Nº 224 - 7 de Maio de 2010

 

Edite Estrela insta Estados-Membros a alargar programas de rastreio do cancro a toda a população
 
A Deputada Edite Estrela exortou esta semana os Estados-Membros da União Europeia a "alargar os programas de vacinação e rastreio do cancro do cólo do útero a todas as mulheres em idade de deles beneficiarem". No debate esta semana em plenário sobre a proposta da Comissão de criar uma Parceria Europeia de Acção contra o Cancro para o período 2009-2013, a eurodeputada socialista apelou igualmente à realização de "campanhas de educação para a saúde, que sensibilizem a população para a importância do diagnóstico precoce e que informem as pessoas dos programas e serviços disponíveis". A Deputada, membro da Comissão do Ambiente e Saúde Pública do PE, afirmou que "a luta contra o cancro é uma prioridade" e recordou que "cerca de 30% dos cancros podem ser evitados e as suas consequências atenuadas, através da detecção e do tratamento precoces". Edite Estrela apoiou assim a proposta da CE de introduzir, até 2013, rastreios do cancro da mama, do colo do útero e colo-rectal, abrangendo toda a população. "Alguns cancros afectam diferentemente mulheres e homens. Todos os anos, na UE, há mais 275000 mulheres com cancro da mama e verifica-se um aumento mesmo nas mulheres mais jovens. O cancro do cólo do útero é, anualmente, diagnosticado a 50.000 mulheres europeias e 25000 morrem devido a esta doença. No entanto, o cancro do colo do útero pode ser praticamente eliminado com a generalização dos programas de vacinação e rastreio", afirmou.
 

Correia de Campos exorta Comissão Europeia a dar impulso à produção de veículos eléctricos
 
O Deputado Correia de Campos instou esta semana a Comissão Europeia a impulsionar a produção de veículos eléctricos na UE e a rever os recursos financeiros necessários para este fim. "Na reunião informal do Conselho em San Sebastian em Fevereiro foi acordado que a UE deve liderar uma estratégia comum quanto aos veículos eléctricos", lembrou o eurodeputado socialista no debate que decorreu esta semana sobre o assunto. "Isso significa que a Comissão tem que dar prioridade a solucionar os problemas que ainda afligem a produção dos veículos eléctricos, como o custo das baterias, a necessidade de mais investigação e desenvolvimento para melhorar as características e, o mais essencial, a harmonização dos veículos eléctricos e os pontos de carregamento, tanto a nível global como europeu para garantir um nível elevado de competitividade no mercado para que veículos eléctricos possam concorrer em pé de igualdade com os motores de combustão tradicionais", afirmou. Correia de Campos assinalou a necessidade de elencar as prioridades em termos de recursos financeiros destinados para o efeito, especialmente pelo simples facto de "os veículos eléctricos terem como valor suplementar uma excelente capacidade de armazenamento de energia que as outras opções não dispõem, e que é tão necessária para a nossa independência energética".
 
 

Capoulas Santos insta Comissão Europeia a ajudar agricultores madeirenses atingidos pelas tempestades
 
O Deputado Capoulas Santos considera que é possível ajudar a nível europeu os agricultores madeirenses atingidos pelas tempestades de Fevereiro. O eurodeputado socialista exortou esta semana a Comissão Europeia a encontrar mecanismos para isentar os agricultores da Madeira dos controlos efectuados no âmbito das ajudas comunitárias disponibilizadas aos produtores. "No sentido de permitir uma recuperação rápida e a normalização das actividades económicas associadas ao sector agrário, e para evitar a dupla penalização dos agricultores, pode a Comissão Europeia prever a suspensão temporária dos controlos in loco e proceder à disponibilização dos montantes totais da ajuda previstos para os agricultores madeirenses no ano de 2009 ao abrigo do FEAGA e FEADER?", questiona o Deputado num requerimento escrito enviado ao executivo comunitário. Na missiva, o coordenador dos Socialistas Europeus para os assuntos agrícolas refere que a "Ilha da Madeira sofreu em Fevereiro deste ano graves prejuízos na sequência de condições climatéricas excepcionais, com consequências devastadoras resultando em perdas humanas e danos materiais avultados para as populações da região". "O sector agrícola foi particularmente afectado pelos efeitos desta calamidade natural, com destruição total das culturas, agravados ainda pelo aluimento de terras. As práticas agrícolas e o coberto vegetal assumem um papel essencial na gestão do território e na diminuição das vulnerabilidades associadas às condições orográficas que caracterizam a Ilha da Madeira", explica Capoulas Santos.
 

Luís Paulo Alves preside a importantes negociações agrícolas no PE
 
Luís Paulo Alves presidiu esta semana ao primeiro "Trílogo" na história da Política Agrícola Comum, entre o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho. Pela primeira vez, o PE está a exercer o papel de co-legislador em matérias do domínio agrícola. Luís Paulo Alves dirigiu este encontro tripartido na qualidade de relator do Parlamento sobre as "Medidas Especificas no domínio Agrícola a favor das Regiões Ultraperiféricas". O Deputado açoriano manteve nas últimas semanas várias reuniões informais com as restantes instituições, tendo este processo chegado a um acordo oficial na reunião do Trílogo em que estiveram representantes dos Grupos Políticos do PE, da Comissão e da Presidência Espanhola em representação do Conselho. Foram apresentadas por Luís Paulo Alves e aceites pela Comissão e pelo Conselho, medidas que vem beneficiar as Regiões Ultraperiféricas, nomeadamente no caso dos Açores, a possibilidade do reforço da capacidade exportadora de açúcar como contributo decisivo para promover um quadro favorável de desenvolvimento da cultura de beterraba no âmbito da diversificação agrícola dos Açores. O acordo vai agora ser votado na sessão plenária, no dia 18 de Maio, data a partir da qual poderão as novas medidas propostas entrar em vigor. "Trata-se da primeira legislação agrícola em que o Parlamento é co-decisor no âmbito dos novos poderes conferidos pelo Tratado de Lisboa. Sabendo da responsabilidade que me incumbia como precursor nesta matéria, estou muito satisfeito por ter conseguido chegar a um acordo com as restantes instituições europeias salvaguardando o essencial da posição do Parlamento Europeu bem como o interesse da Região Autónoma dos Açores. Este acordo significa que estamos no bom caminho para que este regulamento possa ser adoptado em primeira leitura a 18 de Maio, em Estrasburgo", concluiu.
 

Programa da CE para 2011 na agenda da Comissão de Comércio Internacional
 
Vital Moreira presidiu esta semana à reunião extraordinária da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, durante a qual o Comissário Karel de Gucht apresentou o programa da Comissão Europeia para 2011 em matéria de comércio internacional. Entre os temas abordados contaram-se as relações comerciais com os países do Mercosul, a conclusão da Ronda de Doha e os acordos de livre comércio actualmente em negociação. Vital Moreira, pessoalmente, saudou em especial a reabertura das negociações com o Mercosul para um acordo de associação económica e comercial. Intervindo na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, de que também faz parte, Vital Moreira questionou o realismo de algumas das ideias em discussão para uma futura lei eleitoral uniforme para o Parlamento Europeu, na medida em que implicaria uma mais que problemática revisão dos Tratados da UE e das constituções nacionais de alguns Estados-Membros (entre as quais a da República Portuguesa).
 

Ana Gomes vê aprovada Declaração contra a Corrupção
 
A Declaração Escrita sobre os Esforços da União Europeia na Luta contra a Corrupção, iniciada pelos eurodeputados Ana Gomes, Monica Macovei, Simon Busuttil, Luigi de Magistris e Bart Staes, foi aprovada esta semana.  A Declaração insta a UE a criar um mecanismo de combate à corrupção e solicita à Comissão Europeia que disponibilize todos os recursos necessários ao funcionamento desse mecanismo e que adopte sanções dissuasoras em casos de corrupção e fraude. Ana Gomes salienta que "78% dos cidadãos europeus consideram a corrupção como um problema importante, segundo o Eurobarómetro de 2009. O combate à corrupção torna-se ainda mais fundamental para a justiça social e para a democracia em tempo de crise económica global". A eurodeputada socialista promove também uma petição pública contra a corrupção, disponível em português em www.stopcorruption.eu.
 

Breves
 

* Luís Paulo Alves promove uma Exposição sobre os Açores que vai decorrer de 10 a 13 de Maio, no PE, em Bruxelas. O evento pretende assinalar os Açores como "Região Europeia do Ano 2010" e promover a Região junto das instituições europeias dando assim a conhecer o que de melhor se faz, com exemplo nas boas práticas em várias áreas, nomeadamente, nas energias renováveis, na conservação e na manutenção de elevados padrões de qualidade ambiental e na investigação científica a nível europeu. A Exposição de diversos materiais culmina com uma mostra gastronómica no dia 11 de Maio em que será possível a degustação de produtos regionais. O Deputado açoriano convidou um grupo de empresários da Região ligados aos produtos tradicionais que vão manter encontros com a Câmara de Comércio Luso-Belga e a AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) com o intuito de possibilitar a criação de contactos que possam vir a constituir mais-valias para o desenvolvimento das suas actividades.

* Capoulas Santos questionou o Comissário Europeu para a Saúde e Defesa do Consumidor, John Dalli, sobre a actuação da União relativamente às normas hígio e fitossanitárias na fronteira da UE, durante a reunião da Comissão de Agricultura esta semana em Bruxelas. Capoulas Santos fez referência aos diferentes níveis de actuação dos Estados-Membros nesta matéria, cujos procedimentos heterogéneos se traduzem em falhas na garantia máxima de protecção dos consumidores europeus e na penalização dos produtores europeus sujeitos a exigentes normas de produção. O Comissário comprometeu-se a preparar uma avaliação a apresentar até ao final de 2010, com vista à apresentação de uma nova estratégia até 2012. Capoulas Santos mencionou ainda a questão do nemátodo do pinheiro, insistindo no seu carácter europeu, tendo o Comissário afirmado que a UE não regatearia meios para fazer face ao problema. 
 
* Na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, Vital Moreira reuniu com o Chefe Negociador do Canadá para as negociações do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá, com vista a receber informações sobre o estado actual das negociações. Vital Moreira reuniu igualmente com o Ministro do Comércio, Indústria e Emprego de Israel, para uma troca de pontos de vista sobre as relações comerciais entre a União Europeia e Israel.

* A Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros do PE aprovou uma série de recomendações apresentadas pela Deputada Edite Estrela que visam promover uma maior participação das mulheres na tomada de decisão económica na UE. A Deputada solicita "à Comissão Europeia que elabore um estudo ao nível da UE para averiguar a relação entre o número de mulheres nos conselhos de administração (CA) e o desempenho financeiro das empresas"  tendo em conta os resultados de investigações recentes que concluem que as empresas com três ou mais mulheres no CA apresentam melhores resultados financeiros. A Comissão dos Direitos da Mulher votou o relatório sobre "aspectos relativos ao género na crise económica e financeira" que, segundo Edite Estrela, contribui para "uma mudança do paradigma vigente" salientando a necessidade de uma maior participação feminina na liderança e monitorização do sector financeiro. Nos debates em sede de Comissão parlamentar, a Deputada tem afirmado que uma maior participação das mulheres na tomada de decisão económica é não só "uma questão de justiça e igualdade de oportunidades, mas também uma vantagem económica".
 
* Ana Gomes recebeu no PE um dos peritos em direitos humanos que mais de perto tem acompanhado o processo de fecho da prisão de Guantánamo Bay por parte da Administração de Barack Obama. Jamil Dakwar, director do Programa de Direitos Humanos na American Civil Liberties Union (ACLU), explicou aos deputados europeus que, apesar de se notarem "ligeiros progressos", face à era de Geroge W. Bush, no que toca o tratamento dos prisioneiros detidos pelos Estados Unidos no contexto da luta contra o terrorismo, o mesmo não acontece no momento e nos motivos que levam à detenção de alegados terroristas dentro e fora do teatro de guerra. Entre as preocupações de Dakwar está a possibilidade de os EUA virem a instaurar um regime de detenção por tempo indeterminado bem como o arranque oficial dos julgamentos de detidos de Guantanámo por comissões militares, no lugar dos tribunais dos EUA. A propósito da missão da Comissão parlamentar dos Direitos Humanos à capital dos EUA que Ana Gomes integra no fim deste mês, Dakwar apelou aos parlamentares que "exerçam pressão política sobre Washington para que a Administração norte-americana leve as regras internacionais de direitos humanos e do direito humanitário internacional mais a sério".
 
* A convite do Deputado Correia de Campos estiveram esta semana no Parlamento Europeu, em Bruxelas, alunos da Escola Superior de Educação de Viseu e da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego. O grupo, composto por 25 pessoas, conheceu de perto o funcionamento do Parlamento e, numa reunião com o Deputado Correia de Campos, foram debatidos temas relacionados com a política europeia de investigação e inovação bem como a crise financeira e a Estratégia Europeia 2020.

 
 

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