Aprovado Relatório de LuÃs Paulo Alves com medidas agrÃcolas a favor das regiões ultraperiféricas |
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O relatório do Deputado LuÃs Paulo Alves sobre as
medidas especÃficas no domÃnio agrÃcola a favor das regiões
ultraperiféricas (RUP) da UE foi aprovado, esta semana, por unanimidade
na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu. O relatório prevê
medidas em benefÃcio das RUP, nomeadamente, no caso dos Açores - a
possibilidade do reforço da capacidade exportadora de açúcar como
contributo decisivo para promover um quadro favorável de
desenvolvimento da cultura de beterraba no âmbito da diversificação
agrÃcola da Região. O documento aprovado visa melhorar a proposta
inicial da CE que, sendo positiva, carecia de algumas alterações
"devido à situação económica difÃcil dessas regiões, cujas
fragilidades naturais as tornam ainda mais vulneráveis numa época de
crise profunda", referiu o Deputado. De salientar no documento
aprovado, a possibilidade dos Açores continuarem a beneficiar de uma
derrogação que permite à Região expedir 3.000 toneladas anuais de
açúcar para o resto da Comunidade até 31 de Dezembro de 2019. No
quadro das recentes medidas do Governo Regional em relação à Sinaga,
esta derrogação, que teve o apoio de todos os Grupos polÃticos, pode
constituir um elemento preponderante na manutenção de uma fileira de
açúcar de beterraba viável e competitiva. LuÃs Paulo Alves salientou
que "se trata do primeiro relatório em que a nossa Comissão
parlamentar dispõe dos novos poderes legislativos ordinários previstos
pelo Tratado de Lisboa - o poder de co-decisão. Quer-vos também
anunciar que, sabendo da responsabilidade que me incumbe como precursor
neste processo co-legislativo que obriga a entendimentos com as outras
instituições europeias, tentarei, no limite das minhas possibilidades
e sem deixar de defender o ponto de vista da minha Região e do PE,
chegar a um acordo para que este regulamento possa ser adoptado com
celeridade, em primeira leitura, para que os seus benefÃcios possam o
mais rapidamente possÃvel fazerem-se sentir junto das Regiões
beneficiadas e das suas populações". O voto em sessão plenária
deverá decorrer a 21 de Abril, em Estrasburgo. |
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Apresentadas propostas de Correia de Campos que reforçam a qualidade da informação sobre medicamentos na UE |
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O Deputado Correia de Campos apresentou à Comissão do
Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores do PE o Parecer que
defende o reforço da qualidade da informação fornecida ao público
sobre medicamentos sujeitos a receita médica. Os deputados desta
Comissão parlamentar deverão votar em Abril as recomendações
apresentadas pelo eurodeputado socialista que instam a UE e os Vinte e
Sete a facultarem aos consumidores informação: fiável: baseada no
conhecimento cientÃfico mais actual; independente: saber quem fornece e
quem financia a informação para prevenir conflitos de interesse;
orientada para um público médio e não especializado. "A
legislação actual cria distorções no mercado europeu dadas as
diferentes interpretações dos textos em vigor", afirmou Correia
de Campos na apresentação do documento. "O público em geral, como
consumidor final, deve ter acesso a informação clara, simples e
perceptÃvel o que muitas vezes não é possÃvel, tal a complexidade do
documento (bula) que acompanha os medicamentos", sublinhou. Correia
de Campos preconiza uma série de medidas que deverão melhorar a
informação prestada e que permitem concretizar a distinção entre
publicidade e informação. O Deputado considera necessário sujeitar a
informação a circular na Internet a um controlo prévio da Agência
Europeia de Medicamentos, que deverá ser responsável por assegurar o
acompanhamento da execução da lei pelos fabricantes e incorporar a
experiência positiva e negativa, observada no uso dos medicamentos. O
Deputado defende igualmente que o prazo dado à Agência Europeia para
se manifestar sobre a informação a divulgar deve ser alargado dos
60 dias propostos pela Comissão Europeia para 120 dias. Caso se
verifiquem custos adicionais a suportar pela Agência em virtude do
controlo prévio, o Parecer propõe que o orçamento da Agência seja
reforçado sem embargo de o fabricante contribuir com os encargos ou
emolumentos. O Parecer deverá ser aprovado em Abril pelos deputados da
Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e
dirigido depois à Comissão de Saúde Pública. |
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Elisa Ferreira prepara futuro enquadramento legal sobre gestão de crises bancárias na UE |
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A Deputada Elisa Ferreira participou hoje, dia 19 de
Março, numa conferência organizada pela Comissão Europeia sobre a
gestão de crises financeiras no âmbito do mercado interno da UE. A
conferência contou com a presença de Michel Barnier, Comissário
responsável pelo Mercado Interno, Jean-Claude Trichet, Presidente do
BCE, Dominique Strauss-Kahn, Director do FMI, representantes do sector,
autoridades de supervisão e académicos. No painel temático em que
participou, a eurodeputada abordou algumas das linhas gerais do seu
relatório dedicado ao futuro enquadramento legal para regulação de
crises transfronteiras de instituições financeiras. Elisa Ferreira foi
designada em Dezembro responsável no Parlamento Europeu para a
definição do futuro enquadramento europeu que irá regular as
situações de crise de instituições financeiras a operar em vários
Estados-Membros e que será uma das peças legislativas chave de
resposta à crise financeira na UE. Face a situações de crise como a
que a Europa ainda atravessa, e como complemento duma melhor
arquitectura legal de supervisão, urge implementar na UE um
enquadramento regulatório que cubra a prevenção, a intervenção
precoce, a resolução bancária e a liquidação em caso de
insolvência das instituições financeiras. Elisa Ferreira defende que
a UE dê passos firmes na regulação e supervisão dos mercados
financeiros como forma de ultrapassar a actual situação e de prevenir
futuras crises. O Parlamento Europeu vai aprovar a futura legislação
em co-decisão com os governos dos Estados-Membros. |
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Acordos de livre comércio da UE com a Colômbia e o Peru na agenda da Comissão de Comércio Internacional do PE |
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Vital Moreira presidiu esta semana em Bruxelas Ã
reunião da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu
que contou com a presença do Comissário Europeu para o Comércio
Internacional, Karel de Gucht, para informar os membros da Comissão
sobre o acordo de livre comércio assinado entre a União Europeia e a
Colômbia e o Peru. Especificamente sobre o acordo com o Peru, Vital
Moreira interpelou o Comissário Europeu sobre a necessidade de o mesmo
prever a protecção da indicação geográfica do Vinho do Porto. Na
qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional do
Parlamento Europeu, Vital Moreira foi um dos oradores convidados para a
conferência "A polÃtica comercial comum da União Europeia para os
paÃses em desenvolvimento: desafios e oportunidades para os
próximos anos", que se realizou esta semana em Bruxelas sob
organização da Comissão Europeia. Perante uma numerosa audiência de
peritos nacionais, ONG e representantes da indústria, Vital Moreira
sublinhou na sua intervenção que "o comércio é o instrumento
mais poderoso para o desenvolvimento e para a redução da
pobreza". No entanto, referiu que "muitos outros factores são
importantes, havendo que assegurar que os ajustamentos necessários Ã
abertura dos mercados dos paÃses em desenvolvimento se faça de forma a
que o comércio possa proporcionar às populações todos os seus
benefÃcios". |
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Edite Estrela apresenta propostas para uma abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes |
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A Deputada Edite Estrela apresentou, esta semana em
Bruxelas, propostas para a definição de uma estratégia comunitária
para a prevenção de catástrofes. No debate que teve lugar na reunião
da Comissão do Ambiente, a eurodeputada sublinhou a importância e
actualidade do tema, reconhecendo que a comunicação apresentada pela
Comissão Europeia é oportuna. No entanto, lembrou que se trata de um
tema recorrente e que apesar de existirem algumas iniciativas
sectoriais, não existe, no entanto, uma abordagem estratégica a nÃvel
comunitário para a prevenção de catástrofes. Na qualidade de
porta-voz do Grupo dos Socialistas Europeus no Parlamento Europeu
para esta matéria, a Deputada sublinhou que se tem verificado um
aumento significativo do número e gravidade de catástrofes, sobretudo
das catástrofes naturais, na União Europeia, prevendo-se que estas se
agravem em resultado das alterações climáticas. Edite Estrela
defendeu a necessidade de definir polÃticas europeias de prevenção de
catástrofes, designadamente através de uma Directiva para a
prevenção dos incêndios na União Europeia, "tendo em conta que
todos os anos vários Estados-Membros são devastados por incêndios e
tendo em conta as recomendações do Grupo Europeu de Peritos em
Incêndios e do Instituto Europeu da Floresta". A eurodeputada
socialista lembrou ainda algumas das propostas apresentadas no seu
relatório sobre catástrofes naturais (aspectos ambientais), que foi
aprovado pelo Parlamento Europeu em 2006, tais como a "promoção de
campanhas de sensibilização para a prevenção e adopção de boas
práticas ou a criação de um Programa para o Combate à Seca e Ã
Desertificação e de um Observatório Europeu de Seca e
Desertificação. Há um conjunto de medidas que têm sido apresentadas
que devem ser postas em prática". |
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Ana Gomes chefia missão eleitoral do PE ao Sudão |
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A Deputada Ana Gomes vai chefiar a missão de
Observação Eleitoral que o Parlamento Europeu (PE) vai enviar ao
Sudão, em Abril. A deputada socialista liderará um grupo de sete
eurodeputados que vai observar o acto eleitoral, em complemento do
trabalho da missão eleitoral de longo prazo que a União Europeia tem
no paÃs desde Fevereiro. Ana Gomes decidiu participar nesta missão
tendo em conta que "estas eleições se realizam num momento crucial
para o Sudão, pois antecedem o referendo que deverá ter lugar em 2011,
nos termos do Acordo de Naivasha de 2005, pelo qual se determinará se o
paÃs se mantém unido ou se o sul, em que a maioria da população é
cristã, se separará". A eurodeputada Ana Gomes participou numa
Conferência sobre Direitos Humanos na Etiópia, no Parlamento
britânico (Portcullis House), em Londres, a 15 de Março, tendo sido
convidada para dar o seu testemunho como Chefe da Missão de
Observação Eleitoral da UE à Etiópia em 2005. Segundo a
eurodeputada, "não existem actualmente condições para a
realização de eleições democráticas e livres, na Etiópia. Por
isso, a UE não se deve prestar a legitimar o regime repressivo de Meles
Zenawi enviando uma Missão de Observação Eleitoral às eleições
previstas para Maio deste ano". |
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Capoulas Santos troca impressões com agricultores do Baixo Mondego |
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* O Deputado Capoulas Santos reuniu esta semana em
Bruxelas com o Secretário de Estado Finlandês para a agricultura,
Jouni Lind, para uma avaliação dos pontos de convergência quanto Ã
visão de futuro para a agricultura europeia, passando pela
caracterização das semelhanças entre Portugal e aquele paÃs em
termos de organização do território agrÃcola. No passado
fim-de-semana Capoulas Santos participou numa reunião de militantes do
Partido Socialista no Hotel Praia, na Nazaré, promovendo o debate em
torno da actualidade polÃtica sob o enquadramento do Pacto de
Estabilidade e Crescimento.
* A Deputada Ana Gomes organizou um debate, no
Parlamento Europeu, sobre direitos humanos e segurança no Ogaden
(região da Etiópia de população somali), a 16 de Março, no qual
participaram Abdikarim Yonis, representante da sociedade civil do
Ogaden, Abdullahi Mohamed, da African Rights Monitor e Marino Busdachin,
Secretário Geral da UNPO (Unrepresented Nations and Peoples
Organization). Foram também visualizados excertos do filme 'Silent
Cry', um documentário produzido por estudantes britânicos
entrevistando refugiados do Ogaden em campos no norte do Quénia.
* A Deputada Edite Estrela considera que a crise
financeira e económica está a atingir com particular dureza as
mulheres. Por isso, defende que "as polÃticas de resposta a esta
crise devem incluir a perspectiva de igualdade de género". Numa
intervenção no âmbito de um debate na Comissão dos Direitos da
Mulher e Igualdade dos Géneros do PE, a Deputada referiu, citando
Hillary Clinton, que "hoje há mais mulheres à frente de governos,
empresas e ONG do que em gerações anteriores, mas as mulheres
continuam a representar a maioria da população do mundo que é pobre,
tem fome e não vai à escola". "Ante a actual crise
financeira, devemos ter em mente as conclusões dos mais recentes
estudos que indicam que apoiar as mulheres é um investimento altamente
compensador que gera economias mais fortes, sociedades civis mais
vibrantes, comunidades mais saudáveis, mais paz e estabilidade",
afirmou.
* Depois de já se ter reunido com Produtores (Federação AgrÃcola
dos Açores), Cooperativas (Unileite/Lactaçores) e Retalhistas
(Eurocommerce), o Deputado LuÃs Paulo Alves reuniu-se
com a Confederação da Indústria Agro-Alimentar Europeia (CIAA) na
qualidade de relator pelo Grupo Socialista Europeu para o importante
relatório da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu sobre o
"melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na
Europa". Para o Deputado Açoriano, "precisamos de um quadro de
estabilidade nos preços que traga benefÃcio não só aos consumidores
mas, também, aos produtores agrÃcolas. Para isso precisamos de um
quadro de boas práticas para estabelecer uma relação de equilÃbrio
entre os diferentes agentes da cadeia alimentar evitando práticas
abusivas e promovendo uma repartição mais justa nas margens
comerciais". |
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