A Deputada Ana Gomes integrou uma Delegação do PE que se deslocou a Kampala, Uganda, entre 30 de Maio e 2 de Junho, para a Conferência de Revisão do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI). Participando em debates sobre os desafios que o TPI enfrenta e sobre a articulação entre Justiça e Paz, Ana Gomes sublinhou o apoio determinado do PE à acção do Tribunal, que começou a funcionar em 2002, como mecanismo fundamental  no combate à impunidade e na prevenção de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Expressou ainda apoio à orientação determinada pelo Secretário-Geral da ONU de, tirando consequências do disposto no Estatuto de Roma (constitutivo do TPI), passar a excluir amnistias em quaisquer acordos de paz negociados sob a égide da ONU. Sublinhou, porém, que para levar a julgamento os individuos já acusados pelo TPI, ser fundamental que os Estados Parte do Estatuto de Roma (que incluem os 27 Estados-Membros da UE) - se empenhem em cooperar na captura e entrega ao TPI. Ana Gomes considerou não ser aceitável adiar a execução dos mandatos de captura a pretexto de não prejudicar negociações de paz em curso, como alguns Estados africanos defendem para o Presidente do Sudão, Omar El Bashir, indiciado por crimes cometidos no Darfur. "Por detrás desse argumento escondem-se Chefes de Estado e de Governo que temem este precedente, por terem no cartório atrocidades semelhantes cometidas contra os seus próprios povos". Também esta semana, Ana Gomes recebeu no PE o director da ONG "Reprieve", Clive Stafford Smith, para uma audição sobre os casos de cidadãos europeus condenados à morte nos Estados Unidos da América. A organização de advogados informou já ter identificado cerca de 25 cidadãos europeus nessas circunstâncias e apresentou propostas para a UE agir em sua defesa e tornar mais eficaz o combate pela abolição da pena de morte.

O Deputado Capoulas Santos defendeu a necessidade do reconhecimento da Mulher na agricultura, recorrendo ao exemplo de Portugal em que a Mulher desempenha um papel essencial na agricultura minifundiária e caracterizada pela pluriactividade. No âmbito de um debate, esta semana, na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu com vista à adopção de uma resolução com propostas destinadas a valorizar o desempenho feminino na agricultura, o Deputado e coordenador dos Socialistas Europeus para os assuntos agrícolas sublinhou a importância da Mulher na subsistência da pequena agricultura, que funciona como um importante amortecedor social sobretudo em épocas de crise em que situações de desemprego atingem os membros do agregado familiar. Capoulas Santos frisou a importância do relatório recentemente aprovado pelo PE sobre a aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente e que deverá abranger igualmente as actividades agrícolas. O eurodeputado socialista elogiou e apoiou a Presidência Espanhola da UE que apresentou como uma das prioridades do seu programa semestral a necessidade de avançar na igualdade de género e a valorização e defesa do papel da Mulher rural.

* Vital Moreira presidiu esta semana à reunião da Comissão de Comércio Internacional do PE, que teve como ponto alto da sua agenda a audição do Embaixador dos Estados Unidos da América junto da UE, William E. Kennard, para uma troca de  pontos de vista sobre as relações comerciais transatlânticas. Ainda na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional, Vital Moreira reuniu com representantes da BusinessEurope, a maior associação representativa da indústria europeia, e ainda com representantes da Confederação Nacional da Indústria do Brasil e da Agência para a promoção do comércio e investimento do Brasil. Vital Moreira reuniu igualmente com o Embaixador da Ã�frica do Sul junto da UE para um troca de impressões sobre as relações comerciais bilaterais, na perspectiva da próxima visita de uma Delegação do PE àquele país.

* Luís Paulo Alves participou esta semana, em Bruxelas, em representação do Grupo Socialista, na apresentação do documento da reforma do sector leiteiro produzido pelo "European Milk Board (EMB)", Federação que reúne os produtores europeus de leite. A EMB apresentou um documento que pretende garantir uma produção de leite sustentável em toda a Europa. As turbulências no mercado do leite - consequência da volatilidade dos preços - têm a médio e a longo prazo um grande impacto quer sobre os consumidores quer sobre os agricultores europeus. Um dos pontos mais relevantes do documento é a sugestão da criação pela CE de uma agência para o leite virada para o mercado. Pretende-se que esta estipule volumes de produção que correspondam aos interesses da sociedade através de um fornecimento sustentável de leite de alta qualidade e garantias de cobertura de custos de produção.
 
* Ana Gomes integrou, entre 23 e 27 de Maio, uma Delegação da Sub-Comissão de Direitos Humanos do PE a Washington para consultas com representantes da Administração Obama (Departamento de Estado e Conselho Nacional de Segurança), Representantes do Congresso e principais ONGs (ACLU, Human Rights Watch, Human Rights First, Freedom House, etc) e Fundações como o National Endowment for Democracy, o NDI, o IRI, e a Brokings Institution. Em Washington, foi oradora numa conferência organizada pela comunidade etíope, na mesma data (23 de Maio) em que se realizaram eleições na Etiópia, que Ana Gomes antecipadamente denunciou como uma farsa, tendo em atenção a experiência de 2005, em que foi Chefe da Missão de Observação Eleitoral da UE, e toda a repressão que se lhe seguiu. Dois dias depois, o eurodeputado Thyis Bermann, Chefe da actual Missão de Observação Eleitoral da UE, anunciava publicamente que as eleições de 2010 não tinham correspondido aos padrões internacionais. 

* Na qualidade de Vice-Presidente do painel STOA (Avaliação de Opções Científicas e Tecnológicas) do PE, Correia de Campos presidiu esta semana à Conferência subordinada ao tema "Nanomedicina na Europa: presente e futuro". Na sua intervenção, o Deputado vincou a importância de desenvolver um plano de acção estratégico que permita à Europa manter a sua posição de liderança científica neste campo de investigação, bem como, reforçar a sua competitividade em termos de inovação na área, em proveito das empresas europeias e da prestação de melhores cuidados de saúde para os cidadãos europeus. Na conferência foram apresentadas as conclusões de três projectos coordenados e financiados a nível europeu, que envolvendo uma vasta gama de parceiros (investigadores, PMEs, representantes industriais, associações de doentes e reguladores da saúde) visaram a elaboração de recomendações para o desenvolvimento de uma política coordenada de investigação e inovação em nanomedicina.

* Edite Estrela foi oradora nas Primeiras Jornadas sobre Género e Responsabilização, em Matosinhos, de 21 a 22 de Maio, no âmbito do projecto "Rotas para a Igualdade", promovido pela Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa de Matosinhos. A Deputada dedicou a sua intervenção ao tema "As mulheres em tempo de crise" referindo que a crise actual é mais pesada para as mulheres e que a sociedade é desigual por não admitir as diferenças de responsabilidades que existem entre géneros. "O pleno desenvolvimento da mulher está por cumprir visto que esta tem muito mais responsabilidades domésticas e familiares que qualquer homem". A Deputada participou também recentemente no debate "Pedofilia - um crime por esclarecer", no Palácio do Sobralinho, em Vila Franca de Xira, organizado pela Associação Nova Frente Juvenil. Edite Estrela deu conta das medidas que estão a ser tomadas na Europa e que a situação nos Estados-Membros é bastante distinta. A Deputada alertou para a necessidade de se tomarem medidas drásticas a nível europeu no sentido de combater e prevenir este tipo de crime.