Votadas medidas apresentadas por Correia de Campos para reforçar a qualidade da informação sobre medicamentos na UE |
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Os deputados da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos
Consumidores do Parlamento Europeu aprovaram esta semana, por esmagadora
maioria (34 votos a favor e 2 contra), uma série de propostas
apresentadas por Correia de Campos que visam introduzir
melhorias substanciais na qualidade da informação fornecida ao
público sobre medicamentos sujeitos a receita médica na União
Europeia. "O objectivo é reforçar os mecanismos de informação ao
consumidor tornando-a mais clara, simples e perceptível o que muitas
vezes não é possível, tal a complexidade do documento (bula) que
acompanha os medicamentos", sublinha Correia de Campos que
manifestou a sua satisfação com o resultado da votação. O Parecer do
Deputado recomenda à UE e aos Vinte e Sete Estados-Membros que facultem
aos consumidores informação: Fiável: baseada no conhecimento
científico mais actual; Independente: saber quem fornece e quem
financia a informação para prevenir conflitos de interesse; Orientada
para um público médio e não especializado. Neste sentido, Correia de
Campos preconiza medidas que permitem concretizar a distinção entre
publicidade e informação. O Deputado considera necessário sujeitar a
informação a circular na Internet a um controlo prévio da Agência
Europeia de Medicamentos, que deverá ser responsável por assegurar o
acompanhamento da execução da lei pelos fabricantes e incorporar a
experiência positiva e negativa, observada no uso dos medicamentos. O
Deputado defende igualmente que o prazo dado à Agência Europeia para
se manifestar sobre a informação a divulgar deve ser alargado dos 60
dias propostos pela Comissão Europeia para 120 dias. Outra proposta
contida no documento aponta para a necessidade de ser criada uma base de
dados europeia sobre os medicamentos, acessível ao público em geral,
em todas as línguas oficiais da UE. O Parecer aprovado será agora
dirigido à Comissão de Saúde Pública do PE "subindo" depois a
plenário para votação provavelmente em Julho ou Setembro. |
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Edite Estrela questiona António Guterres sobre "refugiados do clima" |
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A Deputada Edite Estrela participou esta semana num
debate que teve lugar no Parlamento Europeu e que contou com a presença
de António Guterres, Alto-comissário das Nações Unidas para os
Refugiados. A eurodeputada socialista e membro da Comissão do Ambiente
do PE manifestou preocupação com o aumento substancial de uma nova
categoria de "refugiados do clima" que, de acordo com os especialistas,
tem origem nos impactes das alterações climáticas que já se fazem
sentir sobretudo em África, tais como a escassez de água e o aumento
das catástrofes naturais, e que provocam o êxodo das populações
devido à falta de meios de subsistência. No seguimento da Cimeira de
Copenhaga, que considera "ter sido um fracasso", Edite Estrela
procurou saber junto do Alto-comissário quais as recomendações da ONU
para a UE responder a este problema. António Guterres, responsável
pela ajuda a mais de 42 milhões de refugiados e deslocados em todo o
Mundo, afirmou que "reduzir as emissões de CO2 é muito importante,
mas não é suficiente" sublinhando que "as mudanças
climáticas estão a ter impactes e esses sentem-se, principalmente, nos
países mais vulneráveis". Segundo o ex-Primeiro-Ministro
português, "a Europa está consciente da necessidade de assumir
responsabilidades e terá que ser um promotor importante no apoio de
países terceiros para uma maior adaptação aos efeitos das
alterações climáticas". |
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Elisa Ferreira integra delegação do PE em visita à India |
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A Deputada Elisa Ferreira integrou a Delegação do
Parlamento Europeu que se deslocou à India entre 25 e 30 de Abril para
estreitar relações entre a UE e o país asiático. Os membros do PE
mantiveram múltiplos encontros com as autoridades, representantes de
partidos políticos, sindicatos e outras organizações da sociedade
civil, e visitaram as cidades de Nova Deli e Hiderabad. Reuniram-se com
os Ministros da Agricultura, das Relações Externas e das
Comunicações. Várias mesas redondas foram organizadas para debater em
particular as relações entre a UE e a India, questões
relacionadas com a energia e as alterações climáticas, o
Afeganistão e o Paquistão. De sublinhar os encontros com deputados
indianos com o objectivo de fortalecer as relações entre parlamentos
europeu e indiano. A Delegação europeia teve igualmente a oportunidade
de visitar projectos de cooperação levados a cabo por organizações
humanitárias. A Deputada Elisa Ferreira sublinha a importância da
visita que permite reforçar os laços entre europeus e indianos numa
altura em que a India assume um cada vez maior protagonismo no panorama
internacional. |
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Ana Gomes em várias iniciativas sobre África |
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A Deputada Ana Gomes participou na Conferência sobre o
Corno de África, organizada pelo Grupo Socialista Europeu por
iniciativa da eurodeputada, a 26 de Abril, no Parlamento Europeu. A
Deputada socialista moderou o primeiro painel sobre os desafios que
enfrenta aquela região e enunciou as conclusões essenciais dos três
debates. No segundo painel foi feito um balanço das eleições deste
mês no Sudão. A Etiópia foi o tema do último painel, durante o qual
um dos principais líderes da oposição, exilado nos Estados Unidos,
questionou a existência de condições para a realização
de eleições democráticas em Maio. Esta conferência contou com a
participação de vários peritos, dirigentes de ONGs internacionais e
representantes da Comissão Europeia. Ana Gomes participou no Fórum
Europa-África: Cooperação para O Desenvolvimento, no dia 30 de Abril,
na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com uma intervenção
sobre o tema: "O contributo da União Europeia para os Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio". Também esta semana, Ana Gomes recebeu uma
delegação da UNITA, liderada pelo Secretário-Geral Abilio Camalata
Numa. A eurodeputada reuniu também com o Padre Maimona, em
representação da sociedade civil de Cabinda. |
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Relações comerciais com América Latina e orla sul do Mediterrâneo na agenda de Vital Moreira |
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Vital Moreira presidiu esta semana à reunião da
Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, em que
estiveram presentes representantes da Comissão Europeia com vista a
discutir vários temas em agenda, tais como as relações comerciais com
a América Latina e os países do mediterrâneo, bem como os acordos de
livre comércio actualmente em negociação. Ainda na qualidade de
Presidente da Comissão de Comércio Internacional do PE, Vital Moreira
recebeu o Embaixador do Irão junto da União Europeia, para uma troca
de pontos de vista sobre o estado actual das relações comerciais entre
aquele país e a União. Vital Moreira participou esta semana no debate
da BBC, no âmbito do programa Record Europe, sobre a crise na Grécia e
as suas consequências para a Europa, que contou com a participação de
vários eurodeputados. Vital Moreira considerou que o Governo está a
tomar as medidas que se exigem, designadamente ao antecipar desde já
medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), mas
lamentou a forma "passiva" como a União Europeia tem
lidado com a situação. Sublinhando que a Grécia tem muita
responsabilidade na situação que agora enfrenta, Vital Moreira disse
que a UE tem no entanto a obrigação de "libertar a Grécia das
garras" dos especuladores, pois "não pode assistir a este
triunfo da irracionalidade especulativa sobre um membro da zona euro,
por mais culpas que este tenha, já que será toda a zona euro que será
atingida". |
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Capoulas Santos associa-se ao apoio à internacionalização do sector português das pescas |
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O eurodeputado socialista Capoulas Santos visitou
no dia 28 de Abril a maior feira mundial de comercialização de
produtos de pesca, a European Seafood Exposition, que decorreu em
Bruxelas até 29 de Abril de 2010. Na companhia do Secretário de Estado
das Pescas e Agricultura, Luís Medeiros Vieira, e do Embaixador de
Portugal na Bélgica, Vasco Luís Bramão Ramos, o Deputado percorreu os
stands dos participantes portugueses que enfatizaram a vitalidade deste
sector na economia nacional e o potencial de crescimento que ainda
possui, em especial no que diz respeito à vocação exportadora de
produtos transformados. A importância da participação de Portugal
neste sector a nível europeu é confirmada pelos últimos estudos
divulgados pela Eurostat. Entre 2005 e 2008, Portugal conseguiu aumentar
a tonelagem de produtos provenientes das pescas em 76%, enquanto que a
média da União Europeia ficou-se pelos 1,6% no mesmo período. Já o
valor comercial da pesca no nosso país mais que duplicou, tendo
Portugal um aumento de 102%, enquanto que, em média, a União Europeia
apenas aumentou 14%. Foram 19 as entidades portuguesas representadas na
Seafood Exposition, entre um total de 1600 participantes, que
apresentaram uma mostra diversificada dos produtos portugueses. Capoulas
Santos felicitou os expositores portugueses e exortou-os a prosseguir a
estratégia que delinearam, assente na qualidade e na inovação.
"Estão a dar um excelente contributo para a ultrapassagem da crise
e recuperação da economia nacional", disse. |
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Luís Paulo Alves participa no XII Congresso de Agricultura dos Açores |
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Luís Paulo Alves, participou no passado dia 28, no
XII Congresso de Agricultura dos Açores, que decorreu em Ponta Delgada.
O Deputado interveio no painel “Como defender os interesses da
agricultura dos Açores junto da UE", onde apresentou a posição dos
Socialistas Europeus relativamente à reforma da PAC. "Este é um
modelo que defende uma política agrícola forte, comunitária,
alimentar e ambiental, que dá resposta aos novos desafios, como as
alterações climáticas, a escassez de recursos ou a perda de
biodiversidade. Um modelo que defende um orçamento ambicioso, pois
nunca a PAC enfrentou tantos desafios, que serão impossíveis de
ultrapassar sem um orçamento adequado", afirmou. Este novo modelo
defende o fim dos critérios históricos, que têm feito de Portugal e
dos agricultores portugueses dos menos beneficiados pela PAC, assentando
a sua nova base de atribuição de ajudas em critérios ambientais e
sociais. Defende a coesão económica, social e territorial em favor de
uma agricultura em todo o território europeu. Fundamenta-se nos
princípios da legitimidade, da equidade e da eficácia. Legitimidade
pois é uma politica dirigida para 500 milhões de cidadãos e não só
para os agricultores, equidade na distribuição de fundos entre os
Estados e entre produtores agrícolas, e eficácia na utilização dos
recursos e no alcance dos objectivos traçados. "O nosso modelo
assenta em três vectores: um sistema integrado de pagamentos
contratualizados numa base voluntária; um sistema de regulação para
gestão de riscos e crises; e um sistema de ajudas para as medidas
estruturais. Os pagamentos são atribuídos a três níveis; um
primeiro nível com um pagamento base feito a todos os agricultores que
aceitem fazer um contrato de gestão e manutenção para a área
agrícola, desligado e condicional; um segundo nível ligado aos
handicaps naturais; e um terceiro nível de pagamento às regiões
ambientalmente sensíveis", declarou. "O projecto do
Socialistas Europeus é um projecto que se adequa ao caminho
estratégico escolhido pelos Açores para a sua agricultura". |
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* Edite Estrela interpelou o Embaixador dos EUA
responsável pelas relações com a América Latina, Craig Kelly, sobre
a necessidade de unir esforços na definição de um acordo global
vinculativo para combater as alterações climáticas, no México em
2010. A Deputada afirmou que a Conferência de Copenhaga
"correu mal" mas sublinhou as expectativas existentes para o
próximo encontro. Edite Estrela que é Presidente da Comissão dos
Assuntos Sociais e do Ambiente da Assembleia Parlamentar
Euro-Latino-Americana informou que a próxima reunião desta Assembleia,
em Maio, vai votar o relatório sobre como "Combater as alterações
climáticas em conjunto: para uma estratégia coordenada da UE e da
América Latina e Caraíbas no quadro das negociações sobre a
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações
Climáticas". "Alguns países da América Latina como a Costa Rica,
México ou Brasil têm apresentado propostas muito positivas em matéria
de redução de emissões. Será que podemos contar com o apoio dos EUA
para termos um acordo vinculativo no México?", questionou. O
Embaixador saudou os comentários da Deputada e reafirmou o empenho da
Administração Obama na luta contra as alterações climáticas.
* O Deputado Capoulas Santos considera de
"excessivamente complacente" o posicionamento da
Administração americana relativamente à crise hondurenha, posição
que manifestou diante do Embaixador norteamericano, Craig Kelly,
recebido na reunião da Assembleia Parlamentar
Euro-Latino-Americana que decorreu esta semana no PE, em Bruxelas.
O eurodeputado e Vice-presidente desta Assembleia solicitou ainda
esclarecimentos sobre a estratégia a seguir pela diplomacia americana
quanto aos passos a dar no sentido da reposição da normalidade
democrática nas Honduras em termos que possam ser considerados
aceitáveis pela comunidade internacional. |
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