Nº 228 - 11 de Junho de 2010

 

Capoulas Santos interpela Comissária Europeia em defesa da pequena pesca
 
O Deputado Capoulas Santos questionou a Comissária Europeia das Pescas, Maria Damanaki, sobre os termos em que a Comissão pretende enquadrar a atribuição de quotas individuais transferíveis (QIT), questão central que se coloca ao futuro da Política Comum da Pesca no âmbito dos mecanismos de gestão e distribuição dos direitos de pesca. O sistema de QIT consiste na atribuição de quotas de pesca a empresas armadoras que estas podem utilizar ou vender. "Na prática significa mercantilizar o próprio direito de pescar, privatizando um bem que é comum e com consequências inevitavelmente nefastas", afirmou Capoulas Santos, chamando a atenção para o risco de concentração destes direitos nas empresas com maior poder económico e os efeitos adversos para a pequena pesca e para as comunidades pesqueiras. A CE tem vindo a defender os benefícios deste sistema como forma de responder às preocupações de sustentabilidade dos recursos. Capoulas Santos considerou "questionável" esta relação de "aparente" proporcionalidade entre as QIT e as vantagens quanto ao nível de exploração dos recursos, "uma vez que a consequência imediata da sua introdução se traduz na redução da frota sem uma adequada compensação e sem que tal implique uma redução do esforço de pesca". O Deputado questionou a Comissária quanto aos termos de consagração de QIT na futura Política Comum de Pesca visando satisfazer o objectivo de redução da frota a custo zero. Em resposta, Maria Damanaki admitiu vir a defender a adopção deste modelo apenas a nível nacional, reafirmando o princípio da estabilidade relativa na repartição das quotas entre os Estados-Membros, não sendo no entanto suficientemente explícita quanto ao seu carácter voluntário ou obrigatório e o que tal possa representar para a atribuição ou eliminação de apoios ao abate da frota.
 

Correia de Campos preside a conferência no PE sobre questões energéticas
 
O Deputado Correia de Campos presidiu esta semana, no Parlamento Europeu, à conferência "Prospectiva no Sector Energético" co-promovida pelo painel STOA (Avaliação de Opções Científicas e Tecnológicas) e a rede EFONET, uma Acção de Coordenação, financiada ao abrigo do Sétimo Programa Quadro Europeu de Investigação. Esta rede tem como objectivo desenvolver modelos energéticos futuros e proporcionar à Comissão Europeia uma base científica para a formulação de políticas para o sector. Correia de Campos realçou na sua intervenção os aspectos fundamentais para um exercício de prospectiva que apoie a tomada de decisão política: assentar em dados independentes, validados e extensivos, basear-se numa combinação de métodos qualitativos e quantitativos e ter em conta as tendências e aceitabilidade tecnológica por parte do público em geral. A rede EFONET envolve peritos de 26 países europeus, Noruega, Suíça, Rússia e Israel e de diferentes sectores da sociedade civil.
 
 

Ana Gomes participa no Simpósio sobre Pirataria organizado pela Presidência Espanhola da UE
 
A Deputada Ana Gomes participou no Simpósio sobre Pirataria que a Presidência Espanhola da União Europeia organizou no Parlamento Europeu, no dia 10 de Junho. Como oradora num painel sobre a perspectiva parlamentar, Ana Gomes sublinhou o apoio do PE à Operação naval Atalanta nas águas da Somália e à Missão EUTM que já está no Uganda a dar formação militar a somalis, mas lamentou que essas duas operações no âmbito da PESD (Política Europeia de Segurança e Defesa) não se integrem numa estratégia abrangente da UE para com a Somália e toda a região do Corno de África. "Não podemos continuar a tratar apenas dos sintomas. Temos de atacar as causas do problema da pirataria no Golfo de Aden e no Indico, que estão em terra e não no mar. Não se trata apenas de proteger as nossas frotas mercantes ou de pesca, trata-se da segurança global, que passa pela reconstrução do Estado na Somália e pela resolução de outros conflitos regionais, designadamente entre a Etiópia e a Eritreia". "Esta vai ser uma tarefa que implica muito mais empenhamento - político, civil e militar - por parte da UE, em articulação com os EUA, a UA e a ONU. Pode ser trabalho para os próximos vinte anos, por isso, devemos fazê-lo bem e começar hoje mesmo", explicou. Ana Gomes participou ainda no Seminário sobre "Combate e prevenção do tráfico de seres humanos", organizado pelo PE esta semana, em preparação de uma nova Directiva europeia sobre a matéria.
 

Crise financeira na agenda da Delegação do PE aos Estados Unidos
 
A Deputada Elisa Ferreira integrou recentemente uma Delegação do Parlamento Europeu que se deslocou a Washington e Nova York. A Delegação composta por Deputados membros da Comissão sobre a crise financeira, económica e social do PE manteve contactos com representantes do FMI e do Banco Mundial. O intenso programa incluiu ainda encontros com representantes da Administração Obama, congressistas norte-americanos, membros da Reserva Federal e de entidades reguladoras, banqueiros, representantes da Bolsa de Nova York, diplomatas, académicos, jornalistas e empresários. A crise financeira, a necessidade de reformar o sistema regulador e a cooperação transatlântica estiveram no centro dos debates.
 

Vital Moreira reúne com funcionários de topo da Administração Obama
 
A agenda de Vital Moreira desta semana foi marcada por encontros com funcionários de topo da Administração dos Estados Unidos da América (EUA), de visita ao Parlamento Europeu. No encontro com Kira M. Alvarez, negociadora principal americana no Acordo Comercial contra a Contrafacção (ACTA), Vital Moreira defendeu que o acordo deve incluir não somente a defesa das marcas e dos direitos de autor, como pretendem os americanos, mas também de outras dimensões da propriedade intelectual, especialmente as patentes e indicações geográficas, que são essenciais para a competitividade da indústria e agricultura europeias. Em troca de impressões com Inez Tenenbaum, presidente da Comissão para a Segurança dos Produtos de Consumo dos EUA, Vital Moreira defendeu que a harmonização dos padrões de defesa dos consumidores entre os EUA e a União Europeia, num elevado nível de protecção, é condição essencial para o desenvolvimento do comércio entre os dois lados do Altântico Norte, mas também para fazer cumprir esses padrões pelos principais terceiros países fornecedores, nomeadamente a China.
 

PE designa Edite Estrela para relatora sobre as "Desigualdades no domínio da Saúde na UE"
 

A Deputada Edite Estrela foi designada esta semana relatora da Comissão de Saúde Pública e Ambiente do Parlamento Europeu para a Comunicação da Comissão Europeia sobre "Solidariedade na Saúde: Reduzir as desigualdades no domínio da Saúde". A eurodeputada socialista deverá assim preparar a posição do PE sobre um desafio importante que se coloca às sociedades europeias: a existência de grandes disparidades na saúde entre os diferentes Estados-Membros e no interior de cada Estado-Membro da UE -, para além de existirem indícios de que essas disparidades estejam a crescer como consequência da crise económica e social que a União atravessa. Em particular, os grupos mais vulneráveis e socialmente excluídos, nomeadamente as pessoas que provêm de grupos migrantes ou minorias étnicas, as pessoas com deficiência ou pessoas sem abrigo, apresentam níveis médios de saúde muito baixos. O relatório deverá abordar os vários domínios onde é possível melhorar a acção dos Estados-Membros e da UE, designadamente: garantir uma distribuição equitativa da saúde no âmbito de um processo global de desenvolvimento económico e social, promover e aperfeiçoar as bases de dados e conhecimentos e os mecanismos de aferição, controlo e avaliação das desigualdades, envolver a sociedade no combate contra as desigualdades e responder às necessidades dos grupos mais vulneráveis.

 

Breves
 

* O PE vota, na próxima semana, alterações à legislação europeia sobre a rotulagem dos alimentos, no sentido de ajudar os consumidores a fazerem escolhas mais informadas. A proposta, que visa simplificar e actualizar a legislação actualmente em vigor na UE sobre a rotulagem dos produtos alimentícios, torna obrigatória a informação nutricional na parte da frente da embalagem, designadamente valor energético, matérias gordas, ácidos gordos saturados, açúcares e sal. Edite Estrela congratula-se com a proposta apresentada, uma vez que esta "irá reforçar o direitos dos consumidores à informação sobre os alimentos que consomem". No entanto, a Deputada considera que "não é justificável a obrigatoriedade de fornecer informação nutricional na rotulagem de bebidas alcoólicas, em particular do vinho, cujo teor em açúcar é irrelevante. Penso que não devemos estar a penalizar ainda mais o sector vinícola, que está a viver com grandes dificuldades e grande concorrência internacional, por parte de países que não estarão obrigados a estas normas. A informação aos consumidores é, sem dúvida, importante, mas as bebidas alcoólicas devem ser sempre consumidas com moderação".

* Correia de Campos integrou uma delegação oficial do PE que visitou as instalações do CERN (Centro Europeu de Investigação Nuclear), em Genebra. Esta instituição europeia tem desempenhado um auxílio ímpar para a excelência da investigação científica física e nuclear europeia. Este instituto de investigação de fronteira, líder a nível global, tem contribuído para significativos desenvolvimentos tecnológicos e conta já no seu historial com 16 cientistas galardoados com o prémio Nobel. Com o CERN colaboram 7000 cientistas de cerca de 80 países  recebendo actualmente 2500 doutorandos. À margem da investigação fundamental que aí é realizada, o CERN contribuiu ainda para inovações com um importante impacto global como a world wide web (WWW), originalmente concebida e desenvolvida por Tim Berners-Lee como um instrumento de partilha automática de informação entre investigadores.

* A convite da Confederação dos Agricultores de Portugal, Capoulas Santos participa, sexta-Feira dia 11 de Junho no Seminário sobre o Futuro da PAC após 2013, organizado no âmbito na Feira Nacional de Agricultura em Santarém, em que estarão também presentes o Comissário europeu da Agricultura Dacian Ciolos e o Ministro da Agricultura António Serrano.

* A Delegação Socialista Portuguesa convidou, esta semana, para uma visita ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, 24 alunos e 4 professores membros de clubes europeus de quatro escolas secundárias: Escola Profissional de Fermil (Celorico de Basto), Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Laranjeira (Espinho), Escola Secundária de Marques de Castilho (Águeda), Escola Técnica e Profissional do Ribatejo (Santarém). Os alunos e professores tiveram também a oportunidade de visitar a capital belga e a cidade de Bruges.

* A Deputada Ana Gomes falará numa sessão pública sobre Direitos Humanos, organizada hoje, dia 11 de Junho, pela Amnistia Internacional em Viana do Castelo, onde também marcará presença o Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Marinho Pinto. À tarde, e na qualidade de membro da Subcomissão Parlamentar de Segurança e Defesa do PE, Ana Gomes visitará os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

 
 

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