Nº 205 - 20 de Novembro de 2009
 

Crise, comércio internacional e direitos dos cidadãos na agenda de reuniões de Vital Moreira
 
O Presidente da Comissão de Comércio Internacional do PE, Vital Moreira, participou esta semana na conferência "Global Europe and Decent Work", organizada pela ONG Solidar e pelo Partido Socialista Europeu, tendo intervindo no painel "Europa Global em tempo de crise - perspectivas". Na sua intervenção, Vital Moreira destacou a importância de garantir que os valores e princípios laborais e sociais europeus, que são a marca de força da Europa actual, sejam efectivamente implementados e respeitados nos acordos comerciais celebrados com países terceiros. O Deputado participou ainda, integrado na delegação do Partido Socialista Europeu, na reunião interparlamentar que teve lugar esta semana, em Bruxelas, sob o tema "Construir uma Europa dos Cidadãos - O Programa de Estocolmo". Além dos trabalhos gerais da reunião interparlamentar, Vital Moreira participou também no grupo de trabalho "Promover os direitos dos cidadãos - Uma Europa de direitos e valores". O Deputado integrou o Diálogo sobre a Reforma da Estratégia de Lisboa, que juntou esta semana no PE eurodeputados, académicos e representantes dos países membros. Vital Moreira recebeu ainda o Embaixador da Costa Rica junto da União Europeia e actual negociador-chefe da Costa Rica para o acordo de associação entre os países da América Central e a UE. A reunião teve como objectivo a troca de pontos de vista sobre a situação e desenvolvimento das negociações do acordo.
 

Edite Estrela deseja garantir apoio alargado no PE para a sua proposta sobre a "Directiva de Maternidade"
 
A eurodeputada socialista Edite Estrela, Vice-presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Género reuniu esta semana com responsáveis da Comissão Europeia, para dar a conhecer as linhas gerais e a orientação da sua proposta de revisão da "directiva da maternidade" que vai ser debatida naquela Comissão do Parlamento Europeu no próximo dia 1 de Dezembro. A Deputada, que considera que a actual directiva em vigor, com mais de 17 anos, está desactualizada perante a realidade social actual, apresenta um texto "inovador", tendo como objectivo "não só proteger a saúde da mãe e garantir a segurança no local de trabalho, mas ao mesmo tempo assegurar a participação mais equilibrada entre homens e mulheres na vida profissional e familiar". Segundo a relatora do Parlamento Europeu, "ambos os pais devem partilhar o espaço público e o espaço privado". Foi neste sentido que apresentou propostas para "assegurar que a família não seja penalizada financeiramente por decidir ter filhos, e que a mãe não seja prejudicada nas suas aspirações legítimas de progredir na carreira". A importância da proposta de Edite Estrela tem aliás gerado grande interesse entre a imprensa internacional com representação em Bruxelas, que tem solicitado entrevistas e esclarecimentos à eurodeputada socialista.
 
 

Correia de Campos debate futuro da política de saúde na Europa
 
O Deputado Correia de Campos participou esta semana como orador no colóquio "De Nice a Lisboa: que futuro para a política de saúde na Europa?", a convite do ex-Ministro da Saúde Britânico John Bowis, a que se seguiu uma mesa-redonda com académicos, representantes de associações de doentes, de trabalhadores do sector da saúde, da indústria farmacêutica e eurodeputados. O Deputado socialista realçou a evolução da política europeia de saúde pública que, tendo presente o principio da subsidiariedade, se desenvolve num âmbito complementar às políticas dos Estados-Membros, incentivando acções que visem promover e proteger a saúde humana, como sejam a promoção da investigação científica, a recolha conjunta de informação, o estabelecimento de normas de qualidade e segurança nos produtos farmacêuticos, a educação e promoção da saúde e a coordenação da luta contra a doença, sobretudo as ameaças com dimensão transfronteiriça. No decurso da reunião ficaram patentes os desafios que se colocam para o futuro da saúde na Europa, atendendo à sua marcada alteração demográfica e ao actual contexto socioeconómico e financeiro. O Deputado Correia de Campos salientou o papel estratégico fundamental que a Europa deverá desempenhar na promoção da inovação no sector, na coordenação entre Estados-Membros e na permuta de informação e de melhores práticas, para responder, de forma sustentável, às expectativas crescentes dos cidadãos europeus.
 

Capoulas Santos e Luís Paulo Alves participam em Seminário organizado pela CNA em Bruxelas

 
Os Deputados Capoulas Santos e Luís Paulo Alves participaram no seminário organizado pela CNA - Confederação Nacional de Agricultura - intitulado "PAC em português" que visou debater entre Deputados e agentes do sector agrícola portugueses as perspectivas de uma futura reforma da PAC. Capoulas Santos exortou a CNA a assumir "uma postura responsável e construtiva" na difícil e crucial negociação que se avizinha na processo de reforma da PAC para pós-2013. Alertou para os três maiores perigos que se perspectivam: "a redução do peso do orçamento agrícola no orçamento comunitário e o decorrente risco de renacionalização da política agrícola, em particular a hipótese de estender o princípio do co-financiamento nacional ao primeiro pilar que, a verificar-se, seria terrível para Estados-membros como Portugal". Capoulas Santos apelou ainda aos demais eurodeputados portugueses eleitos por outros partidos para a necessidade de conjugação de esforços em torno dos interesses portugueses já que, declarou, "todos somos poucos" para travar "a deriva anti-comunitária contra a agricultura e os agricultores europeus, que conta com fortes apoios no PE e nas demais instituições europeias". Para Luís Paulo Alves, a PAC terá que manter os seus três objectivos: segurança alimentar, protecção ambiental e papel social. O Deputado açoriano defendeu ainda que "a PAC tem que continuar a ser uma política europeia. Não podemos cair no erro de nacionalizar a política agrícola sob pena de provocar desequilíbrios a favor dos países que dispõem de maiores meios financeiros". Para Luís Paulo Alves, a transparência nas regras, inclusive nas formas de contratualização entre os vários agentes da cadeia alimentar - do produtor ao consumidor - deve também constituir uma preocupação aquando da futura reforma. O Deputado dos Açores declarou ainda que "a PAC terá que dispor de instrumentos de regulação que sirvam para combater a volatilidade dos preços, que actuem quer nas quantidades - daí a defesa da utilização das quotas leiteiras ou de alguma regulação de volumes equivalente - quer na regulação dos produtos da agricultura como produtos diferentes dos bens comuns - por exemplo a inaceitável utilização do leite, produto de primeira necessidade, como produto publicitário na concorrência entre supermercados".
 

Ana Gomes participa em mesa redonda sobre Sudão
 

A Deputada Ana Gomes participou numa mesa redonda organizada pela Fundação Friedrich Ebert sobre o futuro do Sudão no contexto das eleições nacionais de 2010 e do referendo de 2011 sobre a possível secessão do Sul. Juntamente com os outros intervenientes - Torben Brylle, Representante Especial da UE para o Sudão e Salva Kiir, Vice-Presidente do Sudão e Presidente do Governo do Sul do Sudão - a Deputada reflectiu sobre os diferentes cenários que podem resultar dos dois actos eleitorais, nomeadamente no que diz respeito à estabilidade regional. De acordo com a Deputada europeia, "o Presidente al-Bashir do Sudão não tem qualquer credibilidade para resolver as inúmeras tensões que ameaçam a unidade do seu país. A UE não pode contribuir para a legitimação de Bashir - alvo de um mandato de captura do Tribunal Penal Internacional - com uma missão de observação eleitoral europeia nas eleições de 2010". Ana Gomes participou ainda no painel de abertura de uma conferência organizada pelo think-tank Security and Defence Agenda dedicada ao tema da "Cooperação civil-militar nas missões da Política Europeia de Segurança e Defesa [PESD]". Ana Gomes sublinhou a importância "do controlo democrático do financiamento das missões da PESD, civis e militares, e da mobilização de mais recursos, financeiros e humanos, para esta área particularmente dinâmica do projecto europeu". Ana Gomes reiterou a posição de que "os Estados-Membros têm que permitir que a União Europeia elimine o fosso gritante entre ambições e capacidades que ameaça gravemente a reputação da Europa na área da gestão de crises".
 

Breves
 

* A Deputada Elisa Ferreira participou esta semana, em Bruxelas, numa Conferência sobre o Plano Europeu de Retoma Económica, organizada pela Fundação Europeia de Estudos Progressistas. Participaram igualmente Maria João Rodrigues, Poul Rasmussen, Presidente do PSE, e Joaquin Almunia, Comissário dos Assuntos Económicos.

* No dia do "não fumador", 17 de Novembro, os Grupos políticos reiteraram o seu acordo sobre a resolução a ser votada na próxima sessão plenária, em Estrasburgo, e que insta a UE a proibir o fumo nos espaços públicos. Edite Estrela lidera este processo no PE e foi escolhida pela Comissão de Saúde Pública para questionar a Comissão Europeia no debate em plenário. Edite Estrela é promotora da importante resolução parlamentar que insta a CE a apresentar legislação no sentido de uma proibição total de fumar nos locais de trabalho, incluindo edifícios públicos e transportes em toda a UE, já em 2010.

* Capoulas Santos, em nome do Grupo Socialista no PE, questionou a Comissão Europeia relativamente às garantias de cumprimento dos requisitos em matéria de segurança alimentar das importações de carne bovina, tendo em conta os relatórios das diferentes missões de inspecção do Serviço Alimentar e Veterinário em países terceiros.

* Ana Gomes esteve, dias 13, 14 e 15 de Novembro, em Edimburgo, integrada na delegação do PE à Assembleia Parlamentar da NATO. Ana Gomes participou ainda, no dia 18 de Novembro, numa conferência de imprensa de apoio a Mary Robinson como Presidente do Conselho da UE, no seguimento de uma carta de apoio a Robinson, assinada por trinta eurodeputados. Ana Gomes afirmou que "caso a futura CE tenha uma representação feminina inferior a 35% entre os Comissários, eu e outros Membros do PE votaremos contra o Colégio de Comissários".

* O Deputado Luís Paulo Alves participou esta semana numa reunião no Parlamento Europeu, em Bruxelas, juntamente com Sónia Nicolau, Assessora para a Ciência e Tecnologia do Governo Regional dos Açores, onde se reforçou a posição desta região na Associação NEREUS - rede das regiões da Europa utilizadoras de tecnologia espacial. A região dos Açores, membro da direcção da Associação, é a única região de Portugal onde está instalada uma estação da Agência Espacial Europeia (AEE) situada na Ilha de Santa Maria.
 
 

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