Nº 218 - 19 de Março de 2010

 

Aprovado Relatório de Luís Paulo Alves com medidas agrícolas a favor das regiões ultraperiféricas
 
O relatório do Deputado Luís Paulo Alves sobre as medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas (RUP) da UE foi aprovado, esta semana, por unanimidade na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu. O relatório prevê medidas em benefício das RUP, nomeadamente, no caso dos Açores - a possibilidade do reforço da capacidade exportadora de açúcar como contributo decisivo para promover um quadro favorável de desenvolvimento da cultura de beterraba no âmbito da diversificação agrícola da Região. O documento aprovado visa melhorar a proposta inicial da CE que, sendo positiva, carecia de algumas alterações "devido à situação económica difícil dessas regiões, cujas fragilidades naturais as tornam ainda mais vulneráveis numa época de crise profunda", referiu o Deputado. De salientar no documento aprovado, a possibilidade dos Açores continuarem a beneficiar de uma derrogação que permite à Região expedir 3.000 toneladas anuais de açúcar para o resto da Comunidade até 31 de Dezembro de 2019. No quadro das recentes medidas do Governo Regional em relação à Sinaga, esta derrogação, que teve o apoio de todos os Grupos políticos, pode constituir um elemento preponderante na manutenção de uma fileira de açúcar de beterraba viável e competitiva. Luís Paulo Alves salientou que "se trata do primeiro relatório em que a nossa Comissão parlamentar dispõe dos novos poderes legislativos ordinários previstos pelo Tratado de Lisboa - o poder de co-decisão. Quer-vos também anunciar que, sabendo da responsabilidade que me incumbe como precursor neste processo co-legislativo que obriga a entendimentos com as outras instituições europeias, tentarei, no limite das minhas possibilidades e sem deixar de defender o ponto de vista da minha Região e do PE, chegar a um acordo para que este regulamento possa ser adoptado com celeridade, em primeira leitura, para que os seus benefícios possam o mais rapidamente possível fazerem-se sentir junto das Regiões beneficiadas e das suas populações". O voto em sessão plenária deverá decorrer a 21 de Abril, em Estrasburgo.
 

Apresentadas propostas de Correia de Campos que reforçam a qualidade da informação sobre medicamentos na UE
 
O Deputado Correia de Campos apresentou à Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores do PE o Parecer que defende o reforço da qualidade da informação fornecida ao público sobre medicamentos sujeitos a receita médica. Os deputados desta Comissão parlamentar deverão votar em Abril as recomendações apresentadas pelo eurodeputado socialista que instam a UE e os Vinte e Sete a facultarem aos consumidores informação: fiável: baseada no conhecimento científico mais actual; independente: saber quem fornece e quem financia a informação para prevenir conflitos de interesse; orientada para um público médio e não especializado. "A legislação actual cria distorções no mercado europeu dadas as diferentes interpretações dos textos em vigor", afirmou Correia de Campos na apresentação do documento. "O público em geral, como consumidor final, deve ter acesso a informação clara, simples e perceptível o que muitas vezes não é possível, tal a complexidade do documento (bula) que acompanha os medicamentos", sublinhou. Correia de Campos preconiza uma série de medidas que deverão melhorar a informação prestada e que permitem concretizar a distinção entre publicidade e informação. O Deputado considera necessário sujeitar a informação a circular na Internet a um controlo prévio da Agência Europeia de Medicamentos, que deverá ser responsável por assegurar o acompanhamento da execução da lei pelos fabricantes e incorporar a experiência positiva e negativa, observada no uso dos medicamentos. O Deputado defende igualmente que o prazo dado à Agência Europeia para se manifestar sobre a informação a divulgar deve ser alargado dos 60  dias propostos pela Comissão Europeia para 120 dias. Caso se verifiquem custos adicionais a suportar pela Agência em virtude do controlo prévio, o Parecer propõe que o orçamento da Agência seja reforçado sem embargo de o fabricante contribuir com os encargos ou emolumentos. O Parecer deverá ser aprovado em Abril pelos deputados da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e dirigido depois à Comissão de Saúde Pública.
 
 

Elisa Ferreira prepara futuro enquadramento legal sobre gestão de crises bancárias na UE
 
A Deputada Elisa Ferreira participou hoje, dia 19 de Março, numa conferência organizada pela Comissão Europeia sobre a gestão de crises financeiras no âmbito do mercado interno da UE. A conferência contou com a presença de Michel Barnier, Comissário responsável pelo Mercado Interno, Jean-Claude Trichet, Presidente do BCE, Dominique Strauss-Kahn, Director do FMI, representantes do sector, autoridades de supervisão e académicos. No painel temático em que participou, a eurodeputada abordou algumas das linhas gerais do seu relatório dedicado ao futuro enquadramento legal para regulação de crises transfronteiras de instituições financeiras. Elisa Ferreira foi designada em Dezembro responsável no Parlamento Europeu para a definição do futuro enquadramento europeu que irá regular as situações de crise de instituições financeiras a operar em vários Estados-Membros e que será uma das peças legislativas chave de resposta à crise financeira na UE. Face a situações de crise como a que a Europa ainda atravessa, e como complemento duma melhor arquitectura legal de supervisão, urge implementar na UE um enquadramento regulatório que cubra a prevenção, a intervenção precoce, a resolução bancária e a liquidação em caso de insolvência das instituições financeiras. Elisa Ferreira defende que a UE dê passos firmes na regulação e supervisão dos mercados financeiros como forma de ultrapassar a actual situação e de prevenir futuras crises. O Parlamento Europeu vai aprovar a futura legislação em co-decisão com os governos dos Estados-Membros.
 

Acordos de livre comércio da UE com a Colômbia e o Peru na agenda da Comissão de Comércio Internacional do PE
 
Vital Moreira presidiu esta semana em Bruxelas à reunião da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu que contou com a presença do Comissário Europeu para o Comércio Internacional, Karel de Gucht, para informar os membros da Comissão sobre o acordo de livre comércio assinado entre a União Europeia e a Colômbia e o Peru. Especificamente sobre o acordo com o Peru, Vital Moreira interpelou o Comissário Europeu sobre a necessidade de o mesmo prever a protecção da indicação geográfica do Vinho do Porto. Na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, Vital Moreira foi um dos oradores convidados para a conferência "A política comercial comum da União Europeia para os países em desenvolvimento: desafios e oportunidades para os próximos anos", que se realizou esta semana em Bruxelas sob organização da Comissão Europeia. Perante uma numerosa audiência de peritos nacionais, ONG e representantes da indústria, Vital Moreira sublinhou na sua intervenção que "o comércio é o instrumento mais poderoso para o desenvolvimento e para a redução da pobreza". No entanto, referiu que "muitos outros factores são importantes, havendo que assegurar que os ajustamentos necessários à abertura dos mercados dos países em desenvolvimento se faça de forma a que o comércio possa proporcionar às populações todos os seus benefícios".
 

Edite Estrela apresenta propostas para uma abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes
 

A Deputada Edite Estrela apresentou, esta semana em Bruxelas, propostas para a definição de uma estratégia comunitária para a prevenção de catástrofes. No debate que teve lugar na reunião da Comissão do Ambiente, a eurodeputada sublinhou a importância e actualidade do tema, reconhecendo que a comunicação apresentada pela Comissão Europeia é oportuna. No entanto, lembrou que se trata de um tema recorrente e que apesar de existirem algumas iniciativas sectoriais, não existe, no entanto, uma abordagem estratégica a nível comunitário para a prevenção de catástrofes. Na qualidade de porta-voz do Grupo dos Socialistas Europeus no Parlamento Europeu para esta matéria, a Deputada sublinhou que se tem verificado um aumento significativo do número e gravidade de catástrofes, sobretudo das catástrofes naturais, na União Europeia, prevendo-se que estas se agravem em resultado das alterações climáticas. Edite Estrela defendeu a necessidade de definir políticas europeias de prevenção de catástrofes, designadamente através de uma Directiva para a prevenção dos incêndios na União Europeia, "tendo em conta que todos os anos vários Estados-Membros são devastados por incêndios e tendo em conta as recomendações do Grupo Europeu de Peritos em Incêndios e do Instituto Europeu da Floresta". A eurodeputada socialista lembrou ainda algumas das propostas apresentadas no seu relatório sobre catástrofes naturais (aspectos ambientais), que foi aprovado pelo Parlamento Europeu em 2006, tais como a "promoção de campanhas de sensibilização para a prevenção e adopção de boas práticas ou a criação de um Programa para o Combate à Seca e à Desertificação e de um Observatório Europeu de Seca e Desertificação. Há um conjunto de medidas que têm sido apresentadas que devem ser postas em prática".

 

Ana Gomes chefia missão eleitoral do PE ao Sudão
 
A Deputada Ana Gomes vai chefiar a missão de Observação Eleitoral que o Parlamento Europeu (PE) vai enviar ao Sudão, em Abril. A deputada socialista liderará um grupo de sete eurodeputados que vai observar o acto eleitoral, em complemento do trabalho da missão eleitoral de longo prazo que a União Europeia tem no país desde Fevereiro. Ana Gomes decidiu participar nesta missão tendo em conta que "estas eleições se realizam num momento crucial para o Sudão, pois antecedem o referendo que deverá ter lugar em 2011, nos termos do Acordo de Naivasha de 2005, pelo qual se determinará se o país se mantém unido ou se o sul, em que a maioria da população é cristã, se separará". A eurodeputada Ana Gomes participou numa Conferência sobre Direitos Humanos na Etiópia, no Parlamento britânico (Portcullis House), em Londres, a 15 de Março, tendo sido convidada para dar o seu testemunho como Chefe da Missão de Observação Eleitoral da UE à Etiópia em 2005. Segundo a eurodeputada, "não existem actualmente condições para a realização de eleições democráticas e livres, na Etiópia. Por isso, a UE não se deve prestar a legitimar o regime repressivo de Meles Zenawi enviando uma Missão de Observação Eleitoral às eleições previstas para Maio deste ano".
 

Capoulas Santos troca impressões com agricultores do Baixo Mondego
 

No passado fim-de-semana Capoulas Santos reuniu com representantes do sector agrícola na sede da Associação de Regantes  do Baixo-Mondego, em paralelo às actividades do Festival do Arroz e da Lampreia, ocasião para a apresentação do primeiro arroz biológico produzido na região. O eurodeputado falou sobre o caminho que começa a traçar-se nas instituições europeias em época de pleno debate sobre o futuro da Política Agrícola Comum, debate este que antecede a apresentação de propostas formais que se esperam para a segunda metade de 2010 e Primavera de 2011. Capoulas Santos deu início ao que virá a ser uma série de iniciativas de reflexão sobre o tema no Parlamento Europeu, com contribuições de todo o espectro representativo do sector, incluindo o mundo académico e as entidades reguladoras, com a apresentação no passado dia 4 de Março de um documento de orientação para a PAC após 2013 que defende o pagamento de base aos agricultores calculado por hectare e a eliminação do critério histórico para bem da redistribuição equitativa das ajudas, entre outras ideias que têm vindo a ser trabalhadas no seio do Grupo dos Socialistas Europeus. Capoulas Santos deslocou-se ao Baixo-Mondego a convite das organizações e cooperativas agrícolas da região, que aproveitaram a ocasião para demonstrar apreço e reconhecimento nomeadamente pelo avanço do projecto hidro-agrícola, essencial para a viabilidade da actividade agrícola e de que são beneficiários.

 

Breves
 

* O Deputado Capoulas Santos reuniu esta semana em Bruxelas com o Secretário de Estado Finlandês para a agricultura, Jouni Lind, para uma avaliação dos pontos de convergência quanto à visão de futuro para a agricultura europeia, passando pela caracterização das semelhanças entre Portugal e aquele país em termos de organização do território agrícola. No passado fim-de-semana Capoulas Santos participou numa reunião de militantes do Partido Socialista no Hotel Praia, na Nazaré, promovendo o debate em torno da actualidade política sob o enquadramento do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

* A Deputada Ana Gomes organizou um debate, no Parlamento Europeu, sobre direitos humanos e segurança no Ogaden (região da Etiópia de população somali), a 16 de Março, no qual participaram Abdikarim Yonis, representante da sociedade civil do Ogaden, Abdullahi Mohamed, da African Rights Monitor e Marino Busdachin, Secretário Geral da UNPO (Unrepresented Nations and Peoples Organization). Foram também visualizados excertos do filme 'Silent Cry', um documentário produzido por estudantes britânicos entrevistando refugiados do Ogaden em campos no norte do Quénia.

* A Deputada Edite Estrela considera que a crise financeira e económica está a atingir com particular dureza as mulheres. Por isso, defende que "as políticas de resposta a esta crise devem incluir a perspectiva de igualdade de género". Numa intervenção no âmbito de um debate na Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros do PE, a Deputada referiu, citando Hillary Clinton, que "hoje há mais mulheres à frente de governos, empresas e ONG do que em gerações anteriores, mas as mulheres continuam a representar a maioria da população do mundo que é pobre, tem fome e não vai à escola". "Ante a actual crise financeira, devemos ter em mente as conclusões dos mais recentes estudos que indicam que apoiar as mulheres é um investimento altamente compensador que gera economias mais fortes, sociedades civis mais vibrantes, comunidades mais saudáveis, mais paz e estabilidade", afirmou.

* Depois de já se ter reunido com Produtores (Federação Agrícola dos Açores), Cooperativas (Unileite/Lactaçores) e Retalhistas (Eurocommerce), o Deputado Luís Paulo Alves reuniu-se com a Confederação da Indústria Agro-Alimentar Europeia (CIAA) na qualidade de relator pelo Grupo Socialista Europeu para o importante relatório da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu sobre o "melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa". Para o Deputado Açoriano, "precisamos de um quadro de estabilidade nos preços que traga benefício não só aos consumidores mas, também, aos produtores agrícolas. Para isso precisamos de um quadro de boas práticas para estabelecer uma relação de equilíbrio entre os diferentes agentes da cadeia alimentar evitando práticas abusivas e promovendo uma repartição mais justa nas margens comerciais".

 
 

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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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