Nº 215 - 26 de Fevereiro de 2010

 

Parlamento Europeu solidário com a Madeira
 
O Parlamento Europeu respeitou esta semana, na abertura da sessão plenária, em Bruxelas, um minuto de silêncio em memória das vítimas da tempestade na Madeira. O Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, relembrou as "inundações que ceifaram a vida de pelo menos 38 pessoas" e enviou as suas condolências às famílias das vítimas. O plenário debateu as consequências desta grave catástrofe natural. Participaram deputados portugueses de todos os partidos. Os parlamentares pediram a mobilização urgente do Fundo de Solidariedade da UE e medidas excepcionais de apoio à ilha. Pela Delegação Socialista Portuguesa, Edite Estrela transmitiu as condolências e manifestou a solidariedade do Grupo Socialista Europeu para com todas as pessoas afectadas pela catástrofe. A Deputada instou a CE a manifestar a sua "solidariedade activa" através da "mobilização urgente do Fundo de Solidariedade". Elisa Ferreira pediu "insistentemente" que sejam desbloqueados todos os meios disponíveis e sublinhou que, numa desgraça deste género, "num país pobre e numa região pobre", temos também de ter em consideração que a base económica da Madeira – o turismo – ficou seriamente afectada. Por seu turno, Luís Paulo Alves, eurodeputado açoriano que se solidarizou com os madeirenses nesta tragédia, apelou à solidariedade activa da Europa a favor da Madeira e das suas populações. "É nestes momentos, em que a solidariedade é mais necessária, que também é mais importante que ela se faça sentir", afirmou.
 

Comissão do PE aprova legislação sobre licença de maternidade apresentada por Edite Estrela

 
A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros do Parlamento Europeu aprovou esta semana, em Bruxelas, as inovadoras propostas legislativas apresentadas pela Deputada Edite Estrela que reforçam os direitos das famílias na UE. Os deputados desta comissão parlamentar aprovaram o estabelecimento de uma licença de maternidade até 20 semanas pagas por inteiro ampliando assim este período em seis semanas relativamente ao que prevê a directiva em vigor com 18 anos de existência. As principais propostas da eurodeputada Edite Estrela foram acolhidas favoravelmente: criação de uma licença de paternidade de duas semanas pagas por inteiro; proibição de despedimento das trabalhadoras até seis meses após a licença de maternidade; alargamento da licença de maternidade às mães que adoptarem uma criança com menos de 12 meses; inclusão das trabalhadoras domésticas que estavam excluídas desta directiva; reforço das medidas de protecção e segurança das mães no local de trabalho. A UE vence assim mais uma etapa no reforço da legislação comunitária nesta matéria sujeita a co-decisão com o Conselho de Ministros. Edite Estrela manifestou a sua satisfação pelo resultado alcançado e apelou a todos os deputados para que votem favoravelmente quando as propostas subirem a plenário no dia 25 de Março. A eurodeputada socialista afirmou que "estas propostas inovadoras correspondem às expectativas das pessoas e contribuem para defender a saúde e a segurança das mulheres no local de trabalho, promover a igualdade de género, e, ao mesmo tempo, representam um estímulo à natalidade".
 
 

Aprovadas propostas apresentadas por Ana Gomes no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum
 
A Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu aprovou esta semana dois importantes relatórios na área da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) europeia, um revendo os principais eixos de acção da PESC em 2008, o outro debruçando-se sobre a Estratégia Europeia de Segurança no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa. Ambos os relatórios acolheram várias emendas da Deputada Ana Gomes. De acordo com a eurodeputada socialista, "estes dois relatórios representam um avanço considerável em relação a exercícios passados. Nesta votação, o Parlamento Europeu, pela primeira vez, consagra os princípios da Segurança Humana - definida pelo relatório de Madrid de 2007 do 'Human Security Study Group' - e da Responsabilidade de Proteger - incluída no Documento Final da Cimeira Mundial da ONU de 2005 - como importantes fontes de inspiração para futuras revisões da Estratégia Europeia de Segurança". "Congratulo-me também com o facto de ter vingado a ideia da necessidade de um Código de Conduta entre os Estados Membros que introduza o princípio de 'preferência europeia' na aquisição de equipamento de defesa, especialmente nas áreas económica e estrategicamente mais importantes para a Europa. Finalmente, foi também fundamental aprovar uma emenda salientando a importância de convencer os Estados-Membros a enviarem contingentes nacionais para as missões da Política de Segurança e Defesa Comum que reflictam um equilíbrio de género", afirmou a Deputada.
 

América Latina na agenda política de Capoulas Santos
 

Na qualidade de Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (Eurolat), Capoulas Santos participou esta semana em várias actividades relacionadas com a cooperação da UE com este continente, designadamente no primeiro fórum do Grupo Socialista desta legislatura europeia dedicado à América Latina, que recebeu como oradora principal a primeira Vice-Presidente do Governo espanhol, María Teresa Fernández de la Vega. Teve ainda lugar em Bruxelas a reunião habitual da Eurolat, com a presença do Secretário de Estado espanhol para a Ibero-américa, Juan Pablo de Laiglesia, tendo sido apresentadas as prioridades da Presidência Espanhola da UE durante este semestre para o relacionamento com a região. O eurodeputado socialista Capoulas Santos felicitou a Presidência Espanhola pelo salto qualitativo que pretende imprimir no diálogo inter-regional, mas afirmou ter alguma reserva quanto ao convite às Honduras na retoma das negociações para a conclusão do Acordo de Associação com a América Central, sem garantias explícitas de retorno à conciliação nacional naquele país, tendo em vista a normalização constitucional como pressuposto para a aceitação do Governo hondurenho.

 

Vital Moreira integra delegação do Grupo Socialista Europeu à Colômbia
 
Vital Moreira integrou a delegação do Grupo dos Socialistas e Democratas do Parlamento Europeu que na passada semana se deslocou à Colômbia no âmbito do acordo de livre comércio em negociação entre a UE e aquele país. A visita teve como propósito permitir aos socialistas europeus averiguar no local a actual situação social e económica da Colômbia, em especial as medidas tomadas pelo governo para reforçar a protecção dos direitos humanos naquele país. A visita da delegação incluiu vários encontros com membros do governo, partidos políticos, sindicatos e organizações não governamentais e universidades. Vital Moreira presidiu também esta semana, em Bruxelas, a mais uma reunião da Comissão do Comércio Internacional do PE que incluiu uma comunicação de Pascal Lamy, Director-Geral da Organização Mundial de Comércio, sobre o estado actual das negociações da Ronda de Doha para um acordo multilateral de comércio. Na agenda da reunião da Comissão mereceu destaque a audição sobre o tema "A responsabilidade social das empresas e da sociedade em acordos de comércio internacionais", que contou com intervenções de diversos especialistas internacionais. Ainda esta semana, Vital Moreira reuniu com o Embaixador do Canadá junto da União Europeia para uma troca de pontos de vista sobre as negociações em curso para a celebração de um acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá.
 

Luís Paulo Alves reúne com Ministro da Agricultura

 
Luís Paulo Alves reuniu esta semana com o Ministro da Agricultura Português António Serrano, com o intuito de acertar e coordenar a actuação política no domínio agrícola. Esta coordenação reveste-se da maior importância, agora que o PE tem poder de co-decisão. Esta é uma nova e importante fase, visto estar em preparação um novo quadro legislativo para a Politica Agrícola Comum (PAC) bem como uma nova dotação financeira. É por isso fundamental uma coordenação entre os pontos de vista nacionais e os interesses das regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira, para estes serem melhor defendidos e implementados a nível europeu, com vista a uma PAC forte, e dotada de meios financeiros capazes de a fazer cumprir em todo o seu domínio territorial. "Existem actualmente nas mais diversas instâncias europeias, muitas vozes que pretendem enfraquecer os apoios e a expressão desta política, sendo fundamental esta harmonização de posições na defesa dos nossos interesses nacionais e regionais", considerou Luís Paulo Alves. Foi ainda abordado com o Ministro o regulamento em que o Deputado é relator e que está a ser tratado em co-decisão com o Conselho, sobre as medidas específicas para a agricultura nas regiões ultraperiféricas. "Informei o Sr. Ministro sobre o estado actual deste processo, nomeadamente após o encontro da semana passada com o Comissário Europeu da Agricultura, de modo a que a nossa posição possa ser igualmente defendida no Conselho tal como o é no PE, em beneficio de Portugal e dos Açores em particular", afirmou o Deputado. Esta semana, Luís Paulo Alves apresentou o seu relatório na Comissão de Agricultura tendo obtido no debate o apoio de todos os Grupos políticos, sem excepção. O Deputado considera a proposta inicial da CE positiva ainda que carecendo de algumas alterações, alterações essas que defende no seu relatório. "Quer-me parecer que são actualmente necessárias mais algumas mudanças devido à situação económica difícil dessas regiões, cujas fragilidades naturais as tornam ainda mais vulneráveis numa época de crise profunda", referiu o Deputado acerca da proposta inicial da CE.
 

Correia de Campos preside a conferência no PE sobre "Os impactos da legislação europeia relativa aos OGM na investigação biotecnológica"
 

O Deputado António Correia de Campos presidiu esta semana, no Parlamento Europeu, à conferência subordinada ao tema "Os impactos da legislação europeia relativa aos Organismos Geneticamente Manipulados na investigação biotecnológica", organizado pelo Painel Parlamentar de Avaliação de Opções Científicas e Tecnológicas (STOA), do qual é Vice-Presidente. Na sua intervenção, António Correia de Campos referiu a importância da biotecnologia para enfrentar muitos dos desafios globais que se colocam nas áreas da saúde, da indústria, da sustentabilidade energética, conservação ambiental e produção agrícola, e na concretização dos objectivos da Estratégia de Lisboa. O Deputado realçou a ineficácia da presente legislação referente aos organismos geneticamente manipulados (OGM), na medida em que esta não tem conseguido resolver os problemas da sua aceitação pública, nem tem proporcionado um quadro legal consensualmente aceite entre os Estados-Membros, o que traz consequências nefastas para o desenvolvimento científico e tecnológico nesta área. A conferência, que contou com a presença dos reconhecidos investigadores Prof. van Montagu e Prof. El-Beltagy, focou os avanços científicos que poderão contribuir para ultrapassar o presente impasse nesta área.

 

Breves
 

* O Deputado Correia de Campos viu esta semana aprovadas as suas propostas de alteração ao Relatório "Acção Contra o Cancro: Parceria Europeia" que foi votado na reunião da Comissão de Investigação e Energia do PE. O Deputado, responsável no Grupo Socialista Europeu pelo acompanhamento do dossier, apelou nas suas propostas de alteração, agora integradas no texto final, à Comissão e aos Estados-membros para melhorarem e ampliarem o mandato de acção da UE contra o cancro através de um aumento do investimento, de uma maior informação aos cidadãos e melhor coordenação entre os vários centros de investigação sobre esta doença com o objectivo de aumentar o conhecimento e a experiência nesta área.

* Ana Gomes recebeu, esta semana, um grupo de visitantes do King's College (Londres), com o intuito de debater temas relacionados com segurança e desenvolvimento. O grupo, composto por oito mulheres de vários países africanos, interrogou a europdeutada socialista sobre segurança humana, fluxos migratórios e as próximas eleições na Etiópia, entre outros temas.

* O PE debateu esta semana os progressos registados em termos de igualdade dos géneros, 15 anos após a Plataforma de Acção da Nações Unidas que decorreu em Pequim. "Verificamos que apenas se registam pequenos progressos", afirmou Edite Estrela que participou no debate. "O rosto da pobreza, do analfabetismo, do desemprego e dos baixos salários continua a ser feminino. São mulheres as principais vítimas de tráfico e violência física, sexual e psicológica. As mulheres estão sub-representadas na política e nos conselhos de administração das empresas, ou seja, estão afastadas da tomada de decisão política e económica"."Para que as políticas de igualdade sejam adequadas e eficazes, é necessário que o diagnóstico seja fiável, baseado em dados estatísticos comparáveis e desagregados por sexo", sublinhou.

* O Deputado Luís Paulo Alves reúne hoje, dia 26 de Fevereiro, com a Federação Agrícola dos Açores, na sede da Associação Agrícola de S. Miguel. O encontro permitirá analisar a comunicação da CE sobre o melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa, nomeadamente, as formas de relacionamento entre os vários agentes desde os produtores até aos consumidores e da justa distribuição do valor que aí é gerado (matéria em que o deputado é responsável no Grupo Socialista). Serão também analisadas as recentes reuniões com o Comissário Europeu da Agricultura e com o Ministro da Agricultura Português, António Serrano.

 
 

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