Nº 251 - 28 de Janeiro de 2011
 

Estratégia de Edite Estrela para reduzir desigualdades na saúde aprovada por esmagadora maioria
 
A Comissão do Ambiente e Saúde Pública do Parlamento Europeu aprovou, por esmagadora maioria (52 votos a favor e 1 voto contra), a estratégia apresentada pela Deputada Edite Estrela para reduzir as desigualdades que existem no domínio da saúde na UE. O relatório da Deputada socialista defende uma "visão inovadora" das políticas e propõe aos Estados-Membros e à Comissão Europeia uma série de medidas que visam garantir um acesso equitativo dos cidadãos europeus aos cuidados e serviços de saúde, em particular por parte dos grupos da população mais desfavorecidos. Segundo Edite Estrela, persistem "grandes desigualdades entre países e regiões" no domínio da saúde. A Deputada alerta para a situação particularmente frágil das pessoas em situação de pobreza, dos grupos desfavorecidos de migrantes e minorias étnicas, das pessoas com deficiência, idosos e crianças pobres, a quem deve ser dada especial atenção. "As desigualdades na saúde são um problema que tem de ser resolvido. Começam cedo e persistem ao longo da vida, até à velhice, e passam para as gerações seguintes", afirma Edite Estrela. O relatório alerta igualmente para as consequências da crise na área da saúde, em particular, ao nível do financiamento dos serviços públicos. Por isso, a Deputada exorta os Estados-Membros a tomarem medidas para atenuar o impacto da crise económica sobre o sector da saúde. A Deputada propõe que o fundo de coesão da UE e os fundos estruturais possam apoiar projectos que permitam reduzir as desigualdades na saúde. O relatório aprovado insta igualmente o Conselho e a Comissão a um maior reconhecimento, no âmbito da estratégia Europa 2020, do facto de a saúde e o bem-estar serem essenciais para lutar contra a exclusão social, e a estabelecerem um conjunto de indicadores comuns para monitorizar as desigualdades nesta área. A redução das desigualdades na saúde foi igualmente o tema da intervenção de Edite Estrela no âmbito da Ágora dos cidadãos, que decorreu esta semana em Bruxelas e que contou com a participação de centenas de representantes da sociedade civil dos 27 Estados-Membros. A Deputada participou no painel sobre as consequências sociais da crise económica e financeira, em representação da Comissão do Ambiente e Saúde Pública do Parlamento Europeu.
 

Elisa Ferreira apresenta relatório sobre desequilíbrios macroeconómicos e defende medidas para promover crescimento e emprego
 
A Deputada Elisa Ferreira apresentou esta semana, em Bruxelas, o seu Relatório sobre Prevenção e Correcção de Desequilíbrios Macroeconómicos. O Relatório da Deputada faz parte de um amplo pacote legislativo que o Parlamento Europeu terá que aprovar sobre a governação económica europeia. Na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do PE, Elisa Ferreira defendeu que as propostas para reformar o Pacto de Estabilidade e Crescimento devem ser complementadas com outras, para promover o crescimento e o emprego. A Comissão Europeia pretende criar um sistema de sanções efectivas para os países com "défice orçamental" ou dívida pública considerada "excessiva", ao contrário do que acontece actualmente, com penalizações que não são aplicadas. A Deputada sublinhou que o projecto actual valoriza em demasia as medidas restritivas sobre os países que não cumpram as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Elisa Ferreira defendeu que o actual Fundo Europeu de Estabilização Financeira se transforme no Fundo Monetário Europeu, um instrumento "banal e não de crise" para apoiar os países membros do Euro. A Deputada também quer que as multas a pagar pelos Estados-Membros incumpridores revertam para o Fundo Monetário Europeu e não para os países cumpridores como prevê a proposta da Comissão Europeia. Elisa Ferreira considera ainda que a criação de obrigações europeias, os chamados "eurobonds", funcionaria como um estímulo e compensaria o carácter excessivamente sancionatório que a coordenação económica que se desenha ao nível europeu está a assumir. A criação das obrigações europeias é uma das propostas defendidas no pacote legislativo que o PE actuamente discute.
 
 

Correia de Campos insta UE e Chile a aprofundar diálogo sobre questões sociais
 
O Deputado Correia de Campos, membro da Delegação do PE para as relações UE-Chile, defendeu esta semana a necessidade de reforçar o diálogo sobre questões sociais entre a União Europeia e o país latino-americano. "O Acordo de Associação UE-Chile visa regular não só as relações económicas e comerciais mas também reforçar e aprofundar as relações bilaterais em áreas tão importantes como a inovação, a investigação, a educação, a cultura ou a coesão social", afirmou na reunião da Delegação parlamentar. "Só uma sociedade civil implicada e conhecedora dos projectos e das acções empreendidas nas áreas comerciais, económicas e políticas pelas duas partes poderá ser uma entusiasta aliada deste Acordo de Associação, contribuindo de forma activa para o seu sucesso e a sua implementação", prosseguiu. "Considero que uma instância permanente de diálogo e de informação poderia desempenhar um papel importante, à imagem, aliás, do que faz o Comité Económico e Social na União Europeia, um órgão consultivo que emite pareceres de iniciativa ou sobre propostas legislativas da UE", defendeu. Correia de Campos considerou muito importante reforçar os laços entre as duas sociedades civis, através de encontros regulares que permitam uma profícua troca de ideias que permita fazer frente aos desafios globais que se apresentam e dar ampla informação sobre os projectos e políticas empreendidas no âmbito do Acordo de Associação. "Os mecanismos de participação da sociedade civil devem ser transversais a todas as áreas do Acordo de Associação e seria importante, do meu ponto de vista, institucionalizar-se um processo de consulta permanente, dividido por áreas temáticas".
 

Capoulas Santos propõe reabertura da pesca de tamboril e de pescada nas águas portuguesas
 
Em Outubro de 2010 passou a estar proibida em águas portuguesas a pesca do tamboril e da pescada com redes de tresmalho, consequência de uma avaliação da Comissão Europeia (CE) que considera "insuficientes" os dados disponíveis para poder concluir sobre a sustentabilidade das capturas acessórias. O Deputado Capoulas Santos propõe que esta arte de pesca seja autorizada até Dezembro 2012, data que colocará fim às medidas técnicas actualmente em vigor. O eurodeputado considera que esta proibição como medida de precaução é desproporcionada, uma vez que os estudos actualmente disponíveis não permitem concluir que está comprometido o equilíbrio ecológico das espécies capturadas acessoriamente - posição reiterada pelo Comité Económico e Social. Por esta razão, o eurodeputado socialista defende que deve ser concedido um período de tempo razoável para que seja possível recolher mais informação científica, tal como exigido pela CE, e que até lá deverá ser autorizada a pesca de tamboril e de pescada com redes de tresmalho.
 

Ana Gomes interpela Alta Representante da UE para as Relações Externas
 
A Deputada Ana Gomes questionou esta semana a Alta Representante da UE, no decorrer de uma reunião do Grupo dos Socialistas e Democratas. A Deputada contestou a estratégia europeia quanto à Somália e a cooperação condescendente com ditadores africanos como o etíope, fechando os olhos a graves violações de direitos humanos e princípios democráticos e agindo com dois pesos e duas medidas. "Porquê apoiarmos o referendo no Sudão e nada fazermos para fazer respeitar a arbitragem sobre a fronteira entre a Etiópia e a Eritreia ou para a realização do referendo no Sahara Ocidental?". "O novo Serviço Europeu de Acção Externa da UE tem de servir para pensar a política externa europeia de forma criativa e coerente com os princípios da democracia e respeito pelos direitos humanos", defendeu. Ana Gomes foi nomeada relatora-sombra do Parecer que a Comissão dos Negócios Estrangeiros do PE deve emitir sobre as preferências comerciais propostas para o Paquistão, com particular incidência nos produtos têxteis. Em debate sobre o tema, Ana Gomes sublinhou as consequências devastadoras para as indústrias têxteis europeias que poderiam resultar das medidas propostas pela Comissão e apresentou emendas destinadas a garantir que o respeito pelos direitos humanos - e em particular os direitos laborais essenciais - sejam um critério fundamental a observar na concessão das preferências, incluindo a proibição de "dumping social" por parte das indústrias paquistanesas.  
 

Vital Moreira avalia os 25 anos de adesão de Portugal à Europa
 
Intervindo no colóquio "25 anos de adesão de Espanha e Portugal à União Europeia", no âmbito da "semana ibérica" que teve lugar no Colégio da Europa, em Bruges (Bélgica), Vital Moreira defendeu que os principais factores que justificaram a candidatura portuguesa, logo após o fim da ditadura em Portugal, foram, por esta ordem, a consolidação da democracia política, a modernização do País e o desenvolvimento económico e social. Vital Moreira acrescentou que a adesão ao projecto europeu se apresentou como a solução estratégica para a incapacidade histórica de Portugal de ter acompanhado as grandes transformações europeias dos últimos dois séculos, nomeadamente a liberalização e a democratização politica, a revolução industrial e a modernização das instituições e dos costumes. Vital Moreira concluiu que, apesar das dificuldades conjunturais por que Portugal passa actualmente, a integração na Europa foi um sucesso em todas as referidas áreas. Sem estes 25 anos de integração europeia, Portugal seria uma espécie de Albânia ou de Sérvia da Europa ocidental.
 

Luís Paulo Alves responsável pelo parecer sobre serviços sociais de interesse geral
 
Luís Paulo Alves foi nomeado pelo PE como responsável para o Parecer sobre os Serviços Sociais de Interesse Geral (SSIG). O relatório pretende dar seguimento ao debate em torno dos serviços sociais, fomentando a discussão e os avanços nesta matéria. Os SSIG são um dos pilares básicos do modelo social europeu e neste sentido o Deputado eleito pelos Açores considera que "a necessidade de serviços sociais de interesse geral é cada vez maior. Os SSIG contribuem hoje significativamente para o bem-estar e qualidade de vida das pessoas, para a satisfação das necessidades de conciliação entre trabalho, vida familiar e pessoal, para a coesão social e territorial, para o desenvolvimento local e regional e ainda para as dinâmicas de criação de emprego". "O espectro dos serviços sociais é extremamente vasto, agrupando lares, estabelecimentos para pessoas com deficiência, centro de acolhimento de pessoas em situação de emergência social, lares para crianças, casas de apoio a mulheres vítimas de violência, centros de apoio para imigrantes e refugiados, centros de convalescença, organismos de habitação social ou de protecção da juventude, de acção social e educativa, internatos escolares, lares de dia, creches e infantários, centros médico-sociais, centros de saúde, de readaptação, de formação profissional, serviços de apoio domiciliário, serviços de apoio à família. Os SSIG têm características específicas que os distinguem de outros serviços de interesse geral, são serviços personalizados com objectivos directamente ligados ao acesso a direitos sociais fundamentais e à realização da coesão social". Segundo o Deputado, "para atingir estes objectivos, os SSIG devem ser desenvolvidos na óptica da maior proximidade possível das pessoas, razão pela qual as autoridades locais desempenham aqui um papel importante e os Estados-Membros têm competência exclusiva para definir as suas missões e organização". A comunicação da CE reconhece que por um lado os SSIG fazem parte integrante do modelo social europeu e por outro que uma parte crescente dos serviços sociais, até então administrados directamente pelas autoridades públicas, passaram a estar sujeitos às regras comunitárias que regem o mercado interno e a concorrência, devido ao aparecimento de entidades privadas na prestação destes serviços. Esta situação originou alguma incerteza aos operadores públicos e privados em relação às regras da concorrência. O Deputado considera imprescindível que "as organizações sociais tenham o seu estatuto clarificado".
 

Breves
 

* Vital Moreira presidiu esta semana à reunião mensal da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, que teve como tema principal na agenda a aprovação do regulamento relativo à cláusula bilateral de salvaguarda que acompanhará o Acordo de Livre Comércio entra a União e a Coreia do Sul. Ainda na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, Vital Moreira reuniu esta semana com o Embaixador do Japão junto da União, para uma troca de pontos de vista sobre as relações comerciais entre a União e o Japão.

* Sob responsabilidade do eurodeputado socialista Capoulas Santos foi discutida esta semana a recomendação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu sobre o novo Protocolo que fixa as oportunidades de pesca e a contrapartida financeira no âmbito do Acordo de Parceria no sector da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores, que concede a Portugal possibilidades de pesca para 5 palangreiros de superfície.

* Correia de Campos participou esta semana no debate da Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores do PE sobre os Serviços Sociais de Interesse Geral. "O Tratado de Lisboa no artigo 3 fala no desenvolvimento de uma economia social de mercado, o artigo 14 reconhece os serviços económicos de interesse geral como parte integrante do modelo social europeu, o protocolo 26 fala na responsabilidade dos Estados-Membros em disponibilizar esses serviços e a Carta dos Direitos Fundamentais reconhece o direito dos cidadãos em aceder aos serviços de interesse geral", afirmou o Deputado. "Mas não existe uma definição de Serviços de Interesse Geral e a incerteza jurídica continua a provocar muitos recursos para o Tribunal de Justiça e muitos problemas que urge combater. A dimensão politica destes serviços de interesse geral, num quadro de crise económica que a UE atravessa, é da maior importância. Há três valores a conquistar nesta matéria: qualidade, eficiência e equidade. Há que equilibrar estes três valores", alertou o Deputado.

* A Deputada Elisa Ferreira participou esta semana num encontro promovido pela actual Presidência Húngara da UE para debater o pacote legislativo sobre governação económica europeia que se encontra em discussão no PE. Elisa Ferreira é relatora parlamentar para a Prevenção e Correcção de Desequilíbrios Macroeconómicos.

* Edite Estrela presidiu esta semana à reunião da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade de Género do PE durante a qual o Ministro Miklós Réthelyia apresentou as prioridades da Presidência Húngara da UE. Edite Estrela, relatora das propostas legislativas do PE para ampliar a licença de maternidade na UE, interpelou a Presidência Húngara sobre as suas intenções no que toca à revisão da directiva "licença de maternidade" que deve ser alvo de acordo entre o Conselho e o PE. "Tendo em conta a sua intervenção, que reduz as expectativas a muito pouco, referindo várias dificuldades, a complexidade dos diferentes sistemas de licença, diferentes tradições dos Estados-Membros da UE neste domínio, o que será espectável?", perguntou. Tendo em conta a recente alteração da Lei que alarga o período da licença de maternidade na Hungria e as prioridades da Presidência Húngara em combater o declínio demográfico na UE, a Deputada referiu a incoerência de posições e sublinhou que "para se estimular a natalidade é necessário garantir o pagamento integral da licença, pois não podemos penalizar financeiramente as famílias no momento que decidem ter filhos".
 
 

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