Vital Moreira contesta novo regulamento sobre preferências comerciais |
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Interpelando a Comissão Europeia na Comissão de Comércio
Internacional do Parlamento Europeu, a que preside, Vital
Moreira contestou a proposta legislativa de revisão do
"sistema de preferências comerciais generalizadas", na parte em que
facilita os critérios de acesso ao mecanismo mais favorável, o chamado
SGP+, que confere acesso livre no mercado europeu aos produtos de
paÃses em desenvolvimento que se comprometam a aplicar uma série de
convenções internacionais em matéria de direitos humanos e ambiente.
De facto, as alterações propostas estão feitas à medida do
Paquistão, que assim poderá vir a beneficiar daquele regime, sem
excluir a sua competitiva indústria têxtil algodoeira, cuja entrada
livre no mercado europeu arrasará o que resta da indústria europeia,
desde logo em Portugal, com a consequente destruição de emprego e
rendimento. |
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Aprovado no Parlamento Europeu Relatório sobre o futuro da PAC favorável aos interesses de Portugal |
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O porta-voz dos Socialistas Europeus para as questões agrÃcolas,
Capoulas Santos, congratulou-se esta semana com a
aprovação pela Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu do
Relatório sobre o futuro da PolÃtica AgrÃcola Comum, ainda em fase
pré-legislativa. O eurodeputado sublinha que as linhas gerais do Grupo
Socialista ficaram contempladas no Relatório e a sua influência foi
decisiva para que tivessem ficado consagradas as principais
orientações que podem vir a ser favoráveis a Portugal. Enquanto
coordenador socialista, Capoulas Santos defendeu e viu aprovadas
propostas para uma PAC mais justa e equitativa, com uma redistribuição
mais equilibrada dos meios financeiros entre Estados-membros. Capoulas
Santos bateu-se para que também fosse introduzido o princÃpio de
justiça e equidade entre agricultores através de mecanismos de
degressividade dos apoios por superfÃcie em função da dimensão das
explorações com cláusulas de salvaguarda em função do emprego.
Capoulas Santos destaca ainda a possibilidade de manutenção dos
direitos de plantação da vinha após 2015, um objectivo essencial para
Portugal. Os membros da Comissão de Agricultura aprovaram ainda as
propostas que defendem a necessidade de uma polÃtica agrÃcola forte,
de âmbito comunitário e dotada de meios orçamentais adequados, e a
introdução de um novo sistema de ajudas directas aos agricultores,
desligado da produção, baseado em critérios de natureza ambiental
(bens públicos) e social (emprego). "Com a aprovação deste
Relatório fortemente inspirado pelos Socialistas Europeus, estão
criadas condições para que as propostas legislativas que a Comissão
Europeia vai apresentar no Outono possam vir ao encontro de interesses
portugueses há muito reclamados", afirmou Capoulas Santos. |
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LuÃs Paulo Alves defende POSEIMA no PE |
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LuÃs Paulo Alves, responsável do Grupo Socialista
para o POSEI, defendeu na Comissão de Agricultura a importância
decisiva deste programa que estabelece soluções especÃficas no
domÃnio agrÃcola para obviar ao afastamento e à insularidade,
salientando que "o POSEI para as Regiões Ultraperiféricas, como os
Açores, é um instrumento essencial para a implementação da PolÃtica
AgrÃcola Comum nestas Regiões. Os produtores e os consumidores destas
Regiões não estão no coração da Europa, mas no coração do Oceano
Atlântico, no Oceano Indico, nas CaraÃbas ou até na América do Sul.
E isso muda tudo. É por isso da maior importância que o POSEI contenha
as medidas necessárias para que estes produtores e estes
consumidores europeus tenham a oportunidade de participar e beneficiar
da Politica AgrÃcola Comum, como têm os outros agricultores e
consumidores que estão no centro do Continente Europeu. Neste âmbito
defendo e considero imperativo um programa flexÃvel que permita a sua
adaptação às Regiões de acordo com as realidades que a cada momento
se mostrarem mais apropriadas. Mas também um programa mais sensÃvel
às alterações externas, como é o caso de novos Acordos
Internacionais ou de alterações significativas na Politica AgrÃcola
Comum, como por exemplo a possÃvel abolição do sistema de quotas
leiteiras a partir de 2015. É necessário a realização de estudos de
impacto sobre o efeito destas medidas nas economias destas Regiões, e
caso se justifique, adaptá-las oportunamente". LuÃs Paulo Alves
defendeu um acréscimo real do envelope financeiro, para que o aumento
de 20% no limite que a Comissão Europeia concede no Regime Especial de
Abastecimento, não tenha de fazer-se à custa de um corte no apoio à s
Produções Locais, que é afinal o principal objectivo do POSEI. Para o
Deputado açoriano, "só um aumento efectivo no envelope financeiro
permite uma solução adequada". LuÃs Paulo Alves referindo-se
ainda aos limites definidos para expedições e exportações, nos
produtos contemplados pela ajuda financeira defendeu que "não é
possÃvel que continuemos com limite fixados há mais de vinte anos, com
base nos volumes de 1989, 1990 e 1991. A realidade evolui desde então,
registaram-se novas dinâmicas e é necessário também neste ponto
outra flexibilidade para que possamos participar mais activamente no
Mercado Único". |
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Edite Estrela reclama mais apoios para mães solteiras na UE |
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A Deputada Edite Estrela participou esta semana no
debate da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros do
Parlamento Europeu sobre a situação das mães solteiras ou que vivem
sós na União Europeia. A eurodeputada socialista instou as autoridades
dos Vinte e Sete e da UE a apoiar com "todas as medidas"
possÃveis as mães que se encontram nesta situação. "Isso é um
contributo essencial para uma maior coesão social e para reduzir a
pobreza infantil, o que deverá ser também uma das prioridades
desta comissão parlamentar". A Deputada sublinhou a sensibilidade
desta questão já que "atrás das estatÃsticas há dramas pessoais
e sociais" e deu o exemplo das mães que estão sozinhas devido a
divórcios resultantes, muitas vezes, de violência doméstica. "As
dificuldades são inúmeras para estas mulheres que, por motivos de
divórcio, mesmo para as mulheres das classes mais abastadas, ficam com
os filhos e muitas vezes os pais não pagam os apoios que foram fixados
pelos tribunais. É necessário combater esta falta de
responsabilização dos pais", afirmou. A Deputada alertou para as
dificuldades sentidas por certas mulheres que optam por trabalhar em
part-time ou que simplesmente deixam de trabalhar. "As mães
sozinhas têm mais dificuldades em encontrar trabalho, menos apoios para
a partilha de tarefas domésticas e responsabilidades familiares".
Também esta semana, a Deputada recebeu uma delegação de deputados da
Comissão dos Direitos da Mulher do parlamento sul-coreano e o
Embaixador da Coreia do Sul em Bruxelas. Foram abordados temas
relacionados com a igualdade de género, sistema de quotas, paridade na
polÃtica e no sector privado. Edite Estrela que é Vice-presidente da
Comissão dos Direitos da Mulher do Parlamento Europeu, informou os
parlamentares sul-coreanos sobre os principais temas actualmente em
discussão no PE. A Deputada explicou ainda a importância do relatório
sobre a maternidade, da sua autoria, e do relatório sobre a prevenção
da violência contra as mulheres. |
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Ana Gomes em missão a Benghazi |
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Ana Gomes esteve na LÃbia de 17 a 20 de Maio. Como
relatora do Parlamento Europeu para aquele paÃs, a Eurodeputada foi a
Benghazi, Tobruk, Ajdabiya e e Al Marj, com o objectivo de obter
informações em primeira-mão sobre a situação actual. Durante a
visita, a Deputada socialista esteve na linha de frente, perto de
Ajdabiya, e reuniu com membros do Conselho Nacional de Transição
(CNT), incluindo o Presidente Jalili, e dos Conselhos locais. O programa
incluiu também reuniões com representantes da sociedade civil e
funcionários de organizações internacionais no terreno, tais como a
União Europeia, o Gabinete de Ajuda Humanitária ECHO, o Alto
Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o Comité
Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e a Organização Internacional
para as Migrações (OIM). Um relatório detalhado desta visita, que
inclui a análise polÃtica feita pela deputada, está disponÃvel aqui.
Ana Gomes foi oradora na terça-feira, dia 24, numa conferência
internacional, em Bruxelas, organizada pelo Global Policy
Forum, sobre um lugar permanente para a União Europeia no Conselho
de Segurança das Nações Unidas onde defendeu que um dos dois lugares
reservados a membros europeus não-permanentes seja ocupado pela UE,
até que seja garantida uma representação fixa da UE no CSNU.
Considerou ainda urgente a reforma e alargamento do CSNU e defendeu
que a UE pode desencadear essa reforma. |
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Correia de Campos interpela Comissário dos Consumidores |
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Na reunião desta semana da Comissão do Mercado Interno do PE,
Correia de Campos interpelou o Comissário Dalli,
responsável pela defesa dos consumidores, sobre a questão do
reconhecimento legal da Tutela Colectiva dos Consumidores, ou Recurso
Colectivo numa UE em que o Mercado Único e o comércio
transfronteiriço e electrónico são cada vez mais uma realidade.
Actualmente, os consumidores podem solicitar judicialmente reparação
individual, mas as custas judiciais elevadas e os processos complexos e
morosos são muitas vezes um entrave a agir judicialmente,
sobretudo no âmbito de litÃgios onde estejam em causa pequenos
montantes. Segundo o Deputado, "é conhecida a simpatia do
Comissário Dalli pelo recurso colectivo, mas a Europa dos consumidores
nem sempre coincide com a Europa das Nações. Esperar pelo consenso de
todos os Estados-Membros nesta matéria é pedir demais. A CE
deveria demonstrar mais capacidade de acção e tomar a iniciativa de
fazer propostas neste sentido". O Comissário reconheceu a
necessidade e importância dos recursos colectivos como forma de dar
corpo à resolução alternativa de litÃgios, outra das áreas em que a
Comissão irá apresentar uma iniciativa legislativa. Para o
Comissário, um sistema eficaz de resolução alternativa de litÃgios
só funciona se for evidente que posteriormente, em caso de não ser
possÃvel alcançar acordo, se poderá recorrer para os Tribunais.
Segundo o Comissário, até ao final deste ano a CE apresentará uma
Comunicação sobre a Tutela Colectiva dos Consumidores, tomando em
consideração as 18000 respostas recebidas na Consulta Pública
recentemente efectuada pelos serviços da CE. |
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* A Deputada Elisa Ferreira integrou uma Delegação
do Parlamento Europeu que se deslocou esta semana à Irlanda para
acompanhar a forma como o paÃs está a reagir à crise financeira e
económica. Os deputados da Comissão dos Assuntos Económicos e
Monetários do PE mantiveram encontros com responsáveis governativos e
institucionais. A delegação parlamentar considerou que a Irlanda está
no bom caminho para ultrapassar os problemas que actualmente
atravessa e que as autoridades têm a situação controlada.
* Vital Moreira reuniu esta semana com o
Embaixador da Ucrânia junto da União Europeia, para uma troca de
pontos de vista sobre as relações comerciais entre a UE e a
Ucrânia. * Edite Estrela,
Capoulas Santos e Correia de Campos
participaram na Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, de 17 a 19
de Maio, no Uruguai, com o reforço das relações entre a UE e a
América Latina na agenda de trabalhos. Os Deputados assumiram um papel
de relevo nesta Sessão. Edite Estrela presidiu aos trabalhos da
Comissão dos Assuntos Sociais e do Meio Ambiente da Eurolat. A Deputada
apresentou também um documento de trabalho de sua autoria sobre a
prevenção de desastres naturais. O documento sublinha a importância
de se reduzir a vulnerabilidade às catástrofes naturais para um
desenvolvimento mais sustentável e a necessidade de se integrar a
prevenção de riscos nas polÃticas para o desenvolvimento. Enquanto
1º Vice-Presidente da Eurolat, Capoulas Santos participou na reunião
da Mesa Directiva da Assembleia que, no primeiro dia de trabalhos,
aprovou uma importante declaração sobre a actual situação na LÃbia
e restante sul do Mediterrâneo. O Deputado coordenou também o debate
que decorreu na Comissão dos Assuntos PolÃticos, Segurança e Direitos
Humanos sobre o Relatório que defende o reforço da cooperação entre
a UE e a América Latina na área da segurança e defesa. Correia de
Campos participou nos debates sobre as relações comerciais entre os
dois continentes, a crise financeira e a globalização, e o estado das
negociações entre o Mercosul e a UE.
* Correia de Campos reuniu esta semana com o
Comissário Europeu da Saúde, John Dalli, tendo como ponto de
discussão a nova Directiva para os cuidados de saúde
trans-fronteiriços, que vem promover a cooperação entre
Estados-Membros no domÃnio da prestação de cuidados de saúde. Esta
Directiva traz um leque alargado de direitos para os cidadãos, no que
diz respeito à possibilidade de recorrerem a serviços de saúde
noutros paÃses europeus. O Deputado debateu com o Comissário aspectos
da preparação da implementação do novo pacote legislativo a nÃvel
nacional, no que diz respeito aos fluxos previsionais de doentes, seu
impacto económico-financeiro, garantias de qualidade da prestação de
serviço, equidade de acesso e disponibilização de informação que
permita aos doentes fazerem uma escolha informada entre
prestadores. O Deputado abordou ainda aspectos da Directiva
relacionados com a cooperação e harmonização entre Estados-Membros
no domÃnio da avaliação de novas tecnologias médicas, o qual será
objecto de um novo projecto de prospectiva no âmbito do Painel do PE de
Avaliação de Opções CientÃficas e Tecnológicas do qual é
Vice-Presidente.
* LuÃs Paulo Alves ouviu os produtores de leite que
se manifestavam em Bruxelas vindos de toda a Europa, e aproveitou a
ocasião para falar uma vez mais com Romuald Schaber, Presidente do
European Milk Board. Os produtores de leite europeus vieram a Bruxelas
exigir uma agência de monitorização para as relações contratuais no
sector do leite, bem como contratos standard para o sector e um sistema
de preços que leve em conta os custos de produção. O Deputado afirmou
que "desde o inicio do meu mandato, e nas várias oportunidades que
tive, quer em reuniões com o Comissário da Agricultura, quer com
diversos Ministros de Agricultura, na qualidade de responsável
Socialista Europeu para um melhor funcionamento da cadeia de
abastecimento alimentar, defendi sempre que não há forma possÃvel de
cuidar do rendimento dos agricultores, se não tivermos em conta a
repartição justa do valor acrescentado por todos os intervenientes no
mercado, e isso passa por equilibrar a dominância que na actual
posição os distribuidores e alguns transformadores evidenciam, quer
através do fortalecimento das vossas organizações, quer de uma melhor
regulação e acompanhamento dessas relações por parte dos poderes
públicos".
* Ana Gomes, em parceria com as eurodeputadas MarÃa
Muñiz de Urquiza e Franziska Brantner, promoveu no PE uma audição
para a apresentação e discussão do Relatório de Desenvolvimento
Mundial 2011, publicado pelo Banco Mundial, com a participação da co-
autora do relatório Sarah Cliffe. No mesmo dia, Ana Gomes promoveu uma
audição sobre Minorias no Iraque e na Somália, para a apresentação
de dois relatórios da ONG Minority Rights Group sobre os problemas das
minorias étnicas e religiosas naqueles paÃses. |
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