Nº 248 - 17 de Dezembro de 2010
 

Jornadas Parlamentares nos Açores: Socialistas Portugueses no PE destacam importância de projectos de "grande mérito" na Região
 
Os Deputados Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu destacaram um conjunto de projectos de "grande mérito e qualidade" no arquipélago, no plano da inovação, empreendedorismo e novas tecnologias que "correspondem à estratégia da Europa". "Há uma estratégia nos Açores já muito clara a ser definida, que inclui também a valorização do mar, o aproveitamento das tecnologias ao nível espacial, a investigação aplicada com forte ligação aos interesses das empresas da Região. Encontrámos também pessoas altamente credenciadas com formação específica do mais alto nível que trabalham em projectos de grande qualidade em qualquer parte do mundo", considera a Delegação Socialista Portuguesa no PE. Agricultura, pescas, ciência e inovação tecnológica, emprego e coesão económica e social foram os assuntos centrais das Jornadas Parlamentares da Delegação Socialista no PE que decorreram em Ponta Delgada nos dias 10 e 11 de Dezembro, dedicadas ao tema "Açores, um trunfo para a Europa – Os desafios e as oportunidades". As Jornadas incluiram reuniões com responsáveis governamentais, encontros com organizações de vários sectores de actividade e visitas a vários projetos em curso. Pretendeu-se mostrar o que de melhor se faz na Região naquelas áreas, os desafios que os Açores enfrentam e o contributo que podem dar para desenvolver e reforçar a coesão económica e social entre Estados-Membros, regiões e cidadãos da UE.
 

Relatório de Ana Gomes sobre segurança química, biológica, radiológica e nuclear aprovado por larga maioria no PE
 
O relatório da eurodeputada Ana Gomes sobre o reforço da segurança química, biológica, radiológica e nuclear na União Europeia - Plano de Acção QBRN da UE, foi aprovado esta terça-feira pelo Parlamento Europeu, em Estrasburgo. Ana Gomes afirmou na sessão plenária que "desastres desta natureza, acidentais ou criminosos, não conhecem fronteiras e têm um potencial devastador para vidas humanas, infra-estruturas, ambiente e saúde pública". A eurodeputada socialista apelou para que haja mais coordenação entre as entidades civis e militares dos Estados-Membros para prevenir esses desastres e para que seja conferido um papel de monitorização reforçado à Comissão Europeia, relembrando que "basta apenas um elo fraquejar para toda a cadeia de intervenção falhar". Ana Gomes interveio ainda durante o debate sobre uma nova estratégia para o Afeganistão, afirmando que é essencial mudar a estratégia para "corrigir os colossais erros cometidos, passando a investir no Afeganistão e a pôr a segurança humana do povo afegão em primeiro lugar". Alertou no entanto para as dificuldades em criar um Estado de direito num país dominado por "senhores da guerra" e instou os governos europeus a não continuarem a "política de avestruz" em relação aos graves problemas que enfrenta o Afeganistão, assim como o vizinho Paquistão.
 
 

Vital Moreira defende indústria europeia contra concorrência desleal nas importações
 
Esta semana no Parlamento Europeu em Estrasburgo, a propósito da votação do regulamento sobre o controlo dos "actos de execução" da Comissão Europeia, Vital Moreira considerou tratar-se inegavelmente de um diploma globalmente positivo, tendo em conta a situação existente, mas com vários aspectos  aquém do integral cumprimento ao Tratado de Lisboa. Principalmente, são inaceitáveis as derrogações previstas para os "instrumentos de defesa comercial" (nomeadamente as medidas antidumping e antí-subsídio, bem como as "medidas de salvaguarda"), onde os Estados-Membros terão um controlo mais intrusivo sobre a Comissão, dificultando a aplicação daquelas medidas e proporcionando a sua indevida politização. Essas medidas são essenciais para defender as empresas europeias da concorrência de importações que beneficiam de tais vantagens ilícitas. Segundo Vital Moreira, não existe nenhum fundamento constitucional nem político para este tratamento discriminatório e verdadeiramente estigmatizante das "medidas de defesa comercial", que enfraquece a capacidade da Comissão (e da União) de defender a indústria europeia contra a concorrência desleal externa no próprio mercado interno europeu. Os instrumentos de defesa comercial são especialmente importantes para as indústrias portuguesas mais expostas à concorrência externa. Por estas razões, Vital Moreira votou contras a derrogações previstas no regulamento.
 

Luís Paulo Alves leva defesa dos Fundos para as Regiões ao Parlamento Europeu
 
Luís Paulo Alves, em vésperas de Conselho Europeu declarou, "espero que prevaleça o bom senso e se perceba que não é impondo sanções financeiras aos países que já se encontram em dificuldades que poderemos melhorar a situação que enfrentam. Antes pelo contrário, esse caminho cego, determinará a sua ruína e abalará seguramente o futuro da União Europeia". Intervindo na sessão plenária em Estrasburgo, na discussão conjunta sobre o futuro da política de coesão considerou que "se já não faz nenhum sentido penalizar os Estados Membros em dificuldades, é sobretudo inaceitável que a Comissão sequer equacione utilizar os fundos dirigidos às regiões, sabendo que as regiões nem têm responsabilidades directas, e, muitas vezes foram envolvidas nessas situações, e sabendo sobretudo que serão elas as mais prejudicadas por essas condicionalidades na atribuição dos Fundos Comunitários". Na presença do Comissário para a Política Regional, Johannes Hahn, o Deputado açoriano salientou "a importância da política de coesão para o crescimento e a prosperidade, assim como, para a promoção do desenvolvimento equilibrado das regiões", frisando que o desenvolvimento equilibrado das regiões "é indispensável ao funcionamento do mercado interno e da própria União e que a politica de coesão é essencial ao cumprimento dos objectivos da Estratégia UE 2020". Os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão são os principais instrumentos financeiros de apoio à realização dos objectivos de desenvolvimento a nível regional, e neste sentido Luís Paulo Alves acentuou na sua intervenção que "a política de coesão beneficiou todas as regiões da Europa, através de investimentos na protecção do ambiente, na investigação e na inovação; que ajudou a criar cerca de 1,4 milhões de novos empregos; que proporcionou oportunidades de formação e modernizou ligações de transportes. Contudo, continuam a existir grandes diferenças económicas nas regiões. Neste sentido uma política de coesão forte só será bem sucedida com a manutenção das verbas. Só assim podemos assegurar o futuro das regiões".
 

Edite Estrela exorta UE a avançar com "medidas que travem a especulação sobre as dívidas soberanas"
 
A Deputada Edite Estrela apelou esta semana à unidade da UE para ultrapassar a actual situação de instabilidade financeira. No debate em plenário do PE sobre a reunião dos líderes europeus e a criação de um mecanismo permanente de salvaguarda da estabilidade da zona euro, a eurodpeutada socialista pediu "medidas que travem a especulação sobre as dívidas soberanas". "Fala-se muito da situação portuguesa, mas um relatório do Fundo Monetário Internacional deste mês conclui que Portugal foi dos países que mais reformas fez para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e da segurança social". "Antes da crise, em 2007, Portugal tinha um crescimento económico de 2,4% do PIB e um défice de 2,6%. Entre 2005 e 2010, Portugal foi dos países que mais aumentaram as suas exportações, portanto nós precisamos é de mais unidade, mais responsabilidade e mais solidariedade para que os mercados acalmem", concluiu. Noutro debate em plenário dedicado aos resultados da Conferência sobre as Alterações Climáticas, em Cancún, a Deputada referiu que a União Europeia fez o trabalho que lhe competia e contribuiu para os avanços verificados. "Desde logo, a confirmação do limite de dois graus centígrados, a criação do Fundo Verde para apoiar a adaptação nos países em desenvolvimento, e também a luta contra a desflorestação". Edite Estrela sublinhou como muito importante o restabelecimento da confiança no multilateralismo e na possibilidade de se obter um acordo internacional vinculativo sobre alterações climáticas.
 

Capoulas Santos defende conciliação do bem-estar animal com competitividade das empresas
 
No debate sobre a legislação que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras, que teve lugar esta Quinta-feira dia 16 de Dezembro, no Parlamento Europeu reunido em sessão plenária em Estrasburgo, Capoulas Santos questionou a Comissão Europeia sobre as medidas que esta pretende levar a cabo para assegurar um quadro harmonizado para o mercado dos ovos, tendo em conta que "apesar de ainda faltar um ano para que as novas normas entrem em vigor, os dados disponíveis sobre as explorações que ainda não se adaptaram causam preocupação", afirmou o eurodeputado. A legislação em causa obriga à conversão dos sistemas convencionais para a criação de galinhas poedeiras em sistemas melhorados, tendo sido previsto um período transitório desde 1999 até 1 de Janeiro de 2012, data em que entrará em vigor a proibição da utilização de sistemas convencionais e consequentemente a própria comercialização de ovos produzidos segundo este método. "Não podemos permitir que as empresas que investiram e fizeram grandes esforços para estar em condições de cumprir esta Directiva na data de 1 de Janeiro de 2012 possam ser penalizadas ou sejam alvo de concorrência desleal", defendeu Capoulas Santos. Neste sentido, o eurodeputado apoiou a proposta votada e aprovada pelo PE para que seja encontrada uma solução, sob determinadas condições a definir, para os produtores que já começaram a converter os sistemas de criação convencionais para sistemas melhorados ou alternativos, mas que não terão concluído este processo até 1 de Janeiro de 2012.
 

Correia de Campos defende mercado interno centrado nos cidadãos
 
O Deputado Correia de Campos foi designado relator do Parlamento Europeu sobre a criação de Um Mercado Interno para os Europeus. O eurodeputado socialista será o responsável pela posição do Parlamento sobre a actual situação do mercado interno. O Deputado vai fazer um balanço bem como uma série de recomendações sobre a forma de melhorar o funcionamento o mercado interno. O Deputado quer colocar os consumidores, cidadãos, trabalhadores e as pequenas e médias empresas (PME) no centro do mercado único. O aperfeiçoamento do mercado interno deverá ter em conta os direitos fundamentais dos europeus e respeitar os padrões sociais da UE. É igualmente muito importante que o mercado facilite um comércio transfronteiras assente na confiança e segurança. Correia de Campos deverá ainda defender a simplificação do funcionamento para as empresas e a eliminação de obstáculos fiscais. O Deputado pretende que seja garantida a existência de serviços públicos de alta qualidade para todos os cidadãos.
 

Breves
 

* O Deputado Capoulas Santos participou na mesa redonda "PAC em português" organizada pela Confederação Nacional da Agricultura na sua sede em Bruxelas, com o objectivo de debater a discussão que se renova agora em termos formais ao nível do Conselho e do Parlamento Europeu relativamente à PAC após 2013.

* A Deputada Edite Estrela promove um debate sobre a futura legislação europeia relativa à licença de maternidade no dia 17 de Dezembro, no Auditório da Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa. A Ministra da Saúde Ana Jorge deverá encerrar a sessão. No âmbito desta iniciativa, Edite Estrela vai apresentar aos profissionais da Saúde e aos orgãos de comunicação social as principais propostas aprovadas em Outubro pelo plenário do PE. A Deputada socialista é autora da legislação que alarga o período de licença de maternidade na UE das actuais 14 semanas para as 20 semanas pagas por inteiro. No dia 20 de Dezembro, Edite Estrela e a Secretária de Estado da Igualdade Elza Pais visitam a associação UMAR de apoio às mulheres vítimas de violência.

* A Deputada Ana Gomes tomou a palavra depois das declarações da Alta Representante para as Relações Externas da UE, no Parlamento Europeu sobre os resultados da Cimeira da NATO de Lisboa, lamentando o facto de o novo conceito estratégico não ter mudado radicalmente a doutrina de dissuasão nuclear da Aliança: "A Aliança devia liderar pelo exemplo, mas assim não vai deter a proliferação nuclear. Tragicamente, vai encorajá-la". Ana Gomes afirmou além disso que as armas nucleares pouco ajudarão a responder às novas ameaças que são o terrorismo, o crime organizado ou os ciber-ataques.

 
 

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