas deve ser feito na língua materna". Na resposta escrita à Deputada, a Comissão Europeia assegura que as mudanças na organização dos estudos e dos cursos, decididas pelo Conselho Superior das Escolas,  na sequência da actual redução orçamental, "serão aplicadas de forma uniforme a todas as secções linguísticas, pelo que os alunos portugueses não estarão sujeitos a qualquer desvantagem específica". A Comissão Europeia garante ainda que a primeira prioridade será a de preservar o currículo de base e respeitar a necessidade imperiosa de o ensino ministrado aos alunos permitir cumprir os requisitos para o acesso ao ensino superior, após o Bacharelato Europeu.
 

Breves
 
A Deputada Edite Estrela foi nomeada relatora sobre o estatuto da sociedade cooperativa europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores, no âmbito da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros. A Comissão Europeia apresentou recentemente um relatório sobre esta matéria considerando ser necessário utilizar totalmente o potencial das cooperativas e melhorar a sua imagem aos níveis nacional e europeu. A eurodeputada socialista vai ser a responsável no PE pelo dossiê. Este é um sector que, apesar de ter um índice elevado de ocupação feminina, apresenta um défice preocupante de número de mulheres em cargos de direcção. O reforço do papel das mulheres na tomada de decisão das sociedades cooperativas será uma das prioridades da Deputada.
 
 

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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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