Nº 235 - 10 de Setembro de 2010
 

Socialistas no PE mobilizam-se em defesa de Sakineh Asthiani

 

Os Deputados do Grupo Socialista Europeu congratularam-se esta semana com o anúncio do Governo Iraniano de suspender a condenação à pena de morte por apedrejamento contra Sakineh Asthiani. Os Socialistas Europeus esperam que Sakineh Asthiani não volte a ser condenada. Na resolução aprovada em plenário, o Parlamento Europeu apela ao fim das penas de morte proferidas por adultério ou homossexualidade. O Grupo Socialista no PE denunciou ainda todo o tipo de criminalização de relações sexuais livres entre adultos. Os Deputados Socialistas Portugueses mobilizaram-se em defesa de Sakineh Asthiani. Os Socialistas votaram a favor da resolução sobre "Direitos Humanos no Irão". Ainda antes do anúncio da decisão por parte de Teerão, a Deputada Ana Gomes afirmou no debate em plenário que "se executarem o jovem Hamidi e Sakineh, ameaçada da barbaridade da lapidação, as autoridades iranianas, além de violarem as obrigações do seu país como membro do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, terão de responder por crimes hediondos que envergonham a grande civilização iraniana". Ana Gomes negociou, em nome dos Socialistas Europeus, o texto da resolução apresentada pelos vários Grupos políticos. Por seu turno, a Deputada Edite Estrela afirmou: "Votei favoravelmente a resolução comum sobre "direitos humanos no Irão", de que sou subscritora, porque considero um imperativo ético pressionar as autoridades iranianas para que não cometam este crime hediondo". Edite Estrela e o Deputado Luís Paulo Alves estiveram presentes numa vigília que decorreu esta semana em Estrasburgo por Sakineh Asthiani. Nas últimas semanas, os Deputados Socialistas Portugueses participaram em várias manifestações e iniciativas, nomeadamente em Lisboa, contra a condenação de Sakineh Asthiani.
 

Capoulas Santos questiona clonagem animal para alimentação humana
 
No Verão deste ano, um descendente de animal clonado entrou no circuito alimentar no Reino Unido, o que veio suscitar um aceso debate esta semana no Parlamento Europeu sobre o tema da clonagem animal para alimentação humana. Esta questão está abrangida pela regulamentação europeia sobre os novos alimentos, que se encontra actualmente em revisão e tem sido objecto de múltiplas rondas de negociação interinstitucionais, condenadas recorrentemente a uma falta de entendimento entre a Comissão, o Conselho de Ministros e o PE. O cerne da discórdia tem a ver com a abordagem relativamente aos produtos alimentares provenientes da descendência de clones, sendo que existe base científica para estimar que o leite e carne da progenitura bovina e porcina de clones podem ser considerados alimentos convencionais, isto é, não representam qualquer risco para a saúde humana, segundo confirma a avaliação da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA). Ainda que a clonagem animal especificamente para produção alimentar seja uma hipótese que parece não se vir a colocar, dados os custos associados bem como considerações do ponto de vista ético, esta técnica é usada no campo do melhoramento animal e são referidas vantagens do ponto de vista da reposição genética em caso de catástrofes naturais ou epizootias graves. No debate que teve lugar no plenário do PE, em Estrasburgo, Capoulas Santos fez referência às "incertezas" da avaliação científica, remetendo para as conclusões dos relatórios da AESA que mencionam limitações decorrentes do número reduzido de dados disponíveis. "É por estas incertezas que é necessário promover este debate, de forma cientificamente fundada, para darmos resposta às exigências dos cidadãos sem vetar irresponsavelmente as possibilidades da ciência", afirmou o eurodeputado socialista em presença do Comissário da Saúde e Protecção dos Consumidores, o maltês John Dali. A CE apresentará em Novembro um relatório com uma abordagem do ponto de vista da regulamentação necessária para abranger todos os aspectos relacionados com a clonagem animal.
 
 

Luís Paulo Alves defende rendimentos dos agricultores
 
Foi aprovado esta semana no Parlamento Europeu, o relatório sobre um melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar, no qual o Deputado Luís Paulo Alves foi o responsável pelo Grupo Socialista Europeu na negociação com os outros Grupos políticos dos compromissos que foram agora aprovados. Em intervenção no plenário, o Deputado afirmou que "este relatório de iniciativa que hoje debatemos, e onde tive o privilégio de ser o responsável pelo Grupo Socialista Europeu e negociar os 17 compromissos obtidos, é absolutamente essencial numa altura em que as políticas agrícolas se encontram cada vez mais orientadas para os mercados, os agricultores se vêem confrontados, na Europa, com níveis de rendimento muito baixos, e milhões de consumidores, em resultado da crise que a todos afecta, se vêem na premente necessidade de manter os alimentos a preços acessíveis". Segundo o Deputado, "é por isso que, se os rendimentos dos agricultores vão depender cada vez mais dos valores gerados nos mercados e o preço dos alimentos do seu bom funcionamento, então melhorar o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar torna-se absolutamente necessário para uma mais equitativa partilha de valor gerado, desde os produtores agrícolas até aos consumidores finais, garantindo que os agricultores recebem uma parte justa dos preços que são pagos pelos consumidores e que estes têm à sua disposição alimentos a preços acessíveis". "Para isso é necessário reequilibrar as relações que se estabelecem ao longo da cadeia de abastecimento alimentar, dar-lhes transparência, garantindo a existência de um quadro de boas práticas leais e concorrenciais e um sistema de supervisão que garanta o seu bom funcionamento. Neste sentido, apelo à Comissão para levar em conta as orientações que o Parlamento aqui aprovou e traduzi-las na sua proposta legislativa que nos apresentará até ao final do ano", concluiu o Deputado.
 

Correia de Campos destaca importância de UE avançar na coordenação das políticas económicas
 
O Deputado Correia de Campos destacou esta semana, em Estrasburgo, a decisão dos Ministros das Finanças da UE que aprovaram o chamado "semestre europeu", exercício através do qual os projetos de orçamento dos Vinte e Sete serão discutidos no seio da União Europeia antes de serem apresentados aos parlamentos nacionais. Numa intervenção escrita, o eurodeputado socialista sublinhou que as decisões tomadas pelo Conselho de Ministros da UE vêm ao encontro da opinião largamente maioritária existente no Parlamento Europeu. Correia de Campos instou a UE a continuar a avançar neste sentido. "A par da análise ex ante da evolução orçamental comparada dos Estados-Membros, o semestre europeu deve ser interpretado não como invasão das autonomias orçamentais nacionais, mas sim como forma de discutir uma visão alargada da economia, não apenas financeira, mas abrangendo também e sobretudo as políticas de emprego e inclusão social. Visão alargada que também partilhamos e queremos ver desenvolvida nos passos seguintes da governação económica".
 

Ana Gomes condena expulsões de ciganos em França
 
A Deputada Ana Gomes empenhou-se na aprovação da resolução do Parlamento Europeu sobre as expulsões da comunidade Rom (ciganos). A eurodeputada diz-se "indignada com a campanha populista e racista do governo de Sarkozy, que viola o Tratado de Lisboa e os direitos humanos, ao expulsar colectivamente cidadãos europeus que não foram julgados por nenhum crime, na base apenas da sua origem étnica. A minoria cigana representa 12 milhões de cidadãos europeus, foi ao longo dos séculos maltratada e sofre ainda hoje de particular discriminação nos países da UE onde é mais numerosa, designadamente na Roménia e na Bulgária. Este é um problema europeu. Por isso, a Comissão Europeia deve tomar medidas, agindo junto do Tribunal Europeu de Justiça e pondo em prática uma estratégia europeia de inclusão para a comunidade cigana". Ana Gomes co-patrocinou uma resolução, aprovada pelo PE, condenando as autoridades do Quénia por terem recebido no mês passado o Presidente Al-Bashir do Sudão, sem o prender e entregar ao Tribunal Penal Internacional, em virtude de estar acusado de crimes de guerra e de genocídio contra o seu próprio povo no Darfur: "Além de violarem as obrigações internacionais do Quénia como Estado-Parte do Estatuto de Roma, as autoridades de Nairobi violaram os seus compromissos como membros do Acordo de Cotonou (UE-ACP), devendo por isso incorrer em consequências". Por outro lado, Ana Gomes participa nos dia 9 e 10 de Setembro, no XX Fórum Económico, em Krynyca, Polónia, tendo sido convidada a intervir sobre a Política Externa dos Estados Unidos da América sob a presidência de Barack Obama.
 

Vital Moreira comenta "Estado da União"
 
Intervindo no debate da RTP em Estrasburgo sobre o discurso do "Estado da União" feito no Parlamento Europeu esta semana, Vital Moreira assinalou os seus traços positivos (medidas de combate à crise, "pacote" de supervisão financeira, progressos no "governo económico", mercado europeu de energia, proposta de financiamento de infraestruturas europeias mediante empréstimos obrigacionistas, entre outras), mas apontou também as suas falhas, quer no diagnóstico da situação ainda convalescente da economia europeia (crescimento incipiente, desemprego persistente, crise orçamental), quer na ausência de uma linha estratégica para os principais problemas da União, designadamente o crescimento e o emprego e o aumento dos desequilíbrios e assimetrias nacionais entre os Vinte e Sete, pondo em causa a coesão económica, social e territorial.
 

Breves
 
* A Deputada socialista Edite Estrela foi nomeada esta semana responsável no Grupo Socialista no Parlamento Europeu pelo acompanhamento do relatório que define as prioridades da UE na luta contra a violência de que são vítimas as mulheres. O documento a aprovar pelo PE deverá ser tido em conta no futuro enquadramento político da União sobre esta matéria.
  
* Vital Moreira, na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional, reuniu esta semana em Estrasburgo com o Embaixador da Austrália junto da União Europeia, para uma troca de pontos de vista sobre as relações comerciais entre aquele país e a UE. Na mesma qualidade, Vital Moreira presidiu esta semana à reunião do Steering Group da Conferência Parlamentar na Organização Mundial de Comércio (OMC), estando na agenda da reunião o Forúm Público da Organização Mundial do Comércio, a decorrer em Genebra de 14 a 17 de Setembro.
 
* Correia de Campos manifestou o seu voto favorável à interconexão do registo das empresas defendida num relatório aprovado pelo PE. "A interconexão do registo das empresas é essencial dado que a fragmentação existente actualmente prejudica, não só o mundo empresarial, como leva à falta de confiança dos consumidores. De salientar, nomeadamente, os problemas que esta ragmentação cria às PME que são parte da espinha dorsal da economia europeia, da criação de emprego, do crescimento económico e da coesão social na UE e nas relações transfronteiriças, o que coloca claros entraves ao Mercado Único da UE". O Deputado assinalou a importância da criação de um Balcão Único de acesso à informação, que deverá ser disponibilizado em todas as línguas da UE e devidamente divulgado, de forma a garantir o acesso a uma informação de qualidade, fiável e actualizada do registo das empresas na União.
 
 

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