Nº 204 - 13 de Novembro de 2009

 

Luís Paulo Alves insta Presidente da CE a explicar cortes na política de coesão
 

O Deputado açoriano eleito pelo PS, Luís Paulo Alves, exigiu, em intervenção na sessão plenária do PE, esta semana, explicações ao Presidente da CE - Durão Barroso - sobre o futuro das políticas regional e agrícola. Relembre-se que surgiu na imprensa europeia uma versão de um documento interno dos serviços da Comissão que propunha um corte significativo dos orçamentos das políticas agrícola e de coesão regional da UE. Luís Paulo Alves declarou: "Exige-se que o Presidente da Comissão ponha um fim claro ao "golpe palaciano", que a "fuga" do "draft" da Comissão indicia que se estava a preparar, enquanto fazíamos, - deputados e cidadãos europeus-, a apologia da ratificação do Tratado de Lisboa e da sua importância na defesa da coesão territorial da Europa". O Deputado relembrou ainda que no último mês, as Regiões da Europa estiveram em particular evidência. A Semana Europeia do "Open Days" dedicada às Regiões e às Cidades consolidou a posição das Regiões como parte fundamental da solução na resposta europeia aos desafios globais. O próprio Presidente da CE, Durão Barroso, bem como o Comissário da Politica Regional, Pawel Samecki - tal como os participantes nos debates e nas centenas de eventos que decorreram - concluíram-no sem margem para qualquer dúvida. Neste quadro, segundo o Deputado, "é fundamental manter na Europa uma verdadeira Politica de Desenvolvimento Regional que mobilize o seu potencial de desenvolvimento, nos seus variados níveis prosseguindo autênticos objectivos de coesão económica social e territorial, conforme está previsto no Tratado de Lisboa". O Deputado reafirmou o seu alerta: "Esvaziar o orçamento da Politica Regional e da Politica Agrícola, aniquilará à partida os pilares da Coesão Territorial e isso é inaceitável e tem que ser combatido e derrotado".

 

Vital Moreira em diversos encontros para debater comércio internacional
 
Além de ter presidido durante dois dias a uma prolongada reunião da Comissão de Comércio Internacional, Vital Moreira, na qualidade de Presidente da referida Comissão, recebeu também uma delegação parlamentar da Malásia, encabeçada pelo Presidente do Senado, tendo trocado pontos de vista sobre as relações comerciais entre aquele país e a UE. As negociações do acordo de livre comércio entre a União Europeia e Malásia, bem como a possibilidade de acordos de comércio regionais com os países da ASEAN (Associação das Nações do Sudeste da Ásia), foram pontos igualmente abordados. Vital Moreira recebeu ainda os representantes de numerosas organizações europeias de negócios no estrangeiro, nomeadamente as câmaras de comércio, enquanto organizações representativas de empresas europeias que actuam em países não comunitários, desde a China ao Chile, passando pela Índia e o Brasil, entre outros. A reunião teve como objectivo a troca de pontos de vista sobre a situação de cada país representado, em especial no que toca a regras de acesso ao mercado e de investimento estrangeiro.
 
 

Elisa Ferreira defende importância de uma directiva sobre fundos de investimento alternativos
 
A Deputada Elisa Ferreira participou, no dia 12 de Novembro, num debate sobre a Directiva que regula os gestores de fundos de investimento alternativos (designada por AIFM) organizado pela Fundação Mandariaga do Colégio da Europa. Numa semana em que a Deputada, que pertence à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, participou em diversas reuniões de comissão e grupos de trabalho sobre este tema. A Deputada defendeu que a directiva é extremamente necessária e que o Parlamento está decidido a avançar no trabalho sobre esta questão. Destacou também a importância de no futuro não ser apenas necessário regular os gestores destes fundos mas também os produtos financeiros em si. Numa economia global, Elisa Ferreira defendeu que o papel da Europa deve ser também o de elevar os standards internacionais nos mercados financeiros, o que requer uma posição muito dinâmica e proactiva na relação com o G20 e o FMI, e em particular na articulação da agenda entre a União Europeia e os Estados Unidos. Esta semana, ficou decidido que a Deputada Elisa Ferreira seria a nova representante do Grupo Socialista na Comissão Especial para a Crise Financeira, Económica e Social do PE onde irá retomar o trabalho numa matéria da qual foi relatora na última legislatura.
 

Capoulas Santos defende criação de Ano Europeu do Turismo Enológico
 
O Deputado Capoulas Santos e Deputados de outros Grupos políticos do Parlamento Europeu são os promotores de uma Declaração escrita que insta a UE a proclamar um Ano Europeu do Turismo Enológico. Segundo Capoulas Santos, coordenador do Grupo Socialista Europeu para os assuntos agrícolas, a iniciativa visa "promover a fileira do vinho e associá-la de uma forma mais acentuada às componentes cultural e turística, cada vez mais importantes para a diversificação da base económica das regiões rurais". Na Declaração escrita, os Deputados consideram que "o turismo eno-gastronómico se tem expandido consideravelmente nos últimos anos, tendo atraído aos territórios e às regiões da Europa cerca de vinte milhões de pessoas". A Declaração sublinha ainda que "o sector vitivinícola constitui uma actividade económica de primeiro plano na UE, corresponde a cerca de 70% do mercado mundial do vinho" e que "está a sofrer uma transformação qualitativa, enquanto sector comercial, porquanto está a passar do âmbito das necessidades nutricionais para o das oportunidades "culturais". Os eurodeputados requerem assim que "seja proclamado um Ano Europeu do Turismo Enológico". A Delegação Socialista Portuguesa no PE já manifestou a intenção de apoiar a Declaração.
 

Correia de Campos eleito Vice-Presidente do Painel STOA do PE e deverá ser eleito Presidente na 2ª metade do mandato
 

O Deputado Correia de Campos foi esta semana eleito Vice-Presidente do importante Painel de Avaliação das Opções Científicas e Técnicas do Parlamento Europeu. Este Painel é um orgão oficial do PE que trabalha em parceria com instituições universitárias, institutos de investigação e laboratórios, e cujo o objectivo é preparar pareceres e relatórios nas áreas científicas e tecnológicas dirigidos às Comissões parlamentares. O Painel de Avaliação, com funções análogas a painéis de outros grandes parlamentos, tem como pontos prioritários da sua agenda a avaliação independente das novas tecnologias e a preparação de decisões que permitam fazer escolhas sobre onde concentrar esforços para ampliar o conhecimento, a inovação e a sua passagem à prática. O Deputado Correia de Campos mostrou a sua satisfação após a eleição referindo a importância deste orgão "num momento em que o Parlamento e a Comissão assumiram orientações firmes para reforçar o esforço europeu em ciência, tecnologia e inovação como medida essencial para o arranque do desenvolvimento após a actual crise". Recorde-se que o eurodeputado socialista foi também recentemente indicado pela Comissão de Indústria, Investigação e Energia para o Grupo de Trabalho do Parlamento Europeu junto do European Joint Research Center.

 

Propostas de Edite Estrela defendem maior conciliação entre a vida profissional, familiar e privada
 
A eurodeputada Edite Estrela reuniu esta semana com representantes de organizações sindicais europeias e do Conselho Económico e Social Europeu para debater a alteração à importante Directiva sobre a Licença de Maternidade, matéria de que é relatora no Parlamento Europeu. Edite Estrela defendeu, entre outras propostas, a inclusão na proposta do Parlamento Europeu de uma disposição que consagre o direito à licença de paternidade, por esta ser inexistente na legislação comunitária e "por se tratar de um pré-requisito fundamental para uma efectiva igualdade de género, promovendo a conciliação entre a vida profissional, a vida familiar e pessoal, tanto para as mulheres como para os homens". Os representantes da Confederação Europeia de Sindicatos e do Conselho Económico e Social manifestaram o seu apoio às propostas da eurodeputada socialista por considerarem que os principais objectivos reforçam os direitos das mulheres trabalhadoras durante a gravidez, após o parto e durante a amamentação. Edite Estrela enviou esta semana uma pergunta à Comissão Europeia para saber se esta vai apresentar, em breve, alguma iniciativa que contemple a licença de paternidade.
 

Ana Gomes reúne com Presidente do Governo Regional do Curdistão iraquiano
 

A Deputada Ana Gomes, que foi responsável pelo relatório do Parlamento Europeu sobre "O papel da UE no Iraque" em 2008, jantou em Bruxelas com o Presidente do Governo Regional do Curdistão iraquiano, Masoud Barzani, que veio para contactos com as instituições europeias, incluindo a Comissão de Assuntos Exteriores do Parlamento Europeu. A região curda do norte do Iraque goza de ampla autonomia política, ancorada no contexto constitucional iraquiano. De facto independente das autoridades de Bagdad desde os anos 90, a região curda representa uma ilha de paz e relativa prosperidade num país ainda debilitado pela instabilidade política, pelo terrorismo e pela incapacidade do poder central em responder às necessidades da população. A Deputada Ana Gomes questionou o Presidente Barzani sobre as perspectivas para as eleições nacionais que deverão ter lugar em Janeiro de 2010, sobre o impasse no Parlamento iraquiano que impede a aprovação da lei que organiza a distribuição das receitas do petróleo e do gás e sobre o papel dos vizinhos na estabilização da situação do país. O Presidente congratulou-se com a melhoria das relações entre a Turquia e o Governo Regional do Curdistão iraquiano, insistiu na importância de a Europa assumir um papel mais interventivo na região e sublinhou o potencial da região curda iraquiana na viabilização do pipeline de gás natural Nabucco (projecto europeu que visa assegurar o aprovisionamento europeu de gás natural vindo da região do Mar Negro, e possivelmente do Iraque e/ou do Irão).

 

Breves
 

* Edite Estrela participou na segunda reunião da "Climate Change Network" do PSE, em Bruxelas, onde foi feito um balanço das negociações para um futuro acordo internacional sobre alterações climáticas. A eurodeputada que irá integrar a delegação do PE à Conferência das Nações Unidas sobre esta matéria, entre 14 e 18 de Dezembro, em Copenhaga, considera fundamental garantir um acordo global e abrangente. "Precisamos de um acordo que envolva todas as partes e que inclua questões fundamentais como a do financiamento da mitigação e da adaptação nos países em desenvolvimento. Não será fácil conseguir um acordo vinculativo em Copenhaga, mas deverá sair um compromisso claro e ambicioso que conduza, a breve trecho, ao desejável protocolo".

* O Deputado Correia de Campos interpelou por escrito a CE sobre a eficácia da cooperação existente actualmente entre Estados-Membros da UE em matéria de doenças neurodegenerativas, nomeadamente na doença de Alzheimer. O Deputado refere que a Comunicação da CE ao PE apresenta "uma análise optimista das vantagens esperadas da cooperação na investigação entre Estados Membros e da coordenação que a Comissão pode realizar, no contexto do 7º Programa Quadro, em matéria de doenças neurodegenerativas". "Bastará uma utilização óptima destes recursos para se obterem os resultados esperados?", questiona o Deputado. Correia de Campos pretende igualmente saber que mecanismos de coordenação propõe a Comissão que não pudessem ter sido realizados antes da Comunicação. "Que meios práticos novos pensa a Comissão adoptar para impulsionar uma cooperação de investigação, num contexto onde os recursos e as equipas existem, embora dispersos?".

* A Deputada Ana Gomes esteve presente na primeira Reunião das Sociedades de Autores dos Países Lusófonos, que se realizou em Lisboa no dia 10 de Novembro, na Sociedade Portuguesa de Autores. Ana Gomes foi convidada para falar sobre o "Papel da língua portuguesa no mundo". A legislação europeia em preparação para regular o uso da internet e as suas implicações para  a protecção dos direitos de autor foi um dos temas debatidos e que obriga a uma intervenção organizada por parte das Sociedades de Autores junto das instâncias europeias, incluíndo o PE. 

* A Comissão de Agricultura do PE confirmou esta semana que o relatório sobre medidas específicas no domínio agrícola a favor das Regiões Ultraperiféricas (RUP) do qual é relator o Deputado açoriano Luís Paulo Alves, será o primeiro a ser sujeito ao processo legislativo de co-decisão devido à entrada em vigor do Tratado de Lisboa no próximo dia 1 de Dezembro. Relembre-se que em relação à Política Agrícola, a co-decisão passa a ser o "procedimento legislativo ordinário", passando assim o PE, pela primeira vez na história da construção europeia, a estar em pé de igualdade com o Conselho de Ministros da UE na tomada de decisões nesta matéria.

 
 

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