Nº 213 - 5 de Fevereiro de 2010

 

Capoulas Santos reúne com a Ministra Alemã da Agricultura
 
A Ministra Alemã da Agricultura Ilse Aigner deslocou-se esta semana ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, onde reuniu com os coordenadores políticos para as questões agrícolas da Comissão da Agricultura para uma troca de impressões sobre a actualidade da agenda agrícola europeia. O Deputado Capoulas Santos, coordenador dos socialistas europeus, registou com satisfação a enorme convergência de pontos de vista com Ilse Aigner, nomeadamente no que diz respeito ao sector do leite e à constatação de que o fim das quotas foi uma decisão precipitada, tornando-se urgente repensar a forma de organizar o mercado leiteiro europeu uma vez que as medidas propostas pela Comissão Europeia com o objectivo de proporcionar uma aterragem suave do sector face ao horizonte de 2015, falharam claramente o seu propósito. Para o futuro da PAC, o eurodeputado socialista encontrou uma forte aliada na defesa da eliminação do critério histórico na distribuição das ajudas, que, consideram, deveria dar lugar a um cálculo por superfície tendo em conta os diferentes sistemas de produção. A fatia orçamental da Política Agrícola ao nível europeu foi também um tema abordado e recebeu apoio unânime a necessidade de uma política agrícola verdadeiramente comum, devendo para tal dotar-se de um orçamento adequado.
 

Correia de Campos insta UE a melhorar a informação sobre medicamentos
 
O Deputado Correia de Campos participou esta semana numa audição sobre o pacote farmacêutico, no qual é relator do Parecer da Comissão do Mercado Interno para a revisão do regulamento sobre Informação aos Pacientes. Esta audição reuniu associações de doentes e as organizações nacionais que coordenam a prestação de informação sobre medicamentos aos consumidores, na Suécia e no Reino Unido. Num painel de discussão com os relatores desta proposta legislativa nas outras Comissões parlamentares chamadas a intervir, o eurodeputado socialista frisou a necessidade de mais e melhor informação aos doentes, que lhes permita tomar decisões esclarecidas sobre os medicamentos. Correia de Campos realçou ainda a necessidade de algumas alterações à proposta da Comissão, visando assegurar uma melhor distinção entre publicidade e informação, um acesso mais harmonizado a essa informação por parte dos cidadãos em toda a Europa e um papel reforçado da Agência Europeia do Medicamento no controlo da informação difundida ao público em geral. O Deputado apresentará o seu Parecer em sede de Comissão Parlamentar no final do mês de Fevereiro.
 
 

Edite Estrela interpela a nova Comissária sobre necessidade de reforçar luta contra incêndios e secas na UE
 
Edite Estrela interpelou esta semana a nova Comissária búlgara, Kristalina Georgieva, indigitada para a pasta da Cooperação Internacional, Ajuda Humanitária e resposta a situações de crise, instando a futura Comissão a avançar com medidas concretas para prevenir incêndios e secas na UE. A nova Comissária indicada pela Bulgária compareceu perante os deputados numa audição que decorreu no Parlamento, em Bruxelas. Antes de poderem iniciar funções, todos os Comissários propostos pelos Estados-Membros devem passar o "exame" perante os deputados das Comissões do PE. Kristalina Georgieva foi indicada pelo Governo de Sófia após a renúncia da sua antecessora designada Rumiana Jeleva. A Deputada socialista quis saber se a CE vai apresentar uma directiva sobre incêndios tal como solicitado pelo PE em 2006, num relatório sobre os aspectos ambientais das catástrofes naturais, da autoria de Edite Estrela. A Deputada referia-se em concreto a uma directiva relativa à prevenção e gestão de incêndios que inclua a recolha regular de dados, a elaboração de mapas e a identificação de zonas de risco, a preparação de planos de gestão do risco de incêndio, e a inventariação, pelos Estados-Membros, dos recursos afectados e dos meios disponíveis. Edite Estrela questionou ainda a Comissária indigitada sobre a necessidade de a UE dispor de um observatório europeu sobre seca, desertificação, inundações e outros efeitos das alterações climáticas, no sentido de recolher informação para prevenir e dar uma resposta mais efectiva contra estes flagelos. Em relação à possibilidade de uma directiva, Kristalina Georgieva sublinhou que precisa ainda de se informar sobre o assunto. A nova Comissária búlgara reconheceu depois que "é muito importante recolher informação" em matéria de incêndios e secas, "quanto mais informação tivermos, melhor preparados estamos e menos oneroso é em termos humanos e financeiros", afirmou, não se pronunciando ainda sobre um observatório.
 

Elisa Ferreira lança novo fórum internacional de debate sobre ambiente e desenvolvimento sustentável
 
A Deputada Elisa Ferreira lançou, juntamente com outras personalidades, um novo fórum internacional de defesa do ambiente e do desenvolvimento sustentável, a "Associação de Antigos Ministros do Ambiente e de Dirigentes Internacionais do Ambiente". Esta Associação junta antigos Ministros do Ambiente ou personalidades que assumiram responsabilidades nesta área, oriundos de diferentes horizontes profissionais e sociais e de várias famílias políticas. O objectivo é continuar a acção, a nível internacional, em prol do desenvolvimento sustentável. Os fundadores e membros deste fórum de debate comprometem-se a partilhar as suas experiências e energias em defesa de um desenvolvimento realmente sustentável e a apoiar e reforçar a luta contra as alterações climáticas, promover a protecção da biodiversidade e dos recursos naturais, preservar os recursos hídricos e combater a pobreza. Já aderiram ao fórum, os ex-Ministros do Ambiente Corinne Lepage (França, actualmente eurodeputada do grupo liberal), Satu Hassi (Finlândia, eurodeputada dos Verdes), Charles Goerens (Luxemburgo, eurodeputado liberal), e ainda personalidades internacionais como o Prof. Antonio Abrami, Ahmed Alami e John Gummer. A Associação terá sede em Veneza e já reuniu pela primeira vez em Bruxelas. Elisa Ferreira que assumirá funções na comissão executiva manifestou o seu orgulho em pertencer ao grupo fundador da Associação. A eurodeputada que foi Ministra do Ambiente de 1995 a 1999, afirma que "este fórum será muito importante e poderá contribuir para debater e apresentar propostas para resolver os problemas que se nos colocam após a cimeira de Copenhaga".
 

Relações da UE com Zimbabué e Iraque na agenda de Ana Gomes

 

Ana Gomes moderou uma conferência sobre o Zimbabué, que teve lugar no Parlamento Europeu, a 2 de Fevereiro, intitulada "Governo Inclusivo: um ano depois - desafios, oportunidades e respectivas de reconstrução?". Entre os oradores esteve a Ministra Zimbabueana Sekai Holland e vários representantes de ONGs de direitos humanos e membros da sociedade civil. A eurodeputada socialista moderou o painel sobre como pode a UE ajudar o Zimbabué e que papel pode ter a sociedade civil no desenvolvimento daquele país. A eurodeputada socialista participou ainda na cerimónia de entrega de prémios 'Silver Rose', no dia 3 de Fevereiro. Ana Gomes, membro do júri, entregou o galardão a uma das organizações premiadas, o Centro Europeu de Direitos Roma. Ana Gomes participou na reunião da Delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Iraque, onde foi recebida uma delegação de deputados do parlamento nacional iraquiano. Neste contexto, Ana Gomes defendeu "um maior envolvimento da União Europeia e dos seus Estados Membros no Iraque, promovendo os contactos entre ONGs europeias e locais, o investimento europeu no país e contactos políticos a todos os níveis". A Deputada pôde também encontrar-se bilateralmente com a delegação, tendo-lhe comunicado a sua satisfação com a evolução positiva da Lei das ONGs iraquiana e dos preparativos para as eleições gerais de 7 de Março.

(Foto: Ana Gomes na entrega do prémio 'Silver Rose' ao Centro Europeu de Direitos Roma)

 

Luís Paulo Alves em encontro com a Cooperativa "Porto de Abrigo"
 

O Deputado Luís Paulo Alves deslocou-se recentemente a Ponta Delgada para um encontro com os responsáveis da Cooperativa de Pescadores "Porto de Abrigo". No encontro que decorreu no passado sábado, na sede da cooperativa "Porto de Abrigo", foram abordados assuntos com relevância para os Açores no quadro da União Europeia, tais como, o processo de revisão da Política Comum de Pescas. O Deputado açoriano afirmou que "todos sabemos a importância que os assuntos do mar revestem para a nossa Região. É fundamental que os interesses e a voz dos Açores façam parte integrante da discussão sobre o futuro da pesca na União Europeia". O potencial dos Açores, no quadro da Política Marítima Europeia, é reconhecido por todos e deve ser preservado, ajudado e defendido. Neste contexto "cabe aos representantes dos açorianos na Europa, estar constantemente à escuta das suas legítimas aspirações e preocupações para assim poder defender os interesses da nossa Região da melhor forma possível", acrescentou ainda o Deputado Luís Paulo Alves.

 

Breves
 

* O Presidente da Comissão de Comércio Internacional do PE Vital Moreira recebeu esta semana o Vice-Ministro para o Comércio do Panamá, para uma troca de pontos de vista sobre as negociações comerciais actualmente em curso entre a UE e a Comunidade da América Central. Vital Moreira foi também um dos oradores principais da conferência subordinada ao tema "impacto do Tratado de Lisboa na política comercial europeia". A audiência incluía representantes de firmas multinacionais, de associações empresariais e de várias embaixadas em Bruxelas. 
 
* Correia de Campos presidiu esta semana à primeira reunião do Grupo de Interface entre o PE e o Joint Research Centre (JRC), constituído por sete institutos científicos que constituem o centro de referência da UE responsável por fornecer apoio científico e tecnológico à concepção, desenvolvimento, implementação e monitorização das políticas europeias. Tendo sido objecto de um processo de avaliação recente, o JRC encontra-se em processo de reformulação da sua estratégia institucional que irá determinar as principais linhas directrizes para os próximos anos. O Deputado realçou que é essencial à nova estratégia do JRC o desenvolvimento de competências centrais assentes em princípios de excelência científica, alinhadas com as principais áreas de política europeia perspectivadas num futuro a médio prazo. O JRC irá apresentar brevemente ao Grupo de Interface um documento estratégico resultante de um processo de reflexão institucional no sentido de melhor apoiar a UE nas suas políticas.

* Edite Estrela, relatora do PE para a "Directiva da Maternidade" e vice-presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres, reuniu com os "relatores sombra" de todos os grupos políticos no sentido de negociar vários compromissos que permitam obter um apoio alargado ao seu relatório parlamentar. A Deputada, que considera que a actual directiva da "licença da maternidade" em vigor, com mais de 18 anos, está desactualizada, apresenta um texto "inovador", tendo como objectivo "não só proteger a saúde da mãe e garantir a segurança no local de trabalho, mas, ao mesmo tempo, assegurar a participação mais equilibrada entre homens e mulheres na vida profissional e familiar". Segundo Edite Estrela,"ambos os pais devem partilhar o espaço público e o espaço privado". Neste sentido, a Deputada tem desenvolvido as negociações, para "assegurar que a família não seja penalizada financeiramente por decidir ter filhos, e que a mãe não seja prejudicada nas suas aspirações legítimas de progredir na carreira". A Deputada reuniu ainda com responsáveis da Confederação Europeia dos Sindicatos, e na próxima semana irá reunir com embaixadores da Dinamarca e Reino Unido. O voto do Relatório será no dia 23 de Fevereiro a partir das 15h00, na próxima reunião da Comissão dos Direitos da Mulher. Pode seguir o debate neste link.

 
 

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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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