Nº 219 - 26 de Março de 2010

 

Elisa Ferreira prepara legislação sobre gestão de crises bancárias na UE
 
A Deputada Elisa Ferreira participou numa série de iniciativas e encontros com vista à preparação e apresentação da futura legislação europeia sobre gestão de crises bancárias na UE. Elisa Ferreira foi designada em Dezembro responsável no Parlamento Europeu para a definição do futuro enquadramento europeu que irá regular as situações de crise de instituições financeiras a operar em vários Estados-Membros. Esta será uma das peças legislativas chave de resposta à crise financeira na União e deverá abranger a prevenção, a intervenção precoce, a resolução bancária e a liquidação em caso de insolvência das instituições financeiras. Hoje, dia 26 de Março, a Deputada organizou, conjuntamente com a Associação Portuguesa de Bancos, uma conferência em Lisboa, subordinada ao tema "Building a New Financial Architecture" e que contou com a presença do Ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, do Governador do Banco de Portugal, Vitor Constâncio, do Presidente da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários, entre outros. Elisa Ferreira participou no painel dedicado ao seu relatório no PE. Na semana passada, a eurodeputada foi oradora numa conferência organizada pela Comissão Europeia, em Bruxelas, sobre a gestão de crises financeiras no âmbito do mercado interno da UE que contou com a presença de Michel Barnier, Comissário responsável pelo Mercado Interno, Jean-Claude Trichet, Presidente do BCE, Dominique Strauss-Kahn, Director do FMI, representantes do sector, autoridades de supervisão e académicos. Elisa Ferreira sublinha a importância destas iniciativas no âmbito dos preparativos da legislação que apresentará em sede de Comissão parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários já em Abril.
 

Parlamento Europeu organiza seminário para imprensa internacional sobre propostas legislativas de Edite Estrela
 
Os serviços de comunicação do Parlamento Europeu organizaram esta semana, em Bruxelas, um seminário para a imprensa internacional sobre as propostas legislativas de Edite Estrela que ampliam o período de licença de maternidade das actuais 14 semanas para 20 semanas pagas por inteiro em toda a UE e estabelecem o direito a uma licença de paternidade, medida inexistente a nível europeu, mas existente em 19 Estados-Membros. Devido ao interesse suscitado na comunicação social em toda a Europa e por considerarem o "Relatório Estrela" uma prioridade política da actual legislatura, os serviços do PE organizaram esta sessão de informação, uma iniciativa pouco habitual, que contou com a presença de dezenas de jornalistas vindos dos Vinte e Sete Estados-Membros, incluindo 3 jornalistas de Portugal. O debate bastante animado permitiu à eurodeputada socialista responder a múltiplas perguntas e esclarecer os jornalistas sobre as diversas vertentes da futura legislação. Edite Estrela defendeu a necessidade de uma proposta "inovadora que promova a igualdade entre mulheres e homens, incentive a natalidade e combata os estereótipos de género". A eurodeputada sublinhou que os europeus "não têm os filhos que desejam" e que "as crianças de hoje serão os contribuintes de amanhã". A Deputada teve a oportunidade de rebater os argumentos de sectores mais conservadores relativamente aos custos financeiros das medidas. Para Edite Estrela, o princípio da remuneração a cem por cento é fundamental, uma vez que "as famílias não podem ser penalizadas financeiramente precisamente quando têm mais uma boca para alimentar". Vários jornalistas pretenderam obter mais informações sobre esta questão. Edite Estrela referiu a existência de estudos relativamente ao aumento do período de licença para as 18 semanas que demonstram que o impacto é muito reduzido. "A crise internacional não deve ser álibi para descurarmos as políticas sociais. Além de que pobre da Europa se, quando entrar em vigor esta Directiva não tiver saído da crise", afirmou.
 
 

Capoulas Santos exige respeito pelos direitos dos armadores portugueses
 
Capoulas Santos interpelou por escrito a Comissão Europeia quanto à necessidade de encontrar uma solução face ao encerramento precoce da pesca de bacalhau na área do Svalbard em Setembro de 2009, depois de a Noruega anunciar que considerava esgotada a quota comunitária, lesando quase exclusivamente armadores portugueses, quando, a partir daquela data e até ao final do ano, Portugal dispunha ainda de uma quota de bacalhau correspondente a 438 toneladas, em conformidade com o Regulamento (CE) n° 43/2009. O eurodeputado socialista considera que "foram violados direitos adquiridos e expectativas que não podem deixar de ser respeitados ou justamente compensados", afirmando ainda que "tal constitui um precedente inaceitável que põe em causa a confiança que as instituições europeias devem merecer aos agentes económicos". Na interpelação escrita, Capoulas Santos solicita esclarecimentos sobre as iniciativas que a CE pretende levar a cabo para reparar os prejuízos causados aos armadores portugueses e ainda sobre a forma de inserir a solução para este problema no âmbito das negociações com a Noruega.
 

Correia de Campos responsável no Grupo Socialista Europeu pelo Relatório sobre a "realização do mercado interno do comércio electrónico"
 

O Deputado Correia de Campos foi nomeado pelo Grupo dos Socialistas e Democratas no PE, responsável pelo acompanhamento do Relatório de Iniciativa da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores sobre a "Realização do mercado interno do comércio electrónico". Este Relatório surge na sequência da Comunicação da Comissão Europeia do final de 2009 sobre o "Comércio electrónico transfronteiras entre empresas e consumidores na UE " que num contexto de crise financeira acentuada na Europa, reconhece a tendência das famílias para procurar "em linha" os preços mais baixos no mercado o que permite compras menos onerosas e uma maior oferta de produtos. Mas, como é referido na comunicação e foi evidenciado pelo Deputado Correia de Campos na sua intervenção no debate que decorreu esta semana sobre o tema, embora a internet seja potencialmente um mercado global, a fragmentação do mercado electrónico europeu é muito acentuada e coincide em grande medida com as fronteiras nacionais. Nesse sentido, Correia de Campos chamou a atenção para os entraves que considera crucial levantar em matéria de comércio electrónico, como a problemática questão do IVA aplicável nos diferentes países, apelando a uma maior garantia a ser dada nos pagamentos "em linha" que seja geradora de confiança por parte dos consumidores e a uma necessária harmonização em matéria de serviços postais que garanta a efectividade das entregas transfronteiriças. Para o Deputado socialista, o aperfeiçoamento do Mercado Único da UE passa pela democratização no acesso ao comércio electrónico e pelo combate a esta fragmentação dos mercados que permitirá uma mais ampla oferta de produtos, com preços mais competitivos e com uma real poupança de dinheiro.

 

Vital Moreira participa em seminário sobre o Tratado de Lisboa
 
Vital Moreira participou esta semana no Seminário "Os cidadãos e o Tratado de Lisboa" realizado na Sala do Senado da Assembleia da República. Numa intervenção dedicada ao tema da participação directa dos cidadãos no processo de decisão da União Europeia, Vital Moreira destacou a relevância do Tratado de Lisboa no desenvolvimento da democracia participativa europeia, considerando que o novo instrumento previsto por aquele Tratado, denominado Iniciativa de Cidadania Europeia, constitui um avanço assinalável no envolvimento dos cidadãos europeus com os centros decisórios. Com efeito, a Iniciativa de Cidadania Europeia vem permitir que um número mínimo de cidadãos europeus (um milhão) possa propor à Comissão Europeia a adopção de um acto legislativo, desde que se trate de um domínio em que aquela tenha competência para agir. Já na qualidade de Presidente de Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, Vital Moreira presidiu esta semana à sessão com o Representante para o Comércio dos Estados Unidos da América, Embaixador Ron Kirk, para discutir as relações transatlânticas e multilaterais no domínio do comércio internacional. Esta foi a primeira visita do Embaixador Ron Kirk ao Parlamento Europeu. Vital Moreira considerou que "o actual estado das relações transatlânticas é bom embora muito ainda possa e deva ser feito para desenvolver as nossas relações comerciais e económicas, abolindo barreiras pautais e não pautais ao comércio e ao investimento".
 

Luís Paulo Alves promove debate sobre futuro do sector do leite nos Açores
 
O Deputado Luís Paulo Alves organiza uma conferência no dia 31 de Março, na Associação Agrícola de São Miguel, na Ribeira Grande (Açores), subordinada ao tema "Que futuro para o Leite?". A conferência tem como objectivo ouvir os diferentes representantes da fileira do leite da Região dos Açores em relação a problemas como a situação dos mercados e suas perspectivas, as relações contratuais na cadeia de abastecimento, bem como, os instrumentos de intervenção nos mercados. Para os Açores, o sector leiteiro é de extrema importância socioeconómica e, em vésperas de uma anunciada mas ainda incerta reforma deste sector, o Deputado açoriano pretende fomentar o debate sobre o assunto. A conferência conta com a presença de Eduardo Dinis, único membro português do Grupo de Alto Nível da Comissão Europeia de peritos sobre o Leite. Este grupo apresentou hoje, dia 26 de Março, em Bruxelas, o seu relatório, em sessão organizada pela Comissão Europeia. As suas conclusões são de grande actualidade, constituindo por isso um interessante contributo para o debate que o Deputado deseja realizar com a fileira regional.
 

Ana Gomes apela a que se resolva o estatuto dos prisioneiros de Guantánamo
 
Ana Gomes juntou a sua voz à de outros parlamentares europeus e à Amnistia Internacional, esta semana, para apelar aos Estados-Membros que tomem uma atitude face aos desenvolvimentos mais recentes na investigação sobre os voos ilegais que a CIA realizou na Europa no contexto da "guerra ao terrorismo". Em conferência de imprensa no Parlamento Europeu, a socialista pediu ainda que os 27 decidam sobre o estatuto dos prisioneiros de Guantánamo Bay. É necessária uma "solução europeia" para um problema que "não se resolve com entendimentos bilaterais", argumentou Ana Gomes. Ao mesmo tempo, a socialista vincou a ideia de que os antigos detidos daquela base americana acolhidos por países da União Europeia "são cidadãos que não estão acusados de nada e que, por isso, não podem ver os seus direitos diminuídos, designadamente o direito de reunificação familiar". No mesmo dia, Ana Gomes enviou uma pergunta escrita ao Conselho instando-o a pedir à Polónia que divulgue os resultados da mais recente investigação oficial sobre as actividades da CIA naquele país. A eurodeputada sublinhou, na pergunta escrita, que, apesar de a iniciativa do governo permitir o segredo da investigação, não existe nenhuma lei que proíba Varsóvia de publicar as conclusões.
 

Breves
 

* Vital Moreira reuniu com o Presidente e outros membros da Comissão Consultiva para a Integração Económica da América Central para uma troca de pontos de vista sobre as actuais negociações para a celebração de um Acordo de Associação entre a União Europeia e a comunidade de países da América Central. Ainda esta semana, Vital Moreira recebeu o vice-presidente da EADS (European Aeronautic Defence and Space Company N.V.) para as relações parlamentares, Arnauld Hibon, para conhecer do estado do lítigio Airbus/Boeing, que está pendente na Organização Mundial do Comércio.

* Edite Estrela participou no encontro entre eurodeputados e parlamentares da América Latina promovido pelo think tank Friedrich-Ebert-Stiftung no âmbito do chamado diálogo interparlamentar entre os dois continentes. A Deputada foi oradora no painel dedicado às políticas climáticas, fez uma análise do acordo alcançado pela Comunidade Internacional em Copenhaga e sublinhou os esforços realizados por alguns países da América Latina como o Brasil e a Costa Rica para reduzir as emissões de CO2. Edite Estrela referiu que o acordo de Copenhaga não é suficientemente ambicioso. Apelou por isso aos Deputados membros da Assembleia Parlamentar Euro-Latina-Americana que reúne em Maio, em Espanha, para aprovarem uma resolução estimulando a Comunidade Internacional a avançar para um acordo ambicioso e juridicamente vinculativo no próximo encontro no México.

* A Alta-Representante para a Política Externa e de Segurança da UE veio ao PE para debater com a Comissão parlamentar dos Assuntos Externos o Serviço Europeu de Acção Externa que está a montar, como resulta do Tratado de Lisboa. Ana Gomes questionou Catherine Ashton sobre que tipo de articulação prevê com a Agência Europeia de Defesa e se se empenhará no cumprimento da resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU assegurando uma representação de género equilibrada na formação das missões da Política Comum de Segurança e Defesa.

* Luís Paulo Alves reuniu esta semana em Bruxelas com o Secretário Regional da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues e com o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita. Este encontro, que contou com a presença da Representação Permanente de Portugal junto da UE, serviu para coordenar posições em vários dossiers europeus do domínio agrícola. Esta coordenação reveste-se de maior importância, nomeadamente, em relação ao relatório das medidas específicas para as RUP, do qual Luís Paulo Alves é o relator do PE. Este relatório prevê medidas em benefício das RUP, nomeadamente, no caso dos Açores - a possibilidade do reforço da capacidade exportadora de açúcar como contributo decisivo para promover um quadro favorável de desenvolvimento da cultura de beterraba no âmbito da diversificação agrícola dos Açores.

* Elisa Ferreira lançou esta semana oficialmente, juntamente com outras personalidades, o novo fórum internacional de defesa do ambiente e do desenvolvimento sustentável, a "Associação de Antigos Ministros do Ambiente e de Dirigentes Internacionais do Ambiente". O evento foi assinalado com uma conferência de imprensa que decorreu no PE, em Bruxelas. A Associação junta antigos Ministros do Ambiente ou personalidades que assumiram responsabilidades nesta área, oriundos de diferentes horizontes profissionais e sociais e de várias famílias políticas. O objectivo é continuar a acção, a nível internacional, em prol do desenvolvimento sustentável.

 
 

Se não conseguir visualizar correctamente este email clique aqui

Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
Para remover o seu email desta mailling list por favor clique aqui


Ao abrigo do decreto/lei 67/98 de 26 de Outubro, de regulação do tratamento automatizado de dados de carácter pessoal, o utilizador poderá aceder aos seus dados, rectificar ou cancelar os mesmos.