Nº 214 - 12 de Fevereiro de 2010
 

Luís Paulo Alves defende apoios do FEDER às comunidades marginalizadas nas zonas rurais
 
Luís Paulo Alves defendeu esta semana, no plenário do Parlamento Europeu, a extensão dos fundos do FEDER à habitação para as comunidades marginalizadas nas zonas rurais da União Europeia frisando que "até ao momento, este apoio aplicava-se apenas a comunidades marginalizadas que residiam nas zonas urbanas dos novos Estados-Membros". O Deputado considera que "uma vez que a grande maioria deste tipo de comunidades vive em áreas rurais, estas comunidades não podiam beneficiar de apoio para substituir habitações de má qualidade. Trata-se, no fundo, de colmatar uma lacuna e dar aos Estados-Membros e às suas Regiões maiores possibilidades na política de mitigação das dificuldades específicas destas comunidades". Segundo o Deputado, estes apoios devem ser abordados numa perspectiva integrada e sustentável apoiados por iniciativas no campo da educação, do emprego, das questões sociais, bem como numa perspectiva de cooperação, não esquecendo ninguém para trás no processo de desenvolvimento da UE. Luís Paulo Alves congratulou-se ainda, com a igualdade de tratamento, para todos os Estados-Membros manifestada no relatório onde "as comunidades marginalizadas, com necessidades de apoio e de integração, merecem a nossa preocupação, independentemente, do Estado-Membro a que pertencem". Luís Paulo Alves participou ainda no debate em plenário sobre os progressos da Turquia para aderir à UE. O Relatório do PE "reconhece alguns passos positivos que a Turquia deu na adesão à UE, embora a inste também a acelerar o ritmo das reformas", afirmou o Deputado. "É preciso continuar portanto a progredir no processo das negociações com o objectivo de firmar a adesão deste país fundamental como país mediador de conflitos", concluiu.
 

Elisa Ferreira exorta CE a defender o euro e a União Económica e Monetária
 

A Deputada Elisa Ferreira apelou esta semana à nova Comissão Europeia recém aprovada pelo Parlamento Europeu para que defenda "activa e inteligentemente a União Económica e Monetária, dando-lhe a robustez de que urgentemente carece" e rompa com a "apatia que a caracterizou" no anterior mandato. "Numa União Monetária como a que suporta o Euro, não há ataques dos especuladores à Grécia, à Espanha, à Irlanda, à Itália ou a Portugal. Os ataques são dirigidos à União e ao Euro, aproveitando todos os sinais de fragilidade e as brechas que se vão abrindo na solidez do bloco", afirmou a eurodeputada. "Neste contexto, as suas declarações, Comissário Almunia, foram inoportunas e perigosas", sublinhou. Elisa Ferreira apontou o caminho para que a União Monetária seja sustentável: "Não pode limitar-se a analisar indicadores nominais de curto prazo. Não pode deixar para trás a economia real, o crescimento económico, as empresas e o emprego, porque não há moeda forte se a economia é frágil. Não pode ignorar as brutais divergências internas de carácter social e sobretudo regional. Não sobrevive sem criar mecanismos efectivos de solidariedade. Não pode deixar de regular e controlar os mercados financeiros". "Temos de deixar de usar palavras para disfarçar a inacção. A Estratégia de Lisboa não funcionou porque não tinha meios nem instrumentos; do mesmo modo que não é útil falar de solidariedade, coordenação de políticas económicas ou Estratégia 2020 se os instrumentos e os meios para as concretizar não forem criados", alertou.
 
 

Vital Moreira interpela CE sobre efeitos da crise económica no comércio internacional
 
Vital Moreira, na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional, interpelou esta semana a Comissão Europeia, na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, sobre os efeitos da crise económica no comércio internacional. Na sua interpelação, defendeu que o impacto social da crise económica tenderá a sobreviver à recuperação das economias e à recuperação do comércio mundial. Nessa medida, questionou o Comissário do Comércio Internacional, Karel de Gucht, sobre como tenciona a Comissão proceder a uma avaliação do impacto dos efeitos da crise no mercado de trabalho da Europa e dos países em desenvolvimento e que estratégia pretende pôr em prática para integrar as dimensões social e ambiental do comércio nas regras internacionais da Organização Mundial do Comércio. Vital Moreira participou ainda no debate, realizado na mesma sessão plenária, sobre o novo Acordo de Livre Comércio (ALC) com a Coreia do Sul. Na sua intervenção, Vital Moreira defendeu as vantagens globais do ALC para a economia europeia. Numa dimensão geral, Vital Moreira questionou ainda a Comissão Europeia sobre a sua estratégia para futuros acordos, designadamente sobre a escolha entre uma abordagem bilateralista ou multilateralista dos acordos de livre comércio.
 

Edite Estrela insta UE a aprovar medidas inovadoras que promovam igualdade entre homens e mulheres
 
A crise económica e social tem consequências específicas para a situação das mulheres no mercado de trabalho e para a sua vida privada. Esta é uma das principais conclusões do debate sobre a igualdade entre homens e mulheres na UE, em 2009, que decorreu esta semana na sessão plenária de Estrasburgo. A Deputada Edite Estrela que participou no debate instou a UE a avançar com medidas "inovadoras e muito importantes".  "A criação de uma Carta Europeia dos Direitos das Mulheres que tanta falta faz; a proposta de uma directiva de prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres (violência doméstica e tráfico de mulheres); a introdução na legislação europeia da licença de paternidade", foram algumas das propostas apresentadas pela eurodeputada socialista e Vice-Presidente da Comissão parlamentar dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género, para "promover a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal e estimular a natalidade". No Ano Europeu de Combate contra a Pobreza e a Exclusão Social, "verificamos que o rosto da pobreza é, cada vez mais, feminino", alertou a Deputada. "A maior parte dos cerca de 80 milhões de pobres existentes na Europa são mulheres e crianças. Em tempos de dificuldades, de crise económica e social, as mulheres são quem mais sofre. As mulheres são as últimas a ingressar no mercado de trabalho e as primeiras a ir para o desemprego. Acresce que, em 2004, a diferença salarial entre homens e mulheres era de 15% e em 2009 é de 17,4%". Edite Estrela referiu ainda as leis da paridade, adoptadas em alguns países como Portugal e Espanha, e a adopção do sistema de quotas nas empresas públicas e nas empresas cotadas na bolsa como exemplos de "boas práticas que devem ser seguidas nos diferentes Estados-Membros".
 

"Legislação sobre jogos de azar deve permanecer na esfera nacional", defende Correia de Campos
 
O Deputado Correia de Campos defendeu, no debate no plenário do PE, a necessidade de os Vinte e Sete reforçarem a  prevenção e a luta contra "o crime organizado transfronteiriço que utiliza jogos de fortuna e de azar na internet para se expandir". Para o Deputado, "os Estados-Membros devem manter a autonomia e a legitimidade para regulamentar a actuação dos agentes dos jogos de fortuna e de azar e os jogos a dinheiro na Internet", em linha com a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. "É uma área sensível que interfere com valores sociais e com comportamentos desviantes associados ao jogo e ao vício e também com as tradições nacionais de canalizar os montantes resultantes deste mercado para financiamento de obras de carácter social". "Trata-se de criar um quadro normativo consentâneo com as preocupações transversais a todos os Estados-Membros em matéria de prevenção do crime organizado transfronteiriço que utiliza este tipo de jogos em linha para se expandir, e de uma real protecção dos consumidores, vulneráveis a este tipo de jogos de azar em linha", alertou Correia de Campos. "A jurisprudência saída do Tribunal de Justiça construiu, ao longo dos últimos anos, uma corrente de pensamento jurídico coerente e consistente que deverá levar as instituições europeias, a CE em particular, a tomar uma posição mais explícita", afirmou. O Deputado socialista exortou o novo Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, a encarar "esta matéria como uma prioridade da sua agenda". O Comissário manifestou-se impressionado com a grande maioria de posições a favor da regulamentação nacional dos jogos de fortuna e de azar. Michel Barnier sublinhou a necessidade de uma coordenação europeia e garantiu que apresentará um documento político sobre estas questões incluindo o financiamento do desporto por estes jogos. Confirmou também que um dos desafios a enfrentar é o da criminalidade transfronteiriça e defendeu o estabelecimento de limites que impeçam o acesso a estes jogos por parte de menores.
 

Ana Gomes insta Alta Representante da UE a ajudar os EUA a "fechar rapidamente Guantánamo"
 
A Deputada Ana Gomes interveio no debate em plenária sobre o encerramento de Guantánamo sublinhando que, apesar de "Guantánamo" ter sido "uma criação da Administração Bush", ela "não teria sido possível sem a ajuda de aliados europeus e sem o silêncio da União Europeia". Ana Gomes defendeu que "a imagem da UE no mundo, a articulação transatlântica, a luta contra o terrorismo e a livre circulação no espaço Schengen concorrem para que o pedido de receber prisioneiros de Guantánamo mereça uma resposta europeia colectiva e coerente. Mas essa resposta tem tardado, limitada a entendimentos bilaterais. Cabe à Alta Representante para a Política Externa da UE liderar uma verdadeira estratégia europeia para ajudar a fechar rapidamente Guantánamo. E para assegurar o apoio necessário à recuperação individual e à reintegração social das pessoas libertadas, incluindo o direito de reunificação familiar". Ana Gomes salientou ainda o facto de Portugal ter sido pioneiro a oferecer esta ajuda à Administração Obama. A Deputada socialista congratulou-se por o PE ter rejeitado, em votação no dia 11 de Fevereiro, a aplicação do Acordo Provisório SWIFT, porque "considero essa versão do Acordo substantivamente inaceitável, por não acautelar garantias mínimas dos direitos dos cidadãos europeus e  por ser inadmissível a pressa com que o Conselho negociou com os EUA, à revelia do PE, apesar do Tratado de Lisboa ter entretanto entrado em vigor. Mas não sou, por princípio, contra o Acordo, que pode ser um instrumento importante na luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada e estou por isso pronta a participar imediatamente num exercício sério de renegociação".
 

Capoulas Santos reúne com associação de agricultores e proprietários florestais da Finlândia
 
O Deputado Capoulas Santos reuniu com a associação finlandesa de agricultores e proprietários florestais (MTK) para uma troca de impressões sobre as prioridades desta organização na véspera do voto de investidura da nova Comissão Europeia. A MTK, com sede em Helsínquia, desmultiplica-se em 14 escritórios regionais destinados a dar apoio em assuntos de gestão, informação e formação relacionados com a actividade dos seus 156 000 membros. Esta organização integra também uma comissão florestal em representação dos interesses dos proprietários florestais, já que as áreas florestais na Finlândia representam mais de 75% da sua superfície, com 80 a 90% da madeira destinada à indústria proveniente de florestas privadas. Na sua contribuição para o processo de reforma da PAC, a MTK coloca ênfase na necessidade de preservar a agricultura de subsistência e de tipo familiar e de cuidar o espaço rural, com especial atenção às zonas com desvantagens naturais. Para algumas destas zonas, defendem a continuidade dos pagamentos em função da produção como a única forma de garantir a sua viabilidade económica, social e ambiental. Os produtores finlandeses manifestaram-se contra a decisão da supressão das quotas leiteiras e esperam, a partir do grupo de alto nível de peritos do sector, uma consulta alargada para dar resposta à urgência em encontrar mecanismos eficazes para a gestão do sector ao nível europeu. Quanto ao que se pode esperar da nova CE em termos de política florestal, a MTK espera ver concretizadas propostas que promovam uma coordenação sistemática entre os diferentes países. Nesta matéria, Capoulas Santos considera necessário "emancipar a actual estratégia florestal" no sentido de uma política europeia verdadeiramente comum, que preserve e consolide o princípio da multifuncionalidade das florestas através de objectivos comuns para uma gestão sustentável, reconhecendo porém as dificuldades decorrentes da diversidade das posições nacionais dos 27.
 

Breves
 

* "Temos de ser ambiciosos e exigir a protecção de todas as espécies em extinção", afirmou a Deputada Edite Estrela no debate em plenário sobre a próxima Conferência das Partes na Cites (Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção). "Importa garantir que, no Ano Internacional da Biodiversidade, os objectivos estratégicos fundamentais da UE no âmbito da próxima Conferência das Partes na CITES vão ao encontro do objectivo de protecção da diversidade biológica, fundamental para o bem-estar e para a sobrevivência da Humanidade". A Deputada e membro da Comissão do Ambiente do PE chamou a atenção para os dados da ONU que indicam que a diversidade biológica enfrenta a pior crise desde que os dinossauros foram extintos há 65 milhões de anos.

* Ana Gomes co-patrocionou uma resolução sobre o Irão. De acordo com a eurodeputada socialista, "a questão iraniana é das mais importantes da política internacional contemporânea. Tudo deve ser feito para impedir que o regime iraniano tenha acesso à arma nuclear. Mas o papel da União Europeia nas relações com o Irão não se pode esgotar na questão nuclear. A Europa tem que ser consistente na promoção dos direitos humanos".

* O Deputado Capoulas Santos recebeu em Estrasburgo Gilbert de Turckheim, presidente da FACE - Federação das Associações de Caça e Conservação da União Europeia, com o objectivo de discutir a sua posição no contexto do dossier em curso relativamente à estratégia para o bem-estar animal.

* O Deputado Luís Paulo Alves reuniu-se com responsáveis do Euro Commerce na qualidade de responsável pelo Grupo Socialista para o importante relatório da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu sobre o tema "melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa". Para o Deputado açoriano, "precisamos de um quadro de estabilidade nos preços que traga benefício não só aos consumidores mas também aos produtores agrícolas. Para isso precisamos de um quadro de boas práticas para estabelecer uma relação de equilíbrio entre os diferentes agentes da cadeia alimentar evitando práticas abusivas e promovendo uma repartição mais justa nas margens comerciais".
 
 

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