Nº 255 - 4 de Março de 2011

 

Ana Gomes lidera posicionamento do PE sobre a Líbia
 
A Deputada Ana Gomes interveio numa reunião extraordinária de peritos sobre a crise na Líbia e os impactos nos fluxos migratórios. O encontro contou com a participação de peritos da Organização Internacional para as Migrações, incluindo o chefe de missão na Líbia, Laurent Hart. Como relatora permanente para a Líbia, a eurodeputada socialista tem acompanhado de perto os desenvolvimentos da situação política e humanitária naquele país. Esta semana, Ana Gomes redigiu o projecto de resolução do Grupo Socialista Europeu sobre a Líbia, com vista a debate e adopção pelo Parlamento Europeu na próxima semana. Ana Gomes promoveu, no dia 25 de Fevereiro, na sede do Parlamento Europeu em Lisboa, uma Audição Pública sobre a Inclusão Social dos Ciganos em Portugal e na União Europeia. Num evento muito participado, estiveram como oradores Rosário Farmhouse, Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Maria do Rosário Carneiro, deputada à Assembleia da República e João Seabra, mediador municipal da Câmara Municipal de Aveiro. Os tópicos mais focados na Audição Pública incluíram a problemática da habitação que envolve a comunidade cigana em Portugal, a educação, principalmente das jovens ciganas, e os obstáculos que se apresentam à comunidade em geral no acesso ao mercado de trabalho. Ana Gomes moderou ainda um painel da Audição "Refugiados climáticos: uma nova arena para os direitos humanos", organizada pela Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, que teve lugar no dia 2 de Março.
 

Reforma da PAC começou a ser discutida no Parlamento Europeu
 

Teve início esta semana, na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, a discussão da segunda das três rondas negociais que conduzirão à nova PAC após 2013, com a apresentação do relatório sobre o futuro da PAC da autoria do alemão Albert Dess. Intervindo em nome do Grupo Socialista Europeu, Capoulas Santos considerou que o 'Relatório Dess' contém aspectos positivos, tais como a recusa da renacionalização da PAC e a intenção de promover uma distribuição mais justa e equitativa dos apoios entre Estados-Membros e agricultores. No entanto, Capoulas Santos classificou o mesmo de "vago e impreciso" sobre aspectos cruciais como a base de cálculo dos novos pagamentos directos, a definição do conceito de agricultor activo e os métodos a utilizar para corrigir as actuais disparidades na distribuição dos apoios. O eurodeputado socialista manifestou ainda a sua apreensão uma vez que o texto do relatório que servirá de base à posição do PE sobre a matéria é "totalmente omisso quanto à inclusão do factor emprego como critério para acesso às ajudas ou o estabelecimento de limites máximos aos maiores beneficiários". "O Grupo Socialista Europeu está disponível para um compromisso aceitável, mas para tal será necessário introduzir alterações substanciais nesta primeira versão do relatório", concluiu Capoulas Santos.

 
 

Correia de Campos apresenta emendas ao Relatório sobre "União para a Inovação"
 
O Deputado Correia de Campos apresentou esta semana emendas ao relatório “União para a Inovação”, em discussão na Comissão Parlamentar da Indústria, Energia e Investigação. Este documento traça as novas linhas directrizes definidas pela Comissão Europeia para promover a inovação na UE, em prol da competitividade da economia europeia. Face aos desafios que a globalização coloca, o sucesso desta estratégia é de importância vital para que a Europa não perca terreno face aos seus competidores mais importantes e aos países emergentes, na corrida por uma economia baseada no conhecimento. Nas alterações que o Deputado socialista propôs ao documento destacam-se três grupos de preocupações fundamentais: a necessidade de Universidades mais abertas e mais modernas, que promovam uma maior interacção com o mundo empresarial e com a sociedade, promovendo a inovação e o empreendedorismo; a necessidade de mobilizar mais recursos financeiros para I&D, para as PMEs inovadoras e para o empreendedorismo de base tecnológica, por meio de novos e mais eficazes instrumentos de apoio; a necessidade de um plano de acção para a implementação eficaz das ideias apresentadas nesta estratégia, que compreenda a monitorização de progressos e a identificação e remoção de barreiras. Crescimento, competitividade, sustentabilidade económica e criação de emprego são os ambiciosos objectivos que estão em causa mediante esta estratégia.
 

Vital Moreira defende revisão do Tratado de Funcionamento da UE
 
Intervindo esta semana na reunião do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, Vital Moreira defendeu que, apesar de todas as reservas, o Grupo deve aprovar a revisão do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), tal como proposto pelo Conselho Europeu, a fim de permitir a criação de um "mecanismo permanente de estabilidade do euro". Vital Moreira considerou que a criação de tal fundo é uma contribuição essencial para uma maior integração monetária da UE e para conferir uma maior estabilidade aos mercados da dívida pública. Seria obviamente preferível que o referido mecanismo fosse criado e gerido pelas próprias instituições europeias em vez de surgir como iniciativa intergovernamental. Todavia, sabemos que isso é impossível , por oposição do Reino Unido e de outros países. Por isso, a opção não está entre os modelos institucionais para o Fundo, mas sim entre tê-lo ou não.
 

Edite Estrela participa em várias iniciativas no âmbito das celebrações do Dia Internacional da Mulher
 
A Deputada Edite Estrela interveio esta semana numa Conferência alusiva aos 100 anos do Dia Internacional da Mulher, promovida pelo Partido Socialista Europeu e pela Fundação Europeia de Estudos Progressistas, que contou também com o contributo de especialistas e a participação do Comissário László Andor. Edite Estrela sublinhou que os progressos no que diz respeito à igualdade de género não têm sido suficientes, defendendo que "a aposta na conciliação entre a vida profissional e familiar é, mais do que nunca, essencial para a promoção da igualdade de género". Perante o aumento das desigualdades salariais entre mulheres e homens,  cuja média europeia é agora de  18% (em 2005 era de 15%) e o aumento da precariedade no emprego feminino, a eurodeputada alertou também para a urgência de medidas que corrijam estas situações. Aproveitando a presença do Comissário dos Assuntos Sociais, que se comprometeu a apresentar uma iniciativa sobre os desafios demográficos que a Europa enfrenta, a Deputada socialista realçou a importância das propostas contidas no seu relatório sobre a revisão da "Directiva Licença de Maternidade", aprovado pelo Parlamento Europeu e que continua em apreciação no Conselho, e perguntou se a Comissão tenciona apresentar uma directiva autónoma sobre a licença de paternidade. A resposta vai certamente ser dada na próxima terça-feira, por ocasião do tradicional pequeno-almoço do dia 8 de Março, entre o Presidente da Comissão Europeia e a mesa da Comissão dos Direitos da Mulher do PE, de que Edite Estrela é Vice-presidente. Como habitualmente, vão estar presentes Durão Barroso e os Comissários László Andor e Vivianne Reding, responsáveis pelas pastas relacionadas com a igualdade de género. Hoje, dia 4 de Março, Edite Estrela vai participar num almoço-debate dedicado ao tema "Mulheres na Liderança", uma iniciativa promovida pelo Parlamento Europeu, no Centro Jean Monnet, em Lisboa, em que participam "mulheres em posição de liderança", jornalistas e representantes de ONG.
 

Poseima: Luís Paulo Alves em ronda de trabalhos pelos Açores
 

Entre os dias 22 e 25 de Fevereiro o eurodeputado Luís Paulo Alves percorreu as ilhas de São Miguel, Faial e Pico com vista a uma ronda de conversações com cerca de dezena e meia de entidades e organizações, sobre as posições a tomar no seio do PE relativamente à nova proposta de regulamento que estabelece as medidas específicas para a agricultura nas Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, POSEI. Como Responsável do Grupo Socialista Europeu para o tratamento desta proposta e como Relator do Parlamento Europeu da última alteração a este Regulamento, o deputado açoriano reuniu com a Assembleia Regional dos Açores, o Governo Regional, a Federação Agrícola dos Açores, Associações e Cooperativas ligadas à comercialização de frutas, legumes e flores, transformadores ligados às rações, lácteos, ao vinho e ao açúcar, bem como, com a Câmara do Comércio. O eurodeputado socialista considerou que “numa altura em que vamos no Parlamento Europeu co-legislar sobre esta matéria da maior importância para a agricultura nos Açores, é de extrema utilidade ouvir em primeira mão todos os que estão envolvidos, desde os principais destinatários, os agricultores, as suas organizações e as empresas regionais, até aos responsáveis pela definição de políticas agrícolas. Assim será possível definir um conjunto de posições a defender no PE, que reflictam o pensamento e as necessidades dos Açores nesta matéria fundamental”.

 

Breves
 

* Vital Moreira esteve a semana passada em Tóquio a convite do governo japonês, tendo reunido com o Ministro da Economia, Indústria e Comércio Internacional e com o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros. Nesta visita destinada a discutir as relações económicas entre o Japão e a UE, Vital Moreira encontrou-se ainda com membros das duas Câmaras do Parlamento do Japão e participou num seminário organizado pela principal associação empresarial daquele país. Esta semana em Bruxelas, Vital Moreira esteve reunido com o Ministro para o Comércio Externo da Polónia, em preparação da próxima presidência do Conselho, a cargo daquele país, tendo ainda reunido com o Embaixador do Kosovo para a UE.

* Na qualidade de relator-sombra do Grupo dos Socialistas, Correia de Campos apresentou esta semana emendas ao relatório de opinião sobre a Política Europeia de Comércio Internacional. As propostas do Deputado vão no sentido de ser necessária uma maior simetria de condições de acesso, entre a UE e países terceiros, aos mercados internacionais, à contratação pública, e aos mercados dos serviços, relativamente aos quais a UE se encontra em desvantagem. Uma maior liberalização do comércio internacional oferece vantagens e oportunidades para a economia e as empresas europeias, mas os impactos desse comércio incidem de forma diferencial sobre os vários Estados-Membros. Atendendo a este facto, Correia de Campos advogou a mobilização e agilização dos instrumentos de apoio à modernização e reestruturação das empresas em países mais expostos à globalização, assim como, defendeu a promoção dos mecanismos de apoio à internacionalização das PMEs, que constituem cerca de 97% do universo empresarial europeu.

* A convite do eurodeputado Luís Paulo Alves, a selecção masculina de basquetebol dos Açores está a efectuar, em Bruxelas, o seu quinto estágio que decorre entre 3 e 9 de Março para preparar o projecto "Jogos das Ilhas Sicília/2011". Esta viagem de interesse pedagógico pretende contribuir para a motivação destes jovens açorianos no interesse pela UE, fomentar o debate dos temas de actualidade, bem como, dossiês europeus com influência directa na vida quotidiana dos açorianos, dando-lhes assim a conhecer o funcionamento interno do PE.

* A Deputada Edite Estrela animou o I Encontro Federativo de Estudantes Socialistas no Ensino Superior, intervindo no painel subordinado ao tema "O Estudante na União Europeia". A eurodeputada socialista sublinhou a importância dos programas de cooperação e de mobilidade da UE para os estudantes do Ensino Superior, como é o caso do programa Erasmus ou do programa Erasmus Mundus, das oportunidades decorrentes do mercado interno para os recém-licenciados e do reforço da cidadania resultante do Tratado de Lisboa. O objectivo desta iniciativa foi o de possibilitar o debate sobre os principais desafios que actualmente se apresentam aos alunos do Ensino Superior e recém-licenciados. O relatório final deste encontro representa a opinião dos estudantes socialistas do ensino superior de Lisboa e será uma peça fundamental do trabalho político futuro no âmbito das respectivas estruturas da JS.

 
 

Se não conseguir visualizar correctamente este email clique aqui

Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
Para remover o seu email desta mailling list por favor clique aqui


Ao abrigo do decreto/lei 67/98 de 26 de Outubro, de regulação do tratamento automatizado de dados de carácter pessoal, o utilizador poderá aceder aos seus dados, rectificar ou cancelar os mesmos.