Nº 220 - 9 de Abril de 2010
 

Correia de Campos defende reforço da protecção da saúde pública nos procedimentos de farmacovigilância
 
A Comissão da Indústria, Energia e Investigação do Parlamento Europeu votou esta semana as novas propostas legislativas da Comissão Europeia referentes à farmacovigilância dos medicamentos para uso humano. Na qualidade de relator-sombra do Grupo dos Socialistas Europeus, o Deputado Correia de Campos defendeu medidas que visam reforçar a protecção da saúde pública, uma maior eficácia, eficiência e transparência dos procedimentos de farmacovigilância em vigor e uma regulamentação favorável à inovação no sector farmacêutico. A relevância do presente pacote legislativo prende-se com o contributo crucial desempenhado pela inovação tecnológica farmacêutica para a melhoria da saúde e da qualidade de vida dos cidadãos europeus, traduzida em novos medicamentos e novas terapias. Apesar dos seus claros efeitos benéficos, os medicamentos podem também causar reacções adversas graves que actualmente se estimam ser responsáveis por 5% dos internamentos hospitalares e a quinta causa mais frequente de morte hospitalar.
 

Vital Moreira preside Delegação do PE em deslocação ao Brasil
 
Vital Moreira, enquanto Presidente da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu, presidiu à Delegação daquela Comissão que se deslocou ao Brasil entre 7 e 9 de Abril. Os deputados mantiveram uma intensa agenda de contactos com autoridades nacionais e representantes de organizações da sociedade civil. A Delegação teve a oportunidade de reunir com os Ministros da Indústria e Comércio Externo, das Relações Externas e da Justiça, e de manter encontros com representantes diplomáticos dos Vinte e Sete no país e com parlamentares brasileiros. De destacar igualmente os encontros com representantes de federações da indústria, sindicatos e académicos. As relações económicas e políticas entre a União Europeia e o Brasil estiveram no centro dos debates.
 
 

Missão Eleitoral do PE ao Sudão chefiada por Ana Gomes
 
A Deputada socialista Ana Gomes, chefe da Missão de Observação Eleitoral do Parlamento Europeu (PE) ao Sudão, lamenta as condições controversas e sensíveis em que decorre esta missão mas considera que ela é importante porque "as eleições realizam-se num momento crucial para o Sudão, pois antecedem o referendo que deverá ter lugar em 2011, pelo qual se determinará se o país se mantém unido ou se o sul, em que a maioria da população é cristã, se separará". A parlamentar socialista lidera um grupo de sete eurodeputados, de vários partidos e nacionalidades, que vai observar o acto eleitoral em Kartoum e Juba, em complemento do trabalho da missão eleitoral de longo prazo que a União Europeia tem no país desde Fevereiro.
 

"Apostar nas mulheres é investir em melhores resultados financeiros", afirma Edite Estrela

 
A Deputada Edite Estrela, que presidiu esta semana à reunião da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu, esteve em destaque nos debates sobre temas de grande actualidade e importância para o futuro da União Europeia. Na qualidade de porta-voz do Grupo dos Socialistas e Democratas Europeus para o relatório sobre "aspectos relativos ao género na crise económica e financeira", Edite Estrela defendeu "uma mudança do paradigma vigente" através de uma maior participação feminina na liderança e monitorização do sector financeiro, sublinhando que "as mulheres são as menos responsáveis pela crise mas são quem mais sofre com a actual conjuntura". Para a socialista, uma maior participação das mulheres na tomada de decisão económica é não só "uma questão de justiça e igualdade de oportunidades, mas também uma vantagem económica, pois está provado que as empresas com maior número de mulheres nos seus Conselhos de Administração têm melhores retornos financeiros". Edite Estrela mostrou também grande preocupação com o recente aumento da violência doméstica devido à crise, aumento relacionado "com um maior endividamento das famílias, com o aumento do desemprego e com a redução do orçamento familiar". A Deputada alertou ainda que, para além das "consequências sociais incalculáveis" provocadas pela violência doméstica, que afecta essencialmente mulheres e crianças, este flagelo custa anualmente à UE cerca de 16 mil milhões de euros. As propostas de alteração apresentadas por Edite Estrela deverão ser votadas na próxima reunião da Comissão dos Direitos da Mulher a 4 de Maio, estando o debate e aprovação em Plenário previstos para a sessão de Junho, em Estrasburgo.
 

Alunos açorianos visitam PE a convite de Luís Paulo Alves
 
Cerca de 20 alunos açorianos pertencentes a clubes europeus visitaram esta semana o Parlamento Europeu, no âmbito da comemoração do Dia da Europa. O Deputado Luís Paulo Alves, convidou alunos das Escolas Secundárias do Nordeste, Lagoa e Laranjeiras permitindo-lhes visitar o PE, em Bruxelas, e alargar os seus conhecimentos sobre o funcionamento das instituições comunitárias e da União. Os alunos permaneceram quatro dias na capital belga e tiveram oportunidade de participar num debate no Parlamento Europeu e de visitar as cidades de Bruxelas e Bruges. O eurodeputado açoriano sublinhou a importância do Dia da Europa e do processo de integração europeia para a vida dos cidadãos, e dos jovens em particular. Segundo o eurodeputado, os jovens têm de ser moldados para uma sociedade mais aberta, global e acima de tudo de paz, por isso faz todo o sentido promover iniciativas deste tipo. A Europa é um espaço de liberdade e de progresso que as gerações futuras devem continuar a desenvolver.
 

Breves
 
Edite Estrela tomou esta semana a iniciativa de interpelar a CE para saber quando tenciona o executivo comunitário apresentar uma iniciativa legislativa relativa à prevenção e gestão de incêndios, tal como proposto no seu relatório sobre catástrofes naturais (aspectos ambientais), que foi aprovado pelo PE em 2006. Nesse documento o PE solicita à CE que apresente uma Directiva que inclua a recolha regular de dados, a elaboração de mapas e a identificação de zonas de risco, a preparação de planos de gestão do risco de incêndio, a inventariação, pelos Estados-Membros, dos recursos afectados e dos meios disponíveis, a coordenação das várias administrações, a definição de requisitos mínimos de formação do pessoal e a determinação da responsabilidade em matéria ambiental e das respectivas sanções. Segundo a Deputada, há um conjunto de medidas que têm sido apresentadas e que devem ser rapidamente postas em prática.
 
 

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