Nº 238 - 1 de Outurbo de 2010
 

Edite Estrela vence Prémio de melhor Deputada na área dos assuntos sociais e emprego

 
A Deputada Edite Estrela foi esta semana distinguida com o Prémio da melhor parlamentar na área do emprego e dos assuntos sociais. Os "Prémios Eurodeputados 2010" são promovidos pela revista "The Parliament", em conjunto com o Parlamento Europeu, e representam a mais importante distinção do trabalho parlamentar dos eurodeputados. Edite Estrela estava designada na categoria emprego e assuntos sociais, área onde se tem distinguido, designadamente, na promoção da igualdade de género, na defesa dos direitos sociais dos trabalhadores e na protecção da maternidade e paternidade. Edite Estrela é actualmente responsável no Parlamento Europeu pela legislação sobre "Licença de Maternidade". De todos os parlamentares designados nas várias categorias da cultura à energia passando pela economia, justiça, saúde, entre outras, Edite Estrela foi a única Deputada de nacionalidade portuguesa. A eurodeputada socialista dedicou o prémio a todas as mulheres europeias e afirmou que continuará a lutar em prol dos direitos das mulheres e da promoção da igualdade de género.
 

Aprovadas propostas de Correia de Campos de apoio às PME
 
O relatório de simplificação da implementação do Sétimo Programa-Quadro de Investigação (FP7) foi esta semana votado em Comissão Parlamentar da Industria, Investigação e Energia. Na votação, o Deputado Correia de Campos conseguiu ver aprovadas as emendas que apresentou no sentido de tornar este importante programa mais apelativo à participação das pequenas e médias empresas e à indústria em geral, e no sentido da diminuição da complexidade administrativa e dos encargos burocráticos para todos os candidatos e participantes. Outras medidas propostas pelo Deputado Socialista e aprovadas em Comissão visaram uma maior transparência na definição das linhas programáticas do programa e a aposta num processo de selecção de candidaturas assente na excelência científica. O Sétimo Programa-Quadro de Investigação é o mais importante programa europeu de financiamento de Ciência e Tecnologia, dotado de 53 mil milhões de euros para o período 2007-2013. Sendo um dos maiores programas do mundo de apoio à investigação, o FP7 desempenha um papel estratégico para a competitividade da Europa, na promoção de uma sociedade e uma economia baseadas no conhecimento.
 
 

Capoulas Santos defende reforço da componente florestal na futura PAC
 
Na reunião desta semana da Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu, em Bruxelas, Capoulas Santos apelou ao reforço da componente florestal na futura Política Agrícola Comum (PAC), durante a discussão do Livro Verde sobre a protecção das florestas e a informação florestal na União Europeia, adoptado pela Comissão Europeia em Março de 2010, com o objectivo de lançar uma consulta pública sobre este tema que é particularmente sensível ao impacto das alterações climáticas. Uma vez que as políticas e programas florestais são da responsabilidade dos Estados-membros, o papel da UE nesta matéria limita-se à monitorização do estado das florestas e recursos florestais, podendo evoluir para assumir a responsabilidade de coordenação e uma maior contribuição no âmbito das iniciativas dos diferentes países no domínio florestal. No contexto deste debate, Capoulas Santos defendeu a necessidade de reforçar as elegibilidades para as medidas de florestação, reflorestação e gestão florestal no âmbito do capítulo do desenvolvimento rural na futura Política Agrícola Comum da União Europeia, "para ser possível uma resposta adequada à gestão do povoamento florestal, sobretudo face aos efeitos das alterações climáticas que se fazem sentir globalmente de uma forma diferenciada e, no território europeu, com claras desvantagens para o Sul da Europa", afirmou.
 

Ana Gomes insta Presidente Zuma a ajudar a libertar Birtukan Mideksa, a "Nelson Mandela" da Etiópia
 
Ana Gomes aproveitou a presença do Presidente sul-africano Jacob Zuma diante da Comissão dos Assuntos Externos do PE para lhe pedir para ajudar a libertar Birtukan Mideksa, a jovem juíza etíope que dirige o partido de oposição UDJ na Etiópia e está presa desde 2008, a cumprir pena perpétua, sendo considerada "prisioneira de consciência" pela Amnistia Internacional. Ana Gomes relembrou o papel da solidariedade internacional na libertação de Nelson Mandela, "um herói não só dos sul-africanos, mas de toda a Humanidade". "Irá a África do Sul ser agora solidária para com esta jovem e corajosa líder politica africana, e ajudar a libertá-la da prisão na Etiópia, o país onde está sediada a União Africana?" perguntou, obtendo do Presidente Zuma a garantia de que se ia informar sobre o caso e de empenho sul-africano se a detenção fosse injusta como a de Nelson Mandela. Numa audição sobre a Birmânia, organizada pela subcomissão de Direitos Humanos do PE, Ana Gomes defendeu que a UE devia manter as sanções, sem ilusões quanto à "farsa eleitoral" que vai ter lugar a 7 de Novembro. E devia reforçar o apoio humanitário e aos defensores dos direitos humanos, por todos os meios. Devia, ainda, iniciar diálogos com representantes das comunidades indígenas e incentivar a ASEAN a agir em favor do povo birmanês, contra a junta ditatorial - "se a UE for mole, a ASEAN será ainda mais mole!", observou. Ana Gomes defendeu que a UE devia, em articulação com os EUA, dar seguimento à recomendação do Relator do Comité dos Direitos Humanos da ONU, e do seu predecessor, no sentido de se constituir uma Comissão de Inquérito das Nações Unidas sobre os crimes contra a humanidade cometidos pela junta militar birmanesa, designadamente bloqueando a ajuda internacional às vitimas do ciclone Nargis. A Deputada lamentou que a inacção se devesse a diferentes posições entre membros da UE, notando que, por detrás, está, na verdade, a atitude dos europeus face à China, o principal apoiante da ditadura birmanesa.
 

Luís Paulo Alves promove visita de delegação de Deputados aos Açores
 
A convite de Luís Paulo Alves uma delegação de Deputados socialistas da Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu  deslocou-se aos Açores – São Miguel, Pico e Faial –, de 30 de Setembro a 2 de Outubro de 2010. Com esta visita, o eurodeputado açoriano pretende realçar os principais desafios e as principais potencialidades dos Açores, sensibilizando os eurodeputados de outros países para o modelo de desenvolvimento sustentável da Região. No contexto actual de crise económica e de dificuldades financeiras dos Estados-membros e em vésperas das negociações do futuro Quadro Comunitário de Apoio (QCA) - competência da Comissão parlamentar de Desenvolvimento Regional -  há que alertar os decisores políticos europeus para a necessidade da continuação da atribuição de fundos para as RUP. Na visita serão abordadas matérias essenciais para os Açores como a energia, em particular as energias renováveis; as acessibilidades, sensibilizando os mesmos para esta problemática fortemente condicionadora do desenvolvimento da Região; o conhecimento, como exemplo das boas práticas na investigação científica a nível europeu; bem como, a conservação e a manutenção de elevados padrões ambientais e, obviamente, a qualidade dos produtos alimentares, dando a conhecer o que de melhor se faz na Região. Pretende-se também demonstrar a boa definição e a boa aplicação dos Fundos Estruturais nos Açores com exemplos de projectos de sucesso em várias aéreas. Para além de vários encontros de trabalho com as autoridades regionais, representantes de empresas e da sociedade civil, está previsto um conjunto de visitas de trabalho, com destaque para: a Central Geotérmica em S. Miguel; as Portas do Mar em S. Miguel; o Aeroporto do Pico; o Porto do Cais do Pico; a Paisagem protegida da vinha do Pico; o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores no Faial e o Centro de interpretação dos Capelinhos no Faial.
 

Elisa Ferreira participa no "Fórum Financeiro Internacional 2010"
 
A Deputada Elisa Ferreira participou esta semana no "Fórum Financeiro Internacional 2010", organizado em Bruxelas pelo Eurofi, organização que representa os serviços financeiros europeus. A Deputada interveio no painel dedicado à gestão de crises bancárias transfronteiras na UE, tema de que foi relatora do Parlamento Europeu. Elisa Ferreira defende a criação de um quadro comum europeu de gestão de crises, de um fundo de estabilidade financeira da UE e de uma unidade de resolução de crises. Concretamente, a eurodeputada tem vindo sublinhar a importância de a UE estabelecer um sistema europeu de intervenção rápida, previsível e facilitador da revitalização ou liquidação de bancos multinacionais cujos problemas arrisquem efeitos de contaminação sistémica. Este sistema europeu harmonizado deverá vir a cobrir no futuro todos os bancos e instituições equiparáveis a operar no espaço comunitário. O Fórum Financeiro contou com a participação de eurodeputados, Comissários Europeus, Ministros, Governadores de Bancos Nacionais de países da UE, representantes das autoridades de supervisão financeira e do FMI, diplomatas, académicos e especialistas.
 

Breves
 

* Sob iniciativa de Capoulas Santos teve lugar esta semana no PE a conferência sobre "Segurança no aprovisionamento alimentar: desafios e soluções", abordando temas como o direito humano à alimentação e a urgência em adoptar uma perspectiva alargada em termos de política agrícola, social e ambiental para dar resposta aos desafios do aumento populacional, da garantia de um aprovisionamento alimentar adequado e da gestão responsável dos recursos naturais. "Estes são desafios globais, a que a política agrícola comum da UE deve também atender, sendo necessária uma abordagem à escala global no âmbito das soluções para o problema do acesso à alimentação, o que tem uma relação directa com a regulação das transacções das commodities agrícolas nos mercados financeiros internacionais", afirmou Capoulas Santos.

* Ana Gomes interveio recentemente na conferência sobre direitos humanos e a luta contra o terrorismo, organizada pela Amnistia Internacional - Portugal, na Faculdade de Direito de Lisboa.

* Edite Estrela interpelou a Comissária Georgieva, responsável pela Resposta a Situações de Crise, numa troca de pontos de vista que teve lugar esta semana na Comissão do Ambiente do PE. A Deputada interrogou a Comissária sobre o seguimento que a CE pretende dar às propostas de criação de um Observatório Europeu da Seca e Desertificação e de apresentação de uma Directiva relativa à prevenção e gestão de incêndios, que foram aprovadas pelo PE em 2006, no relatório sobre os aspectos ambientais das catástrofes naturais, do qual Edite Estrela foi relatora, e reiteradas no relatório sobre a prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, aprovado recentemente, em Estrasburgo. A Comissária informou de que a necessidade de legislação na área dos incêndios florestais está a ser avaliada, na sequência do processo de consulta do livro verde sobre protecção das florestas, cujas conclusões deverão ser apresentadas em 2011.
 
 

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