Nº 262 - 6 de Maio de 2011
 

Capoulas Santos confronta Comissária das Pescas sobre apoios à renovação da frota
 
Cerca de 30 organizações do sector da pesca portuguesa participaram no Parlamento Europeu, em Bruxelas, a convite do eurodeputado Capoulas Santos, na Audição organizada esta semana pelo Grupo Socialista Europeu sobre o futuro das pescas europeias. O eurodeputado português, secundado por vários representantes do sector, confrontou a Comissária Europeia das Pescas, Maria Damanaki, com a ausência de argumentos coerentes para manter a inelegibilidade de apoios financeiros para a renovação da frota de pesca europeia. O Deputado socialista tem vindo a insistir na reposição de um apoio, em especial para a pequena pesca, sem o qual a renovação da frota será impossível. Capoulas Santos defende que devem ser repostos os apoios à modernização da frota para garantir mais segurança, melhores condições de higiene, redução de emissões poluentes e de despesas com combustíveis, desde que não seja aumentada a capacidade da frota, isto é, por cada nova embarcação deveria ser abatida uma embarcação obsoleta de capacidade equivalente.
 

Vital Moreira contra a concessão de ajudas comerciais ao Paquistão
 
Intervindo na reunião do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, Vital Moreira pronunciou-se contra a concessão de preferências comerciais ao Paquistão que será votada na próxima semana em Estrasburgo. Vital Moreira começou por esclarecer que é um relator "acidental", por abandono do relator original, e ser também um relator forçado, porque não concorda com o relatório e até votou contra ele na Comissão de Comércio Internacional. De facto, "apesar das emendas aprovadas na Comissão, que atenuaram muito os seus efeitos nocivos, ainda assim entendo que ele não merece aprovação". "Entendo que não devemos aprovar este relatório por duas razões. Primeiro, por uma razão de princípio. Não há nenhuma lógica em utilizar preferências comerciais excepcionais como meio de ajuda de emergência. Nunca o fizemos antes nem para outros países, mesmo quando atingidos por desastres naturais ainda mais devastadores. Nenhum outro país desenvolvido seguiu a mesma via (nem os EEUU, Japão, Austrália, Nova Zelândia, Canadá). Seria um perigoso precedente para o futuro. Acho que não devemos instrumentalizar as preferências comerciais por razões políticas. Em segundo lugar, estas preferências comerciais e as vantagens dadas ao Paquistão vão ser pagas por alguém, mais concretamente pelas indústrias europeias mais vulneráveis, nomeadamente a indústria têxtil, a começar pela portuguesa, tanto mais que a indústria têxtil paquistanesa é altamente competitiva, mesmo sem preferênciais comerciais. Vão ainda ser pagas pelos países pobres que exportam os mesmos produtos para a Europa e que vão sofrer o desvio das importações europeias para o Paquistão. Não vejo nenhuma razão para prejudicarmos, por exemplo, o Bangladesh ou países do Norte de África".
 
 

Edite Estrela defende solidariedade europeia na resposta a situações de catástrofes naturais
 
A Deputada Edite Estrela considera fundamental reforçar a solidariedade e a capacidade europeias perante eventuais situações de catástrofes naturais. No âmbito do relatório que se encontra em discussão na Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu, a Deputada e porta-voz do Grupo Socialista para este assunto sublinhou que o Tratado de Lisboa consagrou uma cláusula de solidariedade, que estabelece a obrigação de os Estados-Membros se ajudarem mutuamente em caso de catástrofe natural ou de origem humana no território da UE. Nesse sentido, Edite Estrela salientou a importância da proposta de criar uma capacidade europeia de resposta a situações de emergência, com base nos meios disponibilizados voluntariamente pelos Estados-Membros, bem como a proposta de desenvolvimento de um centro europeu de resposta a situações de emergência. "A solidariedade é uma dimensão da resposta a catástrofes que importa reforçar", afirmou, garantindo que vai apresentar propostas neste sentido, no âmbito do Relatório parlamentar. Para a Deputada socialista, é necessário proceder a uma revisão do regulamento do Fundo de Solidariedade, de modo a torná-lo mais célere e mais flexível. Edite Estrela elogiou ainda as propostas apresentadas pela relatora, designadamente no que diz respeito à necessidade de assegurar que meios financiados pela UE, e desenvolvidos através de projectos-piloto bem sucedidos, complementem os meios dos Estados-Membros disponíveis para operações de assistência. A Deputada alertou para situações como os incêndios florestais, "um fenómeno que atinge sobretudo os países do sul da Europa" e, por vezes, diversos Estados-Membros em simultâneo. De acordo com a Comissão Europeia, o número anual de catástrofes registadas quintuplicou, passando de 78 em 1975 para quase 400 no presente, com prejuízos médios anuais a rondar os 0,25 % do PIB mundial.
 

Luís Paulo Alves em reunião com Solbes defende atenção especial aos Açores no domínio das acessibilidades
 
Teve lugar esta semana, no Parlamento Europeu uma reunião entre os Deputados das Regiões Ultraperiféricas (RUP) da UE e o Conselheiro Especial da Comissão Europeia e Ex-Comissário Europeu Pedro Solbes. O Mercado Único é das maiores conquistas da UE. Para que seja justo e eficaz é necessário que as suas políticas sejam centradas na igualdade de oportunidades dos cidadãos, pela promoção da coesão entre todas as regiões europeias. Neste contexto, de acordo com Luís Paulo Alves, "é preciso reconhecer o valor acrescentado que em particular as Regiões Ultraperiféricas como os Açores oferecem ao Mercado Único. Começando pela nossa localização privilegiada, servindo de ligação a outras regiões do mundo. Por exemplo, os Açores são um autêntico porta-aviões entre a Europa, os Estado Unidos, o Canadá ou o Brasil. Possuímos também uma oferta turística de qualidade e uma ligação privilegiada com a terra e com o mar, de onde retiramos produtos agrícolas e da pesca de elevada qualidade, ou desenvolvemos plantações raras no resto da Europa, como o chá ou o ananás". Existe um conjunto de programas direccionados para os Açores e as RUP que têm em consideração e desenvolvem objectivos de melhorar as infra-estruturas e ajudar empresas a promover o emprego e apoiar as qualificações. Mas, para o Deputado, "muito mais há a fazer em prol dos Açores para além de minimizar as dificuldades que também temos por não nos situarmos no coração da Europa, mas no coração do oceano Atlântico. Não falo apenas no potencial dos nossos sectores tradicionais como a agricultura e a pesca ou do potencial do turismo. Falo de promover todo um novo potencial de desenvolvimento, com enorme benefício para a UE, nas áreas das energias renováveis, da biotecnologia, do mar e dos recursos geológicos e biológicos do mar profundo, do espaço, da vulcanologia, entre outras, como por exemplo a investigação e o conhecimento onde podemos ultrapassar a ultra periferia e estarmos na vanguarda da nova Estratégia Europeia". Por outro lado, o Deputado afirma que "há também matérias cuja adequação normativa por parte da UE não se ajusta aos Açores e cuja correcção dos seus efeitos se impõe". É o caso das licenças de emissão de gases com efeito de estufa na aviação, que necessita de melhor enquadramento na sua aplicação aos Açores.
 

Ana Gomes destaca os direitos humanos em visita ao Uzbequistão
 
Ana Gomes conduziu na terça-feira, dia 3 de Maio, uma conferência de imprensa no Parlamento Europeu para expor as principais conclusões da delegação parlamentar que chefiou na semana anterior ao Uzbequistão. Ao lado de Heidi Hautala, eurodeputada que preside à Subcomissão dos Direitos Humanos do PE, e de Nicole Kiil-Nielsen, Relatora do PE para Ásia Central, que também integraram a delegação, Ana Gomes explicou que o enfoque fundamental da missão do PE ao país incidiu sobre os direitos humanos,  pois além de numerosos casos de prisão e tortura de activistas e jornalistas e da flagrante falta das liberdades de informação e expressão, o Uzbequistão continua a explorar massivamente o trabalho infantil, com as crianças a partir dos 12 anos sistematicamente mobilizadas pelas escolas para a colheita do algodão. Os deputados europeus concluíram, no entanto, que importa intensificar as relações da UE com o Uzbequistão em todos os domínios, designadamente na procura de uma solução regional para os gravíssimos problemas económicos e ambientais decorrentes da falta de entendimento sobre a  partilha da água e seu uso mais eficiente, a modernização da agricultura,  recursos energéticos, educação e qualificação,   incluindo um diálogo substantivo e concreto sobre direitos humanos, a ser atentamente monitorizado pelo PE. A delegação do PE esteve em Tashkent, a capital do país, a 26 e 27, de onde seguiu para o Turquemenistão, visita em que Ana Gomes também participou como membro da Comissão Parlamentar dos Assuntos Externos do PE.
 

Breves
 

* O Deputado Correia de Campos promoveu esta semana, em Bruxelas, um encontro do Grupo de Trabalho dos Socialistas Europeus para o 8º Programa-Quadro de Investigação da União Europeia, com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago. O encontro serviu para ouvir as expectativas do Ministro nesta matéria numa altura em que a UE procede à avaliação a meio percurso do 7º Programa-Quadro.

* A Deputada Edite Estrela participa esta sexta-feira, dia 6 de Maio, na apresentação do Livro "25 Anos de Integração Europeia" que vai decorrer no Auditório 1 da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica, em Lisboa. A iniciativa insere-se no âmbito das comemorações do Dia da Europa e é co-promovida pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade, o Gabinete do PE em Portugal, a Representação da Comissão e a Pincipia Editora. Edite Estrela foi uma das personalidades que colaboraram nesta obra. A Deputada considera "notável" o balanço dos 25 anos de adesão de Portugal à UE. "A União Europeia sempre soube abrir caminhos do progresso e dar os passos necessários para responder aos novos desafios. Assim será também no futuro. E Portugal, com o capital de crédito e de reconhecimento acumulados em 25 anos, será um parceiro indispensável nessa caminhada".

* A Deputada Ana Gomes vai falar numa Conferência organizada pelo Departamento Federativo das Mulheres Socialistas do PS/FAUL (Partido Socialista da Federação da Área Urbana de Lisboa) sobre "Segurança e Defesa – diferentes Perspectivas de Género". A Conferência decorre na sede da FAUL em Lisboa, no dia 7 de Maio, às 15h.
 
 

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