Nº 239 - 8 de Outubro de 2010
 

Libertada prisioneira etíope nomeada por Socialistas para Prémio Sakharov
 
Birtukan Midkesa, a juíza e prisioneira política etíope proposta por Ana Gomes e por Marita Ulvskog (Deputada sueca) para o Prémio Sakharov 2010, foi esta semana libertada da cadeia onde estava a cumprir uma sentença de prisão perpétua desde Dezembro de 2008. A sua candidatura foi endossada por unanimidade, há duas semanas, pelo Grupo dos Socialistas Europeus. Ana Gomes saudou com entusiasmo a libertação, mas observou que "esta repentina decisão demonstra a arbitrariedade do regime etíope e da sentença de prisão perpétua imposta a Birtukan. No Parlamento Europeu vamos continuar a apoiar a candidatura desta corajosa jovem líder africana, até porque ela é também feita em nome de milhares de outros presos políticos que continuam a apodrecer nas cadeias por lutarem pela democracia e pela liberdade na Etiópia". Ana Gomes interveio na sessão plenária desta semana, em nome dos Socialistas Europeus, num debate sobre a pena de morte. "EUA, Bielorrússia, China, Irão, Arábia Saudita e Sudão - o que têm em comum em matéria de respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais? Continuam a partilhar uma prática primitiva e abominável: a pena de morte", afirmou a Deputada, apontando Estados que "usam este método bárbaro em segredo, sem sequer tornar públicas estatísticas sobre as execuções - é o caso da China,  do Egipto, da Malásia, do Sudão, da Tailândia e do  Vietname". Ana Gomes defendeu que "a Alta Representante Catherine Ashton deve instruir o Serviço Europeu de Acção Externa a promover activamente a abolição universal da pena de morte, nomeando para Delegações da UE um número adequado de funcionários especializados em direitos humanos" e pediu "um mecanismo de identificação de todos os cidadãos da UE condenados à pena de morte em qualquer país do mundo e para que mobilize todos os esforços para os salvar da execução". A Deputada sublinhou ainda que "a UE não deve apenas garantir, como é sua obrigação de acordo com a Carta de Direitos Fundamentais, que ninguém pode ser expulso ou extraditado para um Estado onde incorra em risco sério de ser sujeito à pena de morte, mas deve também assegurar-se de que as informações transmitidas para países terceiros, no âmbito de acordos de intercâmbio de dados, não colocam ninguém em risco de condenação à pena de morte".
 

Luís Paulo Alves defende reforço do papel das regiões na Política de Coesão
 
Luís Paulo Alves interveio, durante a sessão plenária do PE, no debate sobre a política de coesão e a política regional da UE após 2013. Na presença do Comissário da Política Regional, Johannes Hahn, o Deputado açoriano sublinhou que o Fundo Social Europeu "é provavelmente o elemento mais estruturante da coesão, devendo por isso ter uma grande articulação com o fundo de desenvolvimento regional". O Deputado defendeu ainda a necessidade de uma "visão global para uma acção local na gestão dos fundos de coesão pois as autoridades regionais são as autoridades mais conhecedoras das realidades locais, das suas necessidades e das medidas mais adequadas para a criação de emprego nas suas regiões". Alertando para a necessidade de a União Europeia ter em conta as experiências positivas das regiões, o Deputado relembrou que os Açores constituem um excelente exemplo em matéria de luta contra o desemprego. "Historicamente nas regiões ultraperiféricas, a taxa de desemprego atinge níveis recorde, perto dos 20%. A taxa de desemprego é hoje de 6,5% nos Açores, a mais baixa de Portugal. Esta boa performance deve-se em grande parte à estratégia de planeamento prospectivo bem como à definição dos factores sobre os quais se deve agir para se alcançar os objectivos definidos. Esta estratégia é fortemente apoiada pelo Fundo Social Europeu que é utilizado pelo Governo Regional como um instrumento operacional para agir sobre a educação, a formação e a promoção de emprego". A horizontalidade da Política de Coesão é a única maneira de assegurar o êxito da estratégia UE 2020. Para Luís Paulo Alves, "uma política regional da UE forte e dotada do financiamento adequado é uma condição sine qua non para a realização da coesão social, económica e territorial". "As regiões ultraperiféricas - regiões com características geográficas específicas - enfrentam desafios específicos de desenvolvimento devendo por isso continuar a beneficiar de disposições específicas, devendo o PIB manter-se o principal critério para determinar a elegibilidade em termos de ajuda da política regional", concluiu o Deputado.
 
 

Alargamento da licença de maternidade para 20 semanas na UE traz benefícios para a sociedade
 
A Deputada Edite Estrela sublinhou esta semana que o alargamento do período mínimo de licença de maternidade das actuais 14 semanas para as 20 semanas pagas por inteiro em todos os Estados-Membros da UE traz importantes benefícios para a sociedade. Edite Estrela, relatora parlamentar sobre esta matéria, destacou a importância do estudo de impacto financeiro apresentado no âmbito das Comissões dos Direitos da Mulher e do Emprego do PE sobre o alargamento da licença de maternidade e a criação de uma licença de paternidade de duas semanas pagas. "Os montantes relativos ao alargamento da licença de maternidade e à instituição da licença de paternidade serão compensados com a subida em 1% da participação das mulheres no mercado de trabalho, que, assim, pagarão mais impostos e contribuições para a segurança social. Significa isto que se a proposta contribuir para um aumento de apenas 1% de mulheres no mercado de trabalho, só por si, as propostas justificam os custos económicos". Assim, no caso da introdução de uma licença de paternidade de duas semanas integralmente pagas os custos não deverão ultrapassar 0,01% do PIB. A eurodeputada socialista frisou que "está também provado que qualquer das propostas trará mais benefícios para os países que prevêem menores períodos de licença de maternidade ou menor nível de remuneração durante a licença". Além de que o alargamento da licença de maternidade pode ter reflexos positivos na taxa de natalidade, porque "as mulheres se vão sentir mais protegidas", na saúde das crianças e consequentemente no absentismo das mães. Uma vez que as conclusões do estudo foram conhecidas e debatidas em sede de Comissão parlamentar, a eurodeputada socialista sublinhou a necessidade de o Parlamento Europeu aprovar agora as propostas legislativas na próxima sessão plenária, em Estrasburgo.
 

Correia de Campos visita Centro Japonês de Desenvolvimento da Indústria Médica
 
No âmbito da delegação oficial que integrou a Quioto, no Japão, para participar no fórum STS (Ciência, Tecnologia e Sociedade), o Deputado Correia de Campos efectuou uma visita ao Centro de Desenvolvimento da Indústria Médica de Kobe. Criado nos finais da década de 90, com o intuito de relançar a economia local na sequência de um devastador terramoto, o cluster biomédico de Kobe alberga hoje em dia instituições científicas nas áreas da biomedicina e da bioengenharia de gabarito mundial. O Centro integra uma forte componente de formação e especialização de recursos humanos e funciona também como uma plataforma de desenvolvimento tecnológico para aplicação clínica e industrial, a partir de resultados obtidos pela ciência fundamental. Correia de Campos destacou nesta visita o Centro de Biologia do Desenvolvimento (CDB), um centro de excelência nesta área e em Medicina Regenerativa e o Centro de Imagiologia Molecular que inclui tomografia de emissão de positrões (PET), ressonância magnética e imagiologia óptica. Estas técnicas contribuem para o desenvolvimento clínico de novas moléculas farmacêuticas e para a descoberta dos mecanismos moleculares de patogenicidade. No âmbito da sua visita, o Deputado socialista estabeleceu ainda contactos a nível político que visaram aprofundar e dinamizar a cooperação científica entre o Japão e a União Europeia e debater iniciativas e projectos já em curso.
 

Vital Moreira organiza Conferência Internacional sobre Política Comercial da UE
 
Enquanto Presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, o eurodeputado Vital Moreira vai organizar em Portugal uma conferência internacional sobre política de comércio internacional da UE depois do Tratado de Lisboa, com incidência especial sobre os "instrumentos de defesa comercial" (antidumping, anti-subsídio, etc.). A conferência realiza-se esta sexta-feira, dia 8 de Outubro, no Palácio da Bolsa no Porto, com a presença do Comissário Europeu do Comércio Internacional, Karel de Gucht, do Ministro da Economia, Vieira da Silva, da Deputada europeia Elisa Ferreira, e de vários especialistas nacionais e estrangeiros, além de representantes das associações empresariais interessadas.
 

Capoulas Santos promove mostra de caça no Parlamento Europeu
 

A convite do eurodeputado Capoulas Santos, na qualidade de vice-presidente do Intergrupo Caça Sustentável do Parlamento Europeu, estiveram presentes esta semana em Bruxelas, as principais associações portuguesas do sector para participar na exposição "Caça e Conservação da Natureza na Europa - pessoas e natureza". Nesta iniciativa com o intuito de promover a caça sustentável como componente fundamental na gestão territorial e conservação da biodiversidade, participaram delegações representativas da FENCAÇA - Federação Portuguesa de Caça, ANPC - Associação Nacional de Proprietários e Caçadores e CNPC - Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses, juntamente com organizações de caça de outros países da União Europeia. "É fundamental realçar o papel da caça como actividade fundamental na conservação e promoção dos recursos cinegéticos e deve equacionar-se a inclusão da caça ordenada como um dos critérios para a atribuição das ajudas na futura Política Agrícola Comum", defendeu Capoulas Santos no discurso de abertura oficial da exposição, em que participaram também o presidente da Comissão de Agricultura do PE, Paolo de Castro, e o presidente da Federação das Associações de Caça da UE, Gilbert de Turckheim.
 

Breves
 

A Delegação Socialista Portuguesa promoveu no dia 5 de Outubro, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, uma cerimónia de comemoração dos 100 anos da Implantação da República Portuguesa. A cerimónia contou com a actuação do Coro de Câmara de Beja e juntou várias dezenas de pessoas. Os Socialistas Portugueses no PE pretenderam assim associar-se às múltiplas celebrações que tiveram lugar dentro e fora do país, assinalando esta importante data da história de Portugal juntamente com funcionários e trabalhadores portugueses e estrangeiros do Parlamento e de outras instituições. Para além de Deputados de Portugal e de outros países estiveram presentes representantes de entidades diplomáticas portuguesas em Bruxelas.
 
 

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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: https://www.delegptpse.eu/pspe/
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