Nº 240 - 15 de Outubro de 2010
 

Vital Moreira exige estudo de impacto da ajuda comercial ao Paquistão e defende a contribuição da UE para o "trabalho decente" no Mundo
 
Vital Moreira, na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional, solicitou esta semana aos serviços do Parlamento a elaboração de um estudo do impacto económico na indústria europeia da proposta da Comissão Europeia de concessão de ajudas comerciais excepcionais ao Paquistão. Entre as questões que Vital Moreira pretende ver respondidas estão a de saber qual o impacto daquelas medidas na criação ou destruição de emprego, quais as indústrias e regiões mais afectadas por essas medidas, que produtos poderiam constituir uma alternativa aos produtos presentes na lista proposta pela Comissão e qual o impacto de tais medidas se apenas fossem aplicadas por um período de tempo mais curto do que o proposto (3 anos). Vital Moreira considera essencial que seja realizado este estudo de impacto assim sendo possível averiguar o verdadeiro alcance e efeitos provocados por essas propostas, razão pela qual propôs também à Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu que exija da Comissão Europeia a elaboração de estudo próprio mais aprofundado. Ainda na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional, Vital Moreira participou na conferência realizada esta semana em Bruxelas, organizada pela presidência belga do Conselho da União Europeia, sujeita ao tema "Uma nova era para promover o trabalho decente - a contribuição da União Europeia e do Comércio Internacional". Na sua alocução, Vital Moreira defendeu que o comércio e a abertura comercial contribuem positivamente para o desenvolvimento económico, para a criação de emprego e para uma melhoria das condições de vida. Para Vital Moreira, uma das principais preocupações, da política comercial comum da União Europeia, tanto nos tratados de comércio unilaterais como na concessão de preferências comerciais aos países em desenvolvimento deve ser o reconhecimento internacional e implementação dos direitos laborais e sociais por parte dos novos parceiros comerciais.
 

Ana Gomes apresenta relatório sobre Segurança Química, Biológica, Radiológica e Nuclear na UE
 
Ana Gomes apresentou, na segunda-feira, na Comissão de Justiça e Liberdades Cívicas do PE, o relatório de que foi encarregada sobre Segurança Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (QBRN) na UE. O relatório avalia o Plano de Acção da União Europeia que entrou em vigor em todos os Estados-Membros em Julho deste ano e que visa melhorar a eficácia na prevenção, preparação e resposta a desastres com materiais QBRN na UE. Desastres como o que ocorreu recentemente num depósito fabril de alumínio na Hungria, provocando um derrame de lama tóxica num afluente do rio Danúbio, e que além de já ter morto nove pessoas e destruído várias aldeias e campos de cultivo,  ameaça também a segurança e a saúde pública noutros países vizinhos, sendo um exemplo de incidente QBRN que desconhece fronteiras. Uma catástrofe semelhante pode ocorrer em qualquer país da UE, em resultado de acidentes naturais, industriais ou de ataques terroristas envolvendo as mesmas substâncias, ou outras de natureza química, biológica, radiológica ou nuclear. No sentido de recolher informações concretas sobre a forma como o referido Plano de Acção está já a ser levado em conta nos Estados-Membros, a eurodeputada promoveu no dia 15 de Outubro, sexta-feira, uma Audição Pública sobre Segurança QBRN na UE, na sede do Gabinete do Parlamento Europeu, em Lisboa. A Audição contou com contribuições de peritos do Ministério da Defesa Nacional, Ministério da Administração Interna, da Autoridade Nacional para a Proibição das Armas Químicas, da Autoridade Nacional de Protecção Civil e do Serviço de Informações da República Portuguesa.
 
 

Correia de Campos na 2ª Cimeira Europeia de Inovação
 
Decorreu esta semana no Parlamento Europeu a segunda Cimeira Europeia de Inovação, organizada pelo fórum K4I (Conhecimento para a Inovação) do qual o Deputado Correia de Campos é membro do Conselho de Administração. Esta cimeira permitiu abordar, numa perspectiva pragmática, as barreiras que ainda existem à inovação na Europa e considerar as opções a adoptar para melhorar o desempenho europeu em termos de inovação empresarial. Diferentes áreas estiveram em foco, desde a eficiência energética à mobilidade regional e urbana, a segurança na cadeia alimentar e agrícola, a saúde e o envelhecimento da população e a produção sustentável. Outros pontos de relevo neste evento foram os debates sobre direitos e propriedade intelectual, cooperação internacional em C&T e o apoio ao financiamento em inovação. Esta última sessão, promovida em cooperação com a rede trans-nacional Eureka foi presidida por Correia de Campos. O Deputado Socialista focou a necessidade de instrumentos adequados de financiamento para o apoio ao empreendedorismo de base tecnológica, que sejam capazes de responder a diferentes necessidades de financiamento de empresas em sectores e em fases distintas de gestação, crescimento e expansão. Foram apontadas soluções que passam pela extensão dos programas de financiamento público europeus a projectos de demonstração, pelo incentivo ao investimento privado em empresas de base tecnológica, e ao desenvolvimento de mecanismos de partilha de risco e de garantia que promovam o acesso a capitais privados e ao auto-financiamento por parte das empresas. Tais acções justificam-se num contexto económico em que as empresas inovadoras devem desempenhar um papel cada vez mais importante para o futuro crescimento económico europeu e para a criação de emprego.
 

Capoulas Santos defende governação global no domínio da segurança no aprovisionamento alimentar
 

Decorre no Parlamento Europeu a discussão sobre o quadro estratégico europeu para apoiar os países em desenvolvimento a enfrentarem os desafios relacionados com a segurança no aprovisionamento alimentar. Este debate tem lugar em sede das Comissões de Desenvolvimento e de Agricultura no PE, com vista à elaboração de propostas que venham a concretizar a abordagem da União Europeia nesta matéria. "É necessário criar condições para prevenir situações de crise no aprovisionamento alimentar, que necessariamente têm um impacto mais preocupante junto das populações mais vulneráveis e, globalmente, com consequências gravíssimas nos países em vias de desenvolvimento, como infelizmente pudemos constatar com a alta de preços verificada em 2007/2008", defende Capoulas Santos, eurodeputado e coordenador dos Socialistas Europeus para as questões agrícolas. Durante o debate que teve esta semana no PE em Bruxelas, Capoulas Santos salientou ainda que "para além das questões relacionadas com a regulação adequada das trocas comercias, e outras, trata-se nesta matéria de promover uma verdadeira governação na área do aprovisionamento alimentar, o que passa forçosamente por uma maior cooperação inter-doadores e países recipientes de ajuda ao desenvolvimento, com o objectivo de definir uma abordagem para a politica alimentar que vá para além da mera ajuda alimentar de emergência e que deve ver-se reflectida nas prioridades estratégicas e operacionais de ambas as partes. Esta abordagem deve ter em conta as necessidades nutricionais de cada zona do mundo e a necessidade de preservar as produções locais".
 

Conferência sobre biodiversidade: Luís Paulo Alves apela a liderança da UE e a maior investimento
 
Luís Paulo Alves interveio em Bruxelas, no debate sobre a biodiversidade, exigindo que as respostas políticas para assegurar a protecção da biodiversidade tenham a coragem e a ambição de defender este património incalculável mas extremamente frágil, de muitas regiões da Europa, como é o caso dos Açores, dos interesses externos cegos que o podem ameaçar. No debate com o Conselho e a Comissão, discutiu-se os planos e os principais objectivos estratégicos da União Europeia para travar a perda da biodiversidade, em vésperas da Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica, que se realiza em Nagoya, no Japão, de 18 a 29 de Outubro. O Deputado intervindo na presença do Comissário Janez Potočnik, declarou: "Espero que seja levada a esta conferência uma posição forte e coerente da União Europeia, com ideias relativas às medidas concretas que serão tomadas com vista a garantir o contributo da protecção da biodiversidade para o desenvolvimento sustentável. Lembro que a conservação da biodiversidade é fundamental para a qualidade dos ecossistemas, tem efeitos directos em funções essenciais, como a produção de alimentos ou a disponibilidade de água, evita o deslizamento de terras e inundações". Segundo estudos mencionados no debate, a perda de bem-estar decorrente da perda de biodiversidade ronda actualmente os 50 mil milhões de euros por ano (pouco menos de 1% do PIB), podendo ascender, em 2050, a 7% do PIB anual estimado. De acordo com os mesmos estudos, o retorno do investimento na preservação da biodiversidade é cem vezes superior.
 

Elisa Ferreira em mesa-redonda sobre Estado da Europa em 2010
 

A Deputada Elisa Ferreira participou esta semana na importante mesa-redonda que teve lugar em Bruxelas, promovido pelo think tank Friends of Europe, sobre o Estado da Europa em 2010. O encontro contou com a presença de várias personalidades da vida política europeia, representantes de instituições internacionais, membros de organizações da sociedade civil, especialistas, académicos e jornalistas. Estiveram presentes Herman Van Rompuy, Presidente do Conselho Europeu, Yves Leterme, Primeiro Ministro da Bélgica, Jerzy Buzek, Presidente do Parlamento Europeu, Durão Barroso, Presidente da Comissão, entre outros. O seminário contou com vários painéis temáticos dedicados à governação económica, à presença da UE na cena internacional e ao futuro da União Europeia.
 

Edite Estrela participa em iniciativas no âmbito do Dia Internacional das Doenças Reumáticas
 
No âmbito do Dia Internacional das Doenças Reumáticas, a Deputada Edite Estrela participou no workshop dedicado ao tema "Doenças Reumáticas em Portugal",  que decorreu esta semana no Centro Cultural de Belém. Na intervenção de abertura do encontro, Edite Estrela salientou as várias iniciativas  que tem promovido enquanto eurodeputada e membro da Comissão parlamentar da Saúde Pública, designadamente a apresentação de uma Declaração Escrita sobre as doenças reumáticas, exortando a Comissão e o Conselho a darem mais importância às doenças reumáticas, que foi aprovada pelo PE em 2008, e o lançamento do Grupo de Interesse do PE sobre Doenças Reumáticas e Musculoesqueléticas, do qual é Presidente. Edite Estrela alertou para o facto de as doenças reumáticas estarem entre as principais causas dos custos com a Saúde, quer directos (consultas, medicamentos, reabilitação…), quer indirectos. "Estão associadas a um elevado índice de incapacidade funcional e à dependência e, assim, acabam por exigir muito dos recursos destinados à saúde. O impacto das doenças reumáticas nos sistemas de saúde e na sociedade não são pois negligenciáveis. Absentismo, perda de rendimentos e incapacidades prolongadas são importantes, não só em termos económicos, mas também pelo seu efeito na qualidade de vida dos doentes. Quando não diagnosticadas ou tratadas atempada e correctamente, as doenças reumáticas podem ocasionar graves e desnecessárias repercussões físicas, psicológicas, familiares, sociais e económicas". No entanto, sublinhou que "há sofrimento que pode ser evitado. Está provado que o diagnóstico correcto e precoce e o tratamento adequado e atempado das doenças reumáticas reduz, significativamente, as suas consequências referentes quer à incapacidade física, quer à intervenção terapêutica, aumentando as probabilidades de as pessoas manterem uma vida independente e produtiva". A Deputada participou ainda no relançamento do livro "As Mulheres e a Artrite Reumatóide - O Valor de Uma Vida", que retrata o impacto que a Artrite Reumatóide tem nos vários aspectos da vida da mulher portuguesa e é protagonizado integralmente por mulheres, contando com testemunhos de doentes, médicas reumatologistas e várias personalidades ligadas à área da Saúde, entre as quais Edite Estrela.
 

Breves
 

* Edite Estrela defendeu, na última sessão plenária do PE, a necessidade de a UE "falar a  uma só voz" e "tudo fazer para obter bons resultados" na próxima conferência sobre Biodiversidade que se vai realizar de 18 a 29 de Outubro em Nagoya, Japão. "É preciso vontade política para salvar as espécies da fauna e da flora mais ameaçadas. Também já aqui foi dito por vários colegas que os custos da perda da biodiversidade são da ordem dos 50 mil milhões de euros por ano, ou seja, mais ou menos 1% do produto interno bruto, mas também foi dito, e há estudos que provam que, em 2050, esses custos podem ascender a 7% do produto interno bruto, mas o retorno do investimento na preservação da biodiversidade é 100 vezes superior", sublinhou no debate sobre esta matéria. "A biodiversidade é fundamental para a atenuação e a adaptação às alterações climáticas tendo em conta, por exemplo, o papel dos ecossistemas terrestres e marinhos enquanto importantes sumidouros de carbono, e por isso, esperamos que, da Conferência, saiam bons resultados", afirmou.
 
* Na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional do PE, Vital Moreira reuniu esta semana com o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Paquistão, para uma discussão em torno da proposta da Comissão Europeia de concessão de preferências comerciais excepcionais àquele país por um período de três anos.

* Em reunião da Comissão de Assuntos Externos do PE, a 14 de Outubro, a que compareceu o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Paquistão, Makhdoom Shah Mehmood Qureshi,  Ana Gomes questionou-o sobre vários aspectos que suscitam dúvidas sobre a real capacidade do governo democraticamente eleito se impor ao Serviço de Informação Militar (ISI) que  domina o país, e que tem uma influência desastrosa tanto no respeito pelos direitos humanos (e das mulheres em particular), no controlo do poder nuclear e na luta contra o terrorismo, internamente e no plano regional, com graves consequências no relacionamento com a Índia e na interferência no Afeganistão.

* Elisa Ferreira foi uma das intervenientes esta semana num seminário promovido por vários dos mais influentes think tanks em Bruxelas, sobre a necessidade da Europa influenciar a constituição de uma ordem económica global que deverá emergir no planeta após a crise financeira, económica e social, e como poderá a UE contrariar a formação de um mundo dominado por um G2 (Estados Unidos e China). Para além da eurodeputada, participou o Presidente do PSE, Poul Nyrop Rasmussen, académicos e especialistas.
 
 

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