A Deputada Elisa Ferreira apelou esta semana ao reforço do projecto de União Económica e Monetéria face à crise que a Europa atravessa. No debate em plenário sobre questões relacionadas com a governação económica, a eurodeputada afirmou que "a União Europeia e o euro são um processo de integração, não são uma mera cooperação interpaíses. São um processo inacabado que, neste momento, ou se reforça ou corre seriíssimos riscos de desaparecer". "Foram tomadas as medidas de salvação mínimas num clima de emergência, mas não nos enganemos, as condições de pressão, os interesses directos dos principais países membros, o carácter doloroso das decisões, a sua lentidão, fragilizaram a imagem do euro e da União Europeia perante os cidadãos e perante o mundo", afirmou. Elisa Ferreira destacou três áreas prioritárias em que é necessário agir. "Primeiro, é importante consolidar os instrumentos que foram lançados neste clima de emergência; é preciso criar um fundo monetário europeu; é preciso avançar com Eurobonds; é preciso avançar com a arquitectura de supervisão e regulação europeia e é preciso avançar com uma dimensão europeia na gestão das crises bancárias". "Depois é importante perceber que não há uma moeda forte se a economia é fraca; o crescimento de 1% previsto para a União Europeia é insustentável", e deixou o alerta: "A Estratégia 2020 não é mais do que um conjunto de boas ideias se não tiver meios de concretização". "Terceiro: a consolidação fiscal é importante, mas não pode coexistir com divergências crescentes entre os Estados-Membros que compõem a União; a política de convergência tem de ser urgentemente revisitada", afirmou dirigindo-se ao Comissário dos Assuntos Económicos e Monetários.

O Grupo Socialista Europeu encerrou esta semana, com a votação na sua sessão plenária, a discussão do documento elaborado pelo Deputado Capoulas Santos que propõe uma reforma profunda da Política Agrícola Comum e que constituirá a linha de orientação política do Grupo nesta matéria. A UE começa este ano a debater a reforma da PAC para o período pós-2013. O Grupo Socialista assume a liderança deste debate e toma desde já posição sobre uma nova arquitectura para esta política comum. Enquanto coordenador para os assuntos agrícolas dos Socialistas Europeus, Capoulas Santos foi o responsável pela elaboração do documento. A refundação da PAC que o eurodeputado socialista preconiza visa rejeitar todas as formas de renacionalização da política  agrícola comum e alcançar um modelo "mais justo, equitativo e simplificado para os agricultores europeus, fundado numa nova legitimidade perante os contribuintes e mais benéfico para os consumidores, capaz de responder aos principais desafios do planeta, de que se destacam a segurança alimentar e as alterações climáticas". "Não queremos levar a cabo nenhuma revolução mas recusamos qualquer reforma puramente cosmética", acrescentou. Concretamente, os Socialistas defendem: a substituição da pura lógica da subsidiação para garantir rendimentos dos (alguns) agricultores, pelo princípio da remuneração de serviços prestados por estes, em particular pelo fornecimento de bens públicos à sociedade, de que esta beneficia no seu todo e que o mercado não remunera (águas e solos não poluídos, limpeza dos campos e florestas, qualidade dos alimentos, emprego nas zonas rurais...); a introdução de uma nova base de cálculo para fixar as remunerações aos agricultores, baseada em novos critérios de natureza ambiental e social; a criação de um novo sistema de protecção contra a volatilidade dos preços e a instabilidade dos mercados e contra as aleatoriedades climatéricas e as crises de natureza zoo e fitossanitária; a actualização da componente de apoio ao financiamento dos investimentos individuais e colectivos nas explorações agrícolas e nas comunidades rurais, orientando-o para a competitividade, o estímulo às exportações, a inovação e a eficiência energética.

A eurodeputada Ana Gomes participou no debate da resolução de urgência sobre a Birmânia, no plenário do Parlamento Europeu esta semana, para instar a União Europeia a conjugar esforços com as Nações Unidas, a ASEAN e os Estados Unidos para direccionar sanções internacionais contra os responsáveis pelo regime e a elite militar. Mas a Deputada socialista sustenta que a UE pode fazer muito mais: "Deve usar inteligentemente todos os meios para reforçar a sociedade civil e ajudar aqueles que resistem à opressão na Birmânia". Ana Gomes frisou que o actual e o anterior Relatores da ONU sobre os Direitos Humanos na Birmânia concluiram que as violações naquele país eram resultado de uma política de Estado e implicavam crimes contra a humanidade e crimes de guerra, nos termos do Estatuto do Tribunal Penal Internacional, sugerindo que o Conselho de Segurança da ONU as investigasse, como fez relativamente ao Ruanda, Bósnia e Darfur. Ana Gomes perguntou então: "De que é que estão os Estados-Membros da UE à espera para pedir ao Conselho de Segurança  que referencie os criminosos no poder na Birmânia ao Tribunal Penal Internacional?". Ana Gomes interveio ainda no debate preparatório da Conferência de Revisão do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI). Para a eurodeputada, "a agenda desta conferência tem pontos importantes, como a revisão do artigo 124 e a inclusão do crime de agressão, mas levar a julgamento o Presidente do Sudão Omar al-Bashir é o passo mais determinante na consolidação da jurisdição universal do TPI. Ã‰ imperativo que Bashir seja entregue ao TPI para julgamento. Esse será um sinal poderoso para desencorajar outros ditadores de violentar os seus povos. Falhar, neste caso,  terá o efeito oposto". Ana Gomes integra a Delegação do Parlamento Europeu que irá participar na Conferência de Revisão do Estatuto de Roma do TPI, em Kampala, de 31 de Maio a 2 de Junho.

* Vital Moreira, enquanto Presidente da Comissão parlamentar do Comércio Internacional, viu esta semana aprovado, por uma esmagadora maioria de 604 votos a favor, na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o seu relatório relativo à concessão de assistência macrofinanceira à Ucrânia. Nos termos desta decisão, a Ucrânia poderá receber um volumoso crédito, destinado a ajudar aquele país no processo de estabilização económica do país, designadamente no que respeita ao equilíbrio da sua balança de pagamentos.
 
Entre 24 e 27 de Maio, Ana Gomes integra a Delegação da Sub-comissão de Direitos Humanos do PE que se desloca a Washington, para contactos com o Congresso e com a Administração Obama. Seguidamente Ana Gomes desloca-se a Riga, entre 28 e 30 de Maio, integrando a Delegação do PE à Assembleia Parlamentar da NATO. Ana Gomes sublinha: "Em vésperas da Cimeira que terá lugar em Lisboa em Novembro, prepara-se uma importante revisão do conceito estratégico da NATO. Em Riga debateremos o futuro da Aliança, tendo em conta os desafios num mundo que é radicalmente diferente, em termos estratégicos, do que existia quando foi fundada".

* Correia de Campos participou esta semana, em Estrasburgo, num almoço de trabalho do grupo Kangoroo para uma intervenção comentando o relatório Mario Monti sobre "Uma Nova estratégia para o Mercado Interno". O grupo Kangoroo junta eurodeputados de vários partidos e nacionalidades, representantes da CE, dos Estados-Membros e da indústria da UE para debater projectos de dimensão europeia e interesse comum. Na sessão estiveram ainda presentes Mario Monti, antigo Comissário do Mercado interno, e o Deputado Vital Moreira, Presidente da Comissão de Comércio Internacional.

* O Deputado Capoulas Santos participou esta semana, em Estrasburgo, na conferência-debate sobre o futuro da PAC promovida pela Assemblée permanente des Chambres d'agriculture, que agrupa 21 instâncias regionais francesas em representação de técnicos, trabalhadores e proprietários agrícolas e de cerca de 3 milhões de pessoas e 50 agrupamentos profissionais ligados ao sector em França. 

* A Deputada Edite Estrela é oradora nas Primeiras Jornadas sobre Género e Responsabilização que decorrem em Matosinhos de 21 a 22 de Maio, no âmbito do projecto "Rotas para a Igualdade", promovido pela Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa de Matosinhos. A eurodeputada socialista e Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género do PE vai dedicar a sua intervenção ao tema "As mulheres em tempo de crise". No dia 22 de Maio, a Deputada participa no debate "Pedofilia - um crime por esclarecer" que decorre no Palácio do Sobralinho, em Vila Franca de Xira, organizado pela Associação Nova Frente Juvenil.