Nº 246 - 3 de Dezembro de 2010

 

Vital Moreira interpela a China
 
Vital Moreira presidiu esta semana em Bruxelas à reunião ordinária mensal da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, estando na agenda, entre outros assuntos, uma troca de pontos de vista com o Embaixador da República Popular da China junto da União Europeia. Na sua intervenção, Vital Moreira assinalou o crescente papel que a China tem hoje no comércio internacional por força da sua integração na Organização Mundial de Comércio e da sua competividade económica, destacando ainda tratar-se do segundo maior parceiro comercial da União. No entanto, são vários os problemas existentes nas relações comerciais entre a China e a União, entre eles as limitações no acesso ao mercado chinês, as restrições à exportação de certas matérias-primas, a falta de reciprocidade no mercado de compras públicas, o défice de proteção de direitos de propriedade intelectual e o nível de contrafação na China, o dumping e a subsidiação de exportações chinesas, para além do já muito discutido problema da subvalorização da moeda chinesa, que favorece as exportações chinesas e prejudica as exportações alheias. Vital Moreira aproveitou ainda para instar a China a contribuir para a conclusão da "ronda de Doha", no âmbito da Organização Mundial de Comércio, para um acordo multilateral de comércio internacional.
 

Recomendação de Ana Gomes sobre o Acordo-Quadro UE-Líbia debatida no PE
 
Uma recomendação ao Conselho sobre as negociações em curso para a conclusão de um Acordo-Quadro UE-Líbia, redigida pela europdeputada Ana Gomes, foi esta semana debatida na Comissão Parlamentar de Assuntos Externos. A Deputada socialista defende que a UE, não podendo ignorar um país tão estratégico como a Líbia, deve desenvolver um diálogo estruturado com aquele país, que terá que respeitar certas condições essenciais: "a Líbia tem que dar um estatuto legal ao ACNUR, deve ser persuadida a assinar a Convenção de Genebra de 1951 relativa à protecção de refugiados bem como uma moratória com vista a pôr fim à pena de morte e deverá dar sinais inequívocos de que está a fazer esforços para reduzir as violações de direitos humanos". O ponto mais controverso do debate foi relativo à intenção europeia de negociar com a Líbia um acordo de readmissão de migrantes, incluindo migrantes de terceiros países. Segundo Ana Gomes, "o Parlamento Europeu precisa de garantias claras de que os direitos dos requerentes de asilo e das pessoas que precisam de protecção internacional serão respeitados no contexto de um tal eventual acordo".
 
 

Edite Estrela apresenta no PE medidas para reduzir desigualdades na saúde
 
A Deputada Edite Estrela apresentou, esta semana, aos Deputados da Comissão do Ambiente e da Saúde Pública do PE o seu relatório sobre "reduzir desigualdades no domínio da saúde na União Europeia". A eurodeputada socialista traça o retrato da situação actual das desigualdades na saúde, "associadas às condições económicas e sociais, que podem ser agravadas por razões de género, étnicas e religiosas, bem como pelo actual contexto de crise global". Edite Estrela sublinha que "é essencial que a redução das desigualdades seja considerada uma prioridade fundamental a todos os níveis da acção política", instando o Conselho e a Comissão a um "maior reconhecimento, no âmbito da estratégia Europa 2020, do facto de a saúde e o bem-estar serem essenciais para lutar contra a exclusão". A Deputada alerta para a situação particularmente frágil das pessoas em situação de pobreza, dos grupos desfavorecidos de migrantes e minorias étnicas, das pessoas com deficiência, idosos e crianças pobres, a quem deve ser dada especial atenção. O relatório solicita à CE e aos Estados-Membros a monitorização das desigualdades no domínio da saúde por idade, sexo, estatuto socioeconómico e dimensão geográfica e defende a criação de uma metodologia que permita avaliar a situação da saúde nos Estados-Membros, tendo em vista a identificação das áreas mais problemáticas, a fixação de prioridades e a divulgação de boas práticas. Edite Estrela apela também a um envolvimento dos diferentes fundos comunitários no apoio a projectos que permitam reduzir a existência de desigualdades na saúde. O relatório será debatido em plenário na sessão de Março de 2011.
 

Correia de Campos debate no Chile temas de inovação e investigação com homólogos chilenos
 
O Deputado Correia de Campos participou esta semana na XIII reunião Interparlamentar UE/Chile que decorreu no Chile. Nesta deslocação, os Deputados europeus foram recebidos em audiência pelos Ministros da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros, pela Ministra da Igualdade e pelo Secretário de Estado das Minas. Foram abordadas as relações bilaterais UE/Chile e os desenvolvimentos económicos, sociais e culturais verificados no âmbito do Acordo de Associação existente. As reformas educacionais que o governo chileno visa implementar estiveram na ordem do dia bem como a aposta na inovação e no reforço das competências e da formação dos quadros chilenos, nomeadamente através de bolsas de investigação e empréstimos a fundo perdido aos jovens estudantes. A segurança laboral, particularmente nas minas, foi também um tema em destaque nas reuniões com o executivo chileno. No âmbito do encontro com os parlamentares chilenos, o Deputado Correia de Campos foi o relator do PE para o tema da Agência para o Desenvolvimento e Inovação, criada no contexto do acordo de Associação UE/Chile e que dá os seus primeiros passos. Para o Deputado, é de saudar o facto de "haver 66 instituições científicas chilenas a participar actualmente em projectos de investigação financiados pela União Europeia, o que testemunha o sucesso que tem sido este Acordo de Associação". Referiu ainda que "os desafios que o Século XXI apresenta como o fenómeno da globalização ou a crise financeira que atinge transversalmente os dois Continentes exigem novas medidas e novas iniciativas na área da inovação e de cumprimento das metas dos Objectivos do Milénio". Correia de Campos considera que "o sucesso desta Parceria na área do desenvolvimento e da inovação é necessária para uma melhor informação e mais conhecimento das oportunidades de cooperação, devendo simultaneamente promover-se encontros de cientistas dos dois Continentes".
 

Luís Paulo Alves preside Comissão de Economia da Assembleia Parlamentar UE-ACP em Kinshasa
 
Luís Paulo Alves presidiu esta semana, em Kinshasa na República Democrática do Congo, à Comissão de Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio da Assembleia Parlamentar paritária UE-África, Caraíbas e Pacífico. Os países lusófonos africanos membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa estiveram presentes, salientando o eurodeputado açoriano, a "importância para os Açores do envolvimento e estreitamento de relações económicas e comerciais com estes países cujo processo de desenvolvimento, nalguns casos acelerado, gera um conjunto de oportunidades que devemos aproveitar. Ocasiões como esta servem também para aprofundar o diálogo político entre parlamentares de diferentes continentes e explorar oportunidades de colaboração". Relembre-se que a Assembleia Parlamentar paritária ACP-UE nasceu de um desejo de aproximar os deputados ao PE dos representantes eleitos dos 79 países de África, das Caraíbas e do Pacífico. Trata-se de uma instituição única no mundo cujo principal objectivo é a promoção da interdependência Norte-Sul. Para o Deputado, "o impacto dos seus trabalhos ultrapassa as meras considerações económicas, estendendo-se à promoção dos Direitos Humanos e da Democracia, bem como ao desenvolvimento humano e às relações pacíficas entre os povos". Na ordem do dia desta 20a sessão da Assembleia Parlamentar ACP-UE, estiveram temas fundamentais como o combate às alterações climáticas e a Conferência de Cancun, o progresso da luta contra a pobreza no âmbito dos Objectivos do Milénio das Nações Unidas, o evoluir do processo dos Acordos de Parceria Económica UE-ACP ou ainda a luta contra o terrorismo em África.
 

Breves
 

* O Deputado Capoulas Santos integrou a delegação da Comissão Parlamentar Mista UE-México que reuniu na Cidade do México entre os dias 30 de Novembro e 4 de Dezembro. O eurodeputado português falou das questões relacionadas com a protecção do ambiente e mercados de carbono, num momento em que teve lugar paralelamente no mesmo país a 16ª Conferência entre as Partes (COP-16) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, a realizar-se em Cancún de 29 de Novembro a 10 de Dezembro.
 
* Ana Gomes partiu dia 2 de Dezembro para São Francisco (EUA), para o encontro que se realiza entre membros do Parlamento Europeu e do Congresso norte-americano, de 3 a 6 de Dezembro, no quadro do Diálogo Parlamentar Transatlântico. Da agenda fazem parte a crise financeira e económica, comércio internacional, energia, tecnologias da informação e protecção de dados, e relações internacionais (incluindo Médio Oriente, China e Afeganistão). No programa da Delegação do PE está prevista ainda uma visita a Sillicon Valley, incluindo a empresas como a Cisco, a Apple e a Google.
 
* Intervindo no debate sobre a simplificação da PAC, na presença do Comissário Europeu para a Agricultura, Dacian Ciolos, Luís Paulo Alves exigiu medidas eficazes para que os pequenos produtores, que hoje não efectivam as suas candidaturas aos fundos pela burocracia que este processo implica, passem também a  ter um sistema mais simples. "A comunicação dos princípios gerais, pelos quais se pautará a nova Política Agrícola Comum, deixou por toda a Europa uma nova esperança para os pequenos e médios agricultores ao sublinhar o seu papel insubstituível no futuro da agricultura europeia, uma esperança que é necessário concretizar, e também por isso, a simplificação da PAC assume uma particular necessidade", declarou Luís Paulo Alves.

* Vital Moreira presidiu à delegação da Comissão de Comércio Internacional do PE que no início desta semana se deslocou à Hungria, no âmbito da preparação da Presidência Húngara do Conselho da União Europeia, que se inicia em Janeiro de 2011. O programa da delegação incluiu várias reuniões com membros do governo húngaro (Negócios Estrangeiros e Economia), bem como com parlamentares e com associações representativas do comércio e indústria. Vital Moreira participou também em Bruxelas numa reunião organizada pela Presidência Belga do Conselho da União sobre o seguimento a dar ao projeto de regulamento "made in", já aprovado pelo PE por larga maioria, que visa tornar obrigatória a indicação da origem dos produtos importados na União.

* Edite Estrela reuniu esta semana com a Vice-Primeira Ministra belga Joelle Milquet, responsável pela pasta do Emprego e Assuntos Sociais da actual Presidência da UE. O encontro serviu para trocar impressões sobre o relatório "Licença de Maternidade", da autoria da eurodeputada portuguesa, aprovado no passado mês de Outubro no PE. Edite Estrela espera agora que o Conselho se pronuncie sobre a proposta, tendo em vista um acordo entre as duas instituições. Também esta semana, a Deputada presidiu ao 4º encontro do Grupo de Interesse do PE sobre Doenças Reumáticas e Musculoesqueléticas, dedicado às desigualdades existentes no domínio da saúde na UE. Enquanto relatora parlamentar para esta matéria, a eurodeputada socialista sublinhou que relativamente a estas doenças, que atingem 1 em cada 4 europeus, as condições sociais e económicas, bem como as diferenças no acesso aos serviços de saúde, estão na origem de desigualdades no seio dos Estados-Membros.

 
 

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