Nº 256 - 11 de Março de 2011
 

Parlamento Europeu aprova Estratégia de Edite Estrela para reduzir desigualdades no sector da saúde na UE
 
A União Europeia já dispõe de uma Estratégia inovadora para reduzir as desigualdades persistentes no sector da saúde. O Parlamento Europeu aprovou, por larga maioria, o Relatório da Deputada Edite Estrela que apresenta um conjunto de medidas com vista a garantir um acesso equitativo dos cidadãos europeus aos cuidados e serviços de saúde, em particular por parte dos grupos da população mais desfavorecidos. A Deputada congratula-se com o resultado da votação em plenário apesar de várias iniciativas de deputados de grupos políticos conservadores para reduzir os direitos dos imigrantes sem documentos bem como os direitos à saúde sexual e reprodutiva das mulheres. O documento faz uma análise da situação actual na UE e constata que existem "grandes desigualdades entre países e regiões" no domínio da saúde. A eurodeputada socialista alerta para a situação particularmente frágil das pessoas em situação de pobreza, dos grupos desfavorecidos de migrantes e minorias étnicas, das pessoas com deficiência, idosos e crianças pobres, a quem deve ser dada especial atenção. Edite Estrela defende o reforço do investimento em infra-estruturas de saúde pública para acabar com a discriminação na UE e atenuar as consequências da crise económica e financeira na área da saúde. "A crise pode ser uma oportunidade para combater as desigualdades através de medidas corajosas que promovam a equidade", afirmou a Deputada na apresentação em plenário do Relatório. A Deputada exorta os Vinte e Sete a implementarem novas medidas que permitam melhorar a eficácia das despesas com a saúde, investindo, por exemplo, nos cuidados de saúde preventivos com vista a reduzir os futuros custos a longo prazo. Edite Estrela insta a Comissão Europeia a estudar a possibilidade de os fundos europeus serem canalizados para promover o investimento em matéria de infra-estruturas de saúde, investigação e formação.
 

Elisa Ferreira defende criação de imposto sobre transacções financeiras na UE
 
A Deputada Elisa Ferreira saudou a posição do Parlamento Europeu que aprovou, em Estrasburgo, o princípio da criação de um imposto sobre as transacções financeiras na UE. "É muito importante a UE dispor deste recurso financeiro adicional. A UE precisa de aumentar os seus recursos. Neste momento de crise económica e financeira, a Europa necessita de instrumentos que promovam o crescimento económico e a convergência entre as economias dos vinte e sete", afirmou após a aprovação de uma resolução parlamentar apoiada pelos Socialistas Europeus a favor de um imposto sobre estas transacções. Elisa Ferreira tinha lançado em plenário um apelo à criação de um imposto sobre transacções financeiras especulativas na UE. "É verdade que um imposto sobre as transacções financeiras incidindo com uma taxa muito baixa de 0,05% sobre as transacções de produtos de alto risco altamente especulativas deverá ser paga pelos seus consumidores", afirmou a Deputada no debate que decorreu em plenário. "Mas porque não deverão eles pagar se pagam os cidadãos comuns o IVA sobre o pão, sobre o leite e sobre os produtos mais básicos. A carga fiscal tem de ser redistribuída de forma a prejudicar menos os trabalhadores e as empresas e a ser partilhada de forma mais equilibrada pelos sectores financeiros, em particular os mais especulativos", sublinhou. A Deputada alertou para a necessidade de a UE dispor de instrumentos que fomentem a convergência das economias dos vinte e sete. "O momento actual é o teste mais sério à sobrevivência do euro e da Europa. A gravidade do momento não resulta da zona euro ter um défice ou uma dívida externa excessiva. Resulta do facto das economias que a compõem divergirem persistente e gravemente debaixo do impacto da política comum. E faltam-nos instrumentos que permitam a convergência entre essas economias, que permitam à Europa retomar o equilíbrio, que permitam à Europa crescer". "Na prática, após a crise a única solução que fomos capaz de construir foi a receita da austeridade e são os trabalhadores e as empresas quem hoje paga os défices gerados pela crise especulativa do sector financeiro na salvação da qual se comprometeu 26% da riqueza da UE".
 
 

"Impulso na cooperação com a Região, no aproveitamento dos recursos no Atlântico", defendeu Luís Paulo Alves
 
Luís Paulo Alves intervindo esta semana, em Estrasburgo, na Sessão Plenária do Parlamento Europeu sobre a futura Estratégia Europeia para a Região Atlântica, defendeu que a "UE tem muito a ganhar ao afirmar o Atlântico como frente marítima aberta ao mundo e como fonte de grande riqueza de recursos, energéticos, biológicos e minerais cujo aproveitamento deve merecer um grande impulso de cooperação, nestes domínios, com as Regiões". "Esta Estratégia deve dar prioridade para novos domínios de inovação, na economia e na ciência, com destaque para os novos produtos e serviços ligados ao ambiente e às Energias Renováveis Oceânicas, à Biotecnologia Marinha, relacionada com os alimentos, a saúde ou os produtos e serviços de alta tecnologia SMART participada pelos Estados-Membros e as Regiões", afirmou o eurodeputado. Para Luís Paulo Alves "é essencial para a UE, enquanto player mundial, a existência de uma orientação Estratégica Atlântica, que permita desenvolver todo o potencial desta sua fronteira privilegiada, que a liga a zonas tão importantes do mundo como, a América do Norte, a América do Sul ou a toda a zona ocidental de África". Neste sentido para o Deputado "é inserido neste enquadramento estratégico, que a criação de uma Estratégia para a Região Atlântica pode verdadeiramente desenvolver todo o seu potencial de valor acrescentado, não só para esta Região, como para toda a União Europeia. Só no quadro de uma orientação estratégica que confira centralidade ao Atlântico, podemos ter para esta Região uma abordagem que seja, muito menos de periferia e muito mais, de afirmação da sua geocentralidade, no espaço global".
 

Capoulas Santos reuniu com o Comissário Europeu da Agricultura
 
O Deputado Capoulas Santos reuniu esta terça-feira no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, com o Comissário Europeu da Agricultura, o romeno Dacian Ciolos, para uma troca de impressões sobre as linhas orientadoras da reforma da Política Agrícola Comum (PAC). "É positivo que sobre questões essenciais haja uma boa identidade e ampla convergência, contudo a sua regulamentação e a aplicação em medidas concretas será certamente objecto de uma dura negociação", afirmou Capoulas Santos à saída da reunião. O eurodeputado e coordenador do Grupo Socialista Europeu para as questões agrícolas destacou como pontos de convergência a atribuição de uma ajuda simplificada aos pequenos agricultores, a reorientação dos apoios para os agricultores activos, o estabelecimento de limites máximos às ajudas e a redistribuição das ajudas entre Estados-membros e agricultores. Esta é uma fase pré-legislativa em que o Parlamento Europeu deverá adoptar uma posição comum de forma a enviar uma mensagem clara à Comissão Europeia, que apresentará as propostas legislativas sobre a reforma da PAC no segundo semestre de 2011.
 

PE aprova resolução sobre Líbia proposta por Ana Gomes
 
Ana Gomes, relatora do PE para a Líbia, redigiu a proposta inicial e negociou com todos os grupos políticos, em nome da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, a resolução do Parlamento Europeu sobre a Líbia que foi aprovada por esmagadora maioria (584 votos a favor, 18 abstenções e 18 contra) na véspera do Conselho Europeu sobre a Líbia. Nesta resolução o PE apela aos Estados-Membros da UE para estarem prontos para aplicar uma possível decisão da ONU de impor uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia, defendendo que nenhuma opção prevista na Carta das Nações Unidas seja excluída, a fim de a comunidade internacional exercer a Responsabilidade de Proteger a população líbia contra os bombardeamentos ordenados por Kadhafi. O PE incita ainda a UE a usar os meios aéreos e navais no quadro da Politica Comum de Segurança e Defesa para fazer respeitar o embargo de armas ao regime de Kadhafi já decretado pelo Conselho de Segurança da ONU. A resolução reclama ainda a deposição imediata de Kadhafi e insta a Alta Representante para a Politica Externa da UE a estabelecer relações com as forças da oposição, nomeadamente o Conselho Nacional Provisório, com vista a encorajar a transição democrática na Líbia. Para Ana Gomes, "a Europa tem de apoiar o povo líbio na sua corajosa luta por dignidade e democracia. Kadhafi não tem legitimidade, está politicamente acabado. A UE não pode mais lidar com ele, por muito que isso custe às companhias petrolíferas. O congelamento de bens de Kadhafi e associados deve ser estendido aos fundos geridos pela Autoridade de Investimento da Líbia e aos lucros provenientes da venda de petróleo e gás". Os eurodeputados instam também a UE a desenvolver uma estratégia coerente e de longo prazo para lidar com as mudanças políticas a ocorrer no norte de África, "baseada nos valores europeus e não numa suposta 'real politik' que não tem, de facto, nada de realista", sublinha Ana Gomes. Para o PE outra preocupação fundamental incide sobre os mais de 200 mil migrantes, refugiados e requerentes de asilo que já fugiram e se acumulam junto às fronteiras da Líbia e os mais de um milhão de estrangeiros ainda retidos no pais: "Os Estados-Membros da UE têm que lhes dar mais apoio, nomeadamente disponibilizando-se para partilhar a reinstalação de refugiados".
 

Vital Moreira critíca relatório sobre Agricultura e Comércio Internacional
 
Em declaração de voto apresentada em plenário Vital Moreira fez saber que votou contra a resolução do Parlamento Europeu sobre Agricultura e Comércio Internacional porque "entendo que a mesma submete inteiramente a política comercial da União à política agrícola, quando é sabido que só a política comercial pode garantir o acesso aos mercados externos à nossa indústria, aos nossos serviços e mesmo à nossa agricultura, acesso que é essencial ao crescimento económico e à criação de emprego na União. A seguir-se no futuro a orientação política constante desta resolução, passará a ser praticamente impossível concluir acordos comerciais com países ou regiões com dimensão agrícola, como por exemplo o Brasil ou a Índia. A política comercial comum - que interessa a toda a União e a todos os Estados-membros - não pode ficar completamente refém dos interesses do sector agrícola, que aliás diz respeito a um número limitado de Estados-membros". Lamentou ainda que a  resolução, no caso do Brasil, contenha acusações completamente infundadas, como aliás foi amplamente demonstrado pela parte brasileira.
 

Breves
 

* Ana Gomes participou no dia 11 de Março numa conferência em Oxford sobre as relações entre a China e África, organizada pela OUCAN, Rede China-África da Universidade de Oxford. Como autora de um relatório do Parlamento Europeu sobre o tema em 2008, Ana Gomes foi convidada para intervir na sessão de abertura desta conferência que reúne especialistas, académicos e decisores políticos.

* Luís Paulo Alves participou esta semana num encontro com o presidente da Rede Energética Nacional (REN), Rui Cartaxo, sobre "A estratégia para as infra-estruturas energéticas na Europa". O Deputado açoriano considerou necessário, no plano europeu, um aumento da eficácia e da eficiência das redes energéticas associado à diversificação das fontes de abastecimento e dos recursos, para garantir de forma sustentável, não só a segurança energética na Europa, como o seu fornecimento em condições optimizadas de preço e qualidade. Luís Paulo Alves chamou à atenção para o caso muito específico que é preciso ter em conta, dos sistemas energéticos em ilhas afastadas do continente europeu, como os Açores, sublinhando a necessidade de aí se desenvolverem modelos energéticos específicos, que por isso mesmo necessitam do ponto de vista dos Quadros de Investimento e de Financiamento Europeus serem também encarados de forma a satisfazer estas especificidades.

* Intervindo na sessão plenária desta semana em Estrasburgo, Vital Moreira reiteirou a defesa da revisão do Tratado de Funcionamento da União Europeia por forma a garantir certeza e segurança jurídica à criação do mecanismo permanente de estabilidade do euro. Na opinião de Vital Moreira, "embora lutando pelo envolvimento das instituições europeias até onde seja compatível com a natureza intergovernamental daquele mecanismo, o Parlamento deve dar parecer favorável à revisão do tratado pelo procedimento simplificado, tal como proposto pelo Conselho Europeu". Vital Moreira presidiu à reunião do Steering Committee da Conferência Parlamentar na Organização Mundial do Comércio (OMC), estando na agenda a preparação da Conferência Parlamentar na OMC, a ocorrrer nos próximos dias 21 e 22 de Março em Genebra.

* Edite Estrela defendeu a necessidade de quotas para promover uma representação justa das mulheres na tomada de decisão. Em debate no PE com a Comissão, Edite Estrela afirmou que "a quota é um instrumento necessário e transitório para promover a representação equilibrada de homens e de mulheres na tomada de decisão". "As mulheres estão em maior número nas universidades e tem mais qualificações mas quando se trata de aceder às instâncias de decisão, encontram um tecto de vidro que as impede de subirem. Por isso, a necessidade de quotas na política e nas empresas", alertou. Os detractores do sistema de quotas, habitualmente, questionam o mérito das mulheres em vez de discutirem a representação equilibrada de ambos os géneros. "Porque será que quando se fala de quota alguém de imediato fala de mérito. Só se questiona o mérito das mulheres? Será que os homens não têm mérito?". A Deputada também participou no tradicional pequeno-almoço do dia 8 de Março, entre o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, os Comissários Reding e Andor, e a mesa da Comissão dos Direitos da Mulher do PE, de que Edite Estrela é Vice-presidente. A Deputada socialista voltou a realçar a importância das propostas contidas no seu relatório sobre a revisão da "Directiva Licença de Maternidade", aprovado pelo PE e que continua em apreciação no Conselho.
 
 

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