Nº 242 - 29 de Outubro de 2010

 

Vital Moreira propõe encontros bilaterais entre Parlamento Europeu e Assembleia da República
 
Intervindo esta semana, em Bruxelas, no encontro entre os eurodeputados portugueses e uma delegação de deputados da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, Vital Moreira defendeu que - dado o novo papel atribuído pelo Tratado de Lisboa aos parlamentos nacionais no que respeita à actividade legislativa do Parlamento Europeu -, deveria ser estabelecido um plano de encontros bilaterais regulares em Lisboa (três ou quatro vezes por ano), tendo cada um deles uma agenda estrita de temas a debater. Entre as questões que poderiam ter mais interesse para Portugal, Vital Moreira sugeriu o governo económico da União Europeia, o quadro orçamental de médio prazo, as políticas de coesão e respectivos fundos, a política industrial da União Europeia e a política agrícola comum, tudo matérias de fundo que vão estar na agenda do Parlamento Europeu na presente legislatura.
 

Edite Estrela alerta para aumento das disparidades no domínio da saúde
 
A eurodeputada socialista Edite Estrela participou, esta semana, no debate sobre o parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género do Parlamento Europeu, sobre "Solidariedade na Saúde: Reduzir as desigualdades no domínio da Saúde". Edite Estrela, relatora da Comissão de Saúde Pública e Ambiente, sublinhou o interesse e actualidade do debate, tendo em conta a tendência para, no actual contexto de crise, as disparidades existentes no domínio da saúde virem a aumentar na UE. A eurodeputada referiu que "apesar de a esperança média de vida ter vindo a aumentar na UE e de as mulheres viverem em média mais anos do que os homens, estas podem passar mais anos em situações de saúde precária". "É necessário intervir ao nível dos factores determinantes da saúde, tais como a situação socioeconómica e a educação, dando particular atenção aos grupos mais vulneráveis, nomeadamente os migrantes, as minorias étnicas, as pessoas com deficiências e os sem-abrigo". Segundo a eurodeputada, o combate às desigualdades deve estar contemplado em todas as políticas sectoriais.
 
 

Ana Gomes em missão na Líbia, como relatora do Parlamento Europeu
 
Ana Gomes visitará a Líbia, na próxima semana, integrada numa missão do Parlamento Europeu, na qualidade de relatora para o Acordo-Quadro União Europeia-Líbia, designada pela Comissão de Negócios Estrangeiros do PE.  A deputada socialista tem acompanhado as negociações deste Acordo, que está a ser negociado pela Comissão Europeia, segundo mandato acordado pelo Conselho, e que terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu, nos termos dos novos poderes que lhe foram conferidos pelo Tratado de Lisboa. o Acordo-Quadro tem por objectivo  estabelecer novas vias de cooperação e comércio com a Líbia, assumindo especial interesse para a UE o capítulo da gestão dos fluxos migratórios, sendo a Líbia um importante país de trânsito para refugiados e migrantes que procuram instalar-se na Europa, vindos de toda a África. Ainda esta semana, numa reunião da Delegação para o Magrebe no Parlamento Europeu, Ana Gomes questionou a Comissão Europeia sobre algumas questões essenciais para o PE poder pronunciar-se sobre o futuro Acordo-Quadro, designadamente em matéria de respeito pelos direitos humanos, em particular para os migrantes e refugiados, tendo em consideração que Tripoli nunca subscreveu a Convenção das Nações Unidas sobre Protecção dos Refugiados e não reconheceu ainda um estatuto legal ao ACNUR, como parceiro essencial na diferenciação e encaminhamento dos refugiados.
 

Correia de Campos reúne com Directora Geral dos Consumidores
 
O Deputado Correia de Campos, membro efectivo da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores reuniu, no passado dia 22 com a Directora Geral dos Consumidores e respectiva equipa e, de seguida, com representantes de várias associações de consumidores e membros dos tribunais arbitrais portugueses. Esteve em discussão nos dois encontros o estado das negociações da Proposta de Directiva de Protecção de Consumidores, da proposta de Directiva sobre a Segurança Geral de Produtos e o papel das Acções Conjuntas Comunitárias na fiscalização do mercado assim como os desenvolvimentos após a aprovação no Parlamento Europeu do Relatório de Iniciativa sobre o Comércio Electrónico. Na reunião, o deputado socialista Correia de Campos abordou o estado das negociações da Directiva de Protecção dos Consumidores no Parlamento Europeu e referiu as 1200 propostas de alteração apresentadas ao projecto de relatório em sede de Comissão Parlamentar. Em causa está a proposta de uma harmonização total em matéria de direito dos consumidores o que poderá levar a uma diminuição efectiva dos direitos dos consumidores em Portugal, que usufruem de uma protecção das mais completas da UE. As Associações de Consumidores defenderam de forma unânime a necessidade de mais formação e melhor informação aos consumidores como forma de uma protecção mais eficaz dos seus direitos. Nesta reunião, António Correia de Campos salientou a importância destes contactos estreitos com a sociedade civil e a disponibilidade para futuros encontros com o objectivo de conhecer a posição das associações de consumidores quanto às matérias europeias que directamente lhes dizem respeito.
 

Capoulas Santos em conferência sobre a PAC
 

O eurodeputado socialista Capoulas Santos participou na conferência da Via Campesina sobre "Redefinir a PAC para responder aos desafios europeus e internacionais" que teve lugar no dia 27 de Outubro, em Bruxelas, tendo contribuido como orador no painel sobre "Os intrumentos necessários para uma política agrícola e alimentar justa, sustentável e solidária, no quadro da soberania alimentar". De entre os temas discutidos neste painel, destacam-se a necessidade de mecanismos eficazes na regulação dos mercados de forma a controlar a volatilidade dos preços e fazer face a crises de produção e, no quadro das negociações quanto ao futuro quadro normativo da PAC, "de termos que nos bater por uma política agrícola mais justa e equitativa entre agricultores, regiões e países numa Europa a 27". "Para tal espera-nos uma árdua negociação tendo em conta a realidade política dos Estados-membros, da Comissão Europeia e do próprio Parlamento Europeu", afirmou Capoulas Santos.

 

Luís Paulo Alves discursa na manifestação dos agricultores europeus
 

Luís Paulo Alves discursou recentemente numa manifestação de agricultores vindos de toda a Europa, que reuniu em Estrasburgo mais de 1000 agricultores e 250 tractores, afirmou que "depois das dificuldades extremas dos agricultores com a queda de rendimentos nos dois últimos anos, é tempo das instituições europeias perceberem e porem no topo das suas prioridades uma politica de rendimentos justos para os agricultores". Luís Paulo Alves tem sido o responsável dos Socialistas Europeus para a definição de "um melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar", no âmbito da qual tem reunido com as maiores Organizações Internacionais da Indústria e do Comércio, respectivamente a Confederação da Industria Agro-Alimentar Europeia (CIAA) e a Eurocommerce, bem como, com organizações nacionais e regionais, como a Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios, a Federação Agrícola dos Açores e a Unileite. O Deputado açoriano, que discursava ao lado do presidente do European Milk Bord, Romuald Schaber, afirmou que "se os rendimentos dos agricultores vão depender cada vez mais dos valores pagos nos mercados e o preço dos alimentos do seu bom funcionamento, então torna-se absolutamente necessário melhorar o funcionamento da cadeia alimentar para que exista uma mais equitativa partilha de valor gerado, desde os produtores agrícolas até aos consumidores finais, garantindo que os agricultores recebem uma parte justa dos preços que são pagos pelos consumidores e que estes tem à sua disposição alimentos a preços acessíveis, é isto que a nova PAC tem de garantir forçosamente". De recordar que vários Membros do Parlamento Europeu apoiam o controlo de oferta na produção e preços justos na cadeia alimentar, como forma de reequilibrar os rendimentos face aos custos de produção, assegurando a viabilidade das explorações agrícolas.

 

Breves
 

* A Deputada Edite Estrela vai participar na reunião da Assembleia Parlamentar Eurolat que se realiza em Cuenca, no Equador, de 3 a 5 de Novembro. A Eurolat junta Deputados europeus e latino-americanos. A Deputada socialista co-Presidirá à reunião da Comissão dos Assuntos Sociais, Ambiente, Educação e Cultura desta Assembleia. À margem da reunião da Eurolat, os Deputados Socialistas vão reunir com os homólogos latino-americanos.

* Vital Moreira presidiu esta semana à reunião mensal da Comissão de Comércio Internacional do PE, em que participou o Comissário para o Comércio Internacional, Karel de Gucht. Na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional, Vital Moreira reuniu esta semana em Bruxelas com o Embaixador de Israel para a União Europeia, para uma troca de impressões sobre as actuais relações comerciais entre aquele país e a UE. Sobre o mesmo tema, Vital Moreira recebeu ainda uma delegação de cidadãos europeus que transmitiram as suas preocupações sobre a entrada de produtos israelitas produzidos nos territórios palestinianos ocupados. Vital Moreira encontrou-se ainda com o Embaixador do Canadá para a UE, estando sobre a mesa as relações comerciais e a negociação do futuro acordo de cooperação económica entre aquele país e a União. Ainda esta semana, Vital Moreira participou na reunião da Comissão de Relações Internacionais da BusinessEurope, tendo a sua intervenção destacado o novo papel do PE na condução da política comercial da União e a consequente e inevitável politização da mesma.

* O Deputado Correia de Campos foi orador convidado numa reunião com um grupo de peritos e académicos búlgaros sobre como tornar a Indústria da UE mais competitiva após a crise. O eurodeputado socialista que é relator sombra sobre este assunto na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores do PE sublinhou o facto de a política industrial se ter tornado  uma das iniciativas bandeira da Estratégia 2020 e da necessidade de se diminuir o fosso entre a investigação e a inovação, incentivando as universidades a apostarem mais nesta área, o que é crucial para uma Politica Industrial de futuro.

* Em reunião da Comissão de Assuntos Externos esta semana, em que o Comissário para o Alargamento partilhou com o PE um questionário que enviou aos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE sobre a sua perspectiva estratégica relativamente ao processo de Alargamento da UE e às Políticas de Vizinhança a Leste e a Sul, Ana Gomes observou que os chefes das diplomacias dos 27 são muito eficazes a elaborar em abstracto estratégias sobre a promoção da democracia, direitos humanos e desenvolvimento, mas pouco afeitos a convergir para soluções concretas. Ana Gomes sugeriu ao Comissário que dirigisse também aos Ministros perguntas concretas que os obriguem a encontrar respostas concertadas para a resolução dos conflitos em Chipre e no Sahara Ocidental. Numa reunião da Delegação para as Relações com o Iraque, Ana Gomes sugeriu que o seu Presidente escreva às autoridades iraquianas a pedir que não sejam executadas as sentenças de morte decretadas contra três ex-responsáveis governamentais da era de Saddam Hussein, sublinhando a oposição do PE a toda e qualquer execução capital. Perante os eurodeputados, o embaixador iraquiano junto da UE explicou que, devido à idade avançada dos condenados e ao seu estado de saúde debilitado, a execução não deveria ser confirmada.

 
 

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