Capoulas Santos apoia o novo Protocolo de Pescas com Cabo Verde |
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O Deputado Capoulas Santos apoiou esta semana, na
Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, a celebração do novo
Protocolo de Pescas entre a União Europeia e a República de Cabo Verde
que vigorará já a partir de Setembro e até 2014. O eurodeputado e
relator socialista para esta Recomendação à Comissão Europeia e ao
Conselho, realçou a importância deste Protocolo pois Cabo Verde tem
demonstrado estabilidade e maturidade polÃtica, fez bom uso do apoio
europeu à polÃtica sectorial de pescas cabo-verdiana, reconhecido
inclusive pelo aumento desta verba anual de 60 mil euros para 110 mil
euros. Capoulas Santos congratulou-se ainda com o acordo alcançado que
assegura a participação de marinheiros cabo-verdianos, ao contrário
do anterior que possibilitava a participação de marinheiros de outros
paÃses africanos. A captura do atum, neste quadro jurÃdico estável,
será também benéfico para a frota europeia, nomeadamente para a
portuguesa que conseguiu mais duas licenças de pesca de atum, para
além das sete que já possuÃa. |
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Elisa Ferreira preside encontro sobre futura legislação europeia para a gestão de crises financeiras |
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A Deputada Elisa Ferreira presidiu esta semana a um
almoço de trabalho organizado pelo European Parliamentary Financial
Services Forum, no Parlamento Europeu, sobre gestão de crises
financeiras. O encontro contou com a participação de vários
representantes do sector financeiro, da Comissão Europeia e de
especialistas do sector, com o objectivo de discutir as propostas
legislativas que a CE deverá apresentar. A reunião permitiu debater as
principais preocupações nesta área: prevenção de crises, planos de
recuperação, coordenação internacional e resgates financeiros. A
Deputada tem estado muito activa no seguimento deste dossiê. No
ano passado, Elisa Ferreira, relatora do PE para esta matéria, foi
autora das propostas legislativas que consagraram a criação de um
quadro comum europeu de gestão de crises, de um fundo de estabilidade
financeira da UE e de uma unidade de resolução de crises. Também esta
semana, a Deputada manteve uma intensa agenda de encontros no âmbito
dos trÃlogos entre o PE, o Conselho e CE para alcançar um acordo
institucional sobre o futuro pacote da governação económica da UE.
Elisa Ferreira é responsável pelo Relatório sobre Prevenção e
Correcção de DesequilÃbrios Macroeconómicos que faz parte deste
amplo pacote legislativo. |
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LuÃs Paulo Alves reúne no Parlamento Europeu com os Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da Europa |
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LuÃs Paulo Alves reuniu-se, no PE, com uma delegação
dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP) chefiada pelo
Presidente da Conferência de Presidentes das RUP, Serge Letchimy, da
Martinica, integrando igualmente as presidências dos Açores, Madeira,
Canárias, Guadalupe, Reunião e da Guiana. Na Delegação do PE
presidida por Danuta Hübner, presidente da Comissão de Desenvolvimento
Regional, fizeram parte para além do deputado dos Açores, o deputado
da Madeira e o da Nova Caledónia. No contexto actual, com crescentes
restrições orçamentais, em que a sensibilidade para os
constrangimentos ultraperiféricos diminuiu, esta reunião revelou-se da
máxima importância para a defesa do acervo ultraperiférico,
reforçando o papel das RUP como sujeito activo no processo de
construção europeia - de acordo com o disposto no artigo 349 do TFUE -
chamando à atenção para a necessidade de um maior desenvolvimento
sustentável das pequenas economias ultraperiféricas, numa nova Europa
e no contexto da globalização da economia mundial. LuÃs Paulo Alves
defendeu que "a cooperação estreita entre as RUP e o PE constitui
um dos maiores garantes para a defesa e aprofundamento do acervo
ultraperiférico. A afirmação da dimensão ultraperiférica no
contexto europeu continua a ser um dos desÃgnios estratégicos mais
importantes das nossas Regiões. O papel de co-decisor que o Parlamento
Europeu, hoje apresenta, torna-o portanto num aliado privilegiado para
as RUP. Os desafios aos quais as RUP têm que fazer face são hoje
extremamente complexos e, mais do que nunca, requerem a continuidade do
apoio europeu, quer para atenuar os seus constrangimentos, quer
sobretudo para tirar partido das suas imensas potencialidades, de que a
Europa pode e deve também beneficiar". Foi unânime a pretensão
que as RUP devem contar com um envelope financeiro adequado à dimensão
dos seus desafios, nas novas perspectivas para o perÃodo 2014-2020,
devendo ser assumido um maior apoio à cooperação territorial. Ao
mesmo tempo, todos os participantes reiteraram o reconhecimento da
contribuição decisiva da UE no desenvolvimento económico e social das
RUP. No entanto, ficou também patente a vulnerabilidade e os
condicionalismos permanentes que as Regiões Ultraperiféricas sofrem,
reiterando a importância da existência de medidas concretas
especÃficas de acompanhamento e compensação, a fim de garantir a
competitividade e uma melhor inserção dos seus territórios no mercado
interno da União. |
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Correia de Campos apresenta propostas para tornar mais eficazes verbas da UE para a ciência e inovação |
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O Deputado Correia de Campos apresentou esta semana
emendas ao relatório do Parlamento Europeu sobre o próximo Quadro
Estratégico Comum de Financiamento da Investigação e Inovação da
UE, que irá suceder ao presente programa FP7 a partir de 2013. As
alterações introduzidas pelo Deputado socialista visam uma
utilização mais eficaz das verbas comunitárias em prol da Ciência e
da Inovação, privilegiando os instrumentos que, até aqui, têm
comprovadamente conseguido melhores resultados, como são disso exemplo
o Conselho Europeu de Investigação, na investigação fundamental, e o
Programa Eurostars, na promoção na inovação empresarial. Correia de
Campos deu também relevo a um dos problemas que até aqui tem afectado
os programas de financiamento de I&D Europeus e que resulta num
marcado desequilÃbrio geográfico na alocação de fundos do Programa,
com favorecimento dos paÃses da UE12. Neste âmbito, Correia de Campos
identificou obstáculos e apresentou medidas que permitam aos paÃses
europeus com menor tradição cientÃfica beneficiar de mecanismos para
aumentar a sua capacidade cientÃfica, acelerar a formação de capital
humano e modernizar as suas Universidades e instituições cientÃficas.
Este processo passa não apenas pela implementação de novas medidas,
mas também pela eliminação de obstáculos que têm um impacto mais
importante sobre PMEs e instituições cientÃficas de menor dimensão.
O programa que está em preparação será o mais importante instrumento
de financiamento de Investigação e Inovação europeu, do qual se
espera um importante contributo para a cooperação cientÃfica
internacional e para o cumprimento dos objectivos da UE para 2020. |
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A Deputada Ana Gomes está esta semana em Timor-Leste,
integrada numa delegação parlamentar. O programa da missão inclui
reuniões com vários representantes do governo Timorense, das Nações
Unidas e da sociedade civil, bem como visitas de campo a projectos
desenvolvidos pela União Europeia em diversos distritos. Ana Gomes
participou no Fórum Técnico do Instrumento Europeu para a Democracia e
Direitos Humanos, organizado pela Comissão Europeia, a 14 e 15 de
Junho. A Eurodeputada foi convidada, como relatora-sombra para este
instrumento e também relatora para a LÃbia, a intervir em duas
reuniões restritas,.uma sobre a LÃbia e a outra sobre a Etiópia e a
Eritreia. Nesta sessão, a Deputada foi acompanhada por um jornalista de
uma estação de televisão etÃope, o primeiro canal livre a emitir a
partir da Europa para a Etiópia via satélite. Trata-se de um projecto
financiado pela diáspora, que tem sido boicotado pelas autoridades
etÃopes. Para Ana Gomes, "é fundamental que a Comissão Europeia
apoie meios de comunicação social livres com projecção em paÃses
sob ditaduras, como a Etiópia. A informação é crucial para abrir
caminho aos processos de democratização". No dia 10 de Junho, a
eurodeputada socialista participou no Fórum Global de Wroclaw, na
Polónia. Ana Gomes interveio no painel sobre "Parceiros
Transatlânticos: Promoção da Democracia no Mundo". |
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CE garante a Edite Estrela que não haverá discriminação no ensino da lÃngua portuguesa nas Escolas Europeias |
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A Deputada Edite Estrela interpelou recentemente a
Comissão Europeia sobre a possibilidade de o ensino do Português nas
Escolas Europeias vir a ser discriminado devido a um plano de redução
orçamental, o que representaria uma "violação do princÃpio básico e
fundador das Escolas Europeias, segundo o qual o ensino das disciplinas
cientÃficas deve ser feito na lÃngua materna". Na resposta escrita Ã
Deputada, a Comissão Europeia assegura que as mudanças na
organização dos estudos e dos cursos, decididas pelo Conselho Superior
das Escolas, na sequência da actual redução orçamental,
"serão aplicadas de forma uniforme a todas as secções linguÃsticas,
pelo que os alunos portugueses não estarão sujeitos a qualquer
desvantagem especÃfica". A Comissão Europeia garante ainda que a
primeira prioridade será a de preservar o currÃculo de base e
respeitar a necessidade imperiosa de o ensino ministrado aos alunos
permitir cumprir os requisitos para o acesso ao ensino superior, após o
Bacharelato Europeu. |
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A Deputada Edite Estrela foi nomeada relatora sobre o
estatuto da sociedade cooperativa europeia no que respeita ao
envolvimento dos trabalhadores, no âmbito da Comissão dos Direitos da
Mulher e Igualdade dos Géneros. A Comissão Europeia apresentou
recentemente um relatório sobre esta matéria considerando ser
necessário utilizar totalmente o potencial das cooperativas e melhorar
a sua imagem aos nÃveis nacional e europeu. A eurodeputada socialista
vai ser a responsável no PE pelo dossiê. Este é um sector que, apesar
de ter um Ãndice elevado de ocupação feminina, apresenta um défice
preocupante de número de mulheres em cargos de direcção. O reforço
do papel das mulheres na tomada de decisão das sociedades cooperativas
será uma das prioridades da Deputada. |
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