Nº 187 - 17 de Abril de 2009
 

Direitos à maternidade e à paternidade na UE reforçados com aprovação do Relatório de Edite Estrela

Relatório consagra importantes avanços a nível europeu alargando o período de licença de maternidade para 20 semanas
 
A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género do PE aprovou, esta semana, o importante Relatório da Deputada Edite Estrela sobre a revisão da Directiva 92/85/CEE relativa à Licença de Maternidade. O documento consagra importantes avanços a nível europeu, alargando o período de licença de maternidade para 20 semanas e estabelecendo uma licença de paternidade de um mínimo de duas semanas. O Relatório, aprovado por 18 votos a favor, 6 contra e 5 abstenções, pronuncia-se sobre as propostas de alteração apresentadas pela CE à Directiva "Licença de Maternidade". As propostas da eurodeputada socialista são mais ambiciosas do que a revisão proposta pela CE. O Relatório alarga o período de licença de maternidade de 14 para 20 semanas, seis das quais obrigatoriamente após o parto, defende o pagamento do salário completo durante as primeiras seis semanas após o parto e de um mínimo de pelo menos 85% desse montante durante o restante período da licença. A eurodeputada socialista propõe que a Directiva estabeleça uma licença de paternidade de um período mínimo de duas semanas obrigatórias após o parto, não transferíveis e remuneradas na íntegra. Edite Estrela viu igualmente aprovadas propostas que proíbem o despedimento durante a licença de maternidade e reforçam a protecção contra o despedimento até 12 meses após o termo da licença. Entre outras propostas aprovadas, destacam-se ainda o direito a duas pausas diárias para amamentação da criança e o direito a dispor de flexibilidade na organização do trabalho. Edite Estrela considera que estas propostas são fundamentais para a melhoria da situação das mulheres europeias, nomeadamente em relação à discriminação no mercado de trabalho, sendo, para isso, essencial que se promova a partilha das responsabilidades familiares e domésticas entre mulheres e homens. A eurodeputada socialista destaca a consagração do direito à licença de paternidade, até agora inexistente na legislação europeia, considerando que esta é uma medida "progressista e um sinal de modernidade" que "beneficia a situação das mulheres europeias no mercado de trabalho e favorece a conciliação da vida profissional com a vida familiar e privada, tanto para os homens como para as mulheres". Salienta também a introdução de uma nova disposição relativa à licença em caso de adopção, visando garantir que "a licença de maternidade e a licença de paternidade sejam igualmente previstas nos casos de adopção", e ainda a não discriminação das novas estruturas familiares, assegurando "os mesmos direitos de protecção da parentalidade para os casais do mesmo sexo e as uniões de facto". O Relatório deverá ser aprovado pelo plenário de Estrasburgo na sessão que decorre entre 4 e 7 de Maio.
 

Eurolat aprova resolução política de Manuel dos Santos com recomendações para superar a crise
Deputado prepara também um relatório sobre o mesmo assunto
 
"Um assinalável sucesso", foi desta forma que o Deputado Manuel dos Santos classificou a aprovação por parte da Assembleia Parlamentar Euro-Latina-americana (Eurolat) de um projecto de resolução urgente sobre a crise financeira actual. Com efeito, o texto apresentado pelo eurodeputado socialista foi aprovado, praticamente por unanimidade (verificaram-se apenas 4 abstenções), pelos 150 parlamentares que participaram na reunião e corresponde, no essencial, ao projecto de relatório que sobre o mesmo assunto Manuel dos Santos está a elaborar para ser discutido numa próxima reunião. De harmonia com o projecto de resolução agora aprovado, os governos dos países da América Latina e da Europa que integram a actual Assembleia estratégica bi-regional são convidados a fomentar a adopção de medidas específicas e anti-cíclicas de natureza monetária e fiscal para estimular a actividade económica que apoiem a coesão social e que permitam superar a crise financeira atenuando os seus efeitos sobre as pessoas e os sectores produtivos mais vulneráveis. O eurodeputado apoia, no essencial, as decisões da reunião do grupo do G20, entretanto realizada em Londres, nomeadamente no que diz respeito à reforma das principais instituições financeiras e de regulação internacionais. Foi colocado a enfâse sobre a necessidade de rever de forma profunda os termos das negociações do ciclo de Doha no âmbito da OMC a fim de que seja obtido um acordo inclusivo e equilibrado que permita dinamizar o comércio internacional. A este propósito foram rejeitadas todas as medidas de carácter proteccionista. O Deputado recomenda em especial a reforma do modelo de governo do FMI que inclua uma representação mais adequada dos países emergentes e, em paralelo, o reforço dos meios financeiros à disposição do FMI. Uma cultura nova ao serviço de uma economia mais inclusiva a aplicar pelo FMI e pelo Banco Mundial é outra das recomendações dirigida aos dirigentes políticos da América Latina e da Europa.
 
 

"A criação de um grupo informal técnico, constituído por técnicos das RUP e da CE atesta a necessidade do reconhecimento que cumpre dar às Regiões Ultraperiféricas", afirma Jardim Fernandes
Segundo Jardim Fernandes, que questionou a Comissária, importa garantir às Regiões Ultraperiféricas um reconhecimento específico
 
O Eurodeputado madeirense Emanuel Jardim Fernandes, membro da Comissão de Desenvolvimento Regional do PE, participou esta semana numa reunião desta Comissão, para troca de pontos de vista com a Comissária do Desenvolvimento Regional, Danuta Hubner, bem como o Presidente do Comité das Regiões, sobre os resultados da política de coesão durante esta legislatura. Segundo Jardim Fernandes, que questionou a Comissária, importa garantir às Regiões Ultraperiféricas (RUP), o reconhecimento específico decorrente da aplicação do Artigo 299º, parágrafo 2º do Tratado, que obriga a Comunidade a adoptar "medidas específicas destinadas, em especial, a estabelecer as condições de aplicação (...) a essas regiões". A Comissária, em resposta, mencionou que a futura criação de um grupo informal técnico, constituído por técnicos oriundos das RUP e funcionários da CE, no seio desta, é o reconhecimento da importância dada pela CE às RUP. O Deputado continuou referindo que "a política de coesão está no ADN do projecto europeu e deverá estar presente em todos os níveis de governação, efectivamente coordenados, para garantir a eficácia desta política fundamental". Segundo o eurodeputado, "ao longo do mandato, pugnei continuadamente para incluir a coesão territorial em todos as políticas sectoriais em que estive envolvido enquanto parlamentar, fundamental sempre e ainda mais, no momento de acentuada crise que se vive, e pugnei ainda mais fortemente para que, no âmbito destas políticas e da própria coesão territorial, existisse um tratamento adequado das regiões com constrangimentos permanentes e especialmente, das regiões ultraperiféricas". Jardim Fernandes continuou a sua intervenção referindo que considera fundamental que a Estratégia de Lisboa receba um novo ímpeto, e seja devidamente adaptada às RUP, de forma a resolver os reais problemas das pessoas, no domínio do emprego, do desenvolvimento das novas tecnologias e do crescimento sustentável.
 

Hasse Ferreira participa na Comissão Parlamentar UE-Turquia sobre o balanço das negociações de adesão
Hasse Ferreira questionou a representante da Presidência Checa do Conselho da UE
 
O Deputado Joel Hasse Ferreira participou na Reunião da Comissão Parlamentar Conjunta União Europeia–Turquia, na qual se procedeu ao balanço da situação das negociações de adesão. Este balanço foi apresentado pelo Comissário Olli Rehn, pelo representante do executivo turco e pela representante da Presidência Checa da UE, tendo sido debatido pelos participantes. Hasse Ferreira questionou a Embaixadora Milena Vicenová, representante da Presidência Checa do Conselho da UE, sobre a posição da Presidência relativamente ao projecto Nabucco, com o qual se pretende transportar a energia oriunda do Médio Oriente, das zonas do Mar Cáspio e da Ásia Central para a Europa, central balcânica e mesmo para Itália, através da Turquia. O eurodeputado inquiriu ainda a Embaixadora Vicenová sobre a posição da Presidência Checa relativamente ao seu acordo ou desacordo com as posições que o Presidente francês Sarkozy e a chanceler alemã Angela Merkel têm assumido face à pretendida integração da Turquia na UE. Posteriormente, depois de alguma discussão, a Comissão Parlamentar Conjunta aprovou a acta da última reunião em Ankara, na qual se pode ler a versão oficial das declarações produzidas pelos governantes turcos, pelos parlamentares da UE e da Grande Assembleia Nacional turca. No que se refere às questões formuladas ao Ministro de Estado Mehmet Simsek, responsável pelos Assuntos Económicos, cita-se o que foi afirmado por Hasse Ferreira, relativamente às negociações com o FMI, ao impacto do Código de Trabalho na economia turca e dos futuros projectos energéticos. Hasse Ferreira tinha salientado os efeitos do novo código de trabalho na economia turca, referido o interesse futuro dos projectos energéticos, e abordando as negociações com o Fundo Monetário Internacional, muito importantes para a Turquia. No que diz respeito à energia, sustentou o eurodeputado que a Turquia pode ter significativa relevância na segurança energética da Europa.
 

Armando França participa em iniciativa que recria as instituições dos Vinte e Sete
Deputado abordou questões relacionadas com a política de Imigração e de Asilo
 
O Deputado Armando França participou na 2ª edição do SIMUE, uma simulação do funcionamento institucional da UE, organizado pelo Centro Interdisciplinar de Pesquisas em Relações Internacionais de Coimbra entre 3 e 7 de Abril. A SIMUE consiste na simulação das instituições que constituem a União, nomeadamente a Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Conselho de Ministros da UE e Conselho Europeu. A iniciativa que juntou cerca de 100 estudantes do ensino superior de todo o país contou igualmente com a participação da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Teresa Ribeiro, do Prof. Dr. Vital Moreira, de especialistas e académicos, e de eurodeputados. Armando França, membro da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do PE, abordou questões relacionadas com a política de Imigração e de Asilo. O eurodeputado socialista destacou que "esta iniciativa é tão importante quanto é certo que ela acontece no meio universitário e numa forte relação de proximidade com os estudantes do ensino superior. Ela tem uma importante componente pedagógica que seguramente dará frutos e contribuirá para o reconhecimeto, entre nós, da actualidade e importância do projecto europeu".
 

Jamila Madeira promove Conferência sobre "O futuro da política europeia de coesão"
Conferência conta com presença de representantes das áreas governamental nacional e local, civil, empresarial e académica
 
A Deputada Jamila Madeira promove, no próximo dia 20 de Abril, a XIV Sessão do Ciclo de Conferências do Fórum Europa – Portugal, subordinada ao tema “O Futuro da Política de Coesão”. A Conferência, em parceria com o Grupo Parlamentar do PS na AR, terá lugar no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, em Lisboa. Ao longo das duas últimas décadas, o contributo da Política Comum de Coesão tem sido fundamental para a concretização dos objectivos europeus de crescimento económico e de desenvolvimento sustentável. Esta política comunitária é, na verdade, a mão visível do trabalho europeu em prol do crescimento económico e do desenvolvimento das suas regiões e da melhoria constante da qualidade de vida dos cidadãos europeus. A conferência conta com a presença de representantes das áreas governamental nacional e local, civil, empresarial e académica. Pretende-se, desta forma, promover uma discussão entre os vários interessados no tema e apreender os seus pontos de vista. Será proporcionada a reflexão sobre o caso português, que tem registado um desenvolvimento assinalável nas últimas décadas. Serão analisados os sectores nacionais que se constituem como potenciais mais-valias no processo de inovação, por meio dos quais o país poderá consolidar a sua posição nos mercados internacionais.
 

Ana Gomes promove petição contra a corrupção e participa em Conferência sobre armas nucleares
Ana Gomes participou igualmente num debate organizado pela Fundação Friedrich Ebert sobre "O futuro das armas nucleares da NATO"
 
A petição STOP CORRUPÇÃO, disponível desde esta semana em português, foi lançada a 14 de Abril, em Lisboa, pelos eurodeputados Ana Gomes (PSE) e José Ribeiro e Castro (PPE). O lançamento decorreu no Instituto de Ciências Sociais, durante a sessão de abertura de Lisbon 2009 ECPR, um congresso de ciência política que reuniu cerca de mil académicos de mais de 300 instituições internacionais. A petição insta a Comissão Europeia e os Estados-Membros da União Europeia (UE) a propor legislação e mecanismos de combate à corrupção, em particular nas relações da UE com países terceiros. "Nos países em vias de desenvolvimento ricos em recursos naturais os montantes subtraídos ao Estado chegam, por vezes, a igualar os valores da dívida nacional. A corrupção ao mais alto nível reduz a capacidade de muitos Estados para garantir serviços básicos às populações, como o direito à alimentação, habitação, saúde e educação. Lutar contra a corrupção é, por isso, uma questão de direitos humanos. E toca a todos, porque todos pagamos", sublinha Ana Gomes. A versão inglesa da petição tinha já sido apresentada, em Bruxelas, a 18 de Fevereiro, com o apoio das ONGs anti-corrupção Global Witness e Transparency International. Esta petição pode ser assinada em www.stopcorruption.eu/. Ana Gomes participou igualmente num debate organizado pela Fundação Friedrich Ebert, em Bruxelas, sobre "O futuro das armas nucleares da NATO", que contou com a presença de representantes das Embaixadas da Federação Russa e dos EUA. Convidada a comentar um estudo do especialista Dr. Ian Anthony, do instituto SIPRI sobre o mesmo tema, a socialista sublinhou que "temos que ser realistas: a NATO não vai abandonar a doutrina e a prática da dissuasão nuclear do dia para a noite. Mas temos que aproveitar a nova disponibilidade dos EUA, sob o Presidente Obama, de caminhar no sentido de um mundo sem armas nucleares. Os EUA devem retirar as obsoletas armas nucleares tácticas do continente europeu e a doutrina militar da Aliança Atlântica deve ser reconfigurada de forma a abandonar uma postura nuclear herdada da guerra fria".
 

Paulo Casaca recebeu alunos dos Açores no Parlamento Europeu
Os alunos participaram activamente no debate colocando diversas questões ao Deputado relacionadas com o funcionamento desta instituição e com o futuro da Europa
 
O presente, passado e futuro da Europa estiveram em discussão na passada quarta-feira, 15 de Abril, no Parlamento Europeu em Bruxelas, aquando do encontro entre o Deputado Paulo Casaca e um grupo de 56 visitantes dos Açores. O papel do PE e o seu funcionamento foram outros dos assuntos abordados. A concepção americana da Europa, os seus fundadores e os 60 anos da UE serviram de introdução para discutir o actual papel da Europa. A UE passou de uma declaração de Robert Schuman a um modelo com 60 anos de história, o qual, defende Paulo Casaca, continua a enfrentar desafios, como o da aproximação aos cidadãos. O desinteresse pelas instituições europeias está relacionado com o método de eleição da Comissão Europeia: "não sendo esta feita de forma directa, com a intervenção dos cidadãos, transforma as eleições para o Parlamento Europeu em algo abstracto". Os alunos participaram activamente no debate colocando diversas questões ao Deputado relacionadas com o funcionamento desta instituição e com o futuro da Europa. Paulo Casaca respondeu às perguntas com exemplos concretos da sua acção no Parlamento Europeu e com o que considera prioritário para a Europa e para os Açores neste momento. Integraram esta viagem alunos e professores das Escolas Secundária da Ribeira Grande; Básica e Integrada de Ginetes; Secundária de Rabo de Peixe; Profissional Monsenhor João Maurício de Amaral Ferreira, da Povoação; Secundária Vitorino Nemésio, da Praia da Vitória; Secundária Padre Jerónimo Emiliano de Andrade, de Angra do Heroísmo; Básica e Secundária de Nordeste; Profissional de Nordeste, do Clube Europeu da Escola Secundária das Velas de S. Jorge; e do Clube Europeu da Escola Básica e Secundária da Graciosa. Integraram ainda o grupo de visitantes jovens da Associação de Juventude da Candelária e Juventude Socialista de Fafe.
 

BREVES

** "É fundamental dedicar uma atenção especial aos produtores de bananas dos Países das Caraíbas e do Pacífico e das RUP, na próxima Ronda de Doha", insta Jardim Fernandes ** Paulo Casaca preside a conferência do Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas em Ponta Delgada ** Ana Gomes em conferência sobre relações transaltânticas ** Jamila Madeira, Armando França e Jardim Fernandes reúnem com Ordem dos Enfermeiros ** Edite Estrela defende manutenção das competências nacionais em matéria de saúde ** Hasse Ferreira debate cenários energéticos europeus ** Armando França em conferência sobre Europa na Escola Profissional de Aveiro ** Questões económicas e institucionais devem estar no centro do debate para as europeias, afirma Manuel dos Santos **
 

* A XVII Sessão da Assembleia Paritária ACP-UE teve lugar na semana transacta, em Praga. Esta Assembleia paritária reúne 78 responsáveis políticos de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e 78 responsáveis políticos oriundos da UE, designadamente o Deputado Jardim Fernandes. A Assembleia centrou os seus trabalhos em vários temas de interesse principal na actual conjuntura internacional. Jardim Fernandes teve a oportunidade de salientar a importância da Ronda de Doha, no âmbito da Organização do Comércio, como um espaço internacional de fundamental importância para o combate ao proteccionismo, abertura dos espaços económicos mundiais, e para o desenvolvimento sustentado dos países mais pobres do mundo, designadamente Países ACP, assim como de regiões europeias, fortemente dependentes da exportação de produtos agrícolas para a sobrevivência económica de sectores da sua população, como é o caso da Madeira. O Deputado instou a Comissária para o Comércio "a dedicar uma atenção especial aos produtores de bananas dos Países ACP e das Regiões Ultraperiféricas, na próxima Ronda de Doha".

* O Deputado Paulo Casaca preside hoje, 17 de Abril, à conferência "O direito à informação, consulta e participação nas empresas e organismos como vector do diálogo social, do desenvolvimento regional e do emprego". O evento é organizado pelo Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas (SETAA) e decorre no Auditório Luís de Camões, em Ponta Delgada. Paulo Casaca fará a sua intervenção na sessão de abertura da conferência, seguindo-se uma saudação de boas-vindas por parte da Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Berta Cabral. Intervêm, ainda, na sessão Joaquim Pires, Director Regional do Desenvolvimento Agrário, que falará da "Evolução do desenvolvimento regional dos Açores em meio rural"; um representante da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, cuja intervenção abordará "O diálogo social nas empresas da indústria alimentar nas ilhas de S. Miguel e Santa Maria"; e Jorge Santos, Secretário-Geral do SETAA, que falará de "O direito à informação, consulta e participação nas empresas e organismos como vector do diálogo social, do desenvolvimento regional e do emprego". O encerramento da conferência está a cargo de Vasco Cordeiro, Secretário Regional da Economia.

* Ana Gomes moderou um debate organizado pela European Security Round Table sobre o futuro do envolvimento europeu e americano no Afeganistão e no Paquistão. Intitulado "Afeganistão e Paquistão: um teste para as relações transatlânticas?", o painel incluiu como oradores os Embaixadores Maurits Jochem, Vice Subsecretário Geral da NATO e Christopher Murray, da Representação dos EUA junto da UE. Ana Gomes enfatizou "a necessidade de reforçar o diálogo entre europeus e americanos sobre os erros do passado e as soluções para o futuro: não podemos continuar a tratar com impunidade os criminosos de guerra nos quais confiámos para reconstruir o Afeganistão depois da queda dos Taliban". Ana Gomes falou no dia 16 em Vila Real na conferência "Novas Respostas Internacionais" integrada no ciclo "Novas respostas a Novos Desafios" promovido pelas Fundação Inatel e Fundação Mário Soares. Ana Gomes defendeu que "a UE, munida do Tratado de Lisboa, deve assumir as suas responsabilidades como actor global e preparar-se para, juntamente com os EUA, liderar a reforma do sistema financeiro internacional, a regulação da globalização, a moralização do capitalismo, a promoção do desenvolvimento sustentável e da segurança humana". No dia 17 de Abril, Ana Gomes falou sobre “O Papel da UE na Resolução do Conflito” na Conferência subordinada ao tema “Israel e Palestina: O Conflito" promovida pelo Núcleo de Estudantes de Estudos Europeus da Faculdade de Letras de Lisboa.

* Os Deputados Jamila Madeira, Armando França e Jardim Fernandes reuniram esta semana, em Bruxelas, com a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, membros da Ordem e membros do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses. A reunião permitiu abordar formas de cooperação mais estreita entre estas organizações e os Deputados portugueses no PE, no sentido de verem salvaguardados os seus interesses na produção de legislação europeia.

* A Comissão da Saúde Pública do PE votou recentemente a Directiva sobre a aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços. Em nome da Delegação Socialista Portuguesa, Edite Estrela tem vindo a defender, entre outras medidas, a necessidade de ampliar a base jurídica da proposta, incluindo o Artigo 152° do TCE, no sentido de assegurar a manutenção das competências nacionais no que diz respeito à organização e prestação de cuidados de saúde nos diferentes Estados-Membros, particularmente importante quando se trata de um sistema de prestação de cuidados de saúde universal, centralizado e público como o Português. Edite Estrela destaca ainda a necessidade de que a Directiva preveja condições para o exercício de um sistema de autorização prévia do reembolso de um tratamento de um doente noutro Estado-Membro. Segundo a Deputada, este é um princípio essencial para, por um lado, assegurar a sustentabilidade dos Sistemas de Saúde, e por outro lado, garantir que a prestação de cuidados de saúde noutro Estado-Membro é baseada na necessidade do doente e que este é devidamente encaminhado e orientado para o serviço de saúde mais adequado. Apesar do apoio socialista às propostas defendidas pela Deputada, estas não foram aprovadas na Comissão parlamentar. No entanto, a Deputada está confiante na aprovação destas medidas na sessão plenária da próxima semana.

* O Deputado Joel Hasse Ferreira abriu o debate, esta semana, no PE, na apresentação do projecto NaturalHY para o qual tinha sido convidado pelo presidente do Instituto de Soldadura e Qualidade. Hasse Ferreira suscitou as questões do efeito do avanço deste projecto nos cenários energéticos europeus, preparados quer pelo Painel Científico e Tecnológico do PE quer pela CE, com horizontes a várias décadas. O Deputado referiu ainda a importância da análise do efeito deste projecto nos edifícios e nas zonas urbanas, no que respeita à melhoria da eficiência e da eficácia energética. Na apresentação foi referida a importância da preparação para a chamada "economia do hidrogénio", bem como a colaboração em desenvolvimento com cientistas e técnicos americanos e asiáticos. No início, Carlos Saraiva, pela CE, enquadrou o projecto no Programa-Quadro da UE, enquanto que Nigel Mortimer, da Universidade de Loughborough apresentou o projecto no seu conjunto, nomeadamente a utilização do hidrogénio na distribuição do gás natural. O debate evoluiu para a discussão da segurança no abastecimento, a questão das emissões de CO2 e as transferências no mapa energético europeu.

* O Deputado socialista e membro da Comissão das Liberdades Cívicas do PE, Armando França, participou esta sexta-feira, 17 de Abril, numa Conferência sobre a Europa organizada pela Escola Profissional de Aveiro.

* Em declarações à comunicação social, Manuel dos Santos defende que a campanha eleitoral para as eleições europeias deve permitir que os cidadãos entendam quem está verdadeiramente a favor, ou quem está apenas parcialmente ou contra, o modelo de integração europeia. As questões institucionais mas também as respostas económicas contra a crise devem constituir as questões fundamentais do debate político que se avizinha.
 


Conheça em seguida a agenda completa da Sessão Plenária de 21 a 24 de abril. Saiba um pouco mais sobre os temas que irão estar em discussão em Estrasburgo:
:: Agenda da Sessão ::
:: Perspectiva da Sessão Plenária do PE ::

Desde o Tratado de Maastricht que os cidadãos da UE podem votar nas eleições europeias e municipais do Estado-Membro em que residem. Uma das grandes inovações do Tratado de Maastricht, também designado Tratado da União Europeia, foi a instituição de uma cidadania europeia paralela à cidadania nacional. Qualquer cidadão que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro é também cidadão da União. Saiba um pouco mais sobre as Eleições europeias de 2009.
 

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