Nº 226 - 21 de Maio de 2010

 

Luís Paulo Alves consegue que indústria açoriana da SINAGA volte a reexpedir açucar
 
O Parlamento Europeu aprovou esta semana, em sessão plenária em Estrasburgo, o relatório do Deputado Luís Paulo Alves sobre "Medidas Específicas no domínio Agrícola a favor das Regiões Ultraperiféricas", por 592 votos a favor, 53 contra e 12 abstenções. No caso dos Açores, há a salientar a possibilidade para a SINAGA de voltar a poder reexportar açúcar. Desde 2009, os Açores estavam proibidos de reexpedir açúcar visto que a derrogação anterior tinha chegado ao fim. A SINAGA passa agora a poder, durante os próximos 5 anos, reexpedir 10 mil toneladas correspondentes a um potencial ganho de um milhão de euros para a Região. Lembre-se que o compromisso assumido em 2006 foi de conceder como última derrogação até à reforma do Açúcar de 2009, a possibilidade de reexpedir um total de 7500 toneladas degressivas durante 4 anos. A capacidade exportadora de açúcar é assim reforçada como contributo decisivo para promover um quadro favorável de desenvolvimento da cultura de beterraba no âmbito da diversificação agrícola dos Açores. "A posição inicial da CE e do Conselho bem como de muitos deputados europeus era de total intransigência quanto a novas possibilidades de derrogação devendo este meu relatório ser adoptado em processo simplificado sem modificação do regulamento em causa", afirmou o Deputado açoriano no final da votação. "À luz desta realidade e do resultado final - 10 000 toneladas durante 5 anos - só por má fé é que não se pode aceitar que o resultado final das negociações é excelente para os Açores", afirmou Luís Paulo Alves. "Por último, é de referir que com a aprovação deste relatório, para além da oportunidade dada à diversificação agrícola, restabelecendo as possibilidades de reexpedição que estavam proibidas, é também aqui importante não esquecer, que graças à sua adopção, conseguiremos, num período de crise económica duríssima, dar um contributo decisivo para reestruturar e manter nos Açores não somente largas dezenas de postos de trabalho como também o know how técnico ligado à actividade da fileira agro-industrial do açúcar", concluiu.
 

Elisa Ferreira insta UE a reforçar integração económica e monetária
 

A Deputada Elisa Ferreira apelou esta semana ao reforço do projecto de União Económica e Monetéria face à crise que a Europa atravessa. No debate em plenário sobre questões relacionadas com a governação económica, a eurodeputada afirmou que "a União Europeia e o euro são um processo de integração, não são uma mera cooperação interpaíses. São um processo inacabado que, neste momento, ou se reforça ou corre seriíssimos riscos de desaparecer". "Foram tomadas as medidas de salvação mínimas num clima de emergência, mas não nos enganemos, as condições de pressão, os interesses directos dos principais países membros, o carácter doloroso das decisões, a sua lentidão, fragilizaram a imagem do euro e da União Europeia perante os cidadãos e perante o mundo", afirmou. Elisa Ferreira destacou três áreas prioritárias em que é necessário agir. "Primeiro, é importante consolidar os instrumentos que foram lançados neste clima de emergência; é preciso criar um fundo monetário europeu; é preciso avançar com Eurobonds; é preciso avançar com a arquitectura de supervisão e regulação europeia e é preciso avançar com uma dimensão europeia na gestão das crises bancárias". "Depois é importante perceber que não há uma moeda forte se a economia é fraca; o crescimento de 1% previsto para a União Europeia é insustentável", e deixou o alerta: "A Estratégia 2020 não é mais do que um conjunto de boas ideias se não tiver meios de concretização". "Terceiro: a consolidação fiscal é importante, mas não pode coexistir com divergências crescentes entre os Estados-Membros que compõem a União; a política de convergência tem de ser urgentemente revisitada", afirmou dirigindo-se ao Comissário dos Assuntos Económicos e Monetários.

 
 

Grupo Socialista Europeu aprova "refundação" da PAC proposta por Capoulas Santos
 

O Grupo Socialista Europeu encerrou esta semana, com a votação na sua sessão plenária, a discussão do documento elaborado pelo Deputado Capoulas Santos que propõe uma reforma profunda da Política Agrícola Comum e que constituirá a linha de orientação política do Grupo nesta matéria. A UE começa este ano a debater a reforma da PAC para o período pós-2013. O Grupo Socialista assume a liderança deste debate e toma desde já posição sobre uma nova arquitectura para esta política comum. Enquanto coordenador para os assuntos agrícolas dos Socialistas Europeus, Capoulas Santos foi o responsável pela elaboração do documento. A refundação da PAC que o eurodeputado socialista preconiza visa rejeitar todas as formas de renacionalização da política  agrícola comum e alcançar um modelo "mais justo, equitativo e simplificado para os agricultores europeus, fundado numa nova legitimidade perante os contribuintes e mais benéfico para os consumidores, capaz de responder aos principais desafios do planeta, de que se destacam a segurança alimentar e as alterações climáticas". "Não queremos levar a cabo nenhuma revolução mas recusamos qualquer reforma puramente cosmética", acrescentou. Concretamente, os Socialistas defendem: a substituição da pura lógica da subsidiação para garantir rendimentos dos (alguns) agricultores, pelo princípio da remuneração de serviços prestados por estes, em particular pelo fornecimento de bens públicos à sociedade, de que esta beneficia no seu todo e que o mercado não remunera (águas e solos não poluídos, limpeza dos campos e florestas, qualidade dos alimentos, emprego nas zonas rurais...); a introdução de uma nova base de cálculo para fixar as remunerações aos agricultores, baseada em novos critérios de natureza ambiental e social; a criação de um novo sistema de protecção contra a volatilidade dos preços e a instabilidade dos mercados e contra as aleatoriedades climatéricas e as crises de natureza zoo e fitossanitária; a actualização da componente de apoio ao financiamento dos investimentos individuais e colectivos nas explorações agrícolas e nas comunidades rurais, orientando-o para a competitividade, o estímulo às exportações, a inovação e a eficiência energética.

 

"Plano de Acção sobre Dádiva e Transplantação de órgãos reforça cooperação entre Estados-Membros", afirma Correia de Campos
 
O Deputado Correia de Campos defendeu esta semana, na sessão plenária do PE, em Estrasburgo, o Plano de Acção sobre Dádiva e Transplantação e a directiva que facilita a doação de órgãos na UE. "A capacidade de substituir órgãos humanos deteriorados por órgãos de outra pessoa, prevenindo a sua rejeição, é um dos grandes sucessos da medicina contemporânea", afirmou o eurodeputado socialista no debate prévio à aprovação da directiva pelo Parlamento. "O Plano de Acção sobre Dádiva e Transplantação pode ser um meio de reforçar a cooperação entre Estados-Membros. Permite consagrar princípios e harmonizar medidas legislativas que generalizem a todos os Estados-Membros o acesso, pelos cidadãos, em condições de igualdade, a um transplante, quando ele seja a mais correcta solução terapêutica para uma falência orgânica". No entanto, o Deputado alertou para a necessidade de salvaguardar alguns princípios e práticas: o reforço do conhecimento científico que conduz cada vez mais dadores à doação em vida; disposições que aumentem o consentimento tácito informado para doação pós-mortem; a proibição absoluta da comercialização da dádiva; igualdade de acesso ao transplante a todos os que dele necessitam. Noutro debate em plenário, Correia de Campos interpelou a Comissão sobre o princípio de subsidiariedade e universalidade dos serviços públicos sociais na UE. O eurodeputado defendeu a habitação social como "um serviço económico de interesse geral com um papel importante no mercado" e recordou que "de acordo com o Protocolo 26 anexo ao Tratado de Lisboa, cabe às autoridades nacionais, regionais e locais executar e organizar este tipo de serviços". O Deputado considera que na definição de critérios de atribuição de habitação em função dos rendimentos, a Comissão "parece entrar no campo da competência dos Estados-Membros".
 

Ana Gomes defende sanções internacionais contra dirigentes da Birmânia
 

A eurodeputada Ana Gomes participou no debate da resolução de urgência sobre a Birmânia, no plenário do Parlamento Europeu esta semana, para instar a União Europeia a conjugar esforços com as Nações Unidas, a ASEAN e os Estados Unidos para direccionar sanções internacionais contra os responsáveis pelo regime e a elite militar. Mas a Deputada socialista sustenta que a UE pode fazer muito mais: "Deve usar inteligentemente todos os meios para reforçar a sociedade civil e ajudar aqueles que resistem à opressão na Birmânia". Ana Gomes frisou que o actual e o anterior Relatores da ONU sobre os Direitos Humanos na Birmânia concluiram que as violações naquele país eram resultado de uma política de Estado e implicavam crimes contra a humanidade e crimes de guerra, nos termos do Estatuto do Tribunal Penal Internacional, sugerindo que o Conselho de Segurança da ONU as investigasse, como fez relativamente ao Ruanda, Bósnia e Darfur. Ana Gomes perguntou então: "De que é que estão os Estados-Membros da UE à espera para pedir ao Conselho de Segurança  que referencie os criminosos no poder na Birmânia ao Tribunal Penal Internacional?". Ana Gomes interveio ainda no debate preparatório da Conferência de Revisão do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI). Para a eurodeputada, "a agenda desta conferência tem pontos importantes, como a revisão do artigo 124 e a inclusão do crime de agressão, mas levar a julgamento o Presidente do Sudão Omar al-Bashir é o passo mais determinante na consolidação da jurisdição universal do TPI. É imperativo que Bashir seja entregue ao TPI para julgamento. Esse será um sinal poderoso para desencorajar outros ditadores de violentar os seus povos. Falhar, neste caso,  terá o efeito oposto". Ana Gomes integra a Delegação do Parlamento Europeu que irá participar na Conferência de Revisão do Estatuto de Roma do TPI, em Kampala, de 31 de Maio a 2 de Junho.

 

Edite Estrela defende direitos das trabalhadoras independentes
 
O Parlamento Europeu votou esta semana o Relatório que rege a aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente, que revê a actual legislação europeia em vigor. No debate prévio que decorreu em plenário, a Deputada Edite Estrela elogiou a futura legislação e frisou que a revisão da actual Directiva "é necessária e urgente". "Este Relatório é importante porque vem reparar uma situação de injustiça e discriminação das trabalhadoras independentes", afirmou. As trabalhadoras independentes e cônjuges ou pessoas que vivam em união de facto com trabalhadores independentes deverão ter direito a um subsídio de maternidade que lhes permita interromper a sua actividade durante pelo menos 14 semanas, o mesmo período que é previsto actualmente pela legislação europeia para as assalariadas. "A partir de agora, as trabalhadoras independentes têm direito a um subsídio de maternidade idêntico em duração e remuneração ao previsto para as trabalhadoras assalariadas. Há, no entanto, uma condição prévia: contribuir para a segurança social. O que é normal e justo, uma vez que as trabalhadoras assalariadas também descontam para a segurança social", disse a Deputada. Edite Estrela considerou ainda ser "de elementar justiça que o direito à licença de maternidade não fique reduzido ao sector da agricultura e que seja alargado a todas as trabalhadoras independentes que exercem a sua actividade no artesanato, no comércio, nas profissões liberais, nas pequenas e médias empresas".
 

Vital Moreira analisa relações transatlânticas
 
Convidado a intervir na reunião de delegação do Parlamento Europeu para os Estados Unidos da América, para comentar a comunicação do Comissário Europeu para o Comércio, Karel de Gucht, acerca da sua recente visita a Washington, Vital Moreira exprimiu a opinião de que "o ambiente político no Congresso e na Administração americana não é muito favorável a qualquer abertura comercial, o que impede designadamente qualquer progresso nas negociações da Organização Mundial do Comércio para um tratado multilateral de comércio". Nestes termos, acrescentou, "também não é aconselhável nenhum optimismo quanto a avançar nas relações comerciais bilaterais", tendo lembrado a actual postura isolacionista dos Estados Unidos nesta matéria.
 

Breves
 

* Vital Moreira, enquanto Presidente da Comissão parlamentar do Comércio Internacional, viu esta semana aprovado, por uma esmagadora maioria de 604 votos a favor, na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o seu relatório relativo à concessão de assistência macrofinanceira à Ucrânia. Nos termos desta decisão, a Ucrânia poderá receber um volumoso crédito, destinado a ajudar aquele país no processo de estabilização económica do país, designadamente no que respeita ao equilíbrio da sua balança de pagamentos.
 
Entre 24 e 27 de Maio, Ana Gomes integra a Delegação da Sub-comissão de Direitos Humanos do PE que se desloca a Washington, para contactos com o Congresso e com a Administração Obama. Seguidamente Ana Gomes desloca-se a Riga, entre 28 e 30 de Maio, integrando a Delegação do PE à Assembleia Parlamentar da NATO. Ana Gomes sublinha: "Em vésperas da Cimeira que terá lugar em Lisboa em Novembro, prepara-se uma importante revisão do conceito estratégico da NATO. Em Riga debateremos o futuro da Aliança, tendo em conta os desafios num mundo que é radicalmente diferente, em termos estratégicos, do que existia quando foi fundada".

* Correia de Campos participou esta semana, em Estrasburgo, num almoço de trabalho do grupo Kangoroo para uma intervenção comentando o relatório Mario Monti sobre "Uma Nova estratégia para o Mercado Interno". O grupo Kangoroo junta eurodeputados de vários partidos e nacionalidades, representantes da CE, dos Estados-Membros e da indústria da UE para debater projectos de dimensão europeia e interesse comum. Na sessão estiveram ainda presentes Mario Monti, antigo Comissário do Mercado interno, e o Deputado Vital Moreira, Presidente da Comissão de Comércio Internacional.

* O Deputado Capoulas Santos participou esta semana, em Estrasburgo, na conferência-debate sobre o futuro da PAC promovida pela Assemblée permanente des Chambres d'agriculture, que agrupa 21 instâncias regionais francesas em representação de técnicos, trabalhadores e proprietários agrícolas e de cerca de 3 milhões de pessoas e 50 agrupamentos profissionais ligados ao sector em França. 

* A Deputada Edite Estrela é oradora nas Primeiras Jornadas sobre Género e Responsabilização que decorrem em Matosinhos de 21 a 22 de Maio, no âmbito do projecto "Rotas para a Igualdade", promovido pela Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa de Matosinhos. A eurodeputada socialista e Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género do PE vai dedicar a sua intervenção ao tema "As mulheres em tempo de crise". No dia 22 de Maio, a Deputada participa no debate "Pedofilia - um crime por esclarecer" que decorre no Palácio do Sobralinho, em Vila Franca de Xira, organizado pela Associação Nova Frente Juvenil.

 
 

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