Nº 243 - 12 de Novembro de 2010
 

Capoulas Santos pede intervenção da Comissão Europeia na crise do sector pecuário
 
O Deputado socialista Capoulas Santos pediu à Comissão Europeia que intervenha no sentido de aliviar as dificuldades que atravessa o sector pecuário na Europa, na discussão que teve lugar esta semana, no Parlamento Europeu reunido em sessão plenária em Bruxelas, e em presença do Comissário da Agricultura, Dacian Ciolos. O sector pecuário europeu sofre um período de sérias dificuldades, tendo em conta a continuada subida dos preços dos cereais e as suas consequências sobre os custos de produção, com particular gravidade para o sector da suinicultura, dada a repercussão dos custos da alimentação animal em cerca de 60% sobre os custos de produção. Ficou claro neste debate que a especulação financeira tem um papel relevante na alta dos preços dos cereais, uma vez que a produção europeia é neste momento excedentária, e resultou um consenso alargado para a necessidade de novos mecanismos de gestão dos mercados agrícolas que permitam fazer face à volatilidade dos preços. "Há que encontrar novos instrumentos no curto e no médio prazo, em particular para combater a especulação, aliás, o Senhor Comissário na sua intervenção acaba de centrar aí o problema, e essas soluções terão de ser encontradas no longo prazo no contexto da discussão sobre a nova PAC que vamos agora iniciar", referiu Capoulas Santos.
 

"É preciso pôr mão na especulação financeira nas matérias-primas alimentares", defende Luís Paulo Alves
 
Luís Paulo Alves intervindo esta semana no plenário do Parlamento Europeu, em Bruxelas, dirigiu-se ao Comissário Europeu para a Agricultura, Dacian Ciolos, afirmando que "está na hora de pôr mão e proteger da especulação financeira os nossos alimentos". Para o Deputado Açoriano ao Parlamento Europeu, "estamos provavelmente a caminho de uma nova bolha nas commodities. Os preços dos mercados internacionais já aumentaram em média mais de 16% desde Junho. Nunca se negociou tanto no mercado de futuros, nem à sua volta giraram tantos meios financeiros. Os juros extremamente baixos e o excesso de dinheiro à procura de bons negócios estão a conduzir ao inflacionar da negociação e da especulação financeira, de intenções de compra e venda no mercado de futuros, sem qualquer contacto com a economia real". "Os números da maior bolsa de cereais do mundo, a Bolsa de Chicago são impressionantes. Estão a ser batidos recordes de negociação de compras na soja, no milho e no trigo. O resultado prático é a transferência destas subidas para os preços do mercado real, mesmo num ano em que está disponível maior oferta de cereais", defendeu o Deputado. Luís Paulo Alves sublinhou a gravidade desta situação, afirmando que "os aumentos do custo da alimentação animal, estão a causar danos terríveis, na já difícil situação de muitas das nossas explorações agropecuárias, que em virtude da crise não os conseguirão fazer repercutir nas suas vendas e dificilmente os conseguirão acomodar". Acabou a sua intervenção interpelando o Comissário, sobre "o que pretende a Comissão fazer sobre este assunto tão decisivo não só para os produtores mas também para os consumidores europeus?".
 
 

Correia de Campos interpela Comissão sobre as Parcerias Europeias para a Inovação
 
O Deputado Correia de Campos questionou esta semana a Comissão Europeia  e o Conselho sobre as novas "Parcerias Europeias para a Inovação", um dos instrumentos-chave lançados pela Comissão na sua estratégia "União para a Inovação" que visa tornar o "ecossistema" de inovação europeia mais eficaz, mais profícuo, e ao serviço de uma economia sustentável. O eurodeputado socialista exortou a CE a explicitar a sua abordagem nesta matéria já que "não é ainda suficientemente claro como serão definidas as tarefas ou prioridades sub-temáticas" das Parcerias. "Que grau de transparência será expectável para assegurar a participação de todos os "stakeholders" relevantes neste processo e como arbitrar entre interesses contraditórios? Qual o papel relativo para a Comissão, os diferentes Estados-Membros e as Regiões na governação destas iniciativas? Como assegurar "accountability" no seio de uma estrutura que se adivinha complexa e inter-dependente? Qual a dimensão financeira europeia destas Parcerias e que grau de alavancagem pode ser esperado para estes fundos?", questionou o Deputado no debate em sessão plenária sobre o assunto. "Podem a Comissão e o Conselho assegurar excelência na sua implementação, a qual não está garantida com  os escassos meses de teste-piloto previsto para a primeira Parceria?", interpelou ainda Correia de Campos. Por outro lado, em declaração de voto sobre o Relatório relativo à Simplificação da implementação do Sétimo Programa Quadro de Investigação, o Deputado referiu "ser essencial que o principal instrumento europeu de financiamento de I&D responda directamente às necessidades e às preocupações da comunidade científica", numa alusão aos problemas processuais e peso burocrático que têm afectado este e anteriores programas.
 

Edite Estrela apresenta documento de trabalho sobre prevenção de catástrofes naturais na Assembleia EuroLat
 
A Deputada Edite Estrela apresentou um documento de trabalho sobre a prevenção de catástrofes naturais, no âmbito da reunião da Assembleia Parlamentar EuroLat, que teve lugar em Quenca, Equador, entre 3 e 5 de Novembro. A eurodeputada, que é Co-Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais e do Meio Ambiente desta Assembleia, apresentou um documento onde afirma a importância de reduzir a vulnerabilidade às catástrofes naturais para um desenvolvimento mais sustentável e a necessidade de se integrar a prevenção de riscos nas políticas para o desenvolvimento. De acordo com o documento, "tornou-se evidente que a redução da pobreza, a boa governação e o desenvolvimento sustentável contribuem para a redução de riscos, uma vez que são objectivos que se apoiam mutuamente e podem criar importantes sinergias" e que os "princípios estabelecidos por esta abordagem são chave para a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em 2015". Edite Estrela manifestou-se satisfeita com a grande participação no debate, que contou com a presença da Senadora Nelly Gray de Cerdán da Argentina, e que permitiu obter um consenso alargado sobre a necessidade de reconhecimento de que as catástrofes naturais são fenómenos cada vez mais recorrentes, tanto na Europa como na América Latina, que por estarem ligadas às alterações climáticas necessitam de políticas coordenadas, baseadas na troca de boas práticas, na transferência de tecnologia e na solidariedade. A eurodeputada foi nomeada para elaborar um relatório sobre esta matéria, que deverá ser discutido na reunião da Assembleia EuroLat, a realizar em Maio de 2011.
 

Ana Gomes integra Delegação do PE à Líbia
 
Ana Gomes esteve na Líbia de 1 a 5 de Novembro, acompanhando a Delegação para o Magrebe e Maxereque do Parlamento Europeu, na qualidade de relatora do PE sobre o Acordo-Quadro para as relações UE-Líbia que a Comissão Europeia está a negociar. Em discussão na Comissão dos Negócios Estrangeiros do PE sobre a visita, esta semana, Ana Gomes anunciou a introdução de uma recomendação urgente para influenciar as negociações em curso, no sentido de serem respeitados princípios e objectivos elementares na defesa dos direitos humanos. Nesse sentido considera, entre outros aspectos, que a UE deve retirar o pedido de um acordo de readmissão (de migrantes) e deve tornar exigência indispensável a aceitação líbia de uma presença legal do ACNUR na Líbia, para desenvolver integralmente o seu mandato de identificação e protecção de refugiados. Ana Gomes interveio numa Conferência realizada no dia 8 de Novembro, no Instituto de Defesa Nacional, para celebrar o décimo aniversário da Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU sobre "Mulheres, Paz e Segurança". A ocasião serviu também para a Secretária de Estado para a Igualdade, Elsa Pais, fazer uma apresentação pública do Plano Nacional de Acção para a implementação desta Resolução.
 

Vital Moreira defende revisão limitada do Tratado de Lisboa para permitir criação do mecanismo permanente de regaste financeiro na UE
 
Intervindo na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, Vital Moreira defendeu a possibilidade de revisão do Tratado de Lisboa para acolher as alterações necessárias à criação do mecanismo permanente de resgate financeiro dos países em dificuldades orçamentais insuperáveis, de modo a evitar dúvidas de constitucionalidade. No entanto, contrariando algumas ideias postas a circular, Vital Moreira considera que não estão criadas condições, nem existe clima político para uma mudança mais extensa do Tratado. Para Vital Moreira, existe claramente depois de Lisboa uma "fadiga constitucional". A opinão pública não está preparada para reabrir o processo constitucional da UE. Daí que não se deve avançar para uma revisão mais ambiciosa do Tratado, sabendo que existem poucas ou nenhumas possibilidades de ser concluída com sucesso, o que teria efeitos contraproducentes.
 

Elisa Ferreira em conferência internacional sobre Regulação Financeira
 
A Deputada Elisa Ferreira participou esta semana na conferência internacional organizada pelo Centro Internacional para a Regulação Financeira, em Amsterdão, sobre a Regulação sem Fronteiras. A Deputada foi convidada a intervir no painel sobre Resolução de Crises Transfronteiriças, tema de que foi relatora no Parlamento Europeu. O evento contou com a participação de especialistas e académicos, representantes de autoridades reguladoras e da Comissão Europeia, entidades e agências financeiras, consultoras, entre outros. A Deputada tem vindo a defender a criação de um quadro comum europeu de gestão de crises, de um fundo de estabilidade financeira da UE e de uma unidade de resolução de crises. Concretamente, a eurodeputada sublinha a importância de a UE estabelecer um sistema europeu de intervenção rápida, previsível e facilitador da revitalização ou liquidação de bancos multinacionais cujos problemas arrisquem efeitos de contaminação sistémica.
 

Breves
 

* Ana Gomes participa na 14ª Conferência Internacional Anti-Corrupção, que decorre de 10 a 13 de Novembro, em Banguecoque, organizada pela ONG Transparência Internacional. A eurodeputada socialista intervém numa sessão sobre o impacto do Tratado de Lisboa na luta anti-corrupção na UE.

* Vital Moreira presidiu esta semana à reunião mensal da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu. Na agenda esteve, entre outros temas de relevo, a apresentação do Comissário Europeu Karel de Gucht da Comunicação intitulada "Comércio, Crescimento e Assuntos Internacionais". Ainda na agenda esteve a primeira troca de impressões no seio da Comissão sobre a proposta de concessão de preferências comerciais especiais ao Paquistão, que mereceu extensas críticas ou reservas de deputados de todos os Grupos políticos, a começar pelo próprio Vital Moreira.
                     
* Edite Estrela interpelou a Embaixadora do México junto da União Europeia, sobre a Conferência da ONU sobre Alterações Climáticas, a realizar em Cancún, em Dezembro. Na reunião da Comissão do Ambiente do PE, a eurodeputada saudou o empenhamento do México e alertou para a necessidade de retirar lições do fracasso da Conferência de Copenhaga e avançar com as negociações que permitam envolver todas as partes da Convenção, incluindo os países em desenvolvimento, num acordo global.

* Correia de Campos sublinhou esta semana a importância do "Acto para o Mercado Único" que constitui um "impressionante esforço de unificação de legislação dispersa". O "Single Market Act" representa uma visão de conjunto sobre os instrumentos para construir o Mercado Único, até aqui usados de forma dispersa e fragmentária. "É a primeira vez que conhecemos o arsenal dos nossos meios", afirmou. "A experiência colhida deve determinar o futuro. Há medidas bem sucedidas, outras ainda a meio ou até no início do caminho. Outras, reconhece-se terem falhado quando se comparam com seus objectivos". O Deputado salientou também os recursos tecnológicos existentes ("E-commerce", "E-procurement", "European Digital Agenda", "Digital Single Market") como instrumentos a desenvolver.

* Capoulas Santos desloca-se a Roma no dia 12 de Novembro para participar como orador no painel sobre "Políticas Públicas para a Sustentabilidade", no âmbito da conferência internacional sobre "Agricultura e Sustentabilidade" organizada pela Nomisma, instituto de investigação económica da Universidade de Bolonha.
 
 

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