Nº 230 - 25 de Junho de 2010
 

Eurodeputados do PS em Jornadas Parlamentares na Madeira
 
Os Deputados Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu realizam as suas Jornadas Parlamentares subordinadas ao tema "Aqui também é Europa! Reconstrução rumo a um Desenvolvimento Sustentável", na sexta-feira e sábado, dias 25 e 26 de Junho, no Hotel Porto Mare, no Funchal. Os Socialistas Portugueses vão manifestar a sua solidariedade para com a Região atingida pelas intempéries de Fevereiro e acompanhar as obras de reconstrução em curso. A agenda de trabalhos inclui vários encontros institucionais com o Presidente do Governo Regional da Madeira, o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, e o Vice-Presidente da Câmara Municipal do Funchal. Os Deputados vão também ter a oportunidade de visitar alguns dos locais atingidos pelas tempestades: Ribeira Brava, Serra d'Água e Tabua. As Jornadas estão divididas em espaços de reflexão dedicados às temáticas da reconstrução e desenvolvimento sustentável em que participam peritos, académicos, representantes dos parceiros sociais, os eurodeputados do PS, o líder do PS/ Madeira, Jacinto Serrão, e o Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República, Vitalino Canas.
 

Comissão parlamentar aprova legislação apresentada por Elisa Ferreira para regular futuras crises bancárias na UE
 
A UE deu um passo decisivo na regulação de futuras crises bancárias com a aprovação de uma série de medidas legislativas apresentadas por Elisa Ferreira. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do PE votou esta semana, por esmagadora maioria, um pacote de medidas proposto pela Deputada, enquanto relatora da posição do Parlamento para este dossiê, com vista a prevenir futuras crises. Elisa Ferreira defende a existência de um sistema europeu de intervenção rápida, previsível e eficaz facilitador da revitalização/extinção de bancos cujos problemas arrisquem efeitos de contaminação sistémica. Este sistema europeu harmonizado deverá vir a cobrir todos os bancos e instituições equiparáveis a operar no espaço europeu - numa primeira fase, porém, deverá sobretudo abranger os cerca de 50 bancos que, dominando 70% do mercado, incorporam um real "risco sistémico". Os deputados daquela Comissão parlamentar apoiaram também a proposta de criar uma Autoridade Bancária Europeia que terá um papel central, sobretudo para aqueles bancos, na harmonização das condições, instrumentos e responsabilidades de uma eventual intervenção. Para estes grandes bancos, Elisa Ferreira propõe que seja aplicado um princípio tipo “poluidor-pagador”, levando-os a contribuir, em função do risco inerente à sua acção, para um Fundo Europeu de Estabilização que financiará o seu “salvamento” ou “eutanásia”, libertando os erários públicos e, assim, os contribuintes. As propostas de Elisa Ferreira inserem-se num amplo pacote com várias peças legislativas que o plenário do Parlamento Europeu deverá aprovar em Julho com o objectivo de impedir que se repitam crises financeiras e económicas como aquela que a Europa ainda atravessa.
 
 

Ana Gomes prepara relatório do PE sobre cooperação UE-Líbia
 
A Deputada Ana Gomes participou, a 23 de Junho, num primeiro debate na Comissão de Assuntos Externos sobre as negociações com vista à assinatura de um acordo de cooperação entre a UE e a Líbia. A eurodeputada socialista foi nomeada relatora do PE para este tema, estando assim incumbida de seguir as negociações e de preparar a recomendação do Parlamento Europeu sobre o acordo. Ana Gomes reuniu já esta semana com o Embaixador da Líbia em Bruxelas. Para a eurodeputada, "a Líbia é um vizinho importante, com quem a UE deve desenvolver, a par das relações económicas e comerciais, um diálogo político regular, não confinado à gestão de fluxos migratórios - com implicações centrais de direitos humanos - e aos recursos energéticos, devendo abranger outras vertentes do respeito pelo direito internacional e de promoção da boa governação". A Deputada foi anfitriã de uma sessão de esclarecimento sobre as conclusões da Conferência de Revisão do Tratado de Não-proliferação Nuclear (NPT), que decorreu em Nova Iorque, em Maio. Os 189 membros do NPT conseguiram chegar a acordo sobre um plano de acção para os próximos cinco anos, do qual consta a realização de uma conferência regional no Médio Oriente que visa a criação de uma zona livre de armas nucleares naquela região. A parlamentar socialista defende a necessidade de se trabalhar por um mundo livre de armas nucleares, numa altura em que o Presidente Obama já enunciou este objectivo, e tendo em vista a sua consagração no quadro da revisão do conceito estratégico da NATO, que terá lugar na Cimeira da Aliança Atlântica a realizar em Lisboa, em Novembro.
 

Luís Paulo Alves reúne com o Comissário da Política Regional
 
Luís Paulo Alves, como membro do grupo de trabalho para a política regional dos Socialistas Europeus, reuniu com o Comissário Johannes Hahn, num encontro onde foram debatidos os contornos da nova política de Coesão, bem como, a importância fundamental desta política na recuperação da situação difícil em que a Europa hoje se encontra. O Deputado dos Açores vincou junto do Comissário "a importância do seu papel junto dos outros Comissários e da Comissão em geral, como defensor da imprescindibilidade para o futuro da UE da convergência das suas regiões através de uma Política Regional forte e ambiciosa". Luís Paulo Alves chamou igualmente a atenção para o papel crucial das acessibilidades no desenvolvimento de qualquer região, afirmando que "não é mais possível deixar as regiões mais distantes, como os Açores e as restantes RUP, afastadas dos benefícios das redes transeuropeias de transportes", acrescentando "muito menos penalizando ainda mais as suas acessibilidades com a eventual introdução do sistema de comércio de licenças de emissão de carbono, sobretudo quando todos sabemos que estas regiões, e em particular os Açores, são já hoje, a nível da União Europeia, aquelas que melhor desempenho têm na política de produção de energias limpas". Salientou ainda que "a Globalização, os alargamentos consecutivos e a recente crise económica, ameaçam a coesão na UE", e que "ou reforçamos as nossas políticas para manter a coesão social e territorial, ou deixamos que os desafios mundiais e a actual desaceleração económica ponham em perigo as nossas políticas de coesão e ponham em perigo o projecto europeu. Devemos por conseguinte intensificar mais que nunca os esforços para obter a coesão europeia".
 

Aprovadas medidas apresentadas por Correia de Campos para facilitar comércio electrónico na UE
 
A Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores do PE aprovou todas as propostas de Correia de Campos com o objectivo de reforçar a confiança dos consumidores europeus no comércio electrónico efectuado no espaço comunitário. O eurodeputado foi designado pelo Grupo Socialista para acompanhar o Relatório, aprovado esta semana, sobre a realização do mercado interno do comércio electrónico. O documento indica que o comércio electrónico é uma força vital da internet e um catalisador importante para a realização dos objectivos da Estratégia UE 2020 para o mercado interno. Mas a livre circulação de bens na Europa é gravemente prejudicada pela fragmentação das regras nacionais. O Relatório defende medidas que favoreçam o acesso dos utilizadores à internet na Europa e que permitam ultrapassar a fragmentação do mercado em linha e superar as diferentes regras que regem a protecção dos consumidores. Correia de Campos pretende reforçar a protecção jurídica dos utilizadores no comércio electrónico transfronteiras. Concretamente, encoraja o desenvolvimento de uma modalidade apropriada, eficiente, segura e inovadora de pagamentos em linha que dê liberdade e possibilidade de escolha na forma de pagamento ao consumidor, que não imponha taxas que demovam ou limitem esta escolha e que assegurem a protecção dos dados do consumidor assim como a necessidade de criação de um regime de "balcão único" europeu que permita encontrar soluções transfronteiras para a gestão administrativa das diferentes regras e normas dos Estados membros, como a declaração e o pagamento de IVA ou outras taxas aplicáveis. O Deputado defende que sejam utilizados os instrumentos financeiros existentes para projectos destinados a aumentar a confiança dos utilizadores no comércio electrónico, incluindo campanhas educativas e de formação e informação e a realização de estudos suplementares que verifiquem na prática os serviços em linha e os problemas inerentes à sua pouca utilização. Nomeadamente, Correia de campos convida a Comissão a criar um "Scoreboard" dedicado em exclusivo ao comércio electrónico com a finalidade de se obter um quadro comportamental do consumidor de comércio em linha e conhecer os factores que afectam e determinam as suas escolhas. O Relatório, aprovado por unanimidade na Comissão do Mercado Interno, deverá ser votado em plenário em Setembro.
 

Capoulas Santos defende no PE a indústria pesqueira europeia
 
A Comissão de Pescas do Parlamento Europeu adoptou o Relatório sobre o regime de importação de produtos de pesca e aquicultura (PPA), convidando assim a Comissão Europeia a ter em conta esta temática na perspectiva da futura reforma da Política Comum das Pescas. A União Europeia é o maior consumidor mundial de PPA, importando 60% das suas necessidades de consumo. Face a esta realidade, à saída dos votos Capoulas Santos salientou que a competitividade dos produtos pesqueiros europeus, nos mercados europeu e mundial, "fica comprometida perante as importações de países que intensificam os esforços de pesca sem preocupações com a durabilidade da mesma e visando, em exclusivo, o rendimento imediato". Neste contexto, referindo-se aos critérios ambientais, sociais, sanitários e de qualidade exigidos na captura e transformação dos PPA na Europa, Capoulas Santos enfatizou a "necessidade de promover uma efectiva reciprocidade quanto às importações". O eurodeputado mencionou ainda o direito a uma escolha informada por parte dos consumidores, lembrando a importância de uma rotulagem adequada e que permita aos consumidores europeus dispor de informação mais correcta sobre a produção, captura e qualidade dos produtos importados. Capoulas Santos viu aprovada por unanimidade a sua proposta de limitar a redução dos direitos aduaneiros aplicados à matéria destinada ao aprovisionamento da indústria transformadora aos períodos em que a produção comunitária é insuficiente.
 

Aprovadas propostas de Edite Estrela para uma abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes
 

A Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu aprovou esta semana as propostas apresentadas por Edite Estrela para a definição de uma estratégia comunitária para a prevenção de catástrofes. Na qualidade de porta-voz do Grupo dos Socialistas no Parlamento Europeu para esta matéria, a eurodeputada afirmou que "as medidas de prevenção de catástrofes em vigor na União Europeia se têm revelado insuficientes, não existindo uma abordagem estratégica a nível da UE. É por isso de saudar o compromisso assumido pela Comissão no sentido de garantir que estas questões sejam tidas em conta de uma forma mais coerente nas políticas e programas da UE". As propostas apresentadas pela eurodeputada convidam a Comissão a estabelecer objectivos sérios e solidários no quadro legislativo comum de intervenção e prevenção das catástrofes naturais, nomeadamente, através da adopção de uma política europeia de prevenção e gestão de riscos de seca e da apresentação de uma proposta legislativa da UE no domínio da protecção da floresta e da prevenção dos incêndios. O documento, aprovado por larga maioria, retoma igualmente algumas das propostas contidas no relatório de Edite Estrela sobre catástrofes naturais (aspectos ambientais), que foi aprovado pelo Parlamento Europeu em 2006, tais como a necessidade de promoção de campanhas de sensibilização para a prevenção e adopção de boas práticas e de criação de um Observatório Europeu de Seca e Desertificação.
 

Vital Moreira defende comércio internacional como motor para crescimento sustentável e criação de emprego
 

Intervindo na apresentação do Livro "Comércio e Emprego no contexto de uma crise global", da autoria da Organização Internacional do Trabalho, a que co-presidiu na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, Vital Moreira defendeu que "a melhor resposta ao impacto da crise sobre o emprego não passa por medidas proteccionistas, nem pela criação artificial ou administrativa de emprego, mas antes pela implementação de medidas de protecção social fortes que garantam um meio de substência aqueles afectados pelo desemprego durante a crise". Salientando a importância do comércio internacional como motor do crescimento sustentável e da criação de emprego, Vital Moreira acrescentou que "sem comércio livre não haverá crescimento nem criação de emprego. Não se conhece um único país que tenha conseguido um crescimento sustentável sem abertura comercial".
 

Breves
 

* Edite Estrela defendeu, na última sessão plenária do PE, uma "boa rotulagem dos produtos alimentícios" com a indicação do local de origem e do teor de gordura, de açúcar e de sal. "A informação deve, por isso, ser clara, ser acessível para ser eficaz e deve conter apenas o essencial, mas isto não implica que não se possam ou devam isentar alguns produtos tradicionais que são, nalguns casos, manifestações da cultura de determinadas regiões europeias", afirmou. A Deputada sublinhou que o vinho deve ser isentado por duas razões: "Pela sua especificidade já está abrangido por regulamento próprio. O vinho não contém gordura nem açúcar, contém álcool cuja graduação já consta da rotulagem actual e até é recomendado o vinho tinto pela OMS. Por outro lado, os novos rótulos só iriam prejudicar um sector económico já em grandes dificuldades".

* Vital Moreira presidiu esta semana à reunião da Comissão de Comércio Internacional do PE, durante a qual esteve presente o Comissário Karel de Gucht para uma audição no âmbito da consulta pública que está a decorrer por iniciativa da Comissão Europeia sobre a orientação futura da política comercial da UE tendo em vista a Estratégia "UE 2020". Vital Moreira co-presidiu à  21ª Sessão da Conferência Parlamentar na OMC que ocorreu esta semana, em Genebra. Na agenda estavam diversos temas de relevância para o comércio internacional, tais como os mais recentes desenvolvimentos nas negociações de acordos de livre comércio multilaterais, muito particularmente a Ronda de Doha, o programa "Ajuda ao Comércio" da OMC, bem como o recente acordo que pôs fim ao litígio, que durava há mais de vinte anos, entre os países produtores de banana da América Latina, e os Estados Unidos e a UE.
 
* A propósito da aprovação pelo PE, na plenária de Estrasburgo, do regulamento sobre o Programa Europeu de Observação da Terra (GMES) bem como do Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis, Luís Paulo Alves declarou que "o contributo que as actividades espaciais europeias podem dar à Estratégia 2020 deve ser vincado. Esta é a nova estratégia da UE para o crescimento, um crescimento inovador em alta tecnologia, que promove o emprego qualificado e a coesão europeia". Em relação ao Programa GMES, o Deputado salientou que "há que reconhecer as potencialidades de um programa como o GMES - e o excelente trabalho que está a ser desenvolvido nos Açores no campo da alta tecnologia espacial. Os Açores ao integrarem projectos de alta tecnologia e elevado conhecimento ganham um papel de grande centralidade na Europa e importantes factores de competitividade na economia do futuro".

* A Deputada Ana Gomes estará em Washington, dias 28 e 29 de Junho, para participar numa iniciativa do National Democratic Institute for International Relations, que visa relançar as sinergias entre a Europa e os Estados Unidos na promoção da democracia, o desenvolvimento sustentável e o respeito pelo direitos humanos. O evento terá a participação de políticos e especialistas europeus e americanos, nomeadamente de Madeleine Albright, Jerzy Buzek e Javier Solana.

Esta semana, Correia de Campos participou como orador na apresentação de uma nova iniciativa da Coligação Europeia dos Pacientes de Cancro intitulada FACE: Fórum Against Cancer Europe, estabelecido para continuar o diálogo entre as instituições europeias e a comunidade de pacientes da UE. Este evento, em que foi abordada a necessidade de mais investigação sobre o cancro na Europa, foi promovido pela Deputada Marisa Matias. Entre outros participantes esteve o Presidente da Comissão de Energia, Investigação e Indústria, Herbert Reul, o Presidente da Comissão do Ambiente, Jo Leinen, e Joana Namorado da DG Investigação da CE. O Deputado realçou a necessidade de melhorar a qualidade de investigação na Europa, especialmente a necessidade de promover cooperação e ligação entre os vários centros de investigação para evitar duplicação de esforços.
 
 

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