Nº 186 - 3 de Abril de 2009
 

"É importante que Fundo Social Europeu seja usado em todo o seu potencial no combate ao desemprego na UE", afirma Jamila Madeira
Jamila Madeira apela à simplificação, essencial para a melhoria da gestão e implementação dos Fundos Estruturais
 
A Deputada Jamila Madeira afirmou esta semana a necessidade do Fundo Social Europeu (FSE) ser utilizado "em todo o seu potencial no combate ao desemprego e ao rápido aumento da pressão da competitividade na economia europeia, resultantes da actual crise financeira e do abrandamento económico". No debate em plenário sobre a revisão do FSE que introduz um novo e mais simples método para as despesas do Fundo por forma a enfrentar os desafios económicos e sociais na Europa, a eurodeputada socialista sublinhou a importância de todos os instrumentos financeiros ao dispor da UE no combate à crise e ao desemprego. A Deputada que foi relatora do parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional sobre a proposta de regulamento que altera o FSE, apelou à simplificação como essencial para a melhoria da gestão e implementação dos Fundos Estruturais. "Foi-nos pedida urgência na adopção deste pacote de regulamento e esta casa nunca se coibiu de assumir as suas responsabilidades políticas. Por isso, apesar de muitas serem as visões que a particularidade do momento suscita, a bem das garantias da celeridade do processo e do real benefício para os cidadãos que a proposta pretende, abstemo-nos de, por ora, apresentar novas propostas e alterações", afirmou no plenário. "No entanto, alertamos para a necessidade de dar início desde já a um processo de avaliação deste fundo, com vista a uma revisão complementar a levar a cabo tão brevemente quanto possível".
 

Capoulas Santos interpela Comissária da Agricultura sobre situação no mercado do leite
Capoulas Santos insta CE a estar alerta e acompanhar a situação do mercado
 
A reunião da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu contou esta semana com a presença da Comissária Europeia da Agricultura, Marianne Fischer Boel, num momento em que se aproxima o desfecho dos trabalhos desta legislatura. O leite foi o tema mais quente da agenda tendo em conta a actual situação do mercado, tendo-se verificado uma baixa acentuada dos preços nos últimos meses a par de uma contracção da procura mundial, cenário que, sob o pano de fundo da crise, traz consequências gravíssimas pondo mesmo em causa a sobrevivência dos produtores de mais pequena dimensão. O eurodeputado socialista Capoulas Santos mencionou o relatório da sua autoria sobre o health check da PAC e considerou que a actual situação de mercado confirma a pertinência das propostas aí contidas, que se desenhavam no sentido de colmatar a deriva liberal das propostas da CE. Para fazer face às dificuldades, a CE introduziu, entre outras medidas, as restituições à exportação e accionou a compra de intervenção para os produtos leiteiros, bem como o sistema de adjudicações no caso das quantidades limite serem superadas, como foi já o caso da manteiga. Capoulas Santos felicitou por isso a CE, sublinhando porém que estas medidas poderão não ser suficientes, face à imprevisibilidade dos cenários futuros e aos extremos atingidos sem precedente. "A CE deve por isso ficar alerta e preparar-se para um 'plano B' já que a discussão dos mecanismos de regulação do sector pode muito em breve estar de volta à agenda política europeia", concluiu.
 
 

Edite Estrela debate alterações ao relatório sobre a Directiva "Licença de Maternidade"
"a presente directiva fixa requisitos mínimos, deixando assim aos Estados-Membros a possibilidade de introduzir ou manter disposições mais favoráveis, e beneficiando aqueles onde a lei nacional é menos positiva"
 
A apreciação das alterações apresentadas ao relatório sobre a Directiva "Licença de Maternidade" teve lugar esta semana, na Comissão FEMM do PE. A Deputada Edite Estrela, relatora parlamentar para este assunto, felicitou os eurodeputados pelas propostas apresentadas e referiu ser necessário procurar um alargado consenso em torno das propostas mais relevantes. Neste contexto, defendeu o período mínimo de 20 semanas de licença de maternidade, considerando que é um período de tempo adequado para ajudar as mulheres a recuperar do parto e a promover o aleitamento materno nos primeiros meses de vida da criança, e no que se refere ao período mínimo obrigatório, salientou que este "não deverá ser inferior a 6 semanas após o parto, uma vez que este é o período mínimo recomendado pela OIT para recuperação física da mulher após o parto". Edite Estrela felicitou os eurodeputados pela consenso no que respeita ao pagamento da totalidade do salário da mulher durante o período de licença, ao favorecimento das trabalhadoras grávidas e dos trabalhadores que foram recentemente pais em caso de trabalho nocturno e trabalho suplementar, à proibição do despedimento da trabalhadora por motivos relacionados com a maternidade, durante a gravidez e até 12 meses após o termo da licença, e ainda pelas várias propostas apresentadas no sentido garantir os mesmos direitos às novas estruturas familiares, designadamente, as uniões de facto e os casais do mesmo sexo. Edite Estrela concluiu sublinhando que "a presente directiva fixa requisitos mínimos, deixando assim aos Estados-Membros a possibilidade de introduzir ou manter disposições mais favoráveis, e beneficiando aqueles onde a lei nacional é menos positiva", e defendendo a introdução do direito à licença de paternidade como umas das sua propostas mais importantes, no sentido de "promover a igualdade de género e a participação equilibrada de mulheres e homens na actividade profissional e na vida familiar".
 

Manuel dos Santos apela a uma reforma do FMI e do sistema financeiro internacional para ultrapassar a crise
Manuel dos Santos defende o reforço do papel do BEI e recorda que é fundamental reformar os estatutos do FMI
 
"Tão importante quanto estabelecer medidas para evitar uma nova crise, é criar políticas, e agilizar instrumentos, que permitam sair da crise actual", afirmou Manuel dos Santos no Seminário sobre o impacto da crise económica e financeira mundial nas economias emergentes. O Deputado socialista participou, activamente, na VIII Reunião da Comissão Parlamentar Mista UE-Mexico, que decorreu esta semana, em Bruxelas. Manuel dos Santos defendeu o reforço do papel do BEI para ajudar a ultrapassar a crise e recordou que é fundamental reformar os estatutos do FMI, permitindo a presença, nos seus orgãos de decisão de mais representantes, dos países emergentes e reforçando os meios financeiros à disposição da Instituição. O Deputado criticou o papel do FMI nos últimos anos que, devido à sua estrutura e subordinação aos interesses dos países desenvolvidos, foi incapaz de perceber a crise que se aproximava e pactuou com políticas macro-económicas nomeadamente nos Estados Unidos absolutamente penalizadoras no longo prazo, para a economia mundial. Não tem sentido, por exemplo, recordou o Deputado, que no actual modelo de governo do FMI, um país como a Bélgica tenha mais poderes decisórios que uma grande potência regional como o Mexico. Durante o jantar de encerramento, Manuel dos Santos fez um resumo dos trabalhos, entretanto decorridos, salientando a sua importância. Quanto a temas de carácter internacional, lembrou que a reunião da Comissão Parlamentar estava a ocorrer dias antes da reunião do G20, em Londres, na qual o Mexico também participa e confiou que este país possa ser, pelo seu peso económico e pelo seu trabalho construtivo nos fora internacionais, uma parte integrante da nova arquitectura financeira económica global. Relativamente às mudanças climáticas - outro tema que tratou -, o Deputado sublinhou que o Mexico e a UE compartilham, neste domínio, os mesmos objectivos e que a proposta mexicana de criar um Fundo para as Alterações Climáticas de carácter mundial reflecte esse compromisso. Em relação à cooperação bilateral, reconheceu que os frutos de um acordo global são já muito positivos e que a cooperação prossegue em domínios tão diversos como a educação, a cultura, a ciência e tecnologia, os direitos humanos, o desenvolvimento social e o combate à pobreza, e o apoio às PME, em paralelo com um reforço considerável no domínio comercial.
 

Comissão das Pescas aprova novo regime comunitário de controlo das pescas
Deputado Paulo Casaca viu a maioria das alterações que apresentou aprovadas
 
Por uma grande maioria, a Comissão das Pescas votou, na passada terça-feira, a sua posição sobre o novo regime comunitário de controlo das pescas. Recorde-se que este regime surgiu na consequência de um relatório do Tribunal de Contas Europeu sobre os graves problemas de eficácia e equidade no regime de controlo e penalização das infracções à política comum das pescas. A votação do relatório, sobre o qual incidiram centenas de emendas, foi extremamente complexa. O Deputado Paulo Casaca conseguiu ver a maioria das alterações que apresentou aprovadas, algumas através de textos de compromisso com o relator, Raül Romeva i Rueda, que partilha com Paulo Casaca a perspectiva que o respeito pelas regras e uma abordagem coerente do controlo constituem a melhor forma de zelar pelos interesses do sector das pescas a longo prazo, "se os intervenientes no sector, desde o pessoal a bordo dos navios até aos comerciantes que vendem o peixe aos consumidores, não respeitarem as regras, então a política estará condenada ao fracasso. Os recursos haliêuticos desaparecerão e, com eles, todos aqueles que dependem desses recursos". Num dos compromissos mais importantes, e respondendo aos apelos feitos nesse sentido pelo Deputado socialista dos Açores, foi estabelecido o princípio do co-financiamento comunitário a 80% dos mecanismos de controlo VMS (sistema de localização de navios por satélite) que deverão ser instalados nas embarcações de pesca a partir de 1 de Julho de 2013. No entanto, outras alterações, como aquelas que visavam despenalizar a pesca de médias dimensões (embarcações de 10 a 15 metros), relativamente importante nos Açores, elevando de 15 para 50 kg o limite mínimo por espécie que tem obrigatoriamente de ser registado em permanência no diário de bordo de embarcações, não foram aprovadas. A esse propósito, o Deputado voltou a lamentar a ausência nas votações de Deputados de regiões ultraperiféricas cuja presença ou ausência pode ser decisiva (e foi neste caso) para a aprovação (ou rejeição) de medidas de interesse para as nossas regiões.
 

Armando França apresenta propostas no relatório sobre política comum de imigração
Propostas aprovadas relevam necessidade de cooperação com países terceiros e de trânsito dos imigrantes e necessidade de adequadas políticas de acolhimento
 
Esta semana, na Comissão de Liberdades, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu, o Deputado socialista Armando França apresentou 21 propostas ao relatório sobre uma política comum de imigração para a Europa, iniciativa legislativa do PE que visa definir os princípios e estabelecer acções e instrumentos nesta importante área da actividade política europeia. Das 21 propostas apresentadas pelo parlamentar português, 19 foram aprovadas com uma confortável maioria, sendo previsível que o mesmo resultado aconteça quando o relatório for votado em próxima Sessão Plenária. As propostas ora apresentadas e aprovadas relevam a necessidade de cooperação com os países terceiros e de trânsito dos imigrantes e a necessidade de adequadas políticas de acolhimento e de integração dos imigrantes. Além destas, o eurodeputado socialista propôs, e foi aceite, o envolvimento das autoridades locais e regionais nos processos de acolhimento e de integração. A Comissão parlamentar aprovou também a proposta de Armando França de alterar a designação de "imigração ilegal" para "imigração irregular". Referindo-se ao relatório e às propostas que apresentou e foram aprovadas, Armando França disse: "a problemática da imigração é muito importante para todos os Estados-Membros. Anualmente, entram na UE mais de 1,5 milhões de imigrantes irregulares o que torna necessária a existência de regras comuns e harmonizadas nesta matéria, salvaguardando sempre a solidariedade, os direitos humanos, os princípios da igualdade de tratamento e da não–discriminação, almejando um justo equilíbrio entre os interesses da UE e dos Estados-Membros por um lado, e os dos imigrantes por outro".
 

Hasse Ferreira defende aumento da comparticipação europeia no Fundo para a Globalização
Hasse Ferreira apelou ao aumento da comparticipação europeia até 75%
 
Em reunião da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do PE, o eurodeputado socialista Joel Hasse Ferreira congratulou-se com a mudança de posição da relatora, a cristã–social bávara Gabrielle Stauner, a qual passou a ser favorável ao aumento da comparticipação europeia até ao máximo de 75% no Fundo de Apoio à Globalização, correspondendo ao apelo que Hasse Ferreira lhe tinha feito e que outros deputados tinham apoiado. Esta mudança de posição da representante do Grupo Popular Europeu, juntando-se à posição socialista já assumida anteriormente, garantiu a maioria absoluta quanto à passagem de 50% para 75% da comparticipação máxima europeia no Fundo de Ajustamento à Globalização. A representante do Grupo Liberal-Democrata, a Deputada lituana Ona Juknevicienne manifestou-se também favoravelmente a este aumento, o que reforçou a maioria parlamentar nesse sentido. Na votação efectuada ulteriormente, não só foi aprovado esse aumento do limite da comparticipação máxima europeia para 75% mas também a manutenção do prazo de 24 meses para aplicação dos fundos, de acordo com a proposta da Comissão, apoiada por eurodeputados socialistas e por outros de Estados-Membros do Sul e do Leste da Europa, em vez dos 10 meses que a relatora tinha proposto.
 

Elisa Ferreira questiona Jean-Claude Trichet e Jean-Claude Juncker sobre a crise
Elisa Ferreira questionou Trichet sobre a posição, aparentemente, demasiado optimista que o BCE está a assumir
 
Jean-Claude Trichet, Presidente do BCE, e Jean-Claude Juncker, Presidente do Eurogrupo estiveram esta semana, e pela última vez na presente legislatura, na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do PE. Jean-Claude Trichet defendeu que, apesar das previsões de crescimento económico fortemente negativas que estão a ser publicadas, o BCE mantém a confiança de que 2010 será o ano da recuperação, sendo expectável um crescimento, embora ligeiro, da economia mundial, europeia e da zona euro, no próximo ano. Neste contexto, Trichet defende que o BCE vai continuar a tomar todas as medidas necessárias (na Zona Euro) para contribuir para que tal seja verdade. A Deputada Elisa Ferreira questionou Jean-Claude Trichet sobre a posição, aparentemente, demasiado optimista que o BCE está a assumir. Elisa Ferreira afirma que "o BCE tem errado de uma forma sistemática as previsões económicas efectuadas até à data. Se existe alguma certeza neste momento é sobre a incerteza do desenvolvimento futuro. Parece-me demasiado optimista face às últimas previsões divulgadas, nomeadamente pela OCDE, assumir que 2010 será o ano da recuperação. Uma visão mais realista parece-me fundamental para que as decisões que têm que ser tomadas no combate à crise sejam corajosas, inovadoras e atempadas". Jean-Claude Juncker apresentou junto da Comissão dos Assuntos Económicos a posição do Eurogrupo, fórum que reúne os Ministros das Finanças da zona euro, sobre a crise económica e financeira. O Primeiro-Ministro Luxemburguês afirma que a crise em que vivemos é grave, com consequências dramáticas sobre a economia real e o emprego. No entanto, foi entendido pelo Eurogrupo ser contra-indicado neste momento, lançar novas medidas orçamentais sem primeiro implementar todas as medidas decididas até à data. Elisa Ferreira questionou Juncker sobre a posição do Eurogrupo relativamente à adopção de medidas de financiamento inovadoras como a emissão de Eurobonds. Jean-Claude Juncker afirmou, para agrado da Deputada que tem vindo a defender esta posição há bastante tempo, que apesar de existirem alguns países que, para já, recusam esta solução, inevitavelmente este assunto terá que ser debatido novamente.
 

"Novo Regulamento permite 3 viagens de cabotagem rodoviária internacional, no período de 7 dias, noutro Estado-Membro, sem necessidade de documentação adicional", afirma Jardim Fernandes
Jardim Fernandes empenhou-se fortemente no processo negocial que levou à aprovação, em segunda leitura, de várias propostas de alteração
 
A Comissão dos Transportes e do Turismo aprovou esta semana, em segunda leitura, alterações fundamentais à proposta da CE, que tem por objectivo abrir o mercado do transporte rodoviário internacional de mercadorias por conta de outrem às empresas detentoras de uma licença comunitária, reforçar a autorização das empresas detentoras de uma licença comunitária emitida por um Estado-Membro a efectuar serviços de transporte de mercadorias no território dos outros Estados-Membros e liberalizar certos tipos de transportes, como os transportes postais, no âmbito de um regime de serviço público, em veículos cuja massa máxima seja inferior a 3,5 toneladas. A proposta inicial da CE visava melhorar a clareza, legibilidade e aplicabilidade do quadro legislativo existente no domínio dos transportes rodoviários internacionais. Emanuel Jardim Fernandes, em contacto directo com o coordenador socialista na Comissão dos Transportes e a relatora pelo PSE, empenhou-se fortemente no processo negocial que levou à aprovação, em segunda leitura, de várias propostas de alteração no sentido de aumentar o acesso ao transporte internacional de mercadorias. De notar que a proposta aprovada em sede da Comissão dos Transportes, clarifica as condições em que a cabotagem é permitida, introduz formatos simplificados e normalizados para a licença comunitária e certificado de motorista, reforça o quadro de sanções a aplicar em caso de infracções à legislação comunitária no domínio do transporte rodoviário e reforça a segurança jurídica do actual quadro legal, reduz custos administrativos, e permite uma concorrência mais leal. Mais importante ainda, permitirá, "3 viagens de cabotagem, no período de 7 dias, noutro Estado-Membro, sem necessidade de documentação adicional", sendo que esta medida será aplicável no espaço de 6 meses após a publicação deste Regulamento e representa uma importante vitória para o sector de transporte mercadorias europeu e nacional.
 

Ana Gomes insta UE a envolver-se mais na resolução do conflito no Médio Oriente
Ana Gomes partilhou o painel de oradores com representantes das ONGs
 
A Deputada Ana Gomes co-patrocinou uma conferência sobre o recente conflito entre Israel e o Hamas, intitulado "Perspectivas sobre a guerra em Gaza - Os próximos passos para a União Europeia". Ana Gomes partilhou o painel de oradores com representantes das ONGs Oxfam International, Crisis Group e Human Rights Watch. Os intervenientes sublinharam a importância de um maior envolvimento da UE no conflito israelo-palestiniano, no sentido de responder à crise humanitária que se vive em Gaza, de pôr fim à impunidade com que ambos os lados do conflito violam o direito humanitário e de relançar o processo de paz. De acordo com Ana Gomes, "a recente guerra em Gaza voltou a demonstrar a importância de um maior envolvimento da União Europeia neste conflito. A Europa tem que pugnar pela criação de uma comissão de investigação das Nações Unidas para estabelecer exactamente o que aconteceu entre os dias 27 de Dezembro de 2008 e 18 de Janeiro deste ano, tanto em Gaza como no sul de Israel. Ninguém deve ficar impune. Face a crimes de guerra, é preciso apurá-los imparcialmente e chamar à justiça os culpados".
 

BREVES

** Armando França participa na 2ª edição do SIMUE, em Coimbra ** Edite Estrela participa em Conferência sobre Multilinguismo na Europa ** Manuel dos Santos integra grupo de trabalho que estuda situação do fundo de pensões dos Deputados ** "Proposta reforçará o controlo das pescas ao nível comunitário e contribuirá para garantir o acesso adequado do sector a apoio financeiro fundamental", afirma Jardim Fernandes ** Comissão de Emprego e dos Assuntos Sociais aprova parecer de Jamila Madeira ** Hasse Ferreira participa em workshop sobre directiva dos serviços ** Capoulas Santos reúne com organizações agrícolas do Alentejo ** Os Açores no diálogo euro-americano sobre Energias Renováveis **
 
* O Deputado Armando França participa na 2ª edição do SIMUE, uma simulação do funcionamento institucional da UE, organizado pelo Centro Interdisciplinar de Pesquisas em Relações Internacionais de Coimbra entre 3 e 7 de Abril. A SIMUE consiste na simulação das instituições que constituem a União, nomeadamente a CE, PE, Conselho de Ministros e Conselho Europeu. A iniciativa que junta estudantes do ensino superior de todo o país conta igualmente com a participação da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Teresa Ribeiro, do Prof. Dr. Vital Moreira, de especialistas e académicos, e eurodeputados. Armando França, membro da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do PE, vai abordar questões relacionadas com a política de Imigração e de Asilo.

* Edite Estrela integra a delegação do Parlamento Europeu que irá participar na próxima Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, que terá lugar em Madrid entre os dias 6 e 8 de Abril. A eurodeputada é a Co-Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, dos Intercâmbios Humanos, do Ambiente da Educação e da Cultura, responsável pela proposta de resolução comum sobre a "Água e questões afins no âmbito das relações UE-ALC". Na qualidade de relatora do PSE, Edite Estrela apresentou várias propostas, visando alertar para a "necessidade de combater o desperdício e de equilibrar as utilizações da água, designadamente através da reutilização, tendo em conta os seus múltiplos valores: biológico, social, ambiental, simbólico, cultural, paisagístico e turístico". A Deputada esteve em Vila Nova da Barquinha, a 27 de Março, para falar sobre «O Multilinguismo na Europa e o Papel da Lusofonia na Europa e no Mundo», numa acção promovida no âmbito da iniciativa «Primavera da Europa 2009». Na sua intervenção, saiu em defesa da língua portuguesa, afirmando que "não podemos aceitar para o nosso idioma um estatuto que não corresponda à sua projecção internacional". Assim sendo, "de acordo com esta sublime missão", continuou, "importa – nas palavras de Miguel Torga – tornar conhecida da “Europa culta” a língua portuguesa, “para que a singularidade expressiva de um povo possa de ora avante patentear à curiosidade cosmopolita toda a sua riqueza e originalidade”. Quanto à diversidade de línguas existente na UE, a eurodeputada sublinhou que, "embora do ponto de vista pragmático-utilitário acarrete iniludíveis dificuldades de funcionamento e concretização", ela "valoriza a democracia, promove a transparência, assegura o direito à informação e corresponde aos princípios fundadores da União". Edite Estrela participou, no passado fim-de-semana, no Fórum Autárquico Regional do PS/Algarve, em Faro. No evento que discutiu a política e gestão autárquica no Algarve, a Deputada falou da "Política europeia para cidades sustentáveis, inovadoras e inclusivas", realçando "a importância das zonas urbanas na realização dos objectivos da Estratégia da UE em favor do desenvolvimento sustentável, tendo em conta a interligação das dimensões ambiental, económica e social".

* Manuel dos Santos foi nomeado, pelo Bureau do PE, para o Grupo de Trabalho encarregado de estudar a situação financeira do fundo de pensões privado que está à disposição dos Deputados que nele participem voluntariamente. Este Grupo de Trabalho, constituído por três Vice-Presidentes (entre os quais Manuel dos Santos), apresentará, em breve, um conjunto de medidas, à direcção do PE, para assegurar a defesa do valor patrimomial do fundo e o respeito pelos direitos adquiridos dos seus membros, sem que daí decorra acréscimo de custos para os cidadãos contribuintes europeus.

* A Comissão das Pescas do PE aprovou esta semana, o seu parecer sobre a proposta da CE instituindo um regime comunitário de controlo, com o objectivo de assegurar o respeito das regras na política comum das pescas, de forma a garantir a aplicação efectiva e não-discriminatória das regras da política comum das pescas. O respeito pelas regras e uma abordagem verdadeiramente europeia das pescas, constituem a melhor forma de zelar pelos interesses do sector a longo prazo. Se todos, do pessoal a bordo dos navios até aos comerciantes que vendem o peixe, não respeitarem as regras, então a própria sobrevivência destes, estará condenada ao fracasso. Emanuel Jardim Fernandes, relator por várias vezes para o orçamento europeu das pescas, lamentou, em repetidas situações, o facto do grau de cumprimento das regras ser insuficiente, solicitou um melhor controlo por parte dos Estados-Membros, critérios de inspecção harmonizados, a transparência dos resultados das inspecções, o reforço do regime comunitário de inspecção, desde que acompanhados por medidas financeiras de apoio ao sector.

* A Comissão dos Assuntos Sociais aprovou esta semana, por 28 votos a favor, 3 contra e 1 abstenção, um relatório de Jamila Madeira. O  relatório pronuncia-se sobre a directiva relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho, é dirigido à Comissão dos Direitos da Mulher, para a qual a Deputada Edite Estrela é relatora, e que trabalhará em cooperação reforçada com a Comissão de Emprego, ambas competentes nesta matéria. O documento reforça o projecto de revisão da directiva apresentado pela CE no sentido de assegurar uma efectiva protecção da maternidade nos países da UE. Entre outras sugestões, propõe que "se a trabalhadora alimentar a criança por aleitamento materno, o período máximo de 18 semanas de licença de maternidade poderá ser acrescido de 6 semanas suplementares". Recomenda-se ainda que a directiva seja também "aplicável às trabalhadoras independentes, devendo os Estados-Membros proceder às adaptações necessárias das respectivas legislações, de forma a salvaguardar a igualdade de direitos no trabalho, no que à licença de maternidade diz respeito". O relatório insta os Estados-Membros a tomarem as medidas adequadas para assegurar a protecção da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, incluindo espaços ergonómicos, tempo de trabalho e intensidade de trabalho, assim como aumento da protecção contra agentes infecciosos específicos e a radiação ionizada. "Os Estados-Membros devem assegurar que o uso da licença de maternidade não prejudica a trabalhadora nos seus direitos de pensão".

* No workshop organizado no Parlamento Europeu sobre a implementação da Directiva dos Serviços, no âmbito da Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores, Joel Hasse Ferreira fez uma intervenção sobre o processo a decorrer em Portugal, saudando inicialmente Ana Camossa Neto e os outros oradores, da Alemanha, Inglaterra e Holanda. O eurodeputado explicou aos colegas que em Portugal está a ser levado a cabo um magnífico trabalho no domínio da modernização da Administração Pública, conduzido por uma excelente Secretária de Estado, o que pode facilitar a aplicação eficaz da Directiva de Serviços, nomeadamente a eliminação de barreiras administrativas, as quais dificultam a criação de um mercado europeu de serviços. Joel Hasse Ferreira referiu ainda que actualmente em Portugal o debate público ainda é reduzido. Mas algumas Ordens Profissionais começam a interessar-se. O eurodeputado referiu que animou em finais de 2008 um debate no Congresso Nacional da Ordem dos Engenheiros, em Braga, sobre a Directiva de Serviços. O eurodeputado manifestou ainda a esperança de que este debate se possa alargar nos próximos tempos, à medida que o processo de transposição avança.

* Capoulas Santos discutiu com agricultores e organizações agrícolas do Norte Alentejano no Centro de Negócios Transfronteiriço, em Elvas, sobre o presente e o futuro da agricultura alentejana no contexto da agricultura europeia. O debate, que juntou várias dezenas de participantes, centrou-se essencialmente nas questões relevantes com aplicação em Portugal da reforma intercalar da PAC recentemente aprovada e de que o Deputado português foi relator no Parlamento Europeu. Foi igualmente objecto de discussão o tema das "perspectivas financeiras" para o período de 2013/20, em debate nas instituições europeias, que condicionará de forma decisiva os contornos da nova Reforma da PAC, que se prevê entre em vigor em 2013 e que constituirá uma questão central na primeira metade do próximo mandato do PE.

* Paulo Casaca participa, até 4 de Abril, na 2ª Conferência Transatlântica sobre Energias Renováveis, evento que está a decorrer no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo, ilha Terceira. O Deputado açoriano, que integra a Comissão Científica e é um dos promotores do evento, irá moderar a mesa redonda "Alianças Internacionais para a Promoção de Sistemas Sustentáveis de Energia", que tem lugar sábado, 4 de Abril, às 10h00. Integram a referida mesa redonda José Manuel Silva-Rodrígues, Director-Geral da Investigação da Comissão Europeia; Marc Pacheco, Senador Estadual de Massachusetts; e Phyllis Yoshida, Adjunta do Secretário de Estado para a Cooperação Energética Internacional, Gabinete de Política e Assuntos Internacionais do Departamento de Energia Norte-Americano. Esta conferência surgiu na sequência da primeira conferência transatlântica sobre energias renováveis realizada em Dezembro de 2006, por iniciativa do Deputado Paulo Casaca, em parceria com ambos os municípios da ilha Terceira e a Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo.
 


Mini-Sessão Plenária do PE, 1 e 2 de Abril, em Bruxelas. Conheça em seguida os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
:: Temas da Sessão Plenária ::
:: Textos aprovados ::

Desde o Tratado de Maastricht que os cidadãos da UE podem votar nas eleições europeias e municipais do Estado-Membro em que residem. Uma das grandes inovações do Tratado de Maastricht, também designado Tratado da União Europeia, foi a instituição de uma cidadania europeia paralela à cidadania nacional. Qualquer cidadão que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro é também cidadão da União. Saiba um pouco mais sobre as Eleições europeias de 2009.
 

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