Vital Moreira propõe encontros bilaterais entre Parlamento Europeu e Assembleia da República |
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Intervindo esta semana, em Bruxelas, no encontro entre os eurodeputados
portugueses e uma delegação de deputados da Comissão de Assuntos
Europeus da Assembleia da República, Vital Moreira
defendeu que - dado o novo papel atribuído pelo Tratado de Lisboa aos
parlamentos nacionais no que respeita à actividade legislativa do
Parlamento Europeu -, deveria ser estabelecido um plano de encontros
bilaterais regulares em Lisboa (três ou quatro vezes por ano), tendo
cada um deles uma agenda estrita de temas a debater. Entre as questões
que poderiam ter mais interesse para Portugal, Vital Moreira sugeriu o
governo económico da União Europeia, o quadro orçamental de médio
prazo, as políticas de coesão e respectivos fundos, a política
industrial da União Europeia e a política agrícola comum, tudo
matérias de fundo que vão estar na agenda do Parlamento Europeu na
presente legislatura. |
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Edite Estrela alerta para aumento das disparidades no domínio da saúde |
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A eurodeputada socialista Edite Estrela participou,
esta semana, no debate sobre o parecer da Comissão dos Direitos da
Mulher e da Igualdade de Género do Parlamento Europeu, sobre
"Solidariedade na Saúde: Reduzir as desigualdades no domínio da
Saúde". Edite Estrela, relatora da Comissão de Saúde Pública e
Ambiente, sublinhou o interesse e actualidade do debate, tendo em conta
a tendência para, no actual contexto de crise, as disparidades
existentes no domínio da saúde virem a aumentar na UE. A eurodeputada
referiu que "apesar de a esperança média de vida ter vindo a
aumentar na UE e de as mulheres viverem em média mais anos do que os
homens, estas podem passar mais anos em situações de saúde
precária". "É necessário intervir ao nível dos factores
determinantes da saúde, tais como a situação socioeconómica e a
educação, dando particular atenção aos grupos mais vulneráveis,
nomeadamente os migrantes, as minorias étnicas, as pessoas com
deficiências e os sem-abrigo". Segundo a eurodeputada, o combate
às desigualdades deve estar contemplado em todas as políticas
sectoriais. |
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Ana Gomes em missão na Líbia, como relatora do Parlamento Europeu |
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Ana Gomes visitará a Líbia, na próxima semana,
integrada numa missão do Parlamento Europeu, na qualidade de relatora
para o Acordo-Quadro União Europeia-Líbia, designada pela Comissão de
Negócios Estrangeiros do PE. A deputada socialista tem
acompanhado as negociações deste Acordo, que está a ser negociado
pela Comissão Europeia, segundo mandato acordado pelo Conselho, e que
terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu, nos termos dos novos
poderes que lhe foram conferidos pelo Tratado de Lisboa. o Acordo-Quadro
tem por objectivo estabelecer novas vias de cooperação e
comércio com a Líbia, assumindo especial interesse para a UE o
capítulo da gestão dos fluxos migratórios, sendo a Líbia um
importante país de trânsito para refugiados e migrantes que procuram
instalar-se na Europa, vindos de toda a África. Ainda esta semana, numa
reunião da Delegação para o Magrebe no Parlamento Europeu, Ana Gomes
questionou a Comissão Europeia sobre algumas questões essenciais para
o PE poder pronunciar-se sobre o futuro Acordo-Quadro, designadamente em
matéria de respeito pelos direitos humanos, em particular para os
migrantes e refugiados, tendo em consideração que Tripoli nunca
subscreveu a Convenção das Nações Unidas sobre Protecção dos
Refugiados e não reconheceu ainda um estatuto legal ao ACNUR, como
parceiro essencial na diferenciação e encaminhamento dos refugiados. |
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Correia de Campos reúne com Directora Geral dos Consumidores |
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O Deputado Correia de Campos, membro efectivo da
Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores reuniu,
no passado dia 22 com a Directora Geral dos Consumidores e respectiva
equipa e, de seguida, com representantes de várias associações de
consumidores e membros dos tribunais arbitrais portugueses. Esteve em
discussão nos dois encontros o estado das negociações da Proposta de
Directiva de Protecção de Consumidores, da proposta de Directiva sobre
a Segurança Geral de Produtos e o papel das Acções Conjuntas
Comunitárias na fiscalização do mercado assim como os
desenvolvimentos após a aprovação no Parlamento Europeu do Relatório
de Iniciativa sobre o Comércio Electrónico. Na reunião, o deputado
socialista Correia de Campos abordou o estado das negociações da
Directiva de Protecção dos Consumidores no Parlamento Europeu e
referiu as 1200 propostas de alteração apresentadas ao projecto de
relatório em sede de Comissão Parlamentar. Em causa está a proposta
de uma harmonização total em matéria de direito dos consumidores o
que poderá levar a uma diminuição efectiva dos direitos dos
consumidores em Portugal, que usufruem de uma protecção das mais
completas da UE. As Associações de Consumidores defenderam de forma
unânime a necessidade de mais formação e melhor informação aos
consumidores como forma de uma protecção mais eficaz dos seus
direitos. Nesta reunião, António Correia de Campos salientou a
importância destes contactos estreitos com a sociedade civil e a
disponibilidade para futuros encontros com o objectivo de conhecer a
posição das associações de consumidores quanto às matérias
europeias que directamente lhes dizem respeito. |
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Capoulas Santos em conferência sobre a PAC |
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O eurodeputado socialista Capoulas Santos participou
na conferência da Via Campesina sobre "Redefinir a PAC para responder
aos desafios europeus e internacionais" que teve lugar no dia 27 de
Outubro, em Bruxelas, tendo contribuido como orador no painel sobre "Os
intrumentos necessários para uma política agrícola e alimentar justa,
sustentável e solidária, no quadro da soberania alimentar". De entre
os temas discutidos neste painel, destacam-se a necessidade de
mecanismos eficazes na regulação dos mercados de forma a controlar a
volatilidade dos preços e fazer face a crises de produção e, no
quadro das negociações quanto ao futuro quadro normativo da PAC,
"de termos que nos bater por uma política agrícola mais justa e
equitativa entre agricultores, regiões e países numa Europa a
27". "Para tal espera-nos uma árdua negociação tendo em
conta a realidade política dos Estados-membros, da Comissão Europeia e
do próprio Parlamento Europeu", afirmou Capoulas Santos. |
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Luís Paulo Alves discursa na manifestação dos agricultores europeus |
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Luís Paulo Alves discursou recentemente numa
manifestação de agricultores vindos de toda a Europa, que reuniu em
Estrasburgo mais de 1000 agricultores e 250 tractores, afirmou que
"depois das dificuldades extremas dos agricultores com a queda de
rendimentos nos dois últimos anos, é tempo das instituições
europeias perceberem e porem no topo das suas prioridades uma politica
de rendimentos justos para os agricultores". Luís Paulo Alves tem
sido o responsável dos Socialistas Europeus para a definição de "um
melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar", no âmbito
da qual tem reunido com as maiores Organizações Internacionais da
Indústria e do Comércio, respectivamente a Confederação da Industria
Agro-Alimentar Europeia (CIAA) e a Eurocommerce, bem como, com
organizações nacionais e regionais, como a Associação Nacional dos
Industriais de Lacticínios, a Federação Agrícola dos Açores e a
Unileite. O Deputado açoriano, que discursava ao lado do presidente do
European Milk Bord, Romuald Schaber, afirmou que "se os rendimentos
dos agricultores vão depender cada vez mais dos valores pagos nos
mercados e o preço dos alimentos do seu bom funcionamento, então
torna-se absolutamente necessário melhorar o funcionamento da cadeia
alimentar para que exista uma mais equitativa partilha de valor gerado,
desde os produtores agrícolas até aos consumidores finais, garantindo
que os agricultores recebem uma parte justa dos preços que são pagos
pelos consumidores e que estes tem à sua disposição alimentos a
preços acessíveis, é isto que a nova PAC tem de garantir
forçosamente". De recordar que vários Membros do Parlamento
Europeu apoiam o controlo de oferta na produção e preços justos na
cadeia alimentar, como forma de reequilibrar os rendimentos face aos
custos de produção, assegurando a viabilidade das explorações
agrícolas. |
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* A Deputada Edite Estrela vai participar na
reunião da Assembleia Parlamentar Eurolat que se realiza em Cuenca, no
Equador, de 3 a 5 de Novembro. A Eurolat junta Deputados europeus e
latino-americanos. A Deputada socialista co-Presidirá à reunião da
Comissão dos Assuntos Sociais, Ambiente, Educação e Cultura desta
Assembleia. À margem da reunião da Eurolat, os Deputados Socialistas
vão reunir com os homólogos latino-americanos.
* Vital Moreira presidiu esta semana à reunião
mensal da Comissão de Comércio Internacional do PE, em que participou
o Comissário para o Comércio Internacional, Karel de Gucht. Na
qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional, Vital
Moreira reuniu esta semana em Bruxelas com o Embaixador de Israel para a
União Europeia, para uma troca de impressões sobre as actuais
relações comerciais entre aquele país e a UE. Sobre o mesmo tema,
Vital Moreira recebeu ainda uma delegação de cidadãos europeus que
transmitiram as suas preocupações sobre a entrada de produtos
israelitas produzidos nos territórios palestinianos ocupados. Vital
Moreira encontrou-se ainda com o Embaixador do Canadá para a UE,
estando sobre a mesa as relações comerciais e a negociação do futuro
acordo de cooperação económica entre aquele país e a União. Ainda
esta semana, Vital Moreira participou na reunião da Comissão de
Relações Internacionais da BusinessEurope, tendo a sua intervenção
destacado o novo papel do PE na condução da política comercial da
União e a consequente e inevitável politização da mesma.
* O Deputado Correia de Campos foi orador convidado
numa reunião com um grupo de peritos e académicos búlgaros sobre como
tornar a Indústria da UE mais competitiva após a crise. O eurodeputado
socialista que é relator sombra sobre este assunto na Comissão do
Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores do PE sublinhou o
facto de a política industrial se ter tornado uma das iniciativas
bandeira da Estratégia 2020 e da necessidade de se diminuir o
fosso entre a investigação e a inovação, incentivando as
universidades a apostarem mais nesta área, o que é crucial para uma
Politica Industrial de futuro.
* Em reunião da Comissão de Assuntos Externos esta semana, em que o
Comissário para o Alargamento partilhou com o PE um questionário que
enviou aos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE sobre a sua
perspectiva estratégica relativamente ao processo de Alargamento da UE
e às Políticas de Vizinhança a Leste e a Sul, Ana
Gomes observou que os chefes das diplomacias dos 27 são muito
eficazes a elaborar em abstracto estratégias sobre a promoção da
democracia, direitos humanos e desenvolvimento, mas pouco afeitos a
convergir para soluções concretas. Ana Gomes sugeriu ao Comissário
que dirigisse também aos Ministros perguntas concretas que os obriguem
a encontrar respostas concertadas para a resolução dos conflitos em
Chipre e no Sahara Ocidental. Numa reunião da Delegação para as
Relações com o Iraque, Ana Gomes sugeriu que o seu Presidente escreva
às autoridades iraquianas a pedir que não sejam executadas as
sentenças de morte decretadas contra três ex-responsáveis
governamentais da era de Saddam Hussein, sublinhando a oposição do PE
a toda e qualquer execução capital. Perante os eurodeputados, o
embaixador iraquiano junto da UE explicou que, devido à idade avançada
dos condenados e ao seu estado de saúde debilitado, a execução não
deveria ser confirmada. |
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