Nº 210 - 15 de Janeiro de 2010
 

Elisa Ferreira participa em reunião da Comissão dos Assuntos Económicos com Vitor Constâncio, candidato a Vice-Presidente do BCE
 
O Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, participou esta quinta-feira num debate com deputados da Comissão de Economia e Assuntos Monetários do Parlamento Europeu acerca da sua candidatura ao lugar de Vice-Presidente do Banco Central Europeu. As suas explanações sobre o Sistema Monetário Europeu, o papel do BCE e, em especial, a predisposição que demonstrou para uma relação muito próxima e transparente com o Parlamento Europeu impressionaram positivamente os deputados presentes. Para Elisa Ferreira, que assistiu aos debates com os três candidatos, a prestação de Vítor Constâncio foi muito positiva: "Constâncio impressionou-nos com o seu conhecimento, experiência e competência em matérias sobre as quais tem trabalhado ao longo de toda a sua vida. Do ponto de vista europeu, julgo que nenhum dos deputados poderia verdadeiramente desejar melhor. Caso seja escolhido prestará um bom serviço ao projecto Europeu, numa fase complexa e de saída da maior crise que a União Europeia viveu desde a sua fundação. A sua competência orgulha o País". A realização destes debates com os três candidatos constituíu um forte contributo para aprofundar as relações entre o PE e o BCE e reforçar, desta forma, a democracia europeia. Estes debates no Parlamento Europeu, ainda que tivessem apenas um valor informal no processo de decisão, confirmaram a força da candidatura de Vítor Constâncio ao cargo de Vice-Presidente do Banco Central Europeu.
 

Vital Moreira preside a audição do Comissário indigitado para o Comércio Internacional

 
Em nome da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, a que preside, Vital Moreira interveio na audição pública da Comissária indigitada para Alta Representante para as Relações Externas, Catherine Ashton, tendo-a interpelado sobre o relacionamento e a coordenação da sua futura pasta com os temas de comércio internacional. Já na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional, Vital Moreira conduziu a audição ao Comissário indigitado para o Comércio Internacional, Karel de Gucht, que se prolongou por três horas. Em declarações ao canal de televisão do PE no final da audição, Vital Moreira considerou "ter-se tratado de uma audição muito importante, já que o Comércio é uma parte fundamental das competências da União e porque o Tratado de Lisboa veio conferir mais poderes ao Parlamento Europeu na definição e condução da política comercial  europeia". Sobre a audição, Vital Moreira considerou ainda que ela "foi um óptimo exercício de democracia europeia, na medida em que a audição se traduziu numa discussão franca e aberta". No que respeita ao desempenho do Comissário indigitado, Vital Moreira acrescentou que ele "respondeu empenhadamente às questões que lhe foram colocadas pelos deputados europeus" e que, quanto à disposição do Comissário para trabalhar em conjunto com o Parlamento "era difícil exigir mais, uma vez que foi muito enfático na expressão desse desejo". Na reunião da Comissão de Comércio Internacional a que presidiu no dia 14 de Janeiro, Vital Moreira interpelou o Director-Geral do Comércio da CE, David O´Sullivan, sobre o impacto que o recentemente alcançado acordo  sobre as bananas - que resolveu uma disputa de longa data entre a União Europeia e os países produtores de bananas da América Latina,  com apoio dos Estados Unidos da América -, poderá ter nos produtores de bananas europeus, designadamente os da Madeira, dado que o referido acordo implica a redução dos direitos de importação de bananas provenientes daqueles países.
 
 

Edite Estrela exorta CE a esclarecer se tenciona apresentar uma directiva da maternidade ambiciosa
 
A Deputada Edite Estrela interpelou o Comissário indigitado para a pasta do Emprego e Assuntos Sociais, László Andor, sobre a intenção da futura CE relativamente à necessidade de rever a actual directiva da maternidade. Os Comissários propostos pelos Estados-Membros passaram, esta semana, o "exame" perante os Deputados das Comissões do PE responsáveis pelas áreas para as quais foram indigitados. A eurodeputada socialista questionou László Andor sublinhando que actualmente a União Europeia não dispõe de legislação comunitária sobre a licença de paternidade. "A legislação sobre maternidade, paternidade e parentalidade existe em vários Estados-Membros", afirmou. "Mas não foi produzida legislação sobre a licença de paternidade a nível europeu". "A maternidade e a paternidade são direitos fundamentais para a estabilidade social", frisou Edite Estrela. "É favorável a uma revisão da directiva da maternidade que inclua o direito à licença de paternidade?", questionou a Deputada. O Comissário indigitado concordou com a necessidade de legislação sobre a matéria e adiantou que precisa ainda de algum tempo para apurar se deverá haver uma proposta legislativa autónoma para a licença de paternidade ou se este ponto será integrado numa directiva mais alargada juntamente com a licença de maternidade. Também esta semana, Edite Estrela instou a Comissária indigitada para a área da Cooperação Internacional, Ajuda Humanitária e resposta a situações de crise a esclarecer qual a posição da futura Comissão sobre vários pontos relativos à luta contra os incêndios e as secas na UE. Na sua intervenção, Edite Estrela lembrou que o Parlamento aprovou na anterior legislatura uma resolução sobre os aspectos ambientais das catástrofes naturais (incêndios, secas e inundações), e pretendeu saber se a Comissária indigitada tenciona avançar com algumas das medidas que a eurodeputada socialista propunha nesse documento do PE. No final da audição, Edite Estrela considerou que Rumiana Jeleva foi vaga e pouco clara nas respostas a estas questões. Por outro lado, a Deputada instou o Comissário designado para a Saúde a clarificar quais as doenças a que a futura CE dará prioridade.
 

Comissário indigitado para a Agricultura vai ao encontro das questões colocadas por Capoulas Santos
 

O Deputado socialista Capoulas Santos interpelou o Comissário indigitado para a pasta da Agricultura, o romeno Dacian Ciolos, sobre a sua concepção relativamente ao futuro da Política Agrícola Comum, em especial no que diz respeito à necessidade de corrigir as disparidades na atribuição das ajudas, actualmente ancoradas no critério histórico, o que exigirá grande coragem política para levar a cabo negociações a 27 no sentido de introduzir maior equidade entre agricultores, regiões e Estados-Membros. Ficou reiterada a necessidade de garantir a continuidade dos pagamentos directos aos agricultores para salvaguardar um nível de rendimentos adequado. A resposta do candidato a Comissário foi inequívoca: "o critério histórico deve ser colocado na história". Dacian Ciolos abre assim a porta para uma verdadeira reforma da PAC, com a possibilidade de fundar a atribuição das ajudas em novos critérios, incluindo o emprego e o ambiente, no sentido de uma distribuição mais equilibrada dos apoios. A fatia do orçamento agrícola e a sua manutenção foi também uma preocupação manifestada, bem como a necessidade da sua legitimação perante os cidadãos.
 

Correia de Campos interpela Comissários indigitados sobre Mercado Interno, Investigação e Inovação
 
O Deputado Correia de Campos interpelou esta semana o Comissário designado para a pasta do Mercado Interno e dos Serviços, referindo que "contrariamente ao que Michel Barnier referiu nas suas respostas escritas ao Parlamento Europeu, não podemos referir a Directiva Serviços como um bom exemplo de Mercado Interno". Para o Deputado socialista, é importante saber como reagirá o Comissário designado "quando uma directiva futura, tão importante como o do reconhecimento das qualificações profissionais, se confrontar com a relutância de muitos Estados-membros: promove a sua alteração? Pressiona os países? Ou encomenda um relatório de avaliação?". Na sua resposta, Michel Barnier, assumiu o compromisso de realizar um trabalho exaustivo junto dos Estados-membros, deslocando-se ao terreno para reuniões ao mais alto nível, de forma a assegurar a efectiva transposição e aplicação das directivas dos Serviços e das Qualificações Profissionais e a produzir com mais frequência estudos de impacto sobre as propostas de directivas na área do Mercado Interno. Na audição à Comissária-designada para a área da Investigação e da Inovação, o Deputado Correia de Campos focou a sua interpelação nos problemas de sobrecarga administrativa associados com os sexto e sétimo Programas-Quadro, referindo que estes têm fomentado a insatisfação na comunidade científica e o afastamento da indústria, e em particular das PMEs, numa altura em que a Europa tem uma necessidade premente de melhorar a sua prestação no que respeita à inovação e à geração de emprego qualificado. Correia de Campos salientou ainda a insuficiência dos instrumentos europeus de financiamento de I&D para a concretização da estratégia de Lisboa, convidando Geoghegan-Quinn a definir metas financeiras e de realização que permitam alcançar os objectivos definidos para a Sociedade do Conhecimento. Na sua resposta, a Comissária-designada manifestou-se ainda impreparada para definir tais metas afirmando, contudo, a sua determinação na simplificação do corrente sétimo Programa-Quadro.
 

Luís Paulo Alves questiona Comissário designado para a Política Regional
 
Luís Paulo Alves questionou o Comissário indigitado para a Política Regional, Johannes Hahn, sobre a forma como pensa "concretizar o novo artigo 349 do Tratado sobre o funcionamento da União que determina a necessidade de ajustar as políticas europeias às necessidades das RUP, em particular na mitigação dos seus constrangimentos e na utilização do seu potencial no quadro de uma nova estratégia para estas regiões". Em resposta o Comissário referiu que "as Regiões Ultraperiféricas enriquecem a Europa e terão toda a minha atenção", reconhecendo ainda que "a política regional é um sucesso para a integração europeia". O eurodeputado açoriano instou ainda o Comissário designado a "identificar sinergias possíveis entre fundos regionais e outros instrumentos europeus, em particular em áreas como os transportes, para pôr em prática uma política de grande vizinhança para as RUP". A actual crise internacional vem agravando as desigualdades dentro e entre as regiões da Europa. O Deputado considera que os fundos regionais e estruturais acompanhados por procedimentos mais simples, flexíveis e responsáveis, podem desempenhar um papel fundamental para trazer mudanças reais, promovendo a igualdade social e novas oportunidades para os cidadãos que vivem em regiões mais desfavorecidas. Luís Paulo Alves, à saída da reunião, considerou que o Comissário indigitado embora "evasivo e pouco específico" assumiu o compromisso de uma estreita colaboração com os Deputados e demonstrou abertura para "abordagens de questões como a energia e as alterações climáticas que do ponto de vista da nossa região abrem boas perspectivas. Demonstrou também a consciência de que a economia e a coesão social e territorial devem ser tratadas conjuntamente". "Espero que as ideias demasiado generalistas defendidas pelo Sr. Hahn na audição para o cargo de Comissário do Desenvolvimento Regional se traduzam em propostas políticas concretas", finalizou o Deputado.
 

Ana Gomes interpela Catherine Asthon sobre o Irão
 

A eurodeputada socialista Ana Gomes interveio na audição do Parlamento Europeu da candidata indigitada para a posição de Vice-Presidente da Comissão Europeia e Alta Representante da União para as Relações Externas e a Política de Segurança, a baronesa britânica Catherine Ashton: "Muitos de nós pensamos que, se não houver uma alteração radical de atitude do regime iraniano em relação ao dossier nuclear, devem ser impostas sanções inteligentes, concebidas para enfraquecer o regime e não sacrificar o povo. E como esta questão está directamente relacionada com a situação de direitos humanos no país, podia dizer-me quais as medidas que a UE deveria tomar para ajudar as pessoas que lutam pela democracia e pela liberdade no Irão, designadamente no sentido de quebrar o controlo que o regime exerce sobre a informação e os media? Tem a intenção de prosseguir os planos da Comissão de financiar um canal de televisão em Farsi?".  
 

Breves
 

* O Deputado Capoulas Santos questionou, esta semana, a Comissão Europeia no sentido de apurar a possibilidade de alargar o âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia às infra-estruturas agrícolas, no seguimento das intempéries no Oeste de Portugal continental. O coordenador dos Socialistas Europeus para as questões agrícolas interpelou a Comissão Europeia na sequência dos acontecimentos climatéricos que assolaram a região do Oeste de Portugal continental, no final do ano passado, com consequências catastróficas sobretudo para a produção agrícola da região.

* A Deputada Edite Estrela entregou os prémios da quarta edição do concurso FuturEnergia, um certame pan-europeu para estudantes sobre eficiência energética. Ao entregar os prémios, Edite Estrela afirmou estar "muito impressionada com a criatividade com que estes estudantes responderam aos desafios energéticos que lhes foram propostos. É através de iniciativas como a FuturEnergia que se conhecem novas perspectivas sobre estas questões”. Disse ainda sentir “orgulho por termos, uma vez mais, uma escola portuguesa distinguida com este prémio". Os vencedores foram equipas de três estudantes de Portugal, Itália, Dinamarca e Polónia com idades entre os 14 e os 20 anos.

* Luís Paulo Alves encontrou-se à porta fechada com a Comissária Europeia para a Agricultura e para o Desenvolvimento Rural, Mariann Fischer Boel, na qualidade de Vice-Presidente do LUFPIG, Intergrupo do Uso dos Solos e Política Alimentar do PE, que debate regularmente sobre questões de ambiente, agricultura e politica alimentar, temas que foram abordadas nesta reunião. O encontro acontece numa altura em que se encontram em debate vários temas fundamentais para a UE com vista ao desenvolvimento de um futuro mais sustentável, nomeadamente, os novos desenvolvimentos do modelo agrícola e as suas opções de financiamento, a questão alimentar nos países em desenvolvimento, e as alterações climáticas, questões estas onde a Europa quer desempenhar um papel de liderança. A Comissária, cujo mandato termina com a entrada em funções da nova CE, apresentou um balanço da sua actividade bem como a sua visão pessoal em temas relevantes da actualidade política agrícola.
 
 

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