Nº 244 - 19 de Novembro de 2010

 

Amplo apoio para relatório de Ana Gomes sobre segurança química, biológica, radiológica e nuclear
 
A eurodeputada socialista Ana Gomes interveio na Comissão de Justiça e Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu na segunda discussão do relatório que está a elaborar sobre o Plano de Acção para a Segurança Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (QBRN) na União Europeia. A Deputada sublinhou como os riscos de ataques terroristas com aquele tipo de materiais não são reduzidos, como se viu pelo recente alerta relativo a embalagens com substâncias químicas remetidas por correio do Iémen para os EUA e Turquia. Igualmente chamou a atenção para que um incidente com substâncias QBRN, como o que ocorreu recentemente com a descarga de lamas tóxicas de uma fábrica na Hungria, pode ter consequências devastadoras para a saúde pública, meio ambiente e infra-estruturas. O debate mostrou amplo apoio em todas as bancadas no PE para as recomendações de Ana Gomes neste relatório, mas alguma divergência quanto aos custos económicos a fazer suportar pelas indústrias que trabalham com substâncias QBRN, no sentido de as substituírem por produtos menos perigosos, sempre que isso for tecnicamente viável. Sustentando que a segurança dos cidadãos e a saúde pública devem ser a prioridade, Ana Gomes mostrou abertura para conciliar os diferentes pontos de vista. O relatório de Ana Gomes irá a votos na Comissão na próxima semana, dia 25 de Novembro, em Estrasburgo. O voto final em plenário está marcado para Dezembro, devendo então o relatório de Ana Gomes ser enviado ao Conselho e à Comissão Europeia para que o actual Plano de Acção QBRN da UE seja alterado em conformidade com o aprovado pelo PE.
 

Capoulas Santos considera "a nova PAC uma oportunidade para Portugal"
 
O Deputado Capoulas Santos considera o documento de orientação sobre o futuro da PAC "tão positivo nos objectivos quanto ambíguo nas medidas concretas para os alcançar", opinião que expressou esta semana na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, em Bruxelas, por ocasião da apresentação pelo Comissário da Agricultura, Dacian Ciolos, do documento adoptado pela Comissão Europeia. "O documento constitui uma boa base de trabalho, incorpora algumas das sugestões e prioridades dos socialistas europeus e pode ser bastante melhorado pelo Parlamento", afirmou o eurodeputado e coordenador dos socialistas europeus para as questões agrícolas. "Devemos aproveitar esta oportunidade para tornar a PAC mais justa e equitativa entre Estados-membros e agricultores", acrescentou. Quanto aos aspectos positivos, Capoulas Santos salientou o fim do critério histórico para a atribuição das ajudas e a criação de novos critérios mais justos e abrangentes baseados nomeadamente em critérios ambientais. Congratulou-se ainda com a intenção da CE de apoiar mais activamente os pequenos agricultores e de estabelecer tectos máximos por exploração para o recebimento de ajudas directas. Por outro lado, Capoulas Santos teceu críticas relativamente à "ambiguidade quanto à forma de proceder ao reequilíbrio dos apoios entre Estados-membros e agricultores", considerando ainda "decepcionante a indefinição quanto a alguns conceitos fundamentais tais como a futura forma de cálculo das ajudas". O eurodeputado classificou ainda de "tímidas" as propostas avançadas pela Comissão Europeia em matéria de mecanismos de mercado, uma vez que, considera, "à excepção de um novo instrumento, insuficientemente explicado, nada inova quanto aos instrumentos de política conhecidos". Capoulas Santos afirmou ainda que, dada a situação vivida no sector do leite, "aconselhar-se-ia maior prudência na declaração da irreversibilidade do fim das quotas leiteiras em 2015".
 
 

Luís Paulo Alves alerta Comissário para situação do leite nos Açores
 
Intervindo na sessão da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu dedicada à apresentação pelo Comissário da Agricultura Ciolos das novas linhas gerais para o futuro da Política Agrícola Comum, Luís Paulo Alves alertou para a situação específica dos produtores de leite dos Açores. Contando com a presença de mais de trinta dirigentes das 16 associações agrícolas das 9 Ilhas dos Açores que se deslocaram a Bruxelas a convite do eurodeputado açoriano, esta apresentação das grandes orientações da futura PAC pelo Comissário Ciolos marca o início formal do período de discussão e debate do futuro desta política. "Se, como o Comissário enunciou no seu documento, queremos uma PAC que permita uma agricultura sustentável e competitiva em todo o território da nossa União, devemos tentar encontrar soluções específicas para comunidades rurais como o nosso arquipélago que, vivendo da exportação mas distando demasiado dos grandes centros de consumo, necessitam de apoios e da regulação do mercado. Os defensores do mercado livre esquecem-se que o mercado não se auto-regula, o mercado não encontra medidas específicas para situações específicas", afirmou o eurodeputado açoriano. O Comissário da Agricultura afirmou ainda que serão brevemente anunciadas medidas para a fileira do leite. Para o Deputado europeu dos Açores "na expectativa de eventuais medidas específicas destinadas à regulação do mercado do leite no pós-quotas, relembramos que o sistema de quotas demonstrou a sua utilidade, que o próprio Congresso americano analisa actualmente um sistema semelhante ao que a UE decidiu abandonar após 2015 e que, em todo o caso, cabe à Comissão Europeia dar resposta ao problema da volatilidade dos preços bem como aos problemas dos produtores de leite das regiões como os Açores para que a sua produção continue a ser competitiva". "Como podemos estar em condições de maior igualdade de competição com os colegas das fileiras continentais que se encontram junto aos mercados quando temos que transpor enormes distâncias por mar e temos também a exigência logística da dupla armazenagem, se desaparecerem, como pretende a Comissão, as quotas leiteiras que nos reservam agora nos mercados a mais de 2000km um espaço privilegiado para participar?", concluiu Luís Paulo Alves.
 

Edite Estrela insta UE a reforçar medidas de combate à violência contra as mulheres
 
A Deputada Edite Estrela é responsável no Grupo Socialista Europeu pelo acompanhamento do relatório do Parlamento Europeu sobre a violência contra as mulheres e está a negociar com os responsáveis dos outros Grupos políticos a futura posição parlamentar sobre este assunto. A eurodeputada socialista e membro da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade de Género do Parlamento Europeu pretende que o relatório exorte a UE e os Estados-Membros a reforçarem a legislação e as políticas destinadas a combater todas as formas de violência contra as mulheres. Para a Deputada, é fundamental que a Comissão Europeia apresente um plano de acção específico e mais coerente da UE destinado a combater a violência contra as mulheres. É igualmente importante que o executivo comunitário avance com uma proposta de directiva global relativamente a este assunto. Edite Estrela sublinha a necessidade de prosseguir e aumentar as campanhas de sensibilização e informação da opinião pública sobre a violência doméstica. A Deputada subscreveu uma declaração escrita solicitando à Comissão Europeia que institua, nos próximos cinco anos, um Ano Europeu de Recusa Total da Violência contra as Mulheres.
 

Correia de Campos acompanha Relatório parlamentar sobre direitos dos consumidores na UE
 
A Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores do Parlamento Europeu reuniu esta semana para discutir as 1595 emendas apresentadas ao Relatório sobre a Protecção dos Consumidores que visa emendar a proposta da Comissão Europeia que propõe uma harmonização total dos direitos dos consumidores na UE. O Deputado Correia de Campos considera que uma harmonização total, embora fortemente incentivadora de um marcado único sem barreiras, poderá criar situações de perda de direitos efectivos em Estados-Membros, como é o caso de Portugal, em que a legislação é altamente protectora dos direitos dos consumidores. Para Correia de Campos, deverá recorrer-se a estudos exaustivos sobre a situação jurídica dos direitos dos consumidores em todos os Estados-Membros e aplicar a harmonização plena apenas nos casos em que seja concretizável sem baixar ou retirar protecção actualmente existente. Nos outros deverá manter-se a harmonização mínima permitindo aos Estados-Membros dar uma protecção mais elevada caso assim determinem na sua legislação nacional. O Deputado socialista apela igualmente numa das suas propostas de alteração para que os jogos a dinheiro e lotarias caiam fora do escopo desta Directiva tendo em conta a especificidade destas actividades que fazem com que os Estados-Membros apliquem medidas de protecção dos consumidores diferentes e mais estritas que não têm por objecto a realização do mercado interno.
 

Breves
 

* A Deputada Edite Estrela participa no Seminário Cooperação Lusófona e Desenvolvimento Rural no âmbito dos Encontros da Lusofonia que decorrem de 17 a 19 de Novembro, em Torres Novas. A Deputada é oradora no painel subordinado ao tema "A Importância Económica do Português". Os Encontros contam com a presença de inúmeros governantes, autarcas e deputados de todos os países lusófonos . Edite Estrela participa igualmente, no dia 20 de Novembro, na Universidade de Outono da Juventude Socialista da Federação Distrital de Leiria, dedicada à "Pobreza e Exclusão Social". O encontro decorre na Nazaré e a Deputada intervém no painel "Pobreza e Exclusão Social na União Europeia – Políticas Sociais Europeias no contexto de crise internacional".

* Ana Gomes esteve na semana passada em Banguecoque, Tailândia, numa conferência internacional contra a corrupção, organizada pela Transparency International, onde chamou a atenção para o facto de, apesar de todos os países da UE terem ratificado a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção ou a Convenção da OCDE contra os subornos, não tem funcionado. "Desde a resistência à criminalização do enriquecimento ilícito, que está prevista na Convenção das Nações Unidas, à incapacidade de punir quem é responsável por casos de corrupção", lamentou Ana Gomes. A parlamentar sublinhou ainda a importância de o G20 ter um documento sobre o combate à corrupção em anexo às suas conclusões, já que "ela não só está associada à criminalidade organizada, como é efectivamente empobrecedora das sociedades", tanto nos países em desenvolvimento como nos países desenvolvidos.

* A convite de Luís Paulo Alves deslocaram-se esta semana ao PE, em Bruxelas, dirigentes das dezasseis Associações Agrícolas dos Açores oriundas das 9 ilhas e da Direcção da Federação Agrícola dos Açores. Os dirigentes associativos da Região ligados ao sector agrícola assistiram no PE à apresentação na Comissão de Agricultura por parte do Comissário Europeu, Dacian Ciolos das linhas gerais para o futuro da PAC pós-2013. A comitiva de dirigentes agrícolas teve também encontros com o Presidente da Comissão de Agricultura, Paolo de Castro, bem como, com o responsável do relatório do PE sobre a PAC pós 2013, George Lyon, com José Bové, autor do relatório sobre a cadeia alimentar, para além dos deputados socialistas Capoulas Santos, coordenador dos Socialistas Europeus para a Agricultura e do eurodeputado anfitrião, Luís Paulo Alves.

 
 

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