O Deputado Luís Paulo Alves reuniu em Estrasburgo com o Comissário da Política Regional, Johannes Hahn. Em cima da mesa esteve a discussão sobre o futuro quadro Comunitário de Apoio (QCA) e em particular a futura atribuição de fundos para as Regiões Ultraperiféricas. O Comissário afirmou a importância de manter um nível elevado de pressão para a atribuição de fundos para as RUP, alertando para o facto de, no actual contexto de crise económica e dificuldades financeiras dos Estados-membros, este ser um sector que necessitará do empenho político forte de todas as partes interessadas. O Comissário focou também a necessidade de obter boas taxas de absorção dos fundos actualmente em vigor, visto que regiões com fracos níveis de execução poderão vir a ser afectadas no futuro QCA. Para Luís Paulo Alves, "este é um argumento favorável para a Região Autónoma dos Açores por esta se encontrar entre as regiões cuja "performance" em termos de utilização dos fundos disponíveis é excelente". Luís Paulo Alves alertou o Comissário para a necessidade de apresentar com celeridade a nova estratégia para as Regiões Ultraperiféricas para assim podermos contar com mais este instrumento na justificação da definição de um futuro quadro ambicioso. "Deverá ser uma estratégia que naturalmente continue a levar em conta os constrangimentos naturais das RUP mas que sobretudo aposte agora também nos sectores inovadores destas regiões que podem constituir trunfos para a UE no quadro da sua nova estratégia de desenvolvimento: a estratégia UE 2020. Necessitamos de um quadro financeiro forte que dê um real impulso também às novas áreas de desenvolvimento do nosso arquipélago", afirmou o Deputado açoriano. Este encontro entre o eurodeputado e o Comissário deu-se no quadro das reuniões entre a Conferência dos Deputados Europeus das RUP e os diferentes Comissários responsáveis pelas áreas de maior importância para estas regiões.

* O PE aprovou um relatório sobre a prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem reafirmando assim o seu apoio a várias propostas apresentadas ainda na anterior legislatura por Edite Estrela, tais como a definição de mapas de risco, o reforço e a articulação dos instrumentos financeiros, a revisão do regulamento do Fundo de Solidariedade, a investigação e desenvolvimento de sistemas de alerta precoce  ou  a criação do Observatório da Seca e da Desertificação. A Deputada, responsável no Grupo Socialista pelo acompanhamento deste dossiê, congratulou-se com consenso alargado existente no PE sobre a necessidade de uma abordagem proactiva e abrangente dos diversos sectores e actores envolvidos na prevenção de catástrofes. Edite Estrela assinalou a importância das propostas dos Socialistas que foram aprovadas: necessidade de uma directiva que favoreça a adopção de uma política da UE em matéria de escassez de água, de seca e de adaptação às alterações climáticas, bem como propostas legislativas no âmbito da protecção das florestas e da prevenção de incêndios.

* Luís Paulo Alves, na sua intervenção no debate sobre a estratégia europeia para o desenvolvimento económico e social das regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional, no plenário do PE, alertou a Comissão para a necessidade de apresentar com celeridade a nova estratégia para as Regiões Ultraperiféricas. "Apelo à Comissão Europeia para que seja célere na apresentação da sua Comunicação para que possamos estabelecer a melhor estratégia antes do debate das novas perspectivas financeiras, porque devemos definir primeiro o conteúdo das políticas e só depois a atribuição dos meios necessários para a sua execução, como de resto tem estado a acontecer com as políticas comunitárias agora em revisão", afirmou.

* Ana Gomes organizou uma Audição no PE com Suciwati Munir, a viúva do corajoso defensor de direitos humanos indonésio Munir, envenenado pelos serviços de informação militares indonésios num voo da companhia Garuda entre Jacarta e Amsterdão em 2004. A senhora Munir exige uma investigação e um julgamento credíveis dos mandantes dos assassinos do seu marido e frizou como isso é essencial para a defesa dos direitos e liberdades democráticas na Indonésia e para a protecção dos defensores dos direitos humanos que prosseguem a luta de Munir. Ana Gomes, que foi amiga de Munir, e outros deputados prometeram continuar a intervir junto das autoridades indonésias para exigir que se faça justiça. Por outro lado, a Deputada vai participar nos dias 24 e 25 de Setembro numa Conferência organizada pela Compagnia di San Paolo, em Turim, Itália, sobre as consequências do Tratado de Lisboa para a Política Externa e de Segurança e Defesa da UE. Ana Gomes discutirá o papel da UE na segurança global.

* O eurodeputado socialista Correia de Campos sublinhou esta semana a necessidade de se "aperfeiçoar e aprofundar" o mercado interno. "É necessário acima de tudo garantir que funciona com transparência, fiabilidade e qualidade. Uma dessas formas será o Comércio Electrónico", afirmou no âmbito do debate sobre a realização do Mercado Interno do comércio electrónico. "O mercado digital é gerador potencial de emprego e comércio, mas necessita de ultrapassar a fragmentação jurídica para se expandir para além fronteiras, garantido direitos aos consumidores e aumentando a confiança dos cidadãos". "Necessitamos de regras claras em matéria de contratos, de coordenação fiscal no IVA, de propriedade intelectual, de sistemas de pagamento e distribuição postal a preços justos e concorrenciais ou de métodos rápidos de resolução de litígios", defendeu.

* Vital Moreira, na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, reuniou esta semana em Estrasburgo com William E. Kennard, Embaixador dos Estados Unidos da América para a União Europeia, para uma troca de pontos de vista sobre temas de interesse para as relações comerciais entre a UE e os EUA, tais como a conclusão da Ronda de Doha para um acordo multilateral de comércio internacional e as negociações para o acordo ACTA (acordo de comércio anti-contrafacção).