Nº 223 - 30 de Abril de 2010

 

Votadas medidas apresentadas por Correia de Campos para reforçar a qualidade da informação sobre medicamentos na UE
 
Os deputados da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores do Parlamento Europeu aprovaram esta semana, por esmagadora maioria (34 votos a favor e 2 contra), uma série de propostas apresentadas por Correia de Campos que visam introduzir melhorias substanciais na qualidade da informação fornecida ao público sobre medicamentos sujeitos a receita médica na União Europeia. "O objectivo é reforçar os mecanismos de informação ao consumidor tornando-a mais clara, simples e perceptível o que muitas vezes não é possível, tal a complexidade do documento (bula) que acompanha os medicamentos", sublinha Correia de Campos que manifestou a sua satisfação com o resultado da votação. O Parecer do Deputado recomenda à UE e aos Vinte e Sete Estados-Membros que facultem aos consumidores informação: Fiável: baseada no conhecimento científico mais actual; Independente: saber quem fornece e quem financia a informação para prevenir conflitos de interesse; Orientada para um público médio e não especializado. Neste sentido, Correia de Campos preconiza medidas que permitem concretizar a distinção entre publicidade e informação. O Deputado considera necessário sujeitar a informação a circular na Internet a um controlo prévio da Agência Europeia de Medicamentos, que deverá ser responsável por assegurar o acompanhamento da execução da lei pelos fabricantes e incorporar a experiência positiva e negativa, observada no uso dos medicamentos. O Deputado defende igualmente que o prazo dado à Agência Europeia para se manifestar sobre a informação a divulgar deve ser alargado dos 60 dias propostos pela Comissão Europeia para 120 dias. Outra proposta contida no documento aponta para a necessidade de ser criada uma base de dados europeia sobre os medicamentos, acessível ao público em geral, em todas as línguas oficiais da UE. O Parecer aprovado será agora dirigido à Comissão de Saúde Pública do PE "subindo" depois a plenário para votação provavelmente em Julho ou Setembro.
 

Edite Estrela questiona António Guterres sobre "refugiados do clima"

 
A Deputada Edite Estrela participou esta semana num debate que teve lugar no Parlamento Europeu e que contou com a presença de António Guterres, Alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados. A eurodeputada socialista e membro da Comissão do Ambiente do PE manifestou preocupação com o aumento substancial de uma nova categoria de "refugiados do clima" que, de acordo com os especialistas, tem origem nos impactes das alterações climáticas que já se fazem sentir sobretudo em África, tais como a escassez de água e o aumento das catástrofes naturais, e que provocam o êxodo das populações devido à falta de meios de subsistência. No seguimento da Cimeira de Copenhaga, que considera "ter sido um fracasso", Edite Estrela procurou saber junto do Alto-comissário quais as recomendações da ONU para a UE responder a este problema. António Guterres, responsável pela ajuda a mais de 42 milhões de refugiados e deslocados em todo o Mundo, afirmou que "reduzir as emissões de CO2 é muito importante, mas não é suficiente" sublinhando que "as mudanças climáticas estão a ter impactes e esses sentem-se, principalmente, nos países mais vulneráveis". Segundo o ex-Primeiro-Ministro português, "a Europa está consciente da necessidade de assumir responsabilidades e terá que ser um promotor importante no apoio de países terceiros para uma maior adaptação aos efeitos das alterações climáticas".
 
 

Elisa Ferreira integra delegação do PE em visita à India
 
A Deputada Elisa Ferreira integrou a Delegação do Parlamento Europeu que se deslocou à India entre 25 e 30 de Abril para estreitar relações entre a UE e o país asiático. Os membros do PE mantiveram múltiplos encontros com as autoridades, representantes de partidos políticos, sindicatos e outras organizações da sociedade civil, e visitaram as cidades de Nova Deli e Hiderabad. Reuniram-se com os Ministros da Agricultura, das Relações Externas e das Comunicações. Várias mesas redondas foram organizadas para debater em particular as relações entre a UE e a India, questões relacionadas com a energia e as alterações climáticas, o Afeganistão e o Paquistão. De sublinhar os encontros com deputados indianos com o objectivo de fortalecer as relações entre parlamentos europeu e indiano. A Delegação europeia teve igualmente a oportunidade de visitar projectos de cooperação levados a cabo por organizações humanitárias. A Deputada Elisa Ferreira sublinha a importância da visita que permite reforçar os laços entre europeus e indianos numa altura em que a India assume um cada vez maior protagonismo no panorama internacional.
 

Ana Gomes em várias iniciativas sobre África
 
A Deputada Ana Gomes participou na Conferência sobre o Corno de África, organizada pelo Grupo Socialista Europeu por iniciativa da eurodeputada, a 26 de Abril, no Parlamento Europeu. A Deputada socialista moderou o primeiro painel sobre os desafios que enfrenta aquela região e enunciou as conclusões essenciais dos três debates. No segundo painel foi feito um balanço das eleições deste mês no Sudão. A Etiópia foi o tema do último painel, durante o qual um dos principais líderes da oposição, exilado nos Estados Unidos, questionou a existência de condições para a realização de eleições democráticas em Maio. Esta conferência contou com a participação de vários peritos, dirigentes de ONGs internacionais e representantes da Comissão Europeia. Ana Gomes participou no Fórum Europa-África: Cooperação para O Desenvolvimento, no dia 30 de Abril, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com uma intervenção sobre o tema: "O contributo da União Europeia para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio". Também esta semana, Ana Gomes recebeu uma delegação da UNITA, liderada pelo Secretário-Geral Abilio Camalata Numa. A eurodeputada reuniu também com o Padre Maimona, em representação da sociedade civil de Cabinda.
 

Relações comerciais com América Latina e orla sul do Mediterrâneo na agenda de Vital Moreira
 
Vital Moreira presidiu esta semana à reunião da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, em que estiveram presentes representantes da Comissão Europeia com vista a discutir vários temas em agenda, tais como as relações comerciais com a América Latina e os países do mediterrâneo, bem como os acordos de livre comércio actualmente em negociação. Ainda na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional do PE, Vital Moreira recebeu o Embaixador do Irão junto da União Europeia, para uma troca de pontos de vista sobre o estado actual das relações comerciais entre aquele país e a União. Vital Moreira participou esta semana no debate da BBC, no âmbito do programa Record Europe, sobre a crise na Grécia e as suas consequências para a Europa, que contou com a participação de vários eurodeputados. Vital Moreira considerou que o Governo está a tomar as medidas que se exigem, designadamente ao antecipar desde já medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), mas lamentou a forma "passiva" como a União Europeia tem lidado com a situação. Sublinhando que a Grécia tem muita responsabilidade na situação que agora enfrenta, Vital Moreira disse que a UE tem no entanto a obrigação de "libertar a Grécia das garras" dos especuladores, pois "não pode assistir a este triunfo da irracionalidade especulativa sobre um membro da zona euro, por mais culpas que este tenha, já que será toda a zona euro que será atingida".
 

Capoulas Santos associa-se ao apoio à internacionalização do sector português das pescas
 
O eurodeputado socialista Capoulas Santos visitou no dia 28 de Abril a maior feira mundial de comercialização de produtos de pesca, a European Seafood Exposition, que decorreu em Bruxelas até 29 de Abril de 2010. Na companhia do Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, Luís Medeiros Vieira, e do Embaixador de Portugal na Bélgica, Vasco Luís Bramão Ramos, o Deputado percorreu os stands dos participantes portugueses que enfatizaram a vitalidade deste sector na economia nacional e o potencial de crescimento que ainda possui, em especial no que diz respeito à vocação exportadora de produtos transformados. A importância da participação de Portugal neste sector a nível europeu é confirmada pelos últimos estudos divulgados pela Eurostat. Entre 2005 e 2008, Portugal conseguiu aumentar a tonelagem de produtos provenientes das pescas em 76%, enquanto que a média da União Europeia ficou-se pelos 1,6% no mesmo período. Já o valor comercial da pesca no nosso país mais que duplicou, tendo Portugal um aumento de 102%, enquanto que, em média, a União Europeia apenas aumentou 14%. Foram 19 as entidades portuguesas representadas na Seafood Exposition, entre um total de 1600 participantes, que apresentaram uma mostra diversificada dos produtos portugueses. Capoulas Santos felicitou os expositores portugueses e exortou-os a prosseguir a estratégia que delinearam, assente na qualidade e na inovação. "Estão a dar um excelente contributo para a ultrapassagem da crise e recuperação da economia nacional", disse.
 

Luís Paulo Alves participa no XII Congresso de Agricultura dos Açores
 

Luís Paulo Alves, participou no passado dia 28, no XII Congresso de Agricultura dos Açores, que decorreu em Ponta Delgada. O Deputado interveio no painel “Como defender os interesses da agricultura dos Açores junto da UE", onde apresentou a posição dos Socialistas Europeus relativamente à reforma da PAC. "Este é um modelo que defende uma política agrícola forte, comunitária, alimentar e ambiental, que dá resposta aos novos desafios, como as alterações climáticas, a escassez de recursos ou a perda de biodiversidade. Um modelo que defende um orçamento ambicioso, pois nunca a PAC enfrentou tantos desafios, que serão impossíveis de ultrapassar sem um orçamento adequado", afirmou. Este novo modelo defende o fim dos critérios históricos, que têm feito de Portugal e dos agricultores portugueses dos menos beneficiados pela PAC, assentando a sua nova base de atribuição de ajudas em critérios ambientais e sociais. Defende a coesão económica, social e territorial em favor de uma agricultura em todo o território europeu. Fundamenta-se nos princípios da legitimidade, da equidade e da eficácia. Legitimidade pois é uma politica dirigida para 500 milhões de cidadãos e não só para os agricultores, equidade na distribuição de fundos entre os Estados e entre produtores agrícolas, e eficácia na utilização dos recursos e no alcance dos objectivos traçados. "O nosso modelo assenta em três vectores: um sistema integrado de pagamentos contratualizados numa base voluntária; um sistema de regulação para gestão de riscos e crises; e um sistema de ajudas para as medidas estruturais. Os pagamentos são atribuídos a três níveis; um primeiro nível com um pagamento base feito a todos os agricultores que aceitem fazer um contrato de gestão e manutenção para a área agrícola, desligado e condicional; um segundo nível ligado aos handicaps naturais; e um terceiro nível  de pagamento às regiões ambientalmente sensíveis", declarou. "O projecto do Socialistas Europeus é um projecto que se adequa ao caminho estratégico escolhido pelos Açores para a sua agricultura".

 

Breves
 

* Edite Estrela interpelou o Embaixador dos EUA responsável pelas relações com a América Latina, Craig Kelly, sobre a necessidade de unir esforços na definição de um acordo global vinculativo para combater as alterações climáticas, no México em 2010. A Deputada afirmou que a Conferência de Copenhaga "correu mal" mas sublinhou as expectativas existentes para o próximo encontro. Edite Estrela que é Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana informou que a próxima reunião desta Assembleia, em Maio, vai votar o relatório sobre como "Combater as alterações climáticas em conjunto: para uma estratégia coordenada da UE e da América Latina e Caraíbas no quadro das negociações sobre a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas". "Alguns países da América Latina como a Costa Rica, México ou Brasil têm apresentado propostas muito positivas em matéria de redução de emissões. Será que podemos contar com o apoio dos EUA para termos um acordo vinculativo no México?", questionou. O Embaixador saudou os comentários da Deputada e reafirmou o empenho da Administração Obama na luta contra as alterações climáticas.

* O Deputado Capoulas Santos considera de "excessivamente complacente" o posicionamento da Administração americana relativamente à crise hondurenha, posição que manifestou diante do Embaixador norteamericano, Craig Kelly, recebido na reunião da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana que decorreu esta semana no PE, em Bruxelas. O eurodeputado e Vice-presidente desta Assembleia solicitou ainda esclarecimentos sobre a estratégia a seguir pela diplomacia americana quanto aos passos a dar no sentido da reposição da normalidade democrática nas Honduras em termos que possam ser considerados aceitáveis pela comunidade internacional.

 
 

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