Nº 200 - 9 de Outubro de 2009

 

"Com o Tratado de Lisboa inicia-se um novo ciclo na UE", afirma Edite Estrela

 
A Deputada Edite Estrela congratulou-se com a vitória do "sim" no referendo irlandês ao Tratado de Lisboa sublinhando que o novo documento permitirá à UE ser mais eficiente e democrática. O resultado na Irlanda "representa a vitória do bom senso e da racionalidade contra a demagogia e a manipulação. Os irlandeses disseram claramente que confiam no projecto europeu. Com a vitória do "sim" foi vencido o principal obstáculo à entrada em vigor do Tratado de Lisboa", afirmou a eurodeputada socialista no debate que decorreu esta semana na sessão plenária do PE. Edite Estrela referiu que a partir de agora o Presidente checo Vaclav Klaus "não tem mais desculpa e tem de respeitar a Democracia e o Parlamento que o elegeu e que já aprovou o Tratado de Lisboa". "Com o Tratado inicia-se agora um novo ciclo". A Deputada frisou que a UE será "mais eficiente na tomada de decisão e mais eficaz nas relações externas. Mais democrática e mais transparente, mais próxima dos cidadãos e menos dependente dos governos. Com o novo Tratado, a UE estará mais apta a combater as alterações climáticas e a responder aos desafios da globalização".
 

Vital Moreira interpela Vice-presidente da CE sobre Tratado de Lisboa
 
Numa interpelação a Margot Wallstrom, Vice-presidente da Comissão Europeia para os assuntos constitucionais, na última reunião da Comissão para os Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, Vital Moreira congratulou-se pela clara vitória do "sim" ao Tratado de Lisboa no referendo irlandês, tendo ainda confrontado a Vice-presidente Wallstrom sobre as medidas que a Comissão Europeia pretende tomar no sentido de implementar e densificar o Tratado de Lisboa no que respeita à cidadania europeia e ao novo papel do Parlamento Europeu.
 
 

Correia de Campos reúne com associações de consumidores, de pacientes e indústria para debater Pacote Farmacêutico
 
O Deputado Correia de Campos, relator do Parecer da Comissão do Mercado Interno para a proposta de alteração do regulamento sobre a informação aos pacientes, recebeu esta semana diversas associações de consumidores, representantes da indústria farmacêutica, associações de pacientes e peritos internacionais para debater a questão do Pacote Farmacêutico. A proposta da Comissão em discussão visa alterar a forma como a informação sobre os medicamentos sujeitos a prescrição médica chega aos pacientes, nomeadamente a "bula" inserida na caixa dos medicamentos, muitas vezes incompreensível e complexa, bem como regulamentar a informação veiculada através da Internet, com o objectivo de conseguir que os consumidores e pacientes possam estar bem informados, garantindo acesso igual dos cidadãos europeus à informação sobre os medicamentos. Neste contexto, está a ser preparada uma audição em parceria com outras Comissões parlamentares interessadas no tema, no sentido de permitir um amplo e esclarecedor debate sobre o tema em análise com peritos europeus, onde os sistemas de informação já existentes na Suécia e no Reino Unido sejam também apresentados e discutidos.
 

Luís Paulo Alves reuniu com André Bradford para coordenar a actuação comunitária em defesa dos Açores
 

Luís Paulo Alves reuniu esta semana com o Secretário Regional da Presidência, André Bradford, um encontro informal que antecedeu a sessão de abertura da 81ª Sessão Plenária do Comité das Regiões, que decorreu nas instalações do PE, em Bruxelas, bem como, a presença dos Açores na 7ª Edição da Semana Europeia das Regiões e Municípios – Open Days. Na reunião foram abordados alguns temas importantes para os Açores, com tratamento nos próximos tempos, com especial incidência das questões prioritárias relacionadas com os principais dossiers da Região, nomeadamente, o futuro da Política Agrícola Comum, o quadro financeiro da UE após 2013, a reforma da Política Comum de Pescas, a revisão da Política de Coesão, a crise do sector leiteiro, a Política Marítima Europeia, o Desenvolvimento Regional, os Transportes e o Ambiente. Foi ainda abordada a questão da assinatura de um contrato de fornecimento de serviços de "lobbying" pelo Governo Regional dos Açores com a empresa de consultadoria APCO Worldwide, com o objectivo de dispor de mais um instrumento de proximidade com os centros de tomada de decisão, garantindo um trabalho posterior mais profícuo. Luís Paulo Alves considerou a natureza destas reuniões da maior importância para a conjugação de esforços aos vários níveis de actuação, a favor dos Açores. Nesta perspectiva, aproveitou a ocasião para comunicar a sua colaboração activa na constituição de um intergrupo parlamentar que reúna todos os Deputados oriundos das diferentes regiões ultra-periféricas da UE (Açores, Madeira, Canárias, Guadalupe, Ilha da Reunião e Martinica) independentemente dos Grupos políticos que representam, para assim existir uma voz mais audível em Bruxelas na defesa dos interesses destas regiões.

 

Capoulas Santos fala da agricultura portuguesa em reunião magna da Confederação Internacional do Crédito Agrícola
 
A convite da FENACAM– a Federação Nacional das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, Capoulas Santos participa como orador na Assembleia Geral Anual da Confederação Internacional do Crédito Agrícola (CICA), evento que terá lugar nos dias 9 e 10 de Outubro, em Lisboa. A CICA, representante a nível mundial das instituições e organismos de financiamento à agricultura (que inclui floresta, pescas e indústria agroalimentar), receberá nesta ocasião uma diversificada audiência internacional, com participantes vindos de França, Alemanha, Rússia, China, Chile, entre outros. O painel de oradores contará com René Carron, presidente do Crédit Agricole, Paulo Macedo, presidente da FENACAM, João da Costa Pinto, Presidente do Conselho de Administração Executivo da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo entre outras personalidades de referência na matéria. Capoulas Santos integrará este painel com o tema da agricultura portuguesa e sua evolução após a entrada de Portugal na UE. "Apesar dos handicaps naturais da agricultura portuguesa e da adaptação a uma Política Agrícola Comum que não havia sido feita à nossa medida, as melhorias nas condições de vida da população portuguesa determinaram o aumento do consumo em mais de 80% com o consequente disparo das importações, que cresceram cerca de 190% não obstante as exportações terem aumentado mais de 200%", referiu Capoulas Santos em antecipação à sua intervenção.
 

Breves
 
* O Deputado Vital Moreira foi designado para integrar a Comissão especial do PE sobre a crise financeira e económica. O plenário votou esta semana a criação desta Comissão parlamentar que terá como atribuições analisar e avaliar a dimensão da crise e o seu impacto na UE e nos Estados-membros. Deverá também avaliar a coordenação das acções realizadas pelos Vinte e Sete para apoiar um crescimento sustentável e qualitativo bem como os investimentos a longo prazo.
 
* Edite Estrela questionou esta semana a CE sobre a possibilidade de a UE adoptar o sistema português da "via verde" nas auto-estradas como modelo do futuro sistema electrónico europeu de portagens (SEEP) que o executivo europeu pretende lançar no espaço comunitário. A CE anunciou recentemente que vai lançar um SEEP que permitirá aos condutores pagar a taxa de utilização de auto-estradas em toda a UE utilizando apenas um serviço. O sistema único vai facilitar a mobilidade dos cidadãos e dos transportes rodoviários internacionais, dado que os vários sistemas de pagamento nacionais e locais de teleportagem actualmente são incompatíveis. Na sua interpelação escrita, Edite Estrela refere que Portugal foi um dos países pioneiros neste domínio, ao adoptar um sistema de portagem electrónica "via verde", que se estendeu a todas as portagens de auto-estradas e pontes do país. Tendo em conta que o sistema "via verde" é um excelente exemplo de aplicação de um sistema de portagem electrónico com base numa tecnologia de sucesso, a Deputada pergunta à CE se está "devidamente informada sobre o seu funcionamento" por forma a que o modelo português "possa ser adoptado à escala europeia ou servir de modelo para o futuro SEEP".
 
 

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