Nº 263 - 13 de Maio de 2011

 

"Precisamos de mais e melhor Europa, de uma Europa mais unida e mais ambiciosa", defende Edite Estrela
 
A Deputada Edite Estrela defendeu esta semana, em Estrasburgo, a necessidade de a UE ser mais unida e ambiciosa nas soluções para ultrapassar a crise financeira e económica. No debate em plenário do Parlamento Europeu sobre a resposta da UE à actual crise da dívida, Edite Estrela afirmou que a Europa está mergulhada numa crise sem precedentes, que pode pôr em causa a zona euro e o próprio projecto europeu. "Uma crise da zona euro de que a Grécia, Irlanda e Portugal são as primeiras vítimas". "Os ataques à dívida soberana destes países visam fragilizar a moeda única". "Se não houver uma resposta firme da UE que acalme os mercados, a pressão vai estender-se a outros Estados-membros". A Deputada sublinhou também que Portugal não tem um problema de sustentabilidade das contas públicas nem de insolvência dos bancos nacionais. "Portugal precisa de continuar a fazer as reformas já iniciadas: aumentar a produtividade e promover o crescimento económico", afirmou a eurodeputada socialista. Dirigindo-se depois aos Deputados mais cépticos, e às opiniões públicas em geral, a Deputada deixou uma mensagem de tranquilidade garantindo que os contribuintes europeus não vão ficar prejudicados. "O que está em causa é um empréstimo, não uma dádiva. Trata-se de um empréstimo que será integralmente pago e com juros semelhantes aos que Portugal pagava, em Abril, ao financiar-se no mercado", afirmou a Deputada.
 

Vital Moreira alerta para novas "preferências comerciais" prejudiciais para a indústria europeia
 
A propósito da apresentação pela Comissão Europeia da proposta de novo Regulamento sobre "preferências comerciais", Vital Moreira considerou ser este "um desafio político para o qual nos temos de preparar". Na sua proposta de regulamento, previsto para entrar em vigor em 2014, a Comissão Europeia propõe não só a redução dos países que beneficiam do sistema geral de apoio - o que é positivo - mas também o alargamento dos países que beneficiarão do SGP+ (sistema de preferências generalizadas mais generosas), o que poderá vir a abranger grandes países como o Paquistão e as Filipinas. A proposta será agora discutida no Parlamento Europeu. Segundo Vital Moreira, "se esta proposta vier a ser aprovada, os prejuízos para algumas indústrias europeias, como a europeia, e em particular a portuguesa, serão muito maiores do que, por exemplo, os das preferências comerciais excepcionais e temporárias recentemente propostas para o Paquistão a propósito das cheias, já que de acordo com este novo regulamento, as preferências serão mais amplas e poderão ser sucessivamente prorrogadas".
 
 

Elisa Ferreira alerta para a necessidade de UE avançar com um enquadramento para a banca
 
A Deputada Elisa Ferreira exortou esta semana a UE a tomar medidas no sentido de reforçar a regulação da banca. No debate em plenário do Parlamento Europeu sobre os testes de esforço ao sector bancário da UE, a Deputada alertou para as conclusões do último Conselho Europeu sobre esta matéria. "Aquilo que nós estamos neste momento a fazer é, perante os testes de esforço, estamos a recomendar que sejam de novo os Estados-Membros – sem qualquer enquadramento que harmonize as diversas práticas nacionais, que seja claro e que seja perceptível –, estamos de novo a reforçar a dimensão nacional da abordagem de solução e de correcção aos testes de esforço sobre a banca". Elisa Ferreira lembrou o relatório da sua autoria que o PE aprovou e que pedia "o reforço de uma dimensão europeia para a gestão das crises dos bancos". Entretanto, foi constituído o Comité de Risco Sistémico e a Autoridade Bancária Europeia. Mas face às conclusões da última cimeira, a Deputada interpelou: "Não será que, com este tipo de metodologias, nós estamos a perder uma oportunidade de ouro de finalmente dar um enquadramento europeu e não nacional ao problema da regulação?".
 

Capoulas Santos recomenda à UE mais ambição no combate ao uso de antibióticos em animais
 
"As consequências do uso de antibióticos no tratamento das doenças dos animais são conhecidas e cada vez mais preocupantes", afirmou Capoulas Santos no debate sobre este tema que teve lugar quarta-feira, dia 11 de Maio, em sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, referindo ainda algumas medidas positivas adoptadas em termos de regulamentação nesta matéria mas que, considera, "são ainda insuficientes". Assim, o eurodeputado e porta-voz dos Socialistas Europeus na Comissão de Agricultura fez um apelo à Comissão Europeia "para que não só aperfeiçoe os mecanismos de monitorização, como também adopte as medidas necessárias para que a recolha e comparação de dados seja mais abrangente, assim como para que enquadre no pacote legislativo da PAC, que está em preparação, um conjunto de estímulos que impulsionem as boas práticas neste domínio". A administração de antibióticos em animais adquire especial importância pelos efeitos negativos que pode ter na saúde humana e pela dimensão de contaminação que pode propiciar, dos produtos alimentares de origem animal, a água, os solos, nomeadamente no que diz respeito à criação de resistência aos antibióticos.
 

Luís Paulo Alves exorta Comissária Europeia a apoiar pescadores, vítimas dos preços dos combustíveis
 
O eurodeputado Luís Paulo Alves interveio esta semana, na sessão do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, para defender o apoio aos profissionais da pesca que estão a sofrer um forte impacto negativo nos seus já frágeis rendimentos, devido à escalada do preço dos combustíveis. A subida dos preços do petróleo levou a que muitos pequenos armadores estejam a encontrar dificuldades em financiar as suas actividades, correndo alguns inclusivamente o risco de cessá-las. Luís Paulo Alves, não sendo indiferente às repercussões sociais desta situação, interpelou a Comissária dos Assuntos Marítimos e Pescas, Maria Damanaki, manifestando "preocupação com baixos rendimentos dos pescadores, agravados pelos preços históricos atingidos pelos combustíveis, particularmente nos últimos meses". Na análise que faz à situação, o eurodeputado entende que se assiste um pouco por todo o lado, a várias consequências negativas para os pequenos armadores, nomeadamente "a redução das saídas para o mar; rendimentos de miséria por parte dos pescadores, agravados pelos baixos preços pagos na primeira venda; aumento das importações de países terceiros de produtos da aquicultura e da pesca para o mercado europeu e um consequente abandono da actividade, por dificuldades financeiras, com mais perda de postos de trabalho". Luís Paulo Alves dirigindo-se à Comissária Europeia afirmou "para evitar a continuidade do agravamento da crise é necessário agir e agir com celeridade e com profundidade nos problemas da Pesca. A Comissão deve por isso dar respostas positivas, com medidas de curto e de longo prazo para fazer face às adversidades que o sector enfrenta e às graves perdas de rendimentos que estão a ser vividas pelos nossos pescadores".
 

Ana Gomes interpela a Alta Representante sobre política externa e defesa europeia
 
A eurodeputada Ana Gomes interveio durante o debate na sessão plenária do Parlamento Europeu sobre os principais aspectos e opções fundamentais da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa. A parlamentar interpelou a Alta Representante Ashton sobre a necessidade de julgar os responsáveis pela morte de refugiados no Mediterrâneo e apelou a que Bashir al Assad seja julgado pelos massacres cometidos contra o seu povo na Síria. Ana Gomes criticou que a missão EUFOR anunciada há mais de um mês para a Líbia ainda não esteja a operar, e não apenas para apoiar a assistência humanitária às vítimas da guerra, mas também para aplicar o embargo de armas pelo mar e fronteiras terrestres, tal como recomendado pelo Parlamento Europeu. No que respeita ao Médio Oriente, a eurodeputada salientou a importância da reconciliação palestiniana para co-existirem dois Estados, sendo necessário que a UE não continue com a política de avestruz em relação ao Hamas, para contribuir realmente para a paz entre Israel e a Palestina.
 

Correia de Campos em Conferência Internacional sobre Avaliação Tecnológica Orientada para o Futuro
 
O Deputado Correia de Campos participou esta semana na 4ª Conferência Internacional sobre Avaliação Tecnológica Orientada para o Futuro, que decorreu no Instituto de Prospectiva Tecnológica de Sevilha. Na sua intervenção, Correia de Campos salientou os crescentes impactos, económico e social, trazidos pelo progresso tecnológico, que radicalmente contribuiu para alterar os padrões de vida modernos. Segundo o Deputado socialista, o principal desafio para os decisores políticos é o de definir as melhores condições estruturais para apoiar e acelerar esse mesmo progresso tecnológico enquanto, por outro lado, é necessário antecipar e prevenir os riscos e perigos que a ele estão associados. O Deputado Correia de Campos frisou o papel da prospectiva tecnológica como instrumento de apoio à tomada de decisão nesses dois contextos, já que, por meio de antecipação de futuros cenários, a prospectiva permite aos decisores políticos actuar no presente para melhor preparar esse futuro. No âmbito da sessão em que interveio, foram ainda discutidas estratégias para melhorar a inter-ligação entre tecnólogos e políticos, com o intuito de uma maior incorporação dos resultados de prospectiva nos processos de tomada de decisão.
 

Breves
 

* Vital Moreira reuniou esta semana, em Estrasburgo, com o Ministro dos Assuntos Europeus francês, para uma troca de pontos de vista sobre as negociações de um acordo comercial entre a União Europeia e o MERCOSUL.

* Ana Gomes participou na negociação de uma resolução urgente do PE reagindo à publicação recente do relatório das Nações Unidas sobre o Sri Lanka. O relatório, elaborado por um painel independente a pedido do Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon, aponta para o massacre de dezenas de milhares de civis e graves violações de direito internacional humanitário durante os últimos meses da guerra civil naquele país. Durante o debate em plenário, a Deputada instou a comunidade internacional, nomeadamente a UE e o Conselho de Segurança da ONU, a declarar apoio incondicional às recomendações do painel da ONU e agir urgentemente com a criação de um mecanismo internacional independente que verifique a imparcialidade e empenho do Governo na investigação dos crimes de guerra cometidos e garanta prossecução da justiça para o povo do Sri Lanka.

* No âmbito das celebrações do Dia da Europa, e durante a última sessão plenária do PE, Luís Paulo Alves protagonizou uma videoconferência com alunos açorianos. Este é, aliás, um ano em que uma parte importante das celebrações do Dia da Europa é centrada em temas caros aos jovens, e em especial na campanha "Juventude em Movimento" promovida pela CE. Foi uma oportunidade para os alunos interagirem com o Deputado, colocando algumas questões, tendo-se proporcionado uma troca de impressões sobre vários temas europeus. No dia 9 de Maio, o Deputado conversou com alunos da Escola Secundária da Ribeira Grande e Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, sendo que no dia 10, o Deputado contactou com alunos do ensino básico das escolas dos Ginetes. Luís Paulo Alves aproveitou para incentivar os jovens a melhorar os seus níveis de qualificação e aproveitarem os programas de mobilidade promovidos na UE. Luís Paulo Alves entende que esta é uma forma dos jovens se valorizarem, não só do ponto de vista das suas qualificações escolares, como também, e sobretudo, tendo em consideração a mais valia de uma experiência numa estrutura social diferente.

Edite Estrela defendeu na sessão plenária a necessidade de lutar contra as discriminações de que ainda são alvo as trabalhadoras domésticas. No debate sobre a Convenção da OIT sobre trabalhadoras domésticas, a Deputada afirmou que o trabalho doméstico é "mal remunerado, rotineiro e socialmente desvalorizado", sendo maioritariamente realizado por mulheres sujeitas a todo o tipo de discriminações. A este propósito, a Deputada referiu a proposta do seu relatório sobre a directiva sobre a licença de maternidade, que visa reconhecer às trabalhadoras domésticas os mesmos direitos que às restantes trabalhadoras. Actualmente as trabalhadoras domésticas estão excluídas da directiva sobre licença de maternidade e também não são abrangidas pela directiva quadro sobre saúde e a segurança. "É uma inaceitável discriminação que deve ser corrigida", afirmou manifestando o desejo de que a Convenção da OIT contribua para dignificar o trabalho doméstico e reconhecer mais direitos as essas mulheres.

 
 

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