Nº 189 - 30 de Abril de 2009

 

Hasse Ferreira participa nas discussões sobre Directiva do tempo de trabalho
"Se a Europa quer reforçar a sua coesão social, é necessário que existam regras comuns nos domínios sociais entre os Estados-Membros"
 
O Deputado Hasse Ferreira participou, em Bruxelas, na discussão relativa à reunião do trílogo sobre a Directiva do Tempo de Trabalho. Antes dessa reunião entre representantes do PE, da CE e do Conselho de Ministros da UE, participou na reunião preparatória dos Deputados socialistas que integram a Delegação para estas complexas negociações, que se desenvolvem há vários anos. Antes e depois do trílogo, os parlamentares europeus mandatados para a negociação, na presença do Comissário Vladimir Spidla, reuniram para tomar as posições adequadas relativamente ao trílogo. Perante a não formulação de melhores propostas do Conselho que permitissem um entendimento com o PE e a recusa pelo Conselho das mais significativas propostas formuladas pelo relator e por outros negociadores, a decisão da delegação parlamentar europeia mandatada para a negociação foi no sentido de recusar a posição final do Conselho de Ministros. Na votação final, quinze eurodeputados recusaram a posição do Conselho, cinco abstiveram-se e nenhum votou a favor do acordo com o Conselho. Na intervenção antes da votação final, Hasse Ferreira afirmou considerar praticamente impossível que o Parlamento pudesse fazer alguma cedência relativamente ao "opt-out". A exclusão, por decisão própria (opt-out) de qualquer Estado-Membro das regras claras de uma Directiva (com impacto social) deve ter regras transparentes e limites temporais, o que não se verifica no texto apresentado pelo Conselho. Por outro lado, afirmou Hasse Ferreira, "se a UE quer avançar seriamente com a construção do mercado interno, são necessárias regras comuns relativas aos mercados de trabalho e às condições laborais dos trabalhadores, que excluam a concorrência desleal". "Se a Europa quer reforçar a sua coesão social, é necessário que existam regras comuns nos domínios sociais entre os Estados-Membros", afirmou ainda o eurodeputado socialista. Outras duas questões essenciais que motivaram a dificuldade em alcançar um acordo entre o PE e o Conselho da UE, foram a da remuneração dos trabalhadores (médicos, enfermeiros e outros), que se encontram à disposição da entidade patronal no local de trabalho, durante longas horas, exercendo a sua actividade quando é necessário. Também se manteve o desacordo sobre a questão dos múltiplos contratos, isto é, do tempo máximo de trabalho a que um trabalhador pode estar sujeito quando tem vários contratos. Ficará pois em vigor, nestes domínios, a actual legislação até que, num próximo mandato, o assunto seja retomado.
 

Socialistas defendem a cortiça no Parlamento Europeu

Deputados propõem à CE o desenvolvimento de um rótulo que permita a identificação das garrafas de vinho vedadas com rolhas de cortiça
 
Os Deputados Capoulas Santos e Jamila Madeira propõem à CE o desenvolvimento de um rótulo que permita a identificação das garrafas de vinho vedadas com rolhas de cortiça, que nos últimos anos têm vindo a disputar o mercado com vedantes alternativos. Uma tal rotulagem serviria sobretudo o objectivo de fornecer ao consumidor a informação necessária para permitir uma escolha consciente, uma vez que as opções disponíveis representam opções de consumo claramente distintas com impactos ambientais também consideravelmente distintos. Estudos recentes confirmam as vantagens ambientais das rolhas de cortiça em comparação com rolhas de plástico e de alumínio, estimando-se que o seu ciclo de vida liberta 10 a 25 vezes menos emissões de CO2 para a atmosfera. Por outro lado, os montados e bosques de sobreiro prestam serviços ambientais de valor inestimável na medida em que são depositários de um elevado nível de biodiversidade, como o comprova a sua designação como habitat natural de interesse comunitário (Directiva 92/43/CEE), e pelo seu papel na regulação hidrológica e conservação dos solos, o que se reveste de importância acrescida no contexto da Bacia Mediterrânica e da necessidade urgente de soluções para os riscos de desertificação. Ainda de referir que a extracção de cortiça emprega mão-de-obra altamente especializada estimando-se que esta actividade tem um efeito mínimo no stock de carbono destes sistemas florestais. A transformação da cortiça em rolhas representa aproximadamente 70% do valor total do mercado da cortiça, pelo que promover uma diferenciação competitiva relativamente a novos entrantes no mercado de vedantes é também promover o dinamismo e a sustentabilidade desta actividade económica, de que depende a viabilidade do ecossistema em que se insere. Pretende-se assim uma rotulagem que, dentro das normas da Organização Mundial do Comércio, possa permitir uma diferenciação a favor das funções ambiental, social e económica das rolhas de cortiça, que constituem os seus factores chave de competitividade.
 
 

Armando França interpela Comissão Europeia sobre cooperação UE-El Salvador
Deputado pretende saber o que a CE tem em vista para actualizar e reforçar a cooperação com El Salvador
 
O Deputado Armando França interpelou por escrito a Comissão Europeia sobre o reforço da cooperação União Europeia-El Salvador. "Desde 1993 que existe um acordo entre a UE e El Salvador. A UE, desde então, tem-se assumido como a principal fonte de financiamento da ajuda a El Salvador. Até ao fim da guerra civil, a cooperação era essencialmente determinada pela situação de emergência que assolava o país, ou seja, focalizada em ajuda alimentar e aos refugiados", refere o eurodeputado socialista. Armando França afirma que a ajuda prestada actualmente pela UE é mais ampla, nomeadamente no campo da protecção dos direitos humanos, cooperação económica, desmobilização e integração de antigos combatentes e o desenvolvimento rural. "Hoje há, todavia, novas dificuldades como a falta de emprego, a violência social e a falta de investimento em capital humano e na promoção dos quadros mais jovens". Por isso questiona: "O que é que a Comissão Europeia tem em vista para actualizar e reforçar a cooperação com El Salvador?". Na sua resposta, a CE faz o ponto da situação. "Actualmente, a cooperação com El Salvador baseia-se no Documento de Estratégia por País (DEP) 2007-2011 e centra-se em dois sectores fulcrais: 1. Promoção da coesão social e da segurança humana, 2. Crescimento económico, integração regional e comércio. Estes sectores cobrem os desafios que El Salvador enfrenta actualmente". "As prioridades do actual DEP poderão permanecer válidas, embora a actual revisão intercalar da Estratégia por País 2007-2013 relativa a El Salvador possa modificá-las de forma a reflectir melhor as necessidades do país". "Os resultados desta revisão estarão disponíveis no início de 2010 e o PE será consultado no âmbito deste processo". A Comissão lançou igualmente uma avaliação independente da cooperação da CE com El Salvador no período 1998-2008 que permitirá retirar importantes ensinamentos, a fim de melhorar as estratégias e os programas actuais e futuros da Comissão.
 

Edite Estrela sublinha importância do projecto europeu e apela à participação dos cidadãos nas eleições
Edite Estrela mencionou alguns exemplos de decisões importantes do PE nas quais esteve directamente envolvida e que influenciam a vida dos cidadãos
 
A Deputada Edite Estrela reafirmou esta semana a importância do projecto de integração europeia, destacando o legado de Portugal à União Europeia, designadamente a Estratégia de Lisboa e o Tratado de Lisboa. A eurodeputada socialista participou num Seminário de Estudos Europeus que juntou, em Bruxelas, jornalistas e estudantes de comunicação social. A Deputada apelou à participação dos cidadãos nas eleições europeias de 7 de Junho, referindo a importância de os portugueses, em especial os jovens, não se demitirem de usar o poder de voto e de fazerem escolhas informadas e conscientes. Ao mesmo tempo, salientou que não é indiferente elegerem deputados que são europeístas e defensores de uma Europa social que coloque as pessoas em primeiro lugar (PS) ou deputados que são contra o projecto europeu (como é o caso da CDU ou do BE) ou os defensores das políticas que estão na génese da actual crise económica (PSD e CDS). Edite Estrela mencionou alguns exemplos de decisões importantes do Parlamento Europeu, nas quais esteve directamente envolvida e que influenciam a vida dos cidadãos, tal como a legislação em matéria de ambiente e alterações climáticas, citando, entre outros, o relatório sobre "os esforços a realizar pelos Estados­ Membros para redução das suas emissões de gases com efeito de estufa", para o qual foi porta-voz em nome do Grupo PSE. A eurodeputada referiu ainda o papel determinante do Parlamento Europeu no que diz respeito à igualdade de género, salientando a importância do seu relatório sobre a Directiva "Licença de Maternidade", que será votado na próxima semana, em Estrasburgo, e onde propõe o reforço dos direitos das mulheres durante a gravidez e após o parto bem como a introdução da licença de paternidade, inexistente no direito comunitário.
 

Manuel dos Santos apela à mobilização dos cidadãos contra a abstenção
"É preciso que se esclareça, definitivamente e sem sofismas, quais são as forças políticas favoráveis à presença de Portugal na UE e aquelas que são contra"
 
Manuel dos Santos defendeu esta semana, em Bruxelas, uma campanha eleitoral para as europeias que vise derrotar o "monstro" da abstenção. Em declarações à comunicação social, o Deputado considerou que "em primeiro lugar, é preciso que se esclareça, definitivamente e sem sofismas, quais são as forças políticas favoráveis à presença de Portugal na UE e aquelas que são contra ou, afirmando-se a favor, tudo fazem como se na verdade estivessem em oposição". "O debate europeu deveria servir para esta clarificação e, se os protagonistas falarem sobre as questões europeias ou nacionais de relevância europeia, com transparência e clareza, os cidadãos não terão qualquer dificuldade em identificar os dois campos em disputa", afirmou. "Em segundo lugar é preciso que o debate se centre sobre os benefícios para Portugal da integração europeia, após o ano de 1986. Fazer o balanço desses benefícios, sem esconder os obstáculos e dificuldades que o processo de integração também trouxe, é absolutamente indispensável e seria incontornadamente pedagógico". "Este balanço não deve reduzir-se, no entanto, às questões da materialidade ou ao melhor ou pior aproveitamento dos fundos comunitários colocados à disposição do país". O debate deve ser mais amplo e "abordar as questões da imaterialidade, como a requalificação da vida social e cultural, a melhoria da qualidade da democracia ou o valor acrescido de uma cidadania europeia que torna os portugueses mais fortes, mais respeitados e mais ouvidos em todas as outras partes do mundo". A terminar, Manuel dos Santos lembrou igualmente que "o governo português protagonizou, recentemente, uma das presidências europeias mais bem sucedidas nos últimos anos e não apenas porque lhe coube presidir à assinatura do Tratado de Lisboa". Portugal impulsionou novas relações entre a UE e outras regiões do mundo, nomeadamente com o Brasil e a Rússia, protagonizou um combate europeu contra as alterações climáticas, envolveu-se em políticas visando a diminuição da dependência energética da Europa, assumiu, com firmeza e dinamismo, a defesa de alguns direitos fundamentais, nomeadamente a aprovação de uma moratória contra a pena de morte. O Deputado afirmou que, já depois da sua Presidência da UE, o governo manteve-se na linha da frente da definição das políticas para a superação da crise global, foi protagonista activo (mesmo não estando presente) na Cimeira do G20, definiu, como prioridade absoluta, o combate ao desemprego e suportou todas as medidas e custos associados que permitirão retomar a confiança dos mercados e dos cidadãos.
 

Jamila Madeira sublinha necessidade de sensibilizar os cidadãos para a importância do projecto europeu
"A União ajuda a resolver os problemas dos europeus", afirmou Jamila Madeira
 
A Deputada Jamila Madeira sublinhou esta semana a necessidade de os europeus se mobilizarem e votarem nas próximas eleições europeias. A eurodeputada socialista interveio num debate radiofónico que decorreu no Parlamento Europeu, em Bruxelas, com mais dois participantes de outras nacionalidades sobre as eleições europeias e as perspectivas para o próximo mandato. Jamila Madeira destacou a importância da União na vida dos europeus e a importância de sensibilizar os cidadãos para isso. "A União ajuda a resolver os problemas dos europeus", afirmou. A Deputada apelou à mobilização de todos os protagonistas no processo de construção europeia, entre os quais a comunicação social, na luta contra a abstenção e na sensibilização dos eleitores. "É necessário fazer um gesto" em direcção aos cidadãos para os aproximar da Europa e das instituições, afirmou. Jamila Madeira frisou que apesar das taxas de abstenção, os inquéritos de opinião demonstram que os europeus continuam a confiar nas instituições e nos valores da UE. A Deputada considerou fundamental que haja um debate "saudável" durante a campanha para as europeias em que fiquem explícitas as diferenças políticas entre os candidatos para que os cidadãos possam decidir melhor.
 

Elisa Ferreira critica Directiva da Comissão Europeia sobre Hedge Funds e Private Equity
Directiva proposta pela CE é, na opinião de Elisa Ferreira, ineficaz, pouco rigorosa e inapropriada
 
A Deputada Elisa Ferreira participou, esta semana, numa conferência de imprensa organizada pela Fundação para Estudos Europeus Progressistas (FEPS) tendo por base a proposta legislativa da Comissão Europeia sobre Hedge Funds e Private Equity. Para além da Deputada, participaram também nesta reunião o Presidente do Partido dos Socialistas Europeus, Poul Nyrup Rasmussen, o Presidente da Confederação Europeia de Sindicatos (CES) John Monks, e dois peritos em Hedge Funds e Private Equity, Christophe Clerc e Sony Kapoor. A Directiva proposta pela CE é, na opinião de Elisa Ferreira, ineficaz, pouco rigorosa e inapropriada. Esta é, aliás, a opinião de todos os intervenientes na conferência de imprensa, tendo Poul Nyrup Rasmussen, inclusive, classificado esta proposta de Directiva como "uma proposta queijo suíço". Elisa Ferreira afirma que "esta proposta é demasiado leve, não apresentando soluções para os problemas levantados pela crise financeira associados com estes produtos. Lamentavelmente esta proposta não corresponde ao pedido do Parlamento Europeu efectuado, já em Setembro de 2008, no chamado Relatório Rasmussen". A Deputada diz, "temos que ser bastante mais exigentes na regulação dos mercados, dos seus intervenientes e produtos financeiros. Adoptar esta Directiva conforme a actual proposta da Comissão Europeia, será defraudar aquilo que os cidadãos europeus esperam, num momento crítico como o que vivemos e dada a importância da União Europeia no contexto dos mercados financeiros internacionais".
 

Paulo Casaca apresentou gabinete virtual da Comissária Meglena Kuneva
Comissária participou também em diversos eventos relacionados com direitos e protecção dos consumidores
 
Paulo Casaca apresentou, na passada segunda-feira, 27 de Abril, em Lisboa, o gabinete virtual na plataforma Second Life de Meglena Kuneva, Comissária Europeia para a Protecção dos Consumidores. A iniciativa decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian e para além de ter sido aberta ao público foi transmitida no Second Life. A concepção do gabinete virtual esteve a cargo de Ana Isabel Alves, do Projecto Babel, que é também responsável pelo gabinete do Deputado Paulo Casaca naquela plataforma virtual interactiva. A apresentação decorreu no âmbito da deslocação, entre os dias 26 e 29 de Abril, a Portugal da Comissária Kuneva, que participou em diversos eventos relacionados com os direitos e protecção dos consumidores. Paulo Casaca também acompanhou Meglena Kuneva na sua deslocação, no passado dia 28 de Abril, a São Miguel. Em Ponta Delgada, a Comissária Meglena Kuneva fez a intervenção de abertura da conferência “Desafios e oportunidades das Telecomunicações e do Comércio Electrónico na Região Autónoma dos Açores”, evento que teve lugar no Auditório do Laboratório Regional de Engenharia Civil e no qual Paulo Casaca também participou.
 

Jardim Fernandes questiona Director-Geral da CE para os Assuntos Marítimos sobre a impossibilidade de utilização de todas as dotações orçamentais disponíveis para as RUPs no domínio das pescas
Aquicultura é um sector que tem um crescimento anual de cerca de 6% ao ano, rondando a produção mundial, em 2006, os 52 milhões de toneladas
 
O eurodeputado madeirense Emanuel Jardim Fernandes participou esta semana numa troca de opiniões com Fokion Fotiadis, Director-Geral da DG MARE, da CE, sobre a reforma da Política Comum das Pescas, actualmente em curso, e a estratégia europeia para o desenvolvimento sustentável da aquicultura europeia. De relembrar que a aquicultura é um sector que tem tido um crescimento anual de cerca de 6% ao ano, rondando a produção mundial, em 2006, os 52 milhões de toneladas. A UE é um dos maiores mercados de produtos aquícolas, onde as importações representam mais de 60% do consumo. Em 2005, a indústria aquícola europeia produziu cerca de 1,3 milhões de toneladas de peixe, moluscos e crustáceos, gerando aproximadamente 65 mil empregos e representando um movimento de 3 biliões de euros. O Deputado procurou, inicialmente, averiguar junto do Director-Geral da CE, de que forma poderá a competitividade do sector ser melhorada. Jardim Fernandes propôs que a legislação que regula esta actividade, seja revista e integrada, reduzindo, deste modo, a carga burocrática e os custos administrativos, promovendo-se um clima favorável à criação de novos postos de trabalho a partir de empresas inovadoras. Ainda segundo Jardim Fernandes, importa trabalhar no sentido de aperfeiçoar as actuais regras do Fundo Europeu das Pescas, de forma a poder acolher iniciativas empresariais de todas as dimensões. Jardim Fernandes terminou a sua intervenção, questionando directamente o Director-Geral sobre a impossibilidade das Regiões Ultraperiféricas continuarem a desenvolver este sector, devido a "constrangimentos de ordem jurídica e não orçamental". Segundo Jardim Fernandes, "as RUPs são alvo de um programa específico de apoio, que contempla um envelope financeiro de 15 milhões de euros. Este envelope foi, consecutivamente, considerado insuficiente por parte do Parlamento Europeu e foi alvo de um aumento de 2 milhões de euros. No entanto, esta dotação orçamental, fundamental para continuar a desenvolver o sector das pescas, e especificamente, o sector da aquicultura, não foi utilizada devido à não adaptação do Regulamento que a implementa. Como poderemos proceder à adaptação deste Regulamento?" O Director-Geral Fokion Fotiadis respondeu que, a aplicação da dotação financeira suplementar depende, directamente, da alteração do Regulamento, o que só poderá acontecer com o apoio do Conselho.
 

BREVES

** Manuel dos Santos representa PE na reunião ministerial UE-Grupo do Rio ** Edite Estrela questiona CE sobre segurança de medicamento usado no tratamento da obesidade** Jardim Fernandes questiona CE sobre nova regulamentação relativa à rotulagem ecológica ** Paulo Casaca celebra 25 de Abril nos Açores** Hasse Ferreira participa em conferências sobre Europa **
 

* Manuel dos Santos representa o Parlamento Europeu no 14º encontro ministerial UE-Grupo do Rio que decorre em Praga entre os dias 11 e 14 de Maio. O Grupo do Rio integra os principais países da América Latina e tem relações muito intensas com a UE traduzidas em cooperação económica, social e política e Acordos de Associação. O Deputado usará da palavra na sessão de abertura desta conferência e integrará na sua mensagem referências específicas à necessidade de evitar todas as medidas proteccionistas no quadro da crise actual, à inevitabilidade de proceder à reforma do FMI dando maior peso e importância aos representantes dos países emergentes e à necessidade de estabelecer uma estratégia global contra os chamados paraísos fiscais. Recorde-se que uma recomendação nesse sentido que tinha sido aprovada no quadro da Assembleia parlamentar Eurolat foi na última semana assumida integralmente pelo PE no relatório que apreciou as decisões da recente reunião do G20 realizada em Londres.

* No seguimento da recente aprovação pela CE da comercialização na UE de orlistato 60 mg como medicamento não sujeito a receita médica, a Deputada Edite Estrela interpelou a Comissão a respeito da utilização deste fármaco utilizado no tratamento da obesidade. Considerando que, apesar de vários ensaios clínicos terem demonstrado a eficácia do orlistato na perda de peso, dois estudos de 2007 associam este princípio activo a efeitos secundários mais graves, designadamente o aumento do risco de reacções adversas do foro psiquiátrico, como a ansiedade e a depressão, a eurodeputada socialista pediu mais esclarecimentos em relação à segurança deste medicamento. Em resposta, a CE referiu que a avaliação científica do produto revelou que o perfil de segurança do medicamento não suscita preocupações importantes e que, uma vez que os medicamentos estão sujeitos a controlos de segurança permanentes, qualquer reacção adversa que seja comunicada será objecto de uma avaiação de impacto.

* O Parlamento Europeu aprovou no passado dia 2 de Abril, uma Resolução Legislativa relativa ao novo sistema comunitário de rotulagem ecológica, aplicável a vários produtos, com o objectivo de promover aqueles com impacto ambiental reduzido e prestar informações e orientações correctas, assentes em boas bases científicas. Jardim Fernandes questionou esta semana a CE quanto à intenção da mesma, de aplicar regulamentação similar aos produtos de pescas. Esta intenção foi manifestada pela CE num Anexo à Resolução Legislativa do PE onde a Comissão refere que, "independentemente da adopção do Regulamento "rotulagem ecológica", a Comissão confirma a sua intenção de propor um Regulamento sobre rotulagem ecológica até ao final deste ano". Segundo Jardim Fernandes, "importa clarificar qual a natureza e as linhas principais deste futuro regulamento, designadamente, quanto ao tipo de base jurídica a utilizar", que influenciará directamente a margem de manobra do PE, no processo de decisão que gerará nova legislação nesta área.

* Paulo Casaca participou no passado sábado, dia 25 de Abril, no Fórum da Juventude, uma iniciativa da Concelhia de Ponta Delgada da Juventude Socialista Açores. Foram ainda oradores nesta sessão Anabela Caldeira, membro da Concelhia da JS de Ponta Delgada, que falou de Desporto e Cultura; Bruno Raposo, do Núcleo de Ponta Delgada da JS, que falou de Acção Social; Steven Barbosa, secretário-coordenador do Núcleo de Ponta Delgada da JS, que abordou a temática da Habitação; e José San-Bento, Deputado à Assembleia Legislativa Regional, que falou de Urbanismo e Mobilidade. No mesmo dia, o Deputado Paulo Casaca associou-se às comemorações do 25 de Abril nas Portas do Mar, onde assistiu à parada de bandas filarmónicas, uma iniciativa promovida pelo Governo Regional dos Açores.

* O Deputado Hasse Ferreira participa na Conferência "Together for Social Europe/Juntos para a Europa Social", promovida pela organização europeia Solidar em colaboração com a FEPS "Foundation for European Progressive Studies", com o apoio do Grupo PSE, no dia 29 das 10h30 às 17h00 em Bruxelas. Por outro lado, a visita de 25 convidados portugueses à sede de Bruxelas do Parlamento Europeu, com deslocações previstas a Bruges e Gand, far-se-á entre 30 de Abril e 2 de Maio. Hasse Ferreira estará também em Lisboa, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, no dia 8 de Maio a partir das 18h30 para intervir na Conferência "Portugal na Europa – Desafios e Oportunidades no novo mandato".

 


Conheça em seguida a agenda completa da Sessão Plenária de 4 a 7 de Maio. Saiba um pouco mais sobre os temas que irão estar em discussão em Estrasburgo:
:: Agenda da Sessão ::
:: Perspectiva da Sessão Plenária do PE ::

Desde o Tratado de Maastricht que os cidadãos da UE podem votar nas eleições europeias e municipais do Estado-Membro em que residem. Uma das grandes inovações do Tratado de Maastricht, também designado Tratado da União Europeia, foi a instituição de uma cidadania europeia paralela à cidadania nacional. Qualquer cidadão que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro é também cidadão da União. Saiba um pouco mais sobre as Eleições europeias de 2009.

 

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