Nº 247 - 10 de Dezembro de 2010

 

Eurodeputados do PS organizam Jornadas Parlamentares nos Açores
 

Os Deputados Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu organizam as suas Jornadas Parlamentares subordinadas ao tema "Açores, um trunfo para a Europa - Os desafios e as oportunidades", entre 10 e 11 de Dezembro, em Ponta Delgada. Os temas centrais destas Jornadas Parlamentares - agricultura, pescas, ciência e inovação tecnológica, formação e emprego, coesão económica e social - pretendem chamar a atenção para a importância dos principais debates em curso na União Europeia e nos quais o Parlamento Europeu vai desempenhar um papel decisivo. Para além de permitirem uma reflexão juntamente com responsáveis, dirigentes políticos, especialistas e sociedade civil dos Açores, as Jornadas pretendem mostrar o que de melhor se faz na região naquelas áreas, os desafios que os Açores enfrentam e o contributo que podem dar para desenvolver e reforçar a coesão económica e social entre Estados-Membros, regiões e cidadãos da UE. A Delegação Socialista Portuguesa no PE tem previsto um intenso programa de contactos institucionais e políticos e de visitas. De salientar os encontros com o Presidente do Governo Regional, Carlos César, com o Presidente da Assembleia Legislativa Regional, e com vários Secretários Regionais bem como com Organizações Regionais nas áreas da agricultura, pescas, ciência e tecnologia. Os Deputados Socialistas terminam as Jornadas com uma conferência de imprensa na sede do PS-Açores.

 

Correia de Campos modera debate no PE sobre "Caminhos para uma Futura Mobilidade Urbana"
 
O Deputado Correia de Campos, na qualidade de Vice-presidente do Painel STOA (Painel de Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas do PE), interveio, no Parlamento Europeu, na moderação da mesa-redonda subordinada ao tema "Caminhos para uma Futura Mobilidade Urbana". Este debate, que surge numa fase interina do projecto que o painel STOA presentemente desenvolve sobre a mesma temática, pretende avaliar os avanços de natureza tecnológica, organizacional e de infra-estrutura para um sistema de mobilidade urbana do futuro. Foi também focado o papel dos cidadãos, identificando as suas necessidades e os factores que, do ponto de vista individual, determinam as tendências de procura em termos de mobilidade. Elaborando sobre aqueles elementos que, segundo critérios científicos, determinarão os padrões futuros de mobilidade urbana, Correia de Campos salientou o papel dos decisores políticos na integração do conhecimento científico, para pôr em prática um quadro legal e os mecanismos coordenados de apoio regional, nacional e europeu que assistam na concretização de uma futura mobilidade urbana sustentável. Este debate integrou-se na Conferência Anual do Painel STOA, sob o tema "Será um futuro sem petróleo possível?", ao qual o Deputado Socialista co-presidiu. A conferência deste ano contou com a presença do empreendedor Shai Agassi, Presidente executivo da empresa Better Place, que lidera, já a partir de 2011, a introdução de infra-estrutura de mobilidade eléctrica em Israel, bem como com a participação dos laureados com o prémio Nobel, Prof. Paul Crutzen e Prof. George Oláh, que analisaram o impacto humano no ambiente e a utilização do metanol como fonte combustível alternativa.
 
 

Aprovada recomendação apresentada por Ana Gomes sobre as negociações para um Acordo-Quadro UE-Líbia
 

A recomendação ao Conselho, redigida por Ana Gomes, sobre as negociações em curso para um Acordo-Quadro UE-Líbia, foi aprovada esta Quinta-feira, por unanimidade, na Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu. Na opinião da eurodeputada socialista, "este resultado é extremamente positivo, especialmente tendo em conta as diferentes sensibilidades políticas relativamente aos aspectos mais controversos das negociações, como o acordo de readmissão". Da votação resultou, segundo a eurodeputada, "uma mensagem forte dirigida ao Conselho, que deverá assim tentar persuadir a Líbia a dar um estatuto legal ao ACNUR e a assinar a Convenção de Genebra de 1951 relativa à protecção de refugiados". Quanto a um possível acordo de readmissão, o texto recomenda que seja concluído apenas se "excluir migrantes que se declarem como refugiados, requerentes de asilo ou pessoas que precisem de protecção e respeitando o princípio de "non-refoulement". Ana Gomes participa, na Sexta-feira, na conferência da Transparência e Integridade - Associação Cívica (TIAC) sobre Transparência nas Aquisições Públicas - Análise de Casos Internacionais na Área da Defesa. A eurodeputada socialista intervém no painel que foca os "problemas de governance no sector da defesa" e centra a sua comunicação nos projectos de contrapartidas dos contratos militares, à luz do novo quadro jurídico ao nível da União Europeia no que respeita às regras do Mercado Interno nas aquisições e transferências de equipamento de defesa.

 

Edite Estrela participa em audição pública sobre desigualdades na saúde na UE
 
A Deputada Edite Estrela, relatora do Parlamento Europeu sobre as "desigualdades na saúde na UE", promoveu, esta semana em Bruxelas, uma Audição Pública sobre o acesso de grávidas e crianças migrantes sem autorização de residência aos cuidados de saúde. A Audição juntou especialistas das instituições europeias e representantes da sociedade civil, com o objectivo de promover o debate e a reflexão sobre a questão das desigualdades na saúde na UE, que afectam os grupos mais vulneráveis da sociedade, em particular os migrantes. Devido à irregularidade do seu estatuto, os migrantes indocumentados na Europa são vítimas de pobreza, de exploração e de múltiplas discriminações. A eurodeputada socialista considerou "inaceitável que vários países da UE não respeitem os direitos das crianças no acesso aos cuidados de saúde, apesar do Tratado de Lisboa e a Carta dos Direitos Fundamentais consagrarem a protecção da saúde e dos direitos das crianças", e referiu ser necessário "trabalhar em conjunto para alterar a situação". Edite Estrela sublinhou que "as restrições no acesso aos cuidados de saúde desde a primeira infância poderão ter consequências irreversíveis, aumentando os riscos para a saúde e a mortalidade infantil. A saúde infantil está também associada à saúde sexual e reprodutiva, pelo que o acompanhamento antes e após o parto são determinantes para a prevenção de doenças e para reduzir os custos que lhe estão associados".
 

Capoulas Santos defende urgência de compromisso para o combate às alterações climáticas
 
Reunido na Cidade do México aquando da XI Reunião Interparlamentar Mista UE-México, o Deputado Capoulas Santos defendeu a "urgência em assumir um compromisso global no combate às alterações climáticas, que se traduza na adopção de medidas que permitam cumprir, sem qualquer margem de flexibilidade, o objectivo da limitação do aumento da temperatura global". Capoulas Santos foi orador no painel sobre a COP-16 da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, em que participou ainda o Embaixador Juan Manuel Gómez Robledo Verduzco, Secretário de Estado do México para os Assuntos Multilaterais e Direitos Humanos. A mesa de negociações da COP-16 a decorrer em Cancún, também no México, pretende delinear uma estratégia de limitação de emissões de gases de efeito de estufa de modo a que o aumento da temperatura global não ultrapasse os dois graus centígrados até 2050. Capoulas Santos afirmou que "face às incertezas científicas, devemos colocar-nos nesta matéria no pior cenário, para evitar consequências que serão, aqui sim com toda a certeza, catastróficas para o mundo tal como o conhecemos hoje", reiterando assim a urgência de um compromisso a ser assumido globalmente pelos principais países poluidores para o combate às alterações climáticas.
 

Vital Moreira interpela Comissão Europeia sobre preferências comerciais ao Paquistão
 
Interpelando directamente a Comissão Europeia sobre as preferências comerciais propostas para as importações do Paquistão, a propósito das devastadoras cheias que atingiram aquele país, e que afectam a indústria de vários países da UE, entre os quais Portugal, Vital Moreira pediu explicações sobre a filosofia que justifica que pela primeira vez a UE utilize a concessão de vantagens comerciais unilaterais como instrumento de ajuda internacional de emergência. Vital Moreira quis saber se se trata de uma iniciativa excepcional, sem repetição no futuro - e nesse caso o que é que justifica tal excepção -, ou se se trata de uma nova orientação política da União - e nesse caso qual a doutrina que a justifica e quais são os critérios que presidirão à sua utilização em outras situações futuras de desastre natural (inundações, terramotos, tsunamis, etc). Vital Moreira declarou que o Parlamento Europeu não deverá dar o seu assentimento a uma medida sem uma resposta convincente a esta questão.
 

Luís Paulo Alves alerta para futuro do sector da apicultura
 

Intervindo no debate sobre o sector da Apicultura, durante a mais recente sessão plenária do PE, Luís Paulo Alves alertou o Comissário da Agricultura para a situação específica deste sector. Para o Deputado, "a mortalidade das abelhas está a aumentar e o número de apicultores a diminuir. Trata-se de uma situação problemática para a agricultura e para a biodiversidade, dado que 76% da produção de alimentos e 84% das espécies de plantas dependem da polinização". Defendendo um maior nível de investigação que contribua para obter a aplicação de melhores respostas e um mais correcto reforço de medidas a favor da biodiversidade e da redução dos efeitos da instabilidade climática, Luís Paulo Alves afirmou que "a vida de uma abelha obreira é muito curta e muito sensível a alterações do meio exterior, por isso a produção de mel tem também sido afectada, não só pela cada vez mais incerta duração e estabilidade das estacões, como pelo aumento das agressões externas que podem decorrer da utilização de pesticida, dos ácaros ou de outra natureza". Concluindo a sua intervenção, o Deputado açoriano instou o Comissário Dacian Ciolos a reforçar "os actuais programas no quadro da nova PAC, para que também a este nível,  possamos obter um nível de resposta mais eficaz".

 

Breves
 

* Vital Moreira, na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional do PE, reuniu esta semana com o Embaixador da Coreia do Sul na União Europeia, para uma troca de pontos de impressões sobre o acordo de livre comércio recentemente assinado entre a Coreia do Sul e a União. Vital Moreira encontrou-se ainda com o representante comercial da Tailândia na UE para trocar opiniões sobre o futuro regulamento do sistema de preferências comerciais da União. Vital Moreira recebeu esta semana em Bruxelas uma delegação de representantes da sociedade civil da Colombia, sobre a situação actual política e em matéria de direitos humanos no país.

* Capoulas Santos organizou esta semana um debate no PE sobre "A Sustentabilidade e Competitividade na nova PAC", com o objectivo de discutir tão amplamente quanto possível a melhor forma de dar resposta a um dos principais desafios para o futuro da agricultura europeia: dar resposta às exigências de uma agricultura ambientalmente sustentável promovendo também a sua competitividade. A convite de Capoulas Santos, estiveram presentes neste debate Yves Madre, membro do gabinete do Comissário da Agricultura, Arnaud Petit, director da unidade produtos e mercados do COPA-COGECA,  Faustine Defossez, do European Environmental Bureau e Ettore Capri da Universidade de Piacenza.

* Ana Gomes participou a 9 de Dezembro, Dia Internacional contra a Corrupção, numa conferência sobre "Corrupção em Economias Vulneráveis", em Bruxelas. A sessão serviu também para o lançamento do Barómetro Global da Corrupção de 2010, publicado pela ONG Transparência Internacional.

* Correia de Campos participou nesta semana no Fórum "Prevenção em Saúde - a cura para uma sociedade de bem-estar?" promovido em Bruxelas pelo Centro de Política Europeia (EPC). O Deputado socialista abordou os desafios com que se deparam os sistemas de saúde europeus, pressionados por uma população cada vez mais envelhecida e por constrangimentos de ordem orçamental, focando a importância de um maior investimento na prevenção em saúde e na promoção da alteração de hábitos de vida.

* Edite Estrela lamenta a falta de ambição do Conselho de Ministros da UE, que esta semana considerou a proposta da CE a base mais aceitável para as negociações sobre a Licença de Maternidade. A Deputada considera que a não aceitação do princípio do pagamento integral da licença seria muito penalizador para as famílias de menores rendimentos, para além de contrariar posições e documentos da UE sobre o envelhecimento da população e transformações demográficas. A Deputada, autora da proposta legislativa, aprovada pelos Deputados em Outubro, que amplia o período de maternidade para 20 semanas pagas na íntegra, considera "lamentável" a posição de "alguns Estados-Membros que desrespeitam as propostas aprovadas por uma ampla maioria do PE. Quando alguns países consideram que a proposta da CE é a única base para um possível compromisso, manifestam que ainda não perceberam as alterações decorrentes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, nem têm em conta a maioria alcançada no Parlamento".

 
 

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