Nº 254 - 18 de Fevereiro de 2011
 

Capoulas Santos preconiza acção para travar volatilidade dos preços dos alimentos
 
"Os sinais são inquietantes. A subida dos preços de alguns bens alimentares essenciais não pára. O problema não é, obviamente, europeu e o peso de cada uma das hipotéticas causas que justificam o fenómeno está longe de ser conhecido", afirmou Capoulas Santos no debate que teve lugar esta semana no plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo. De acordo com o último relatório do Banco Mundial, publicado este mês de Fevereiro, o índex de preços alimentares aumentou de 15% entre Outubro de 2010 e Janeiro de 2011, situando-se no entanto 3% abaixo dos níveis históricos atingidos em 2008. Segundo o relatório, este facto deve-se sobretudo ao aumento acentuado dos preços mundiais de trigo, cujo preço global duplicou entre Junho 2010 e Janeiro e 2011, milho, açúcar e gorduras e óleos. As razões apontadas para esta subida de preços, que segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) aponta uma tendência que deverá persistir no futuro, têm a ver com vários aspectos, que, de forma conjugada, podem vir a determinar a dinâmica global de procura e oferta de produtos alimentares: o crescimento da procura na sequência do aumento do poder de compra nos países emergentes; as contingências da oferta decorrentes da sobreexposição da agricultura a calamidades naturais acentuadas pelos efeitos das alterações climáticas; a manipulação dos preços das matérias-primas nos mercados financeiros internacionais; a forte dependência energética da produção agrícola paralelamente à subida dos preços do petróleo. "A especificidade da produção agrícola merece uma atenção especial nas três frentes onde considero que a UE pode ser mais actuante", defendeu Capoulas Santos no contexto deste debate, realçando a necessidade de dotar a PAC, agora em revisão, de novos instrumentos de gestão de risco, e de redireccionar a política de cooperação da UE com os países em desenvolvimento no sentido de apoiar a produção de alimentos naqueles países. Por fim, o Deputado socialista saudou o posicionamento da França à cabeça do G20 uma vez que que, referiu, "o plano internacional é o lugar próprio para acordar a regulação dos mercados financeiros para combater a manipulação excessiva dos preços de bens essenciais e para o estabelecimento de regras que impeçam a interrupção abrupta dos fluxos comerciais, como sucedeu recentemente, por exemplo, com a Rússia, comprometendo a disponibilidade mundial de trigo".
 

Luís Paulo Alves quer um novo modelo para a alimentação no mundo
 
O Deputado Luís Paulo Alves, exigiu esta semana durante a sessão plenária, em Estrasburgo, um novo modelo para a alimentação no mundo. Mas isso implica, que haja a disponibilidade para afrontar as grandes multinacionais e os países que estão a comprar milhões de hectares de terras aráveis, como por exemplo em África. Para afrontar a alta finança que está a lucrar milhões, especulando com as matérias-primas agrícolas, ou os grandes grupos transformadores e distribuidores de alimentos, que abusam de posição dominante. No entanto, e segundo o Deputado, "temos dúvidas que se queira verdadeiramente combater o modelo actual. O que nos parece é que embora reconhecendo uma certa doença no sistema actual, se acredita que é temporária, porque no fundo, naquilo que as correntes conservadoras verdadeiramente crêem, é no liberalismo de mercado. É por isso que as medidas concretas que vão aparecendo, são tímidas, e parecem servir para ganhar tempo, com recomendações de transparência (que é naturalmente bem vinda, mas por si só insuficiente), com novas avaliações, e com novos estudos, na esperança que tudo se recomponha". Luís Paulo Alves afirmou ainda que, "a fome mais que um problema técnico é acima de tudo uma questão política, que exige uma visão para o futuro. Mais, muito mais que remédios de curto prazo é necessária a coragem de estabelecer uma nova arquitectura que concilie a necessidade de aumentar 70% a produção de alimentos nos próximos 40 anos, com as crescentes limitações de recursos naturais. Por isso, o que se faz ou se deixa de fazer, em África, na Ásia, na América ou na Europa afecta todos em todo o lado, com consequências na disponibilidade e nos preços dos alimentos. É por isso também, que a resposta tem que ser global e tem de ir muito além do domínio da política agrícola, sendo essencial convocar um conjunto de outras políticas, sem as quais, não estaremos verdadeiramente a ir ao encontro das soluções necessárias. Soluções que só funcionam se aplicadas à escala global: Defender a alimentação como um direito; Apoiar a capacidade dos países para se alimentarem; Apoiar os produtores agrícolas e garantir o seu acesso justo ao valor na cadeia alimentar; Limitar a especulação financeira; Proteger o acesso à terra e criar reservas de alimentos". Para o Deputado, "se querem realmente resultados, e esta é uma matéria onde se exigem resultados, então vão ter mesmo de agir e avançar corajosamente na construção de um novo modelo de alimentação para o Mundo. Mais do que esperar, é tempo de exigir e de o fazer sem hesitações".
 
 

Ana Gomes co-organiza Audição sobre o papel das mulheres nas revoluções na Tunísia e Egipto
 
A Deputada Ana Gomes co-organizou uma audição sobre o papel das mulheres nos processos de democratização que estão a iniciar-se em várias sociedades muçulmanas no Norte de África e Médio Oriente. A audição "Mulheres para a Transformação" contou com a participação, via teleconferência, de várias mulheres da região, como Amal Abd Hadi, da Direcção da Fundação Nova Mulher, no Cairo, Amal Basha, Directora do Fórum das Irmãs Árabes pelos Direitos Humanos (SAF), do Iémen, e Khadija Chérif, ex-presidente da Associação de Mulheres Tunisina pela Democracia (AFTD), de Tunis. Para Ana Gomes, "é essencial apoiar as mulheres que estão a ter um papel activo nas revoluções na Tunísia e do Egipto e nas revoltas populares noutras sociedades muçulmanas e  garantir que elas não ficam de fora na construção de novos regimes democráticos. A UE deve dar prioridade à participação activa das mulheres nas eleições que se avizinham, quer como eleitoras quer como candidatas a cargos políticos, e deve procurar influenciar o processo de reformas constitucionais e legislativas no sentido de ser garantida a igualdade de direitos. Tendo em conta as pressões islamistas e patriarcais nestas sociedades, os direitos humanos das mulheres devem ser centrais para determinar se o processo vai no sentido democrático ou não". A audição teve lugar no dia 16 de Fevereiro no Parlamento Europeu e foi co-organizada com a deputada dos Verdes Franziska Branter.
 

Correia de Campos prepara aprovação de Relatório sobre Mercado Interno
 
O Deputado Correia de Campos, autor do Relatório de Iniciativa sobre o Acto Único do Mercado Interno para os Europeus, teve esta semana uma série de reuniões com Comissários Europeus e Deputados de outros Grupos Políticos no sentido de alcançar compromissos no texto que deverá ser submetido a votação em sede de Comissão Parlamentar no próximo mês de Março. No relatório, António Correia de Campos considera que os esforços para realizar o mercado único têm estado muito concentrados no mercado e na sua organização, e muito pouco nas preocupações e nos direitos dos cidadãos, dos trabalhadores e dos consumidores, o que pode explicar a relutância e a fadiga dos europeus relativamente ao mercado único. Para o Deputado, "importa que os cidadãos ocupem o centro do mercado único", posição que apresentou ao Comissário Barnier, responsável pela pasta do Mercado interno, que manifestou a sua total concordância com esta necessidade. No encontro com o Comissário Dalli, encarregado da protecção dos Consumidores, foi abordada a necessidade de serem incentivados e aperfeiçoados os mecanismos de resolução alternativos de litígios entre empresas e consumidores e desenvolver-se, simultaneamente, a figura do recuso colectivo às instâncias judiciais como forma de reforçar a posição dos consumidores e aumentar a segurança jurídica nas relações comerciais nacionais e transfronteiras. Decorreu também esta semana um almoço-debate do Grupo Kangoroo que teve Correia de Campos como orador convidado para abordar este tema e onde apresentou as suas principais prioridades para um Acto Único do Mercado Interno para os cidadãos. Para o Deputado, é essencial "introduzir uma cláusula social horizontal em toda a legislação relativa ao mercado único a fim de que as políticas desenvolvidas sejam centradas nos cidadãos, evitadas as distorções da concorrência e garantindo a coesão, através do pleno respeito dos direitos sociais e dos trabalhadores". Defende igualmente a importância de se "introduzir certeza jurídica nos serviços económicos de interesse geral através da criação de um quadro legislativo europeu" e fomentar a mobilidade e o reconhecimento das qualificações profissionais na UE. O relatório deverá ser votado em Comissão do Mercado Interno no próximo dia 16 de Março e será debatido em plenário no mês de Abril.
 

Edite Estrela porta-voz do Grupo Socialista para o Relatório que cria a "União da Inovação"
 
A Deputada Edite Estrela, porta-voz do Grupo Socialista Europeu para o importante Relatório sobre "União da Inovação", apresentou um conjunto de recomendações para que a União Europeia possa dar resposta à necessidade urgente de inovação, num mundo pós-crise pautado por uma concorrência global muito agressiva. A União da Inovação concentrará os esforços da UE em desafios como as alterações climáticas, a energia, a saúde e o envelhecimento da população. O objectivo é utilizar a intervenção do sector público para estimular o sector privado e eliminar um conjunto de obstáculos que impedem que as ideias inovadoras cheguem ao mercado. Entre estes contam-se a falta de financiamento, a fragmentação dos sistemas de investigação e dos mercados e um subaproveitamento dos contratos públicos em prol da inovação. A União da Inovação é um dos pilares da Estratégia Europa 2020. De acordo com Edite Estrela, "a inovação é essencial para o desenvolvimento económico da União Europeia, mas é necessário recrutar cerca de um milhão de investigadores adicionais para cumprir o objectivo de despender 3% do PIB em I&D, tal como definido na Estratégia Europa 2020". A eurodeputada socialista defende que esse objectivo "poderá ser mais facilmente alcançado com um aumento substancial de mulheres investigadoras, que representam apenas 39 % dos investigadores que trabalham no sector público e do ensino superior e 19 % dos investigadores que trabalham no sector privado". Entre outras propostas, Edite Estrela insta a UE e os Estados-Membros a promoverem uma "colaboração mais estreita" entre empresas, universidades e centros de investigação, na medida em que "parte das iniciativas que vão possibilitar a inovação provém do tecido empresarial". O documento deverá ser votado na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais no dia 16 de Março, em Bruxelas.
 

Vital Moreira rejeita alterações à lei eleitoral do Parlamento Europeu
 
Em intervenção no grupo de trabalho dos Socialistas na Comissão de Assuntos Constitucionais, a propósito do relatório Duff, que propõe alterações à fórmula de distribuição de lugares entre Estados-Membros nas eleições para o Parlamento Europeu, Vital Moreira defendeu a rejeição pura e simples pelo grupo das alterações propostas que conduziriam a uma inaceitável redução do número de deputados de quase todos os Estados-Membros de menor dimensão (entre os quais Portugal), em benefício dos maiores.  Por outro lado, a fórmula proposta produz resultados desconformes com o espírito do princípio da "proporcionalidade degressiva" expresso no Tratado da União, já que, nos termos da referida fórmula, a proporcionalidade aumento à medida que aumenta o tamanho dos Estados-Membros, quando deveria ocorrer ao contrário. Vital Moreira pronunciou-se também contra a proposta de criação de um círculo europeu de 25 deputados, visto que, independentemente da sua apreciação política, ela exigiria uma alteração do Tratado da União, que obviamente está fora de causa neste momento.
 

Breves
 
* Ana Gomes promove esta sexta-feira, dia 18 de Fevereiro, uma Audição Pública sobre Segurança Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (QBRN) na UE, no Gabinete do PE, em Portugal (Edifício Jean Monnet, Lisboa). A Deputada vai dar conta do Relatório que elaborou e foi aprovado por ampla maioria no Parlamento, em Dezembro, através do qual o PE insta o Conselho e a Comissão a reavaliar o Plano de Acção da UE para o Reforço da Segurança QBRN (que devia vigorar em todos os Estados-Membros da UE desde Julho de 2010), a fim de melhorar a sua aplicação e de dar eficácia às medidas de prevenção, preparação e resposta a desastres com substâncias QBRN, sendo para isso essencial assegurar uma eficiente articulação entre todas as autoridades responsáveis, tanto a nível nacional como europeu.
 
* Vital Moreira saúdou a aprovação do tratado de comércio entre a UE e a República da Coreia do Sul na sessão plenária desta semana, em Estraburgo, por ser vantajoso para ambas as partes. Para Vital Moreira, a expressiva votação obtida mostra que existe no Parlamento uma ampla coligação política em favor de maior abertura do comércio internacional, aliás de acordo com uma explícita directriz do Tratado de Funcionamento da UE.
 
* A Deputada Edite Estrela participa esta sexta-feira, dia 18 de Fevereiro, numa palestra sobre a União Europeia na Escola Dr. Manuel Laranjeira, em Espinho. A Deputada falará sobre a actualidade da UE e das políticas europeias numa sessão dirigida aos alunos dos últimos anos deste estabelecimento de ensino.
 
* Capoulas Santos reúniu esta terça-feira em Estrasburgo com o Ministro Francês da Agricultura, Bruno Le Maire, para uma troca de impressões sobre a revisão da Política Agrícola Comum.
 
 

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