Nº 221 - 16 de Abril de 2010

 

Ana Gomes lidera observadores eleitorais do PE no Sudão
 

A Deputada Ana Gomes encontra-se no Sudão onde assume a chefia da missão de observação eleitoral do Parlamento Europeu naquele país. Os sete Deputados europeus repartiram-se pela capital Cartum e por Juba, a capital da região do sul do Sudão. A eurodeputada socialista Ana Gomes deixará o país a 18 de Abril, depois de um prolongamento de dois dias do acto eleitoral. Apesar de, antes do arranque da missão do PE, existirem preocupações de segurança para os observadores europeus, Ana Gomes explica que, uma vez no terreno, os Deputados se sentem "extremamente bem recebidos pelo povo sudanês, a julgar pelas reacções nas mesas de voto e em todos os contactos, inclusive por parte dos principais partidos da oposição". A parlamentar frisa ainda que este facto "é encorajador" e que "contradiz as declarações hostis feitas recentemente contra os observadores internacionais" pelo presidente sudanês Omar al-Bashir.

 

Capoulas Santos indica os princípios para a reforma da PAC pós-2013
 

A Comissão de Agricultura do PE debateu o relatório de iniciativa sobre o futuro da PAC após 2013, sob responsabilidade de um Deputado escocês, cujo principal objectivo é definir as linhas de força defendidas pelos representantes do sector nesta instituição e enviar uma mensagem clara à CE com base nas expectativas dos agricultores e cidadãos europeus relativamente à esperada reforma. O conjunto das propostas é desenvolvido em torno de eixos prioritários a ter em conta na reflexão do futuro modelo da PAC, nomeadamente a segurança no aprovisionamento alimentar, a necessidade de manter a actividade agrícola em todo o território europeu, a preservação da biodiversidade e preocupação ambiental. O relator coloca especial ênfase na defesa de um modelo agrícola verdadeiramente comum, mais equitativo, simplificado e sustentável. Capoulas Santos acolheu favoravelmente esta abordagem, felicitando o empenhamento do relator na recusa da renacionalização da PAC, bem como na busca de uma nova legitimidade com a introdução do conceito de bens públicos como critério a ter em conta na atribuição das ajudas, isto é, compensar os agricultores pelo fornecimento de serviços à sociedade que não são remunerados pelo mercado. O Deputado destacou ainda como aspectos positivos a defesa de um período transitório para a abolição do critério histórico, a introdução do conceito de crescimento verde que alia competitividade à noção de sustentabilidade, tecendo no entanto fortes críticas quanto à ausência de propostas concretas para a operacionalização de uma redistribuição mais justa das ajudas, que, considera, "um dos temas chave desta reflexão". Capoulas Santos manifestou ainda o seu desapontamento quanto à "timidez" nas referências aos mecanismos de regulação de mercado e à "falta de ambição" em alterar a actual arquitectura do modelo da PAC. Por fim, referindo-se à dura batalha que se travará em torno do orçamento na negociação das próximas perspectivas financeiras, Capoulas Santos foi peremptório: "Não podemos colocar-nos num ponto de partida que admite desde logo aceitar o compromisso mais baixo tendo como referência os valores de 2013 para o orçamento agrícola".

 
 

Edite Estrela interpela Comissário do Ambiente sobre Estratégia UE 2020
 
A Deputada Edite Estrela interpelou o Comissário do Ambiente sobre a falta de ambição, do ponto de vista ambiental, da Estratégia UE 2020, numa reunião da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar que teve lugar em Bruxelas. Numa troca de pontos de vista com Janez Potočnik, a eurodeputada socialista afirmou que "para ganharmos o desafio do futuro, a Europa precisa de mudar o paradigma de desenvolvimento económico. Para tal é necessário, desde logo, alterar comportamentos ambientais, estimular o crescimento "verde" e criar empregos "verdes"". Edite Estrela questionou ainda o Comissário sobre que medidas concretas irá propor, no curto prazo, para desenvolver as energias renováveis e aumentar a eficiência energética, tendo em vista os objectivos aprovados pela UE nesta matéria. A eurodeputada sublinhou a importância de "investir nas energias renováveis e na eficiência energética, o que permitirá diversificar as fontes de energia, garantir a segurança do fornecimento energético e uma maior autonomia em relação a países terceiros".
 

Correia de Campos em conferência subordinada à relação entre Ciências Sociais e Processo Político
 

O Deputado Correia de Campos proferiu, esta semana em Bruxelas, o discurso de abertura da conferência "Que Aliança entre as Ciências Sociais e o Processo Político: Evidências Fundamentais", promovida pela European Science Foundation. Na sua intervenção, o Deputado socialista referiu a crescente competitividade e complexidade da arena política europeia e mundial, influenciada pelos enormes desafios demográficos e de globalização económica, que com eles trazem a necessidade de respostas eficazes por parte da União e dos países europeus. Segundo o Deputado, "neste contexto, as Ciências Sociais têm um papel ímpar na aquisição de novo conhecimento sobre a forma como as políticas afectam os indivíduos e a sociedade em campos tão diversos como a migração, educação, saúde e a política económica e ambiental". Correia de Campos salientou que "tal conhecimento, aportado pelas Ciências Sociais é crucial para a antecipação e formulação de melhores instrumentos políticos e para a avaliação dos seus resultados". O Deputado concluiu referindo que "políticas mais eficazes e mais transparentes contribuem para uma aproximação entre os cidadãos e o poder político e são vitais para o sucesso da União Europeia".

 

Luís Paulo Alves participa nas jornadas agrícolas da Praia da Vitória
 
Luís Paulo Alves participou recentemente nas jornadas agrícolas da Praia da Vitória onde as alterações à política agrícola comum (PAC) e os novos desafios para a agricultura estiveram em destaque. Na sua intervenção, o eurodeputado fez uma análise da situação actual da agricultura dando especial destaque às novas perspectivas para o futuro da agricultura pós 2013. Foi ainda abordada a comunicação da Comissão Europeia sobre o melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa, nomeadamente, as formas de relacionamento entre os vários agentes desde os produtores, industriais, distribuidores e consumidores até aos consumidores e da justa distribuição do valor que aí é gerado (matéria em que o Deputado é o responsável do Grupo Socialista no PE). O Deputado defendeu que é preciso ter em atenção o rendimento dos produtores e ajudá-los a ter uma visão empresarial das suas explorações. " Precisamos de uma política pós 2013 que se dirija para o mercado com um conjunto de instrumentos reguladores capazes de não deixar o mercado entregue a si próprio. O mercado de produtos agrícolas é especial e de extrema volatilidade e por isso mesmo precisa de instrumentos de regulação. Precisamos muito da agricultura, e de agricultores mas não há agricultores sem rendimento". Luís Paulo Alves defendeu que a PAC e o futuro da agricultura pós 2013 devem ser assuntos debatidos entre políticos e agricultores. "A PAC não é uma política de agricultores, é uma política para 500 milhões de consumidores europeus. Os agricultores oferecem serviços, produzem bens de qualidade e portanto precisam também de ser remunerados por essas actividades que fazem parte dos nossos padrões europeus", concluiu o Deputado.
 

Breves
 

* Elisa Ferreira apresentou esta semana as suas propostas de regulação e gestão de crises bancárias na UE aos deputados da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu. O relatório da Deputada aponta para a criação de um sistema europeu de intervenção rápida, previsível e eficaz facilitador da revitalização/extinção de bancos cujos problemas arrisquem efeitos de contaminação sistémica. Esta legislação é considerada fundamental para responder à crise financeira e vai abranger a prevenção, a intervenção precoce, a resolução bancária e a liquidação em caso de insolvência das instituições financeiras.

* Vital Moreira, na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, recebeu esta semana o Embaixador de Singapura junto da União Europeia para uma troca de pontos de vista sobre o estado actual das negociações para a celebração de um acordo de livre comércio entre Singapura e a União Europeia.

* Edite Estrela participou recentemente numa sessão do Curso de Estudos Europeus organizada pelo Centro Europe Direct de Santarém. A eurodeputada socialista falou sobre o Tratado de Lisboa. Nesta iniciativa do Europe Direct de Santarém e da Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto Politécnico de Santarém colabora o Centro de Informação Europeia Jacques Delors. As sessões são de entrada livre, estão abertas a todos os interessados e têm como objectivo divulgar temas relevantes da União Europeia, informar sobre a arquitectura político-institucional e as questões dominantes das políticas e das instituições europeias, e desenvolver um pensamento crítico e estruturado sobre o funcionamento da UE.

 
 

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