Nº194 - 28 de Agosto de 2009
 

Capoulas Santos propõe soluções para a crise do sector do leite
 
O sector leiteiro atravessa um período de extrema dificuldade dados os recentes abalos do sistema financeiro e as repercussões consequentes sobre o poder de compra dos consumidores e sobre os preços pagos ao produtor. As medidas avançadas pela Comissão Europeia, tais como o prolongamento da intervenção, o adiantamento dos pagamentos directos ou permitir ajudas de minimis, não são suficientes para fazer face ao contexto de crise e degradação generalizada da economia, em que os produtores de leite se vêm confrontados com o abaixamento acentuado dos preços, com quebras em alguns casos para valores abaixo dos custos de produção. O eurodeputado socialista Capoulas Santos propõe a criação de um fundo financeiro de apoio suplementar à fileira do leite, a ser contemplado no Orçamento geral da União Europeia para 2010, actualmente em discussão no Parlamento Europeu, instituição que é autoridade orçamental junto com o Conselho. Capoulas Santos propõe que este fundo seja dotado de um montante de 600 milhões de euros, devendo destinar-se a medidas como o apoio ao processo de reestruturação dos produtores e transformadores afectados pela liberalização crescente do mercado, reforço do apoio a actividades de comercialização, promoção da manutenção e modernização da produção de leite em condições difíceis nas regiões menos favorecidas, entre outras.
 

Correia de Campos insta CE a simplificar processos burocráticos do mercado interno
 

O Deputado Correia de Campos apresentou várias emendas ao parecer da Comissão do Mercado Interno do Parlamento Europeu relativo ao projecto de Orçamento geral da UE para 2010. O eurodeputado socialista congratula-se com os "ligeiros aumentos" de certos capítulos do orçamento, que considera serem necessários à luz dos benefícios do mercado único para a economia da UE no seu conjunto, e encoraja a CE a reforçar os seus esforços em prol de uma política fundada em dados concretos e assente num conhecimento sólido do mercado. No entanto, o Deputado sublinha a "necessidade de desmaterializar os processos burocráticos na execução das directivas e de simplificar os formalismos administrativos na execução das medidas principais, e não apenas na sua avaliação ex post". O parecer da Comissão do Mercado Interno refere a importância da "criação de uma rubrica orçamental separada para a rede SOLVIT no orçamento 2009 e solicita que esta rubrica seja reforçada no orçamento 2010". A SOLVIT é uma rede em linha de resolução de problemas na qual participam os Estados-Membros da UE com o objectivo de dar uma resposta pragmática às dificuldades decorrentes de uma aplicação incorrecta da legislação do mercado interno pelas autoridades públicas. Correia de Campos considera que os Estados-Membros devem aumentar os recursos humanos e financeiros afectados a esta rede, que constitui um mecanismo efectivo e gratuito de resolução extrajudicial de litígios, "evitando a entrada de processos no sistema judicial, que tende muitas vezes à complexidade e no qual os mecanismos existentes de garantia de defesa dos indivíduos dificultam frequentemente o acesso à justiça". A Comissão do Mercado Interno deverá debater e votar o projecto de parecer e as emendas apresentadas na reunião da próxima semana sendo depois o documento dirigido à Comissão dos Orçamentos do PE.
 
 

Edite Estrela interpela CE sobre direitos humanos na Malásia
 
A Deputada e Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do Parlamento Europeu, Edite Estrela, interpelou esta semana a Comissão Europeia sobre o caso da primeira mulher condenada a ser vergastada na Malásia, a jovem modelo e enfermeira de 32 anos, Kartika Sari Dewi Shukarno, por ter sido vista a beber cerveja num hotel, em Dezembro de 2007. As autoridades religiosas da Malásia adiaram recentemente a execução da sentença até ao fim do Ramadão e o Estado malaio recebeu já vários pedidos de organismos, nacionais e internacionais, defensores dos direitos humanos, para revogação imediata da sentença e abolição desta aviltante prática, por se tratar de uma forma de punição cruel, desumana e degradante que é proibida pela legislação internacional dos direitos humanos. A Deputada Edite Estrela tomou a iniciativa de questionar por escrito a Comissão Europeia sublinhando que o relatório da Amnistia Internacional de 2009, relativo à Ásia e Pacífico, refere que quando o novo governo do Primeiro-Ministro Najib Tun Razak tomou posse na Malásia, em Abril, deparou-se com grandes desafios na área dos direitos humanos, particularmente no que dizia respeito à liberdade de expressão e à reforma do sistema de justiça, nomeadamente por causa dos tribunais religiosos que aplicam a sharia, a lei islâmica, e que funcionam a par dos tribunais civis. A eurodeputada socialista pretende saber o que tenciona a CE fazer para evitar que seja aplicada a sentença a Kartika Shukarno e para que "esta inaceitável prática seja completamente abolida na Malásia".
 

Luís Paulo Alves reúne com organizações açorianas da fileira do leite
 
O Deputado Luís Paulo Alves reuniu esta semana com várias organizações açorianas ligadas à fileira do leite nos Açores, desde a produção à transformação, para análise de um dos mais afectados sectores a nível europeu, pela crise global que atravessamos. Esta iniciativa de Luís Paulo Alves, que se prolongou por três dias, surge numa altura de grandes dificuldades para a produção de leite da União Europeia, pela actual situação dos mercados, com repercussões no preço pago ao produtor por esta importante matéria-prima. Segundo o Deputado, a situação actual, a prolongar-se, põe em risco todo o investimento feito na reestruturação das explorações agrícolas nos últimos anos nos Açores, já que a diferença negativa entre o preço recebido pelo lavrador e o custo suportado na sua exploração, ameaçam a sua continuidade, podendo vir a ter consequências dramáticas em termos sociais. Lembra que a CE, devia incluir igualmente nas suas análises e nas suas medidas sobre a situação do sector, as Regiões Ultraperiféricas, o que não tem vindo a acontecer. Recorde-se que a Comissão tem vindo a tomar um conjunto de medidas para fazer face à actual situação, consideradas por Luís Paulo Alves claramente insuficientes para constituírem uma resposta globalmente articulada, pronta e eficaz, como a situação neste momento exige. Para o eurodeputado, a CE insiste na trajectória liberalizadora, quando o que a situação actual exige claramente é maior regulação, quer nos volumes de leite e lacticínios disponíveis nos mercados, quer nos seus processos de comercialização. Luís Paulo Alves foi nomeado, recentemente, para as Comissões de Desenvolvimento Regional e de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu. Em caso de aprovação do Tratado de Lisboa, o PE passará a dispor do poder de co-decisão nas competências a que correspondem as duas comissões parlamentares.
 

Breves
 

A eurodeputada socialista Ana Gomes deslocar-se-á a Timor-Leste entre os dias 28 e 31 de Agosto a convite oficial do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, para participar nas celebrações dos dez anos do referendo em que o povo timorense escolheu o caminho da independência.

Terá lugar na próxima terça-feira, dia 1 de Setembro, a partir das 10h30 da manhã, na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu, a primeira troca de impressões sobre o Relatório da denominada "directiva da maternidade", proposta que volta a ter como relatora, na legislatura que agora começa, a eurodeputada socialista Edite Estrela.
 
 

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