Nº 199 - 2 de Outubro de 2009

 

Vital Moreira participa no Fórum da OMC
 
O Deputado Vital Moreira participou no Fórum Público 2009 da Organização Mundial de Comércio que decorreu entre os dias 28 e 30 de Setembro, em Genebra, sob o tema "Global Problems, Global Solutions: Towards Better Global Governance". No âmbito deste fórum, Vital Moreira interveio no painel organizado conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pela União Inter-Parlamentar, sujeito ao tema "Can protectionism protect trade? Legislators' perspective", na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional do PE. Vital Moreira frisou a importância do combate à tendência proteccionista que ameaça o desenvolvimento do comércio num contexto da mais grave crise económica e financeira desde a Grande Depressão. Colocando a tónica no papel fundamental do comércio na estratégia para a recuperação e crescimento sustentado da economia mundial, Vital Moreira entende que a execução de eventuais soluções proteccionistas por parte dos governos dos Estados colocará em perigo aquele objectivo. Vital Moreira presidiu à 19ª Sessão da "Steering Committee of the Parliamentary Conference on the WTO", que teve lugar no dia 1 de Outubro, em Genebra, com vista à discussão dos desenvolvimentos recentes na Organização Mundial de Comércio, tais como a Ronda de Doha, a cimeira do G20 em Pittsburg e o Fórum Público 2009 da Organização Mundial de Comércio.
 

Correia de Campos designado relator do Parecer relativo à informação sobre medicamentos para uso humano sujeitos a receita médica
 
O Deputado Correia de Campos foi esta semana designado relator da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores do Parlamento Europeu para o Parecer destinado à Comissão do Ambiente relativo à informação sobre medicamentos para uso humano sujeitos a receita médica (alteração do Regulamento (CE) n.º 726/2004). Esta proposta de revisão do Regulamento em vigor visa essencialmente o estabelecimento de um quadro claro para a divulgação de informação ao público pelos titulares de autorizações de introdução no mercado sobre medicamentos sujeitos a receita médica, com o objectivo de promover uma utilização mais racional dos medicamentos e mantendo a proibição de publicidade directa junto dos consumidores deste tipo de medicamentos. No primeiro debate que decorreu em sede de Comissão parlamentar, o Deputado socialista considerou que "a revisão do Regulamento não é dispensável. É necessária e deve ser aperfeiçoada. O acesso à informação por parte do público é indispensável, tanto como a informação fornecida aos profissionais. Há que levar em linha de conta as boas práticas já existentes". Referiu ainda que "a proposta não garante suficiente conforto na distinção entre informação e publicidade" sendo necessário melhorá-la através de propostas de alteração.
 
 

Capoulas Santos reúne com o Ministro francês da Agricultura
 
O Deputado Capoulas Santos reuniu esta semana, em Bruxelas, com o Ministro francês da Agricultura, Bruno Le Maire, que lidera uma iniciativa no seio do Conselho no sentido de solicitar uma maior regulação do sector leiteiro europeu. Neste encontro, realizado a pedido do Ministro francês, discutiu-se o conteúdo desta iniciativa apresentada por ocasião do Conselho de Ministros da Agricultura, a 7 de Setembro, e que recebeu o apoio de 16 países, incluindo Portugal, e que inclui propostas como o aumento temporário dos preços de intervenção, entre outras, com o objectivo sobretudo de aliviar a tesouraria dos produtores. Teve lugar ainda uma troca de impressões sobre a agenda política em termos agrícolas, já que este mandato se reveste de particular importância tendo como horizonte a definição do novo quadro financeiro 2014-2020 e simultaneamente uma reflexão profunda sobre os caminhos da Política Agrícola Comum.
 

Luís Paulo Alves questiona CE sobre apoio específico para os Açores na "crise do leite"
 

O Deputado ao Parlamento Europeu Luís Paulo Alves apresentou uma pergunta prioritária à Comissão Europeia sobre a crise do leite nas Regiões Ultraperiféricas. "Como pensa a Comissão, no âmbito da grave "crise do leite" que afecta a Europa, dar resposta às especificidades das Regiões Ultraperiféricas, como Regiões com equilíbrios frágeis e onde esta produção agrícola assume a maior importância?", foi a pergunta realizada cujo enfoque consiste na particular situação dos produtores de leite de regiões de especificidade reconhecida como a Região Autónoma dos Açores. Segundo o Deputado, a Comissão Europeia continua a não tomar em conta o interesse específico das Regiões Ultraperiféricas, nas suas análises e apresentação de soluções, tendo a obrigação de o fazer, no cumprimento do espírito e da letra do artigo 299º do Tratado da UE. Sendo esta pergunta de carácter prioritário, a Comissão terá de responder obrigatoriamente num prazo de 3 semanas.

 

Edite Estrela promove lançamento de relatório europeu sobre doenças musculoesqueléticas

 
A Deputada Edite Estrela promoveu esta semana no PE uma recepção de lançamento do relatório "Fit for Work" levado a cabo pelo centro de investigação britânico Work Foundation fornecendo dados concretos, a nível europeu, sobre o impacto económico e social das doenças musculoesqueléticas. O relatório evidencia que estas doenças são responsáveis por metade das ausências laborais (49%) e por 60% das situações de incapacidade permanente na UE. Este estudo pioneiro, levado a cabo em 25 países, conclui que 100 milhões de europeus sofrem de dores musculoesqueléticas crónicas. Destes, 40 milhões são trabalhadores e cerca de 40% têm que deixar de trabalhar devido à doença. A eurodeputada socialista considera que "apesar da acção da UE neste domínio estar limitada pelos Tratados, as instituições europeias não deixam de ter um papel importante ao nível das campanhas de sensibilização sobre este grave problema que afecta 1 em cada 6 europeus". Segundo Edite Estrela, "é necessário promover a intervenção precoce e o tratamento adequado para ajudar as pessoas com doenças musculoesqueléticas a manter o seu trabalho, para isso é também fundamental a promoção de troca de boas práticas entre Estados-membros". Neste sentido, Edite Estrela garantiu que vai continuar a trabalhar para alertar as autoridades europeias para a necessidade de maior divulgação e informação sobre este problema e anunciou que vai presidir à primeira reunião e lançamento do Grupo de Interesse que tratará destes temas no PE, com o objectivo de fazer das doenças reumáticas e musculoesqueléticas uma das prioridades da agenda política da UE.
 

Breves
 

* Edite Estrela defendeu, esta semana, um "lugar especial e de destaque da língua portuguesa no conjunto das línguas oficiais europeias, enquanto língua de comunicação universal", durante a sua intervenção em Paris numa mesa-redonda sobre as línguas portuguesa e francesa, uma iniciativa das Representações da CE em França e em Portugal, que pretendeu assinalar o Dia Europeu das Línguas. A intervenção sobre "A minha língua é a minha pátria" e "Fernando Pessoa – A língua enquanto factor de integração na comunidade" foi proferida no âmbito do painel de especialistas subordinado ao tema "aprendizagem de línguas e integração dos migrantes". Na opinião de Edite Estrela, "a importância e o significado de uma comunidade linguística de mais de 200 milhões de falantes distribuídos por oito países não resulta apenas do número elevado de falantes mas sim, e sobretudo, da consciência de família dos utilizadores da Língua Portuguesa que se alimenta de raízes culturais profundas e de fortes laços de solidariedade".

* Luís Paulo Alves, juntamente com outros Deputados socialistas, receberam no final da semana passada, em Estrasburgo, uma delegação de produtores europeus de leite alemães e franceses, representando o European Milk Board (representação de organizações de produtores de leite de 12 países da Europa). Este encontro aconteceu numa altura em que se procede à discussão da crise do leite no PE, servindo para aprofundar estratégias de saída para a difícil situação em que se encontram os produtores de leite em toda a Europa. Luís Paulo Alves considerou o encontro bastante oportuno e realçou a importância do congelamento dos aumentos das quotas leiteiras, bem como a necessidade de um fundo especial para o leite e da extensão da armazenagem privada ao queijo, como forma de diminuir a oferta e apoiar directamente os produtores.

 
 

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