Nº 212 - 29 de Janeiro de 2010

 

"Tratado de Lisboa reforça papel da UE na cena internacional", afirma Correia de Campos
 
O Deputado Correia de Campos participou esta semana na Reunião Interparlamentar UE-Chile que juntou em Bruxelas eurodeputados e parlamentares chilenos. O eurodeputado socialista, co-responsável pelo Relatório sobre as implicações da entrada em vigor do Tratado de Lisboa na Política Externa da União Europeia, defendeu a importância do novo documento fundamental para a afirmação externa da Europa na cena internacional. A reunião permitiu uma primeira troca de pontos de vista sobre o Relatório tendo o Deputado afirmado que "o Tratado de Lisboa dá um passo em frente no sentido de uma representação única da UE, contendo importantes inovações que dão à União instrumentos e meios para desenvolver a sua política externa de forma coerente". Correia de Campos deu como principal exemplo o facto de a política externa e de defesa passar a ser gerida por um Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e para a Política de Segurança que é igualmente Vice-presidente da CE, pasta para a qual está indigitada a britânica Catherine Asthon. O Deputado referiu igualmente que a UE adquiriu Personalidade Jurídica o que lhe permite agora ser parte numa convenção internacional ou membro de uma organização internacional. Outra mais valia consagrada no Tratado de Lisboa prende-se com a posição do Parlamento Europeu, formalmente reforçada, na política de comércio externo da UE já que o Conselho deverá partilhar os seus poderes com o PE, através do processo legislativo de co-decisão. Por outro lado, "o Tratado de Lisboa dá um passo essencial no desenvolvimento de uma defesa europeia introduzindo a cláusula da defesa mútua", sublinhou o Deputado que mencionou ainda a introdução de uma cláusula de solidariedade que impõe à UE e aos Vinte e Sete o dever de prestar auxílio a um Estado-Membro vítima de uma catástrofe de origem humana ou natural ou vítima de um ataque terrorista. A reunião permitiu às delegações chilena e do PE abordar ainda outros temas como a situação no Chile após as últimas eleições presidenciais e o Acordo de Associação UE-Chile.
 

Capoulas Santos interpelou Presidência da UE sobre agricultura e pescas
 

Capoulas Santos saudou a Ministra Elena Espinosa, que assume a Presidência dos Conselhos de Ministros da Agricultura e Pescas e do Ambiente da UE durante este semestre, considerando que a ministra espanhola "reafirmou as fundadas expectativas que a apresentação do seu programa deixava já adivinhar". O eurodeputado e coordenador socialista para as questões agrícolas reiterou como aspecto positivo o facto de a ministra da presidência ser também responsável pela tutela do ambiente, pelo que representa em termos de garantias acrescidas para a sustentabilidade dos sectores da agricultura e pescas. A discussão teve lugar nas reuniões das Comissões de Agricultura e das Pescas esta semana, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, e Capoulas Santos foi particularmente incisivo quanto à necessidade de uma verdadeira e profunda reforma da PAC, referindo que os desafios como a protecção do ambiente, a competitividade da agricultura europeia face ao contexto global, a segurança no aprovisionamento, bem como as pressões orçamentais, "revestem a conjuntura actual de um carácter de urgência em legitimar a PAC, o que só pode fazer-se dotando-a de mecanismos que promovam uma resposta eficaz aos reptos do presente e de forma a corrigir as assimetrias do passado no sentido de maior equidade na distribuição das ajudas". Relativamente à política das Pescas, o eurodeputado questionou a Presidência sobre os instrumentos que permitem uma resposta mais adequada à gestão dos recursos, tendo em conta a especificidade das diferentes frotas no enquadramento da Política Comum das Pescas, que aguarda nos próximos meses a proposta de reforma da Comissão Europeia.

 
 

Vital Moreira em várias iniciativas no âmbito da Presidência da Comissão de Comércio Internacional
 
Vital Moreira presidiu à reunião mensal da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, em Bruxelas, onde esteve presente o Ministro espanhol da Indústria, Turismo e Comércio, que apresentou as prioridades da Presidência espanhola do Conselho para a política comercial comum. Ainda na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional, Vital Moreira recebeu o Embaixador da Colômbia junto da União Europeia, o Vice-Ministro colombiano para os assuntos laborais, e também representantes de sindicados colombianos, para uma troca de pontos de vista sobre a celebração de um acordo de livre comércio entre a União Europeia e a Colômbia e sobre a eventual concessão do "Sistema de Preferências Generalizadas" a esse País. Vital Moreira  recebeu igualmente o Representante do Banco Mundial junto da UE, tendo sobre a mesa a discussão das implicações do Tratado de Lisboa na política comercial europeia e o estreitar da cooperação entre o Banco Mundial e o Parlamento Europeu.
 

Edite Estrela participa no encontro internacional sobre o cancro do colo do útero

 
A Deputada Edite Estrela foi esta semana a anfitriã de um jantar que decorreu no Parlamento Europeu, em Bruxelas, no âmbito da cimeira sobre o cancro do colo do útero. O encontro marcou assim a semana europeia de prevenção do cancro do colo do útero. A eurodeputada socialista e co-presidente da "Politicians for Cervical Cancer Prevention" instou os poderes públicos na UE a generalizar o acesso ao rastreio desta doença. O encontro que contou com a participação da Ministra da Saúde, Ana Jorge, responsável pela intervenção que marcou a sessão de abertura, juntou durante dois dias responsáveis políticos, deputados de parlamentos nacionais e eurodeputados, médicos e académicos, representantes de organizações do sector da saúde, Nações Unidas e CE. O evento permitiu fazer um amplo debate e o ponto da situação sobre as várias vertentes do problema. Durante o jantar foram premiadas várias organizações que se distinguiram nesta área. O programa Passa a Palavra, liderado pelo Professor Vitor Veloso, da Liga Portuguesa Contra o Cancro, recebeu um desses prémios pelas suas campanhas de informação sobre o cancro do colo do útero. Na sua intervenção, Edite Estrela destacou o trabalho decisivo e a dedicação de muitos milhares de pessoas que na Europa se batem contra a doença. A Deputada frisou que este é um problema de saúde mas também de solidariedade e de equidade recordando a importância da prevenção. Também esta semana, a Deputada encerrou o almoço-debate que decorreu no PE sobre a "Prevenção de defeitos no Tubo Neural". As anomalias do tubo neural são doenças raras de ordem congenital provocadas por uma malformação du tubo neural que se desenvolvem no período anterior à concepção e nas primieras semanas de gravidez, e que podem ser fatais ou com consequências de saúde bastante graves. Edite Estrela chamou a atenção para o facto de que muitas destas anomalias podem ser evitadas através de medidas preventivas e alertou para a necessidade de reforçar a informação sobre a doença.
 

Ana Gomes promove debate sobre Cabinda no PE
 

Por iniciativa dos eurodeputados Ana Gomes e Richard Howitt, que estiveram em Cabinda como membros da Missão de Observação Eleitoral do Parlamento Europeu nas eleições angolanas de Setembro de 2008, teve lugar no passado dia 26 de Janeiro, no PE, uma Mesa-Redonda sobre 'Direitos Humanos em Cabinda', sendo convidado especial o Padre Jorge Casimiro Congo, que teve um papel-chave na decisão dos cabindas de participar nas eleições angolanas de 2008. Igualmente interveio o Dr. Reed Brody, em representação da  ONG "Human Rights Watch", que tem publicado relatórios sobre violações dos direitos humanos em Cabinda. O Padre Congo contou a origem histórica dos problemas de Cabinda e explicou como se agravavam, à medida que os cabindas  iam vendo frustrados todos os seus esforços para, através de diálogo político com as autoridades angolanas, ver reconhecida a identidade própria e  um estatuto de autonomia para Cabinda, porventura semelhante ao dos Açores ou da Madeira. Igualmente relatou o clima de intimidação e de perseguição contra os defensores de direitos humanos em Cabinda e a vaga de prisões arbitrárias de que estão a ser alvo vários activistas cabindenses nas últimas semanas, na sequência do ataque reinvindicado pelo movimento independentista FLEC contra a equipa de futebol do Togo, no início do mês. O Padre Congo, que sublinhou estar a voltar dentro de dias a Cabinda apesar dos rumores de que também seria detido, indicou que os presos não foram especificamente incriminados por qualquer ligação àquele ataque, apenas lhes estavam a ser imputadas acusações genéricas de "atentados contra a segurança do Estado".  Acusações que, para Ana Gomes, "lembram as do regime salazarista contra activistas portugueses e angolanos. Em vez de procurar trazer à justiça os autores do crime contra a selecção togolesa, Luanda parece estar a usar o ataque como desculpa para prender arbitrariamente padres, jornalistas e intelectuais de Cabinda. Esta tentativa de silenciar as vozes pacifistas da  sociedade  civil de Cabinda só pode levar a um agravamento da tensão política já existente - e isso não serve, claramente, o interesse de Angola".

 

Luís Paulo Alves participa em encontro sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia
 
Luís Paulo Alves participa este sábado, em Ponta Delgada, num encontro entre a delegação dos Açores do Parlamento Europeu dos Jovens e o Núcleo de Estudos Europeus da Universidade dos Açores, sobre a Iniciativa Europeia dos Cidadãos, iniciativa da Comissão Europeia que consiste numa ampla consulta pública que pretende definir as modalidades práticas das novas formas de participação cívica previstas no Tratado de Lisboa. Introduzida pelo Tratado de Lisboa, a iniciativa dos cidadãos faculta a um milhão de cidadãos do mínimo de Estados-Membros a possibilidade de dirigir à Comissão uma petição para que esta apresente uma iniciativa sobre a área de competência da UE em questão. Esta consulta, permitirá aos indivíduos, grupos, empresas e entidades públicas manifestar a sua opinião sobre a forma como deve ser exercido o novo direito de iniciativa dos cidadãos. O Deputado açoriano Luís Paulo Alves considera a participação dos cidadãos "um instrumento vital para a democracia", salientando que com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, os cidadãos adquirem novos "instrumentos para exprimirem as suas opiniões e influenciarem directamente o processo legislativo da UE". O prazo de resposta para o Livro Verde da Comissão sobre uma Iniciativa de Cidadania Europeia, que pode ser consultado nas 23 línguas oficiais, termina no final deste mês de Janeiro de 2010, data após a qual a Comissão Europeia apresentará uma proposta de regulamento para adopção pelo Parlamento Europeu e o Conselho.
 

Breves
 

* Na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, em que participou esta semana, Vital Moreira defendeu a célere adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos e  ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, por forma a cumprir o Tratado de Lisboa nessa matéria.

* A Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros do PE debateu esta semana as alterações ao relatório de Edite Estrela sobre a denominada "Directiva Licença de Maternidade". A Deputada reafirmou a "importância de se alcançar um bom acordo que permita uma aprovação da proposta de alteração à Directiva por uma maioria alargada". Ainda assim, a Deputada foi peremptória ao afirmar que "não abdicará dos princípios basilares contidos na sua proposta", que considera fundamentais para a promoção da igualdade entre mulheres e homens e para a conciliação entre a vida privada e profissional. O relatório consagra importantes avanços a nível europeu, como por exemplo, o alargamento do período de licença de maternidade para 20 semanas, pagas por inteiro. Edite Estrela interpelou, também sobre este assunto, a Ministra da Igualdade Espanhola, em representação da Presidência Espanhola da UE.

* Ana Gomes participou numa reunião que teve lugar no PE, com o Secretário de Estado Adjunto para os Direitos Humanos Michael Posner e o Embaixador Daniel Fried, como representantes da Administração Obama encarregados do encerramento da prisão de Guantanamo. Na reunião foram dadas informações sobre os passos que o governo do Presidente Obama está a dar para levar a julgamento nos EUA alguns dos detidos e foram  discutidos os problemas que atrasaram o cumprimento da Ordem Executiva de encerramento de Guantanamo determinada pelo Presidente. Os interlocutores americanos sublinharam a importância de os parceiros europeus fazerem um esforço adicional para acolher mais pessoas que ainda se encontram em Guantanamo, mas já foram ilibadas de suspeitas e não podem ser devolvidas aos seus países de origem, por receio de serem perseguidas. O caso especial dos uigures foi especialmente tratado, face às dificuldades criadas pelas pressões desenvolvidas pela China junto de vários governos que poderiam acolhê-los. Ana Gomes sublinhou aos interlocutores americanos como seria inaceitável, e tremendamente desapontador sobre a Administração Obama, se se confirmassem os rumores de que cerca de 50 pessoas permaneceriam em regime de "detenção interminável", sem nunca serem levadas a julgamento.

 
 

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