Nº 266 - 10 de Junho de 2011

 

Homenagem a António Manuel
 

O nosso amigo, colega e camarada António Manuel dos Santos faleceu este domingo em Bruxelas. A Delegação Portuguesa do Grupo Socialista no Parlamento Europeu está de luto. Partilhamos a dor da Patrícia, do Pedro, da Ana e de toda a família, ao lado de quem estamos nestes momentos difíceis. O António Manuel deixa um enorme vazio. Cidadão, jornalista e socialista de profundas convicções, europeísta convicto, o António Manuel esteve presente em todos os grandes momentos e combates políticos decisivos que os Socialistas travaram nestes últimos anos por um Portugal e uma Europa mais justos e fraternos. Na nossa Delegação, o António Manuel foi sempre a consciência viva, o conselheiro sábio e visionário, sempre disponível para estabelecer pontes, um homem de ideias justas. Foi sobretudo um amigo e um camarada! Até sempre, António!
 
A Delegação Portuguesa do Grupo Socialista Europeu


António Manuel dos Santos, jornalista, trabalhava como assessor na Delegação Portuguesa do Grupo Socialista no Parlamento Europeu.
Fez uma importante carreira jornalística no jornal "Século" e na RDP.
Assumiu as funções de chefe de gabinete dos ex-secretários-gerais do PS Vítor Constâncio (1986/1989) e Jorge Sampaio (1989/1992). Foi assessor do Presidente Mário Soares.
Entre 1996 e 2005, com a eleição de Jorge Sampaio para o cargo de Presidente da República, António Manuel dos Santos assumiu em Belém as funções de assessor.
Desde 2005 no Parlamento Europeu, foi assistente dos Vice-Presidentes do PE, António Costa e Manuel dos Santos, tendo desempenhado depois as funções de assessor da Delegação Socialista Portuguesa.

 

Vital Moreira defende tratado comercial com o Canadá
 
Foi aprovada esta semana em Estrasburgo uma resolução apresentada por Vital Moreira enquanto Presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu. De acordo com Vital Moreira,"as relações económicas e comerciais entre a União Europeia e o Canadá têm muito potencial ainda por explorar. Os estudos de impacto mostram que da abertura comercial resultarão ganhos significativos para ambos as partes". Para Vital Moreira, "garantir mais oportunidades pela abertura de mercados é fundamental, mas é também necessário estabelecer metas ambiciosas no que respeita ao desenvolvimento sustentável, devendo ainda apoiar e promover iniciativas que se destinem a contribuir para combater as alterações climáticas, promover Direitos Humanos juridicamente vinculativos, normas sociais e ambientais e encorajar a responsabilidade social das empresas".
 
 

Capoulas Santos pede apoio para agricultores e alerta para uso de antibióticos em animais
 
"O surto infeccioso desencadeado na Alemanha coloca-nos perante um dos mais difíceis exercícios de gestão de crises de saúde pública de que há memória", afirmou Capoulas Santos no debate que teve lugar esta terça-feira, 7 de Junho, no Parlamento Europeu reunido em sessão plenária em Estrasburgo, sobre o surto da bactéria Escherichia coli enterohemorrágica. "Estamos perante uma enorme tragédia humana que inclui a perda de muitas vidas e que põe em perigo milhares de muitas outras e perante uma crise de confiança no consumo de alimentos básicos, com consequências económicas e sociais difíceis de prever", acrescentou. Em presença de John Dalli, o Comissário Europeu responsável pela Saúde e Defesa do Consumidor, o eurodeputado e porta-voz dos Socialistas Europeus para os temas agrícolas reivindicou uma resposta "rápida", "esclarecedora" e "eficaz" da parte das autoridades nacionais e comunitárias, de forma a colmatar as consequências nefastas que este incidente está a ter, referiu, "sobre outro universo de vítimas inocentes - os produtores hortofrutícolas - responsabilizados de forma precipitada e injusta e que viram os seus rendimentos e o seu futuro seriamente ameaçados". Por fim, Capoulas Santos reiterou a necessidade de agir preventivamente, referindo a importância de reforçar os mecanismos de controlo e vigilância do uso de antibióticos em animais e, por outro lado, através da futura PAC, redireccionando os apoios para a produção sustentável e de qualidade. No mesmo dia a Comissão Europeia anunciou uma ajuda de 150 milhões de euros, montante que foi alvo de forte contestação por parte de diferentes Estados-membros, incluindo Portugal, por se basear num cálculo destinado a cobrir apenas 30% dos preços de referência. As autoridades europeias vieram posteriormente a anunciar um valor de 210 milhões de euros para o plano de urgência, a ser discutido pelos peritos dos Estados-membros a 14 de Junho, que deverá assim indemnizar os produtores europeus de alface, tomate, pepino, courgettes e pimentos até 50% das perdas, valor que pode ascender a 70% no caso das organizações de produtores.
 

Horticultores têm que ser indemnizados pela irresponsabilidade alemã
 
Luís Paulo Alves declarou na sessão plenária, onde a Comissão Europeia fez o ponto de situação sobre o surto da bactéria E. Coli na Alemanha, "quero antes de mais deixar uma mensagem de solidariedade às famílias das vítimas. Os esforços da União Europeia e dos Estados-Membros devem no imediato centrar-se na descoberta da origem da contaminação, para pôr fim ao surto e às mortes e restabelecer a confiança dos consumidores na cadeia alimentar, sem a qual não é possível pôr fim também ao desespero dos nossos agricultores". Para o Deputado açoriano, "é uma situação da maior injustiça para os nossos produtores em Portugal e nos Açores, que de um dia para o outro, devido às acusações falsas sobre a origem da bactéria e aos erros desastrosos cometidos pelas autoridades alemãs em todo este processo, que estão a causar prejuízos gravíssimos, que de modo nenhum se justificavam, por se tratar de um surto perfeitamente localizado no norte da Alemanha e cuja origem ainda hoje não está identificada, podendo até nem estar nos alimentos". Luís Paulo Alves afirma que "embora tenhamos que lamentar profundamente as vitimas desta crise, nesta situação a União Europeia não pode descurar também os seus agricultores. É necessário indemnizar convenientemente os agricultores injustamente prejudicados pela má condução desta crise por parte das autoridades alemãs e com responsabilidades também europeias, restaurar a confiança dos consumidores, e proceder a uma averiguação profunda sobre o que correu mal ao nível da União Europeia e na Alemanha, no fim deste processo. Devem ser assumidas as responsabilidades económicas pela má condução desta crise. Os prejuízos semanais neste momento ascendem a 300 milhões de euros na UE. A protecção do consumidor tem prioridade absoluta, mas temos de corrigir os procedimentos. É fundamental definir quem lança os alertas, quando lança os alertas e como lança os alertas, para evitar o caos informativo a que temos vindo a assistir, com consequências desastrosas, sem que se tenha identificado sequer a origem do problema. Precisamos claramente de acções transparentes válidas e coordenadas a partir de entidades que tenham um carácter pan-europeu", concluiu Luís Paulo Alves.
 

Correia de Campos traça prioridades para o futuro Programa-Quadro de Investigação
 
O Deputado Correia de Campos fez esta semana um balanço sobre o Programa-Quadro da UE de apoio à investigação e ao desenvolvimento tecnológico. No debate em plenário sobre esta matéria, o eurodeputado socialista afirmou que "a avaliação embora tardia, permitiu salientar os aspectos críticos do 7º Programa-Quadro: a burocracia excessiva, o desinteresse da indústria, o número e complexidade dos novos instrumentos, e o fraco ritmo de desembolsos". "Existe ainda o risco de avultadas transferências de verbas do corrente Programa-Quadro para programas de grande dimensão e de discutível valor acrescentado", afirmou. O Deputado salientou igualmente os aspectos positivos: "Uma maior articulação e cooperação internacional entre grupos científicos, em projectos de investigação comuns; alguns casos de sucesso, entre eles o Conselho Europeu de Investigação que permite promover a excelência científica a nível europeu; o maior equilíbrio de género". Correia de Campos apontou também as prioridades para o futuro Programa: a continuação do esforço de simplificação; a definição de novas medidas que permitam promover a excelência científica não apenas nalguns países, mas em toda a Europa; uma maior ligação do Programa Quadro com a Inovação, com instrumentos dirigidos a pequenas e médias empresas, ao empreendedorismo, dos quais o mais bem sucedido é o programa Eurostars, que deve ser alargado.
 

Ana Gomes reuniu-se com Comissária Cecilia Malmstrom sobre corrupção
 

Ana Gomes reuniu no passado dia 8 de Junho com a Comissária Cecilia Malmström para discutir a operacionalização da Comunicação da Comissão Europeia (CE) sobre a luta contra a corrupção na UE, que foi publicada a 6 de Junho. À margem da sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, a eurodeputada chamou a atenção para o facto de o Acordo de Assistência Financeira assinado por Portugal com a Troika CE/BCE/FMI não conter referência à necessidade de combater a corrupção. "A Comissão Europeia deve empenhar-se para que, em todos os casos de países objecto de resgate financeiro, a operacionalização dos respectivos acordos passe a incluir uma unidade de vigilância contra a corrupção, que se deveria articular com organizações do Estado e da sociedade civil empenhadas nesse combate, como em Portugal seria exemplo o Tribunal de Contas e a Associação Cívica Transparência e Integridade (TIAC)". Para Ana Gomes, "os compromissos de ajustamento previstos nos acordos de resgate financeiro com Grécia, Irlanda e Portugal podem oferecer oportunidades para a corrupção, por exemplo nos programas de privatizações, se não forem accionados mecanismos de prevenção e controlo". A parlamentar interveio na Sessão Plenária no decorrer de um debate sobre o processo de independência do Sudão do Sul, alertando para a necessidade da UE pressionar o governo do Sudão para tomar todas as diligências que assegurem uma secessão pacífica. Ana Gomes defendeu igualmente que a UE não deve ceder em qualquer tipo de negociações com o Presidente Al-Bashir que impliquem ignorar o mandado de captura emitido pelo Tribunal Penal internacional relativamente a crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos contra o povo do Sudão em Darfur.

 

Edite Estrela pede moratória sobre exploração de gás e de petróleo de xisto
 
A Deputada Edite Estrela integra um grupo de deputados dos principais grupos políticos no Parlamento Europeu que pretende uma moratória relativa à exploração europeia de jazidas de gás e de petróleo de xisto, devido aos riscos ambientais irreversíveis associados a esta actividade. A eurodeputada socialista é uma das signatárias da declaração escrita que solicita aos Estados-membros que suspendam as licenças de exploração de jazidas de gás e de petróleo de xisto e realizem estudos de impacte em matéria de saúde e ambiente. Os parlamentares instam a Comissão Europeia a realizar uma auditoria dos riscos e um estudo de impacte climático da libertação maciça de hidrocarbonetos para a atmosfera, decorrentes da exploração de jazidas de gás e de petróleo de xisto. De notar que, segundo diversas entidades científicas, este método de extracção acarreta uma enorme degradação ambiental, que é irreversível, e relatórios da Agência de Protecção Ambiental dos EUA revelam uma alta taxa de poluição dos lençóis freáticos, uma forte contaminação do ar e padrões de actividade sísmica anormais, nas proximidades dos locais de extracção.
 

Breves
 

* A Deputada Edite Estrela integra a Delegação da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu que se desloca à Croácia entre 15 e 17 de Junho. A Delegação do PE deverá manter uma intensa agenda de contactos com responsáveis deste futuro Estado-membro da UE, designadamente, com parlamentares, governantes, representantes da sociedade civil e a equipa que acompanha as negociações de adesão à União. Os eurodeputados vão sobretudo analisar os desenvolvimentos e reformas da Croácia nas áreas do emprego, assuntos sociais e igualdade de género, no âmbito do processo de adesão. A Deputada Edite Estrela deverá debater o relatório da Licença de Maternidade, de que é autora, o relatório sobre violência contra as mulheres, e a importância do sistema de quotas por forma a reforçar a presença das mulheres nos centros de decisão.

* No debate sobre casos urgentes de violação de direitos humanos, Ana Gomes apelou às autoridades norte-americanas para excluírem a pena capital no primeiro julgamento de um detido de Guantánamo, o saudita al Nashiri, que comparece perante um tribunal militar, o que não garante as condições de um processo justo. Ana Gomes sublinhou que a Presidência polaca do Conselho, que entra em funções em Julho, tem a obrigação de conduzir um inquérito para apurar factos e eventuais responsáveis se se confirmar, como tudo indica, que Al Nashiri foi interrogado e torturado numa prisão secreta operada pela CIA na Polónia.

 
 

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