Luís Paulo Alves, Deputado ao Parlamento Europeu, foi esta semana nomeado relator para o relatório sobre medidas específicas no domínio agrícola a favor das Regiões Ultraperiféricas (RUP). Trata-se de um relatório que reveste particular importância para a Região Autónoma dos Açores devido ao seu campo de aplicação ser, precisamente, as especificidades agrícolas das Regiões Ultraperiféricas. Para o Deputado, "o facto de ter sido nomeado como relator um Deputado oriundo de uma das Regiões Ultraperiféricas traz, como é óbvio, garantias de atenção especial e conhecimento profundo da realidade do terreno, ao tratamento desta vital problemática para os Açores". A legislação actual que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura para as RUP, de forma a compensar o afastamento, a insularidade, a ultraperificidade, a superfície reduzida, o relevo e o clima difícil, assim como a dependência de um pequeno número de produtos das regiões da União, vai sofrer alterações em algumas das suas disposições, devido à evolução da legislação comunitária entretanto ocorrida. Estas alterações à legislação vêm no seguimento de uma estratégia que toma em linha de conta as especificidades destas regiões, de modo a dar uma maior estabilidade económica, ambiental e social, incluindo a manutenção de empregos.

* Edite Estrela, Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do PE, congratulou-se com a aprovação das suas propostas sobre a conciliação entre a vida profissional, familiar e privada. Edite Estrela considera que "se deve ter em conta novas formas de organização de trabalho assegurando uma maior partilha das responsabilidades familiares e profissionais dos diferentes membros da família". Para isso a eurodeputada defende "a introdução a nível da UE do direito à licença de paternidade não transferível, remunerada e sem perda de quaisquer direitos", por ser, na sua opinião, "uma medida fundamental para encorajar homens e mulheres a assumir uma quota mais equitativa de responsabilidades". A Deputada salienta ainda a necessidade de se sensibilizar os agentes educativos para a importância da conciliação, sugerindo que a CE incentive a introdução desta temática, nomeadamente, através da referência "nos curricula escolares da necessidade de maior conciliação da vida familiar com a actividade profissional".

* O Presidente da Comissão de Comércio Internacional do PE Vital Moreira reuniu com Conselheiros da Representação Permanente da Holanda junto da União Europeia para uma discussão sobre o combate ao trabalho infantil através de instrumentos de comércio internacional.

* Luís Paulo Alves, congratulou-se com a relevância política que está a ser conferida à construção de um novo impulso na Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas (RUP). Estas declarações foram feitas no dia em que ocorreu a entrega pelos Presidentes das RUP, entre os quais Carlos César, do memorando com as conclusões finais da XV Conferência dos Presidentes. Luís Paulo Alves que se deslocou às Canárias para participar nos trabalhos da conferência, onde pela primeira vez estiveram presentes eurodeputados, declarou: "No contexto do mundo a atravessar uma conturbada mudança, que nos traz dificuldades, mas que nos deve impelir a estimular as oportunidades, é necessário e possível um novo impulso para as Regiões Ultraperiféricas. Isso exige a consolidação a nível comunitário de uma orientação política em favor das RUP ".