Nº 201 - 16 de Outubro de 2009

 

Correia de Campos participa na 1ª Cimeira de Inovação Europeia
 

O Parlamento Europeu acolheu esta semana a 1ª Cimeira de Inovação Europeia organizada pelo Forum Knowledge 4 Innovation. A Cimeira incluiu exposições de várias organizações de investigação e inovação bem como debates entre os diferentes actores nas várias áreas relacionadas com o tema da investigação, desenvolvimento e inovação. O Deputado António Correia de Campos contribuiu desde o início para a organização da cimeira e interveio como orador na recepção, cujos participantes incluíram o Presidente da Comissão, Durão Barroso. Participou, também, no painel sobre a partilha e comunicação de informação para o estímulo e criação de inovação na Europa. O Deputado focou a necessidade de adaptação por parte das universidades europeias para criarem novos pólos de contacto entre os diferentes actores e também a necessidade de aumentar o orçamento da UE dirigido à área da inovação. Participaram também na cimeira, o Ministro Mariano Gago e Carlos Zorrinho, coordenador do Plano Tecnológico Nacional, tendo ainda participado nos trabalhos o Secretário de Estado Adjunto da Saúde, Francisco Ramos. Também no âmbito desta cimeira, o Deputado Correia de Campos acolheu, a seu convite, um grupo de docentes e estudantes do Instituto Politécnico de Viseu numa visita ao PE. Puderam participar na Cimeira, abrindo novos contactos para eventuais colaborações em investigação e desenvolvimento, além de terem podido obter um melhor conhecimento do Parlamento Europeu.

 

Capoulas Santos insiste no apoio aos produtores de leite
 

O Deputado Capoulas Santos obteve o consenso dos Socialistas Europeus para reapresentar a proposta de criação do fundo para o sector do leite com a dotação orçamental de 600 milhões, a ser votada na próxima semana pelo PE no quadro do orçamento geral da UE para 2010. "Trata-se de impulsionar a criação do fundo para ajudar os produtores leiteiros face às repercussões da actual crise económica sobre o sector, fazê-lo de maneira responsável perante as necessidades, o que significa decidir sobre uma dotação orçamental consequente", afirma Capoulas Santos. Sob iniciativa do Deputado, esta mesma proposta foi aprovada por unanimidade em Comissão de Agricultura a 1 de Setembro, tendo sido posteriormente acolhida pela plenária do PE na sua resolução de 17 de Setembro sobre a crise no sector dos lacticínios, mas viu posteriormente reduzida para metade a sua dotação orçamental pelos conservadores europeus em sede da Comissão dos Orçamentos. Relativamente às recentes propostas da CE para o mercado do leite, o Deputado manifesta o seu desapontamento, face ao que considera ser uma "contradição inerente entre a não-redistribuição das quotas após resgate no plano nacional e a posição inamovível da CE relativamente ao aumento progressivo das quotas no plano europeu" e, por outro lado, face "ao direito que a CE reclama para si de accionar medidas de emergência para o sector sem no entanto delinear o conteúdo das mesmas". Estas propostas estarão em apreciação dia 19 de Outubro pelos Ministros da Agricultura da UE, e também pelos eurodeputados na Comissão de Agricultura do PE, que reunirá excepcionalmente no mesmo dia. Quanto à anunciada possibilidade de se vir a permitir uma derrogação ao regulamento dos auxílios de minimis para o sector, aumentando o plafond permitido para 15000 euros, Capoulas Santos alerta para o "perigoso precedente que representa, no sentido da renacionalização da PAC e contra o princípio de solidariedade uma vez que penaliza claramente os agricultores do Estados-Membros sem capacidade orçamental".

 
 

Edite Estrela eleita Presidente do Grupo de Interesse do PE sobre Doenças Reumáticas e Musculoesqueléticas
 
A Deputada da Comissão da Saúde Pública do Parlamento Europeu, Edite Estrela, promoveu esta semana, em Bruxelas, o lançamento do Grupo de Interesse sobre Doenças Reumáticas e Musculoesqueléticas. O Grupo, composto por eurodeputados de várias forças políticas e diferentes Estados-membros, pretende colocar as doenças reumáticas e musculoesqueléticas no topo das prioridades da agenda política da UE e sensibilizar as instituições europeias para a necessidade de promover medidas e iniciativas legislativas que melhorem a qualidade de vida das pessoas atingidas por este problema. A Deputada alerta para o impacto destas doenças a nível individual e a nível social e sublinha que a intervenção e o tratamento precoces destes doentes podem contribuir para a sua integração no local de trabalho e para melhorar a sua qualidade de vida. Actualmente, cerca de 100 milhões de pessoas em toda a UE sofrem de dores musculoesqueléticas crónicas. Destes, 40 milhões são trabalhadores e cerca de 40% têm que deixar de trabalhar devido à doença. "O nosso objectivo é sensibilizar as instituições europeias para este problema que atinge milhões de europeus. Apesar da acção da UE neste domínio estar limitada pelos Tratados, as instituições europeias não deixam de ter um papel importante ao nível das campanhas de sensibilização sobre este grave problema", referiu a eurodeputada socialista que foi eleita Presidente do Grupo de Interesse. Segundo Edite Estrela, "é necessário promover a intervenção precoce e o tratamento adequado para ajudar as pessoas com doenças musculoesqueléticas a manter o seu trabalho. Para isso é também fundamental a promoção de troca de boas práticas entre Estados-membros". A Deputada Edite Estrela garante que vai continuar a trabalhar, no seio do Grupo de Interesse e juntamente com instituições e organizações, para alertar as autoridades europeias para a necessidade de maior divulgação e informação sobre este problema.
 

Luís Paulo Alves apresenta proposta dos Socialistas Europeus com vista a enfrentar os grandes desafios, nos países ACP

 

Teve lugar, recentemente, em Bruxelas, a reunião da Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio, da Assembleia Parlamentar Paritária ACP- UE, em representação de mais de oitenta países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e dos vinte e sete países da União Europeia. Integrando a mesa dos trabalhos, como Vice-presidente, Luís Paulo Alves apresentou uma proposta do Grupo dos Socialistas e Democratas com vista ao combate aos desafios que enfrentam os países de África, das Caraíbas e do Pacífico, nomeadamente a redução de fluxos financeiros resultantes da diminuição das remessas de emigrantes, da redução das exportações e do investimento externo, bem como da necessidade de consolidação de um comércio justo. A afectação de meios financeiros necessários aos grandes desafios que enfrentam os países ACP, como a crise económica ou os impactos das alterações climáticas, constituem as prioridades manifestadas no seio da Comissão. Foi assim consensualizada entre as propostas apresentadas pelo Grupo dos Socialistas, países ACP, pelos Grupos do PPE e dos Liberais, a apresentação de um Relatório sobre "O impacto económico e financeiro das alterações climáticas nos Estados ACP".

 

Ana Gomes reúne com delegação da Comissão dos Estados Unidos para a Liberdade Religiosa Internacional
 
A Deputada socialista Ana Gomes reuniu com uma delegação da Comissão dos Estados Unidos para a Liberdade Religiosa Internacional, cujos membros são nomeados pela Casa Branca e pelas duas câmaras do Congresso americano. A reunião abordou os desafios ligados à intolerância religiosa no mundo, com especial incidência na Europa. Ana Gomes participou igualmente num encontro organizado pela Parliamentarians for Global Action com o Presidente do Tribunal Penal Internacional, o Juíz Sang-Hyun Song. Foram discutidas as  críticas de governos africanos ao Tribunal por causa da acusação contra o Presidente do Sudão Al Bashir por crimes de guerra e contra a humanidade no Darfur, bem como a importância dos EUA virem a aceitar a jurisdição do Tribunal. Ana Gomes defendeu que "todos os esforços devem ser desenvolvidos para encorajar a Administração Obama neste sentido e para a levar ao levantamento das sanções com que a Administração Bush ameaçou os países que aderissem ao TPI".
 

Breves
 

* O Deputado Luís Paulo Alves, no âmbito do "Open Days", interpelou o Director Geral da Política Regional, Rudolph Niessler, para o facto de os Açores e as Regiões Ultraperiféricas (RUP) não poderem deixar de estar integrados na Política das Redes Transeuropeias de Transportes. A logística e a mobilidade são dos principais factores de competitividade e as RUP têm que estar integradas nas principais redes de transportes, para desta forma usufruírem e contribuírem para os seus extraordinários efeitos no desenvolvimento, na coesão económica, social, territorial da UE. O Deputado afirmou ainda que "dispondo a política de coesão, no capítulo das acessibilidades para o período de 2007-2013, de 82.126 milhões de euros de fundos comunitários e estando mais de metade desse fundo destinado às Redes Transeuropeias de Transportes, as RUP vêem-se assim afastadas de importantes meios financeiros essenciais às suas acessibilidades e à sua integração nos fluxos internacionais de pessoas e de mercadorias".

* A Deputada Edite Estrela defendeu a necessidade de a UE avançar com uma série de medidas para combater as inundações, secas e incêndios que têm atingido a Europa nos últimos anos. "Está cientificamente provado que o aumento das catástrofes naturais está directamente ligado às alterações climáticas", afirmou a Deputada na Conferência sobre Catástrofes Naturais organizada pela Câmara Municipal da Amadora e que decorreu na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. "O aquecimento global é um dos principais problemas do nosso tempo. Problema global a exigir uma resposta global. Os governos terão de tomar medidas urgentes e eficazes e os cidadãos terão de alterar os seus hábitos e estilos de vida", alertou referindo que "a probabilidade da ocorrência de vagas de calor na Europa tem vindo a aumentar consideravelmente". "Resulta como objectivo prioritário a criação de sistemas de alerta precoce" bem como "a intensificação da coordenação a todos os níveis" entre Estados-Membros. Edite Estrela apelou igualmente a uma simplificação das regras de aplicação do Fundo de Solidariedade da UE e ao agravamento das sanções aplicáveis aos actos criminosos contra o ambiente.

 
 

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