O Deputado Correia de Campos foi nomeado pelo Grupo dos Socialistas e Democratas no PE, responsável pelo acompanhamento do Relatório de Iniciativa da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores sobre a "Realização do mercado interno do comércio electrónico". Este Relatório surge na sequência da Comunicação da Comissão Europeia do final de 2009 sobre o "Comércio electrónico transfronteiras entre empresas e consumidores na UE " que num contexto de crise financeira acentuada na Europa, reconhece a tendência das famílias para procurar "em linha" os preços mais baixos no mercado o que permite compras menos onerosas e uma maior oferta de produtos. Mas, como é referido na comunicação e foi evidenciado pelo Deputado Correia de Campos na sua intervenção no debate que decorreu esta semana sobre o tema, embora a internet seja potencialmente um mercado global, a fragmentação do mercado electrónico europeu é muito acentuada e coincide em grande medida com as fronteiras nacionais. Nesse sentido, Correia de Campos chamou a atenção para os entraves que considera crucial levantar em matéria de comércio electrónico, como a problemática questão do IVA aplicável nos diferentes países, apelando a uma maior garantia a ser dada nos pagamentos "em linha" que seja geradora de confiança por parte dos consumidores e a uma necessária harmonização em matéria de serviços postais que garanta a efectividade das entregas transfronteiriças. Para o Deputado socialista, o aperfeiçoamento do Mercado Único da UE passa pela democratização no acesso ao comércio electrónico e pelo combate a esta fragmentação dos mercados que permitirá uma mais ampla oferta de produtos, com preços mais competitivos e com uma real poupança de dinheiro.

* Vital Moreira reuniu com o Presidente e outros membros da Comissão Consultiva para a Integração Económica da América Central para uma troca de pontos de vista sobre as actuais negociações para a celebração de um Acordo de Associação entre a União Europeia e a comunidade de países da América Central. Ainda esta semana, Vital Moreira recebeu o vice-presidente da EADS (European Aeronautic Defence and Space Company N.V.) para as relações parlamentares, Arnauld Hibon, para conhecer do estado do lítigio Airbus/Boeing, que está pendente na Organização Mundial do Comércio.

* Edite Estrela participou no encontro entre eurodeputados e parlamentares da América Latina promovido pelo think tank Friedrich-Ebert-Stiftung no âmbito do chamado diálogo interparlamentar entre os dois continentes. A Deputada foi oradora no painel dedicado às políticas climáticas, fez uma análise do acordo alcançado pela Comunidade Internacional em Copenhaga e sublinhou os esforços realizados por alguns países da América Latina como o Brasil e a Costa Rica para reduzir as emissões de CO2. Edite Estrela referiu que o acordo de Copenhaga não é suficientemente ambicioso. Apelou por isso aos Deputados membros da Assembleia Parlamentar Euro-Latina-Americana que reúne em Maio, em Espanha, para aprovarem uma resolução estimulando a Comunidade Internacional a avançar para um acordo ambicioso e juridicamente vinculativo no próximo encontro no México.

* A Alta-Representante para a Política Externa e de Segurança da UE veio ao PE para debater com a Comissão parlamentar dos Assuntos Externos o Serviço Europeu de Acção Externa que está a montar, como resulta do Tratado de Lisboa. Ana Gomes questionou Catherine Ashton sobre que tipo de articulação prevê com a Agência Europeia de Defesa e se se empenhará no cumprimento da resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU assegurando uma representação de género equilibrada na formação das missões da Política Comum de Segurança e Defesa.

* Luís Paulo Alves reuniu esta semana em Bruxelas com o Secretário Regional da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues e com o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita. Este encontro, que contou com a presença da Representação Permanente de Portugal junto da UE, serviu para coordenar posições em vários dossiers europeus do domínio agrícola. Esta coordenação reveste-se de maior importância, nomeadamente, em relação ao relatório das medidas específicas para as RUP, do qual Luís Paulo Alves é o relator do PE. Este relatório prevê medidas em benefício das RUP, nomeadamente, no caso dos Açores - a possibilidade do reforço da capacidade exportadora de açúcar como contributo decisivo para promover um quadro favorável de desenvolvimento da cultura de beterraba no âmbito da diversificação agrícola dos Açores.

* Elisa Ferreira lançou esta semana oficialmente, juntamente com outras personalidades, o novo fórum internacional de defesa do ambiente e do desenvolvimento sustentável, a "Associação de Antigos Ministros do Ambiente e de Dirigentes Internacionais do Ambiente". O evento foi assinalado com uma conferência de imprensa que decorreu no PE, em Bruxelas. A Associação junta antigos Ministros do Ambiente ou personalidades que assumiram responsabilidades nesta área, oriundos de diferentes horizontes profissionais e sociais e de várias famílias políticas. O objectivo é continuar a acção, a nível internacional, em prol do desenvolvimento sustentável.