Nº 252 - 4 de Fevereiro de 2011
 

Edite Estrela defende "resposta europeia" para tranquilizar os mercados e relançar o crescimento económico na UE
 
A Deputada Edite Estrela alertou esta semana os líderes dos Vinte e Sete Estados-Membros para a necessidade de "a UE reforçar e flexibilizar o Fundo de Estabilização Financeira para poder comprar dívida pública dos países mais pressionados pelos mercados". No debate em plenário do Parlamento Europeu, sobre a preparação da próxima reunião do Conselho Europeu, a eurodeputada socialista afirmou que "perante os ataques dos especuladores ao euro, a resposta europeia tem sido casuística, tardia e ineficiente". Pelo contrário, "os Estados-Membros da zona euro com maiores dificuldades estão a fazer o que devem, adoptando as medidas de austeridade necessárias para conter o défice e acalmar os mercados. Medidas que exigem grandes sacrifícios às famílias e às empresas". Daí a pergunta: "A UE está a fazer o que deve? Não me parece". Edite Estrela referiu que os pontos da agenda da próxima reunião do Conselho – Energia e Inovação – "são assuntos importantes, que estão na base da Estratégia Europa 2020 e contribuem para o crescimento inteligente e sustentado e para a criação de mais e melhores empregos". A Deputada referiu o bom exemplo de Portugal neste domínio, sublinhando que o país, nos últimos anos, "duplicou o investimento em I&D e atingiu o top 5 das energias renováveis de tal modo que 31% da electricidade consumida tem origem em fontes renováveis, e espera-se que em 2020 sejam 60%".
Edite Estrela afirmou ainda que o Conselho Europeu não vai poder ignorar o que se está a passar no Egipto.
 

Ana Gomes defende instrumentos financeiros da política externa da UE
 

A Deputada Ana Gomes interveio esta semana em debate plenário do Parlamento Europeu sobre os instrumentos financeiros da política externa da UE. Enquanto relatora-sombra pelos Socialistas para o Instrumento Europeu para a Democracia e Direitos Humanos, Ana Gomes defendeu a importância deste instrumento por ter a particularidade de dispensar o acordo dos governos nos países onde a Europa apoia projectos. Para a Deputada, este instrumento "deve estar sob adequado escrutínio parlamentar, deve ser reforçado financeiramente e flexibilizado para poder acorrer a emergências como aquelas que se vivem hoje em vários países do norte de África". A eurodeputada socialista sublinhou que "as manifestações no Egipto, na Tunísia e noutros países árabes com milhões de cidadãos corajosamente nas ruas para acabar com décadas de opressão e de corrupção mostram que direitos humanos e democracia são aspirações universais. E mostra como estão ao arrepio da História todos o que invocam a estabilidade para sustentar ditaduras". Ana Gomes começou a intervenção com o repto: "Mubarak para a rua, já!".
 
 

"Comissão Europeia tem a obrigação de reforçar os apoios aos produtores de bananas", defende Luís Paulo Alves
 
O Deputado Luís Paulo Alves defendeu esta semana, durante a sessão plenária, em Bruxelas, que a Comissão Europeia, no seguimento do Acordos estabelecidos com os países da América do Sul, tem a obrigação de compensar os produtores de banana directamente afectados por estes acordos, em particular, os produtores das Regiões Ultraperiféricas onde se incluem os Açores e a Madeira. Segundo o Deputado, "embora a conclusão destes acordos, tenha permitido pôr fim a um dos litígios mais complexos e prolongados contra a UE na OMC, durante todo o processo negocial, alertámos a Comissão para a necessidade de se acautelarem: - os interesses e especificidades dos produtores de banana das Regiões Ultraperiféricas, designadamente através do reforço das verbas do POSEI, já que os rendimentos dos produtores e o escoamento das produções ficam comprometidos pelas concessões efectuadas, causando sérios impactos nalguns destes territórios menos favorecidos da União Europeia, muito dependentes desta produção". Nesse sentido, Luís Paulo Alves considera ainda que "a Comissão deve apresentar ao PE, o mais rapidamente possível uma avaliação de impacto sobre as consequências destes acordos, o que deveria há muito ter já feito, porque não é aceitável que a União Europeia conclua acordos bilaterais com esta importância, ou proceda a alterações significativas das suas políticas, sem previamente ter realizado uma análise dos seus impactos".
 

Capoulas Santos reúne com Comissária Europeia das Pescas
 
O Deputado Capoulas Santos reuniu esta semana à porta fechada com a Comissária Europeia das Pescas, Maria Damanaki, para discutir a informação disponível sobre os acordos de pesca da União Europeia com países terceiros. O eurodeputado socialista foi novamente nomeado Relator do Parlamento Europeu para o Protocolo que estabelece as possibilidades de pesca da UE em S. Tomé e Príncipe, que deverá vigorar até 2013. Esta foi a oportunidade para reiterar a importância do diálogo interinstitucional sobretudo nesta matéria em que o Parlamento Europeu tem um papel acrescido após o Tratado de Lisboa. As águas santomenses têm sido alvo de um interesse crescente dos armadores, nomeadamente dos portugueses, prevendo-se o licenciamento de três embarcações portuguesas para palangreiros de superfície. Como contrapartida financeira o novo Protocolo prevê a atribuição de €2 047 500, dos quais €682 500 se destinarão ao apoio ao sector pesqueiro em São Tomé e Príncipe.
 

Relatório de Correia de Campos insta UE a colocar as preocupações dos cidadãos no centro do Mercado Único Europeu
 
O Deputado Correia de Campos apresentou esta semana aos Deputados da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores do PE as suas propostas para colocar os cidadãos no centro da construção do Mercado Único Europeu. As medidas apresentadas por Correia de Campos constam do Relatório sobre "Um mercado único para os europeus" que faz um retrato crítico da actual situação. O Deputado considera que os esforços para realizar o mercado único têm estado muito concentrados no mercado e na sua organização, e muito pouco nas preocupações e nos direitos dos cidadãos, dos trabalhadores e dos consumidores. O Deputado propõe reforçar a componente social através da introdução da chamada "cláusula social horizontal" em toda a legislação relativa ao mercado único devendo a CE realizar uma profunda avaliação de impacte social ao elaborar a legislação relativa ao mercado único. O relator parlamentar defende igualmente a aprovação de uma directiva-quadro sobre os serviços de interesse económico geral e um regulamento sobre o reconhecimento de qualificações profissionais, a melhoria da mobilidade dos recursos humanos e a igualdade de acesso e de oportunidades para os cidadãos. Muito importante é também garantir a transferibilidade dos fundos de pensões dos trabalhadores móveis. Com o objectivo de reforçar os direitos dos consumidores, Correia de Campos propõe uma regulação eficaz da supervisão do mercado e da segurança dos produtos. Defende ainda a necessidade de melhorar o acesso aos serviços bancários básicos e a criação de um mercado único e integrado de crédito hipotecário  para evitar a repetição de bolhas especulativas. O Deputado insta a UE a aplicar, de forma rápida e eficaz, uma política de comércio electrónico e a aprovar um plano de acção contra a contrafacção e a pirataria. Outra proposta para garantir a realização de um mercado único reforçado assenta na criação de uma rede transeuropeia adequada de transportes e de energia, financiada pela UE, como forma de inclusão social e territorial dos cidadãos europeus e das economias europeias. O Relatório será aprovado em sede de Comissão parlamentar em Março e subirá a plenário em Abril.
 

Vital Moreira defende mecanismo de estabilização dos países da Zona Euro
 

Intervindo na Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, a propósito da proposta de alteração ao art. 136º do Tratado de Funcionamento da União Europeia para a instituição de um mecanismo permanente de estabilização financeira dos países da Zona Euro, Vital Moreira defendeu a necessidade de se proceder à alteração proposta, de forma a garantir a criação de tal mecanismo, com uma base constitucional sólida, essencial para combater a pressão dos mercados e aprofundar a união monetária e a estabilidade do Euro. Reconhecendo que a natureza intergovernamental deste mecanismo não é a solução ideal, por ser inconsistente com a natureza comunitária da união monetária, a verdade é que é a única solução disponível face às objecções incontornáveis de alguns Estados-Membros que não pertencem à zona euro, perante uma solução de base comunitária. Vital Moreira defendeu ainda a utilização do procedimento simplificado para a alteração ao Tratado atendendo à urgência com que se impõe a instituição do referido mecanismo, sendo igualmente mais favorável para garantir uma ratificação mais rápida pelos Estados-Membros.
 

Breves
 

* A convite do Comité Económico e Social Europeu, Capoulas Santos participou esta semana na audição pública sobre o futuro da Politica Agrícola Comum, que teve lugar em Bruxelas, na sede deste órgão consultivo das instituições europeias. A posição dos socialistas europeus relativamente a esta matéria foi bem acolhida pela audiência composta por diversas organizações internacionais representativas de agricultores, consumidores, indústria alimentar, entre outras, e contou ainda com a presença da Confederação dos Agricultores de Portugal, em representação de Portugal. 


* Vital Moreira participou numa reunião de trabalho da Comissão do Arco Altântico (CAA). A CAA integra 27 regiões da UE que vão da Andaluzia à Escócia, incluíndo todas as regiões portuguesas do Continente


* A Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE aprovou uma série de recomendações apresentadas por Edite Estrela que visam promover uma maior igualdade entre mulheres e homens na UE. O relatório sobre a igualdade entre homens e mulheres na UE de 2010 conclui que a crise financeira está a ter consequências mais negativas para a situação das mulheres no mercado de trabalho e para a sua vida privada. O mesmo documento aponta ainda que as desigualdades salariais entre mulheres e homens na UE aumentaram para 18%. Perante este cenário, a Deputada instou a UE a envidar mais esforços para um aumento da empregabilidade feminina. Na opinião da Deputada, "esta é também uma das condições essenciais para que a UE possa  atingir o objectivo de assegurar o emprego para 75% da população activa, tal como definido na Estratégia Europa 2020". A Deputada sublinha a importância de se ter conseguido integrar no texto propostas  sobre a adopção do sistema de quotas nos conselhos de administração das empresas, propostas que afincadamente defendeu durante o debate parlamentar. Edite Estrela referiu alguns exemplos de sucesso neste domínio, como é o caso da Noruega, que "com a quota conseguiu aumentar o número de mulheres na gestão de empresas para os actuais 41%, ao mesmo tempo que o retorno financeiro dessas empresas também melhorou". O relatório será votado na próxima sessão plenária.
 
 

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