Nº 231 - 2 de Julho de 2010
 

Jornadas Parlamentares: Socialistas Portugueses no PE reafirmam apoio à reconstrução da Madeira
 

Os Deputados Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu reafirmaram, nas suas Jornadas Parlamentares, o apoio e solidariedade para com os madeirenses e a Região Autónoma da Madeira atingida pelas intempéries de Fevereiro. Os eurodeputados do PS realizaram as suas Jornadas Parlamentares subordinadas ao tema "Aqui também é Europa! Reconstrução rumo a um Desenvolvimento Sustentável", nos dias 25 e 26 de Junho, no Funchal, e puderam acompanhar os trabalhos de reconstrução que estão a ser realizados numa conjugação de esforços do Governo da República, do Governo Regional, das autarquias, das associações, e também com o apoio e solidariedade da UE. Os eurodeputados reuniram com um vasto leque de entidades e órgãos do Governo. As Jornadas incluiram painéis de reflexão muito participados sobre reconstrução, recuperação económica e desenvolvimento sustentável. Parceiros sociais, representantes da sociedade civil, peritos e académicos estiveram presentes nos vários debates que permitiram enriquecer a informação sobre os desafios da reconstrução e da recuperação. Os Deputados tiveram oportunidade de visitar locais atingidos pelas tempestades como a Ribeira Brava, Serra d'Água e Tabua com o objectivo de obter um retrato sobre o que está a ser feito no terreno, e promover depois esse conhecimento junto das instâncias europeias para melhor capitalizar as ajudas a prestar à Madeira. As Jornadas contaram com a participação dos eurodeputados do PS, do Presidente do PS/Madeira, Jacinto Serrão, do Presidente honorário do PS/Madeira e ex-eurodeputado, Emanuel Jardim Fernandes, e do Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República, Vitalino Canas.
 

Correia de Campos participa em encontro pan-europeu sobre ciência e inovação
 
O Deputado Correia de Campos integra esta semana uma Delegação do Parlamento Europeu ao encontro ESOF (Euroscience Open Forum). Este evento pan-europeu consagrado à ciência e à inovação é um ponto de encontro e de discussão entre cientistas, indústria, empreendedores, decisores políticos e público em geral, com vista a fomentar a discussão em torno dos novos avanços científicos nas mais variadas áreas do saber, avaliando a evolução e definindo o sentido dos esforços científicos e tecnológicos que urge empreender. Correia de Campos participa numa sessão aberta de discussão entre membros do Parlamento Europeu, cientistas e o público em geral com a qual se procurou contribuir para o estreitamento da relação entre a ciência e a sociedade. Este evento bienal que tem tomado lugar em diversas cidades europeias conjuga programas simultâneos com enfoque na promoção e no desenvolvimento das carreiras científicas, na melhoria da ligação entre as actividades de investigação e o sector produtivo, e na promoção da cultura e divulgação científicas.
 
 

Luís Paulo Alves defende práticas mais justas a favor de consumidores e produtores
 
O Deputado açoriano Luís Paulo Alves, responsável do Grupo Socialista Europeu para o relatório sobre um melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar, negociou com os outros grupos políticos do Parlamento Europeu, os 16 compromissos que constitui um núcleo essencial agora votado e aprovado e que integram a parte mais substancial do relatório da Comissão de Agricultura do PE. Na negociação destes compromissos, Luís Paulo Alves, propôs várias alterações que foram aceites por todos os grupos, nomeadamente um código europeu comum de boas práticas - para um mercado único, exige-se regulamentação única - cuja supervisão deve assentar num modelo europeu de acompanhamento das relações entre a grande distribuição e os seus fornecedores por parte de organismos nacionais especializados. Também as propostas que visam uma maior transparência nos documentos de suporte (contratos e documentos de transacção) das relações estabelecidas entre os diferentes elos da cadeia, bem como o fortalecimento das organizações de produtores, receberam acolhimento favorável da parte da Comissão de Agricultura. Recorde-se que antes de negociar este relatório como responsável do Grupo Socialista, o Deputado reuniu-se com as maiores organizações internacionais da Indústria e do Comércio, respectivamente a Confederação da Industria Agro-Alimentar Europeia e a Eurocommerce, bem como, com organizações nacionais e regionais, como a Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios, a Federação Agrícola dos Açores e a Unileite. Para o Deputado, "precisamos de um quadro de repartição do valor gerado e de estabilidade nos preços que traga beneficio não só aos consumidores mas, também, aos produtores agrícolas. Para atingir esse objectivo necessitamos de um quadro de boas práticas que estabeleça uma relação de equilíbrio entre os diferentes agentes da cadeia alimentar evitando práticas abusivas e promovendo uma repartição mais justa nas margens comerciais".
 

CE informa Edite Estrela sobre novas iniciativas em matéria de prevenção e gestão de incêndios na UE
 
A Comissão Europeia compromete-se, numa resposta a uma interpelação da Deputada Edite Estrela, a apresentar ainda este ano novas iniciativas em matéria de prevenção e gestão de incêndios na UE. Edite Estrela interpelou recentemente a CE quanto à possibilidade de apresentar uma Directiva relativa à prevenção e gestão de incêndios no espaço comunitário. Na missiva dirigida ao executivo comunitário, a eurodeputada socialista afirma que o PE adoptou na legislatura anterior uma resolução que teve por base um relatório de iniciativa sobre os aspectos ambientais das catástrofes naturais (incêndios, secas e inundações). Nesse relatório, da autoria de Edite Estrela, o Parlamento solicitava à CE que apresentesse uma Directiva relativa à prevenção e gestão de incêndios que incluiria a recolha regular de dados, a elaboração de mapas e a identificação de zonas de risco, a preparação de planos de gestão do risco de incêndio, a inventariação, pelos Estados-Membros, dos recursos afectados e dos meios disponíveis, a coordenação das várias administrações, requisitos mínimos de formação do pessoal e a determinação da responsabilidade em matéria ambiental e das respectivas sanções. Na resposta à Deputada, a Comissária Kristalina Georgieva, responsável pela cooperação internacional, ajuda humanitária e resposta a situações de crise, informa que está em curso um estudo sobre as estratégias de avaliação dos riscos de incêndios florestais adoptadas numa série de Estados-Membros e que irá definir "até ao final de 2010, orientações da UE que terão em conta o trabalho actualmente desenvolvido a nível nacional em matéria de métodos de cartografia, de avaliação e de análise de riscos". A Comissão promete também apresentar ainda este ano "uma avaliação da política de protecção civil europeia e respectiva execução, que abrangerá tanto a reacção a catástrofes, como a sua prevenção". Essa avaliação permitirá proceder a um levantamento exaustivo dos aspectos da gestão de catástrofes que deverão ser objecto de melhorias e, sendo caso disso, a Comissão avançará com propostas legislativas.
 

Capoulas Santos apela ao debate informado sobre os Organismos Geneticamente Modificados
 
A Comissão Europeia aprovará dia 13 de Julho um pacote de medidas destinadas a dar resposta às exigências de maior subsidiariedade relativamente ao cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). O conteúdo destas propostas tem o objectivo de criar o enquadramento legal que concede liberdade de decisão aos Estados-Membros quanto ao cultivo, ou a sua proibição, das variedades OGM aprovadas, em todo ou parte do seu território. Na reunião ad hoc dos Socialistas Europeus para debater esta matéria, promovida por Capoulas Santos, coordenador deste Grupo político para a agricultura, e o seu homólogo no Ambiente, o eurodeputado português apelou ao debate informado, que considera "não só necessário como urgente, porque é verdadeiramente urgente encarar a questão dos OGM de forma responsável e cientificamente fundamentada". A conjuntura actual coloca os OGM mais do que nunca na ordem do dia, tendo em conta a recente autorização da batata Amflora, a realidade do escasso aprovisionamento europeu de proteínas para alimentação animal e os argumentos sobre o potencial das variedades geneticamente modificadas para cultivo na mitigação dos efeitos das alterações climáticas. "Temos a responsabilidade de nos pronunciar, e para o fazer temos o dever de estar à altura de promover uma reflexão séria, com base em informação cientificamente fundamentada, resistindo à deriva emocional que tem caracterizado este debate, e apenas assim será possível tomar as opções políticas que traduzem as demandas dos nossos cidadãos", afirmou ainda Capoulas Santos.
 

Ana Gomes traz o caso dos submarinos a audição sobre corrupção
 

Ana Gomes organizou, em parceria com a eurodeputada romena Monica Macovei (PPE), no dia 1 de Julho, no PE, uma audição sobre "Corrupção: um negócio europeu?" durante a qual expôs o caso da aquisição de submarinos por parte do Estado português. Marc Pyman, responsável da Transparency International (TI) em Londres pelos contratos de equipamento de defesa explicou que a própria NATO desaconselha a prática das contrapartidas por facilitarem os subornos. O director da TI – Grécia, Aris Syngros, explicou como a crise económico-financeira pôs a descoberto práticas de corrupção enraizadas no tecido empresarial e na administração pública da Grécia. No debate, participaram também representantes da CE (DG Mercado Interno e DG Assuntos Internos). Para Ana Gomes, "como o caso dos submarinos demonstra, não é só no sul da Europa que há corrupção - empresas alemãs e de outros países do Norte da Europa vivem dela. É por isso que precisamos de mecanismos de luta contra a corrupção a nível europeu e com urgência, face à crise económica". Ana Gomes foi igualmente oradora numa conferência organizada pela Agência Europeia de Defesa e pela CE sobre Sistemas Aéreos Não-tripulados (UAS). Sublinhou a crescente importância dos UAS em operações militares, mas também o seu potencial em aplicações civis, por exemplo,  na recolha de informação, na gestão de crises, na vigilância marítima e de solos, ou na protecção ambiental ou de infra-estruturas críticas. E defendeu que a UE precisa de investir no desenvolvimento conjunto dos seus próprios modelos UAS e na criação de um mercado europeu para estes equipamentos, considerando que o investimento, além de estratégico do ponto de vista da segurança, encerra um "extraordinário potencial de desenvolvimento económico e de criação de emprego, com grandes oportunidades para as PMEs".
 

Vital Moreira defende mais empenho na conclusão na Ronda de Doha
 

Recebendo na Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu o Embaixador e representante permanente dos Estados Unidos da América na Organização Mundial de Comércio (OMC), Vital Moreira defendeu a necessidade de os países membros da OMC mostrarem mais empenho e determinação - um “esforço extra“ - na superação das diferenças que continuam a  impedir a conclusão da Ronda de Doha para um acordo multilateral de comércio internacional, especialmente num contexto em que as recentes cimeiras do G8 e do G20 reiteraram a intenção de concluir as negociações mas abandonaram o estabelecimento de um prazo para esse efeito. Ainda na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional, Vital Moreira reuniu esta semana com o Embaixador da Costa Rica junto da União Europeia, para um troca de pontos de vista sobre a conclusão do acordo de associação entre a União Europeia e os países da América Central. Recebeu igualmente o Embaixador de Taiwan  junto da União Europeia, para uma troca de impressões sobre o estado actual das relações comerciais entre a União e aquele país. Por fim, esteve reunido com o vice-ministro para a Indústria, Comércio e Economia do Japão, para receber informações sobre as relações comerciais entre estes dois países, incluindo a possibilidade de encetar negociações para um acordo comercial bilateral.
 

PE debate Relatório de Elisa Ferreira sobre regulação de crises bancárias
 
O plenário do Parlamento Europeu vai debater, na próxima terça-feira dia 6 de Julho, o importante relatório de Elisa Ferreira com propostas para regular futuras crises bancárias na UE. Entre outras medidas apresentadas, a Deputada defende a existência de um sistema europeu de intervenção rápida, previsível e eficaz facilitador da revitalização/extinção de bancos cujos problemas arrisquem efeitos de contaminação sistémica. Este sistema europeu harmonizado deverá vir a cobrir todos os bancos e instituições equiparáveis a operar no espaço europeu - numa primeira fase, porém, deverá sobretudo abranger os cerca de 50 bancos que, dominando 70% do mercado, incorporam um real "risco sistémico". Elisa Ferreira propõe também criar uma Autoridade Bancária Europeia que terá um papel central, sobretudo para aqueles bancos, na harmonização das condições, instrumentos e responsabilidades de uma eventual intervenção. Para estes grandes bancos, Elisa Ferreira defende que seja aplicado um princípio tipo “poluidor-pagador”, levando-os a contribuir, em função do risco inerente à sua acção, para um Fundo Europeu de Estabilização que financiará o seu “salvamento” ou “eutanásia”, libertando os erários públicos e, assim, os contribuintes. As propostas de Elisa Ferreira inserem-se num amplo pacote com várias peças legislativas que o plenário do Parlamento Europeu deverá aprovar na próxima semana.
 

Breves
 
* O Deputado Luís Paulo Alves reuniu recentemente com o Comissário Europeu de Comércio, Karel de Gucht, conjuntamente com os Deputados das outras Regiões Ultraperiféricas (RUP), numa reunião onde se abordou o impacto nestas Regiões, dos últimos acordos comerciais da UE com países terceiros (Colômbia, Peru e América Central). Ficou acordado com o Comissário, a criação de um grupo de trabalho constituído pela Conferência de Deputados das RUP ao Parlamento Europeu e pelos Comissários Europeus da Agricultura, da Política Regional, do Comércio e do Desenvolvimento.
 
* A Deputada Edite Estrela participa dia 3 de Julho nas Jornadas da Paridade organizadas pelo Partido Socialista da Catalunha. O encontro subordinado ao tema "La democracia paritaria en el horizonte del cambio social" conta com a  presença de peritos, académicos e políticos. Para além de várias eurodeputadas, participam as Ministras da iguladade e da Defesa de Espanha e o Presidente da Generalitat da Catalunha.
 
* Ana Gomes moderou, na quarta-feira, o debate sobre os desafios enfrentados pelos defensores de direitos humanos e a sociedade civil no Irão, no quadro de uma conferência sobre o futuro daquele país organizada pelo Grupo dos Socialistas & Democratas no Parlamento Europeu, para assinalar o aniversário das manifestações populares contra a manipulação das eleições.
 
* O Deputado Correia de Campos, Vice Presidente do STOA (Painel de Avaliação de Opções Científicas e Tecnológicas) desloca-se ao Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia, em Ispra, Itália, onde visitará o Instituto de Energia e o Instituto da Saúde e da Protecção do Consumidor, centros de referência científica e tecnológica para a UE que fornecem apoio na concepção, desenvolvimento e implementação de políticas europeias em áreas tão importantes como a segurança e sustentabilidade energética e a protecção do consumidor relativamente a químicos, alimentos e produtos de consumo.
 
* O Deputado Capoulas Santos subscreveu o "Manifesto de Gembloux", documento entregue esta semana ao Comissário Europeu da Agricultura e co-publicado pelo grupo de trabalho que envolve políticos e académicos, estes nomeadamente no seio do Grupo de Bruges, o Grupo de Saint-Germain, a Agro-academia Magyar e Terra Nova, com o objectivo de criar um espaço de reflexão relativamente ao futuro da PAC. O "Manifesto" herdou o seu nome da universidade de estudos agronómicos de referência na Bélgica, Faculdade Universitária de Gembloux, e o seu conteúdo reivindica uma Europa agrícola, alimentar e ambiental no contexto da PAC.
 
 

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