Nº 184 - 20 de Março de 2009

 

Governo Francês condecora Capoulas Santos

Capoulas Santos foi distinguido pelo seu papel na defesa da agricultura europeia
 
O Deputado europeu Capoulas Santos foi agraciado, esta semana, pelo Governo Francês com a Ordem do Mérito Agrícola, no Grau de Comendador. A condecoração foi atribuída em cerimónia que teve lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas, presidida por Michel Barnier, Ministro da Agricultura da República Francesa e antigo Comissário Europeu. Na ocasião, Michel Barnier referiu o currículo do Deputado e justificou a atribuição desta distinção pelo seu papel na defesa da agricultura europeia, pelo seu espírito de diálogo e pelo seu contributo para o consenso político estabelecido entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento sobre a reforma intercalar da Política Agrícola Comum, concluída sob a Presidência Francesa do Conselho da União Europeia, em Novembro de 2008, e de que o Deputado português foi Relator designado pelo Parlamento Europeu. No discurso de agradecimento, Capoulas Santos afirmou que interpretou este gesto do Governo Francês "como o reconhecimento simbólico do empenho de todos os que, no Parlamento Europeu, permanentemente se batem por uma política agrícola capaz de assegurar o presente e o futuro dos agricultores europeus". Capoulas Santos disse ainda que "esta distinção constitui um estímulo adicional para continuar a lutar por uma PAC mais justa e equitativa entre agricultores, regiões e Estados-Membros da UE, mais amiga do ambiente e mais valorizadora do emprego". L'Ordre du Mérite Agricole foi instituída em 1883 e visa "recompensar serviços relevantes prestados à agricultura". Compreende, por ordem crescente, os Graus de Cavaleiro, Oficial e Comendador. O Deputado Capoulas Santos havia já sido agraciado em 2006 pelo Presidente Jorge Sampaio com a Comenda da Ordem do Mérito Agrícola, Comercial e Industrial, (Classe do Mérito Agrícola) da República Portuguesa.
 

Ana Gomes integra delegação do PE ao Fórum Mundial da Água
"A água é um bem escasso, particularmente ameaçado pelas mudanças climáticas e pressão demográfica. É necessário promover a sua utilização mais eficiente, a distribuição equitativa e a regulação internacional"
 

Ana Gomes participou no Fórum Mundial da Água, de 18 a 20 de Março, em Istambul. A eurodeputada socialista integrou a missão do Parlamento Europeu, sendo a única representante da Comissão de Desenvolvimento. Tendo em conta que cerca de 1,1 biliões de pessoas não têm acesso a água potável e mais de 2 biliões não têm acesso a saneamento básico, a gestão da água é uma questão fundamental para os países em vias de desenvolvimento. Como salienta a eurodeputada, "a água é um bem escasso, particularmente ameaçado pelas mudanças climáticas e pela pressão demográfica. É, por isso, necessário promover a sua utilização mais eficiente, a distribuição equitativa e a regulação internacional para a gestão partilhada das águas, bacias hidrográficas e aquíferos. Sem se atingir o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio (ODM) 7, relativo ao acesso à agua potável e saneamento, nenhum outro ODM será alcançado e não se conseguirá combater a pobreza no mundo. O investimento nas infra-estruturas da água devia ser uma prioridade nas políticas de cooperação".  Também na UE, acrescentou a Deputada, "é fundamental que os países europeus reconheçam a necessidade de uma política coerente no tratamento das questões relativas à água pelos diversos ministérios envolvidos nesta matéria, assente no reconhecimento do direito à água potável e ao saneamento básico como um direito humano fundamental e não uma mera necessidade". Durante esta missão, Ana Gomes teve várias reuniões com responsáveis da UNESCO pelo 'World Water Assessment Report' e com representantes de sindicatos e de ONGs. Cerca de 28.000 participantes estiveram inscritos nas mais de uma centena de sessões temáticas desta quinta edição do Fórum Mundial da Água.

 
 

Armando França integrou Missão de Observação Eleitoral a El Salvador
Salvadorenhos desejam paz, democracia, desenvolvimento e bem-estar e a sua participação nestas presidenciais revelou vontade de mudança
 

O Deputado Armando França integrou a Missão de Observação Eleitoral do Parlamento Europeu, que esteve em El Salvador de 13 a 17 de Março, para acompanhar as eleições presidenciais. A Missão de Observação Eleitoral foi constituída por 6 Deputados que mantiveram encontros com os responsáveis governamentais, candidatos presidenciais, representantes diplomáticos dos países da UE, membros de organizações da sociedade civil, magistrados do Tribunal Supremo Eleitoral. No domingo 15 de Março, os eurodeputados acompanharam o acto eleitoral, junto dos locais de voto, na região da capital São Salvador. Segundo o eurodeputado socialista, "o acto eleitoral em si foi uma verdadeira festa da democracia com um excepcional civismo, uma participação eleitoral de perto de 70% dos eleitores e uma absoluta normalidade. Os Salvadorenhos desejam paz, democracia, desenvolvimento e bem-estar e a sua participação nestas importantes eleições presidenciais revelou a vontade de mudar de política ao votarem no candidato de esquerda Mauricio Funes e de reforçar a democracia em El Salvador". Recorde-se que, em Janeiro, o Deputado participou na primeira missão europeia de observadores que se deslocou a El Salvador para então acompanhar a realização das eleições legislativas e locais.

 

Euromed aprova recomendação de Jamila Madeira em defesa do micro-crédito
Documento sublinha importância do micro-crédito e necessidade de colocar à disposição das PME da região os adequados instrumentos financeiros para a sua actividade
 
A Deputada Jamila Madeira participou esta semana na 5ª sessão plenária da Assembleia Parlamentar Euromed, em Bruxelas, que contou com a presença do Presidente da Comissão, da Comissária para os Assuntos Externos, eurodeputados, Ministros e parlamentares dos países da orla mediterrânica. A agenda dos trabalhos foi marcada pela crise internacional e a situação no Médio Oriente. A eurodeputada socialista, co-presidente da Comissão Económica, Social e de Educação do Euromed, promoveu uma recomendação aprovada pela Assembleia de apoio ao desenvolvimento do micro-crédito. O documento sublinha a importância do micro-crédito e a necessidade de colocar à disposição das PME da região euro-mediterrânica os adequados instrumentos financeiros para o desenvolvimento da sua actividade. A recomendação defende o alargamento do acesso ao micro-financiamento como forma de desenvolver a região e de contribuir para reforçar o quadro institucional designadamente para as micro-empresas. A Deputada considera que deve ser criada uma Associação Conjunta de Micro-crédito para certificar a credibilidade dos projectos, e insta à constituição de um fundo de garantia para o micro-crédito. A recomendação propõe igualmente a organização anual de um encontro para apoiar o micro-financiamento euro-mediterrânico.
 

Edite Estrela promove debate no PE sobre as doenças musculoesqueléticas

Edite Estrela fez referência às diversas actividades que tem desenvolvido nesta área, designadamente em relação às doenças reumáticas e à artrite reumatóide
 

Edite Estrela promoveu esta semana um almoço-debate no PE sobre as doenças musculoesqueléticas, com o objectivo de alertar para o impacto destas doenças a nível individual e a nível social e económico e demonstrar de que forma a intervenção e o tratamento precoces destes doentes podem contribuir para a integração no local de trabalho. Entre os oradores convidados, estiveram especialistas nesta área e ainda Paula Morais, que deu o seu testemunho acerca do impacto desta doença na sua vida, na qualidade de doente com artrite reumatóide. Edite Estrela disse que "as doenças musculoesqueléticas são responsáveis por uma grande parte dos dias de trabalho perdidos e de decréscimo da produtividade, e têm, consequentemente, elevados custos sócio-económicos para os trabalhadores, os empregados e a economia", e fez referência às diversas actividades que tem desenvolvido nesta área, designadamente em relação às doenças reumáticas e à artrite reumatóide. Em 2007, promoveu  um debate no PE sobre "As mulheres e a artrite reumatóide - Uma união de vozes", que juntou vários representantes de organizações nacionais, internacionais e das instituições europeias e que "foi um importante contributo para dar voz à pessoas que sofrem de doenças reumáticas". A Deputada relembrou também a sua participação no Colóquio “Paradigmas da Artrite Reumatóide”, em que presidiu ao painel   “Consequências da Doença”, e a colaboração na elaboração do livro “As mulheres e a Artrite Reumatóide - O Valor de uma Vida”, da Associação Nacional dos Doentes com Artrite Reumatóide. Em relação a 2008, a Deputada destacou a declaração escrita que apresentou sobre as doenças reumáticas, aprovada pelo PE em Junho, em que insta a CE e o Conselho "a darem mais importância às doenças reumáticas na nova estratégia comunitária no domínio da saúde e a incentivarem os Estados-Membros a promoverem a aplicação de planos nacionais de combate às doenças reumáticas". Este documento apela ainda ao desenvolvimento de uma estratégia para aumentar o acesso à informação e ao tratamento médico adequado. A Deputada concluiu referindo que "as intervenções ao nível do local de trabalho que visam ajudar as pessoas são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida destes doentes e também da economia e competitividade da UE. É, por isso, necessário promover a intervenção precoce e o tratamento adequado para ajudar as pessoas com doenças musculoesqueléticas a retornar e manter o seu trabalho".

 

Paulo Casaca preside a jantar/debate sobre potencialidades da energia solar
Encontro serviu para perceber como a UE e os EUA podem trabalhar em conjunto para promover o desenvolvimento da energia solar
 
Paulo Casaca presidiu, dia 18 de Março, a um jantar/debate sob o tema "Experiências Transatlânticas sobre Política Solar". O evento, que decorreu em Bruxelas, foi uma iniciativa da Transatlantic Policy Network, organização não governamental de que o Deputado é membro e que envolve políticos, empresários e académicos da Europa e dos EUA. Para Paulo Casaca, as alterações climáticas têm sido e continuarão a ser um dos maiores desafios globais do nosso tempo. O desenvolvimento de energias alternativas, nomeadamente a solar, é fundamental para a União Europeia e para os EUA e apresenta-se, defende, como uma resposta a esse desafio. A energia solar pode, afirma o Deputado, desempenhar um papel fundamental quando se trata de lidar com os desafios ambientais que enfrentamos sendo, ao mesmo tempo, uma resposta às crescentes necessidades energéticas. Paulo Casaca defende, ainda, que a energia solar pode fazer parte de uma "solução verde" para a actual crise económica, através do reforço da investigação e inovação, o qual contribuirá para melhorar a competitividade das economias, para criar emprego e crescimento. Mas, sublinha o Deputado, para desempenhar um papel eficaz, a energia solar tem de ser economicamente competitiva no mercado da energia. O jantar/debate serviu exactamente para perceber como a União Europeia e os EUA podem trabalhar em conjunto para promover o desenvolvimento da energia solar. O encontro teve lugar a poucas semanas da realização da Segunda Conferência Transatlântica sobre Energias Renováveis, que decorrerá na ilha Terceira de 2 a 4 Abril, sendo Paulo Casaca moderador do painel "Alianças Internacionais para a Promoção de Sistemas Sustentáveis de Energia".
 

"Política fiscal não é o instrumento prioritário de combate à crise", afirma Manuel dos Santos
"Não me parece que seja, prioritariamente, através da política fiscal que se deva combater a crise. Isto não significa, contudo, que não possam ser tomadas medidas especiais e localizadas, em matéria de política fiscal"
 
O Deputado Manuel dos Santos afirmou esta semana, em declarações à comunicação social, que a política fiscal não deve ser o instrumento prioritário de combate à crise. "Não me parece que seja, prioritariamente, através da política fiscal que se deva combater a crise económica e financeira que é, actualmente, sentida em todo o mundo. Isto não significa, contudo, que não possam ser tomadas medidas especiais e localizadas, em matéria de política fiscal, que se orientem para objectivos bem definidos relativos à competitividade das empresas ou que visem eliminar ou minorar as consequências mais gravosas da crise, nomeadamente no plano da manutenção dos empregos". Neste sentido, o eurodeputado socialista considera que "a política fiscal do Governo português é, neste momento, adequada e conveniente sem prejuízo de considerar que a natureza desta crise implica que se faça uma avaliação constante das políticas aplicadas". O Deputado sublinhou que, dentro do modelo que perfilha, "não é a nível fiscal, pelo menos em primeira linha, que se deve actuar para tornar a economia mais competitiva. A competitividade da economia portuguesa depende basicamente de outras políticas e de outros factores em relação aos quais o actual Governo está a desencadear fortes impulsos reformistas. A reforma da administração pública, que não significa necessariamente o seu emagrecimento, e sobretudo a reforma da justiça são elementos fulcrais para o acréscimo da competitividade da economia portuguesa". Sobre o alegado abuso da Administração Fiscal perante os contribuintes, o Deputado referiu que actualmente se encontrou o necessário equilíbrio entre o interesse do estado e dos cidadãos em geral e a necessária defesa dos direitos legítimos dos contribuintes. "Nem sempre terá sido assim mas acabamos de sair de um período onde o essencial passava por lutar contra a evasão e fraude fiscais aumentando o nível da eficiência fiscal (o que é positivo para todos) e nessas circunstâncias foi necessário ser pragmático o que pode ter conduzido a situações de conflitos de interesses que, aliás, os tribunais resolverão a seu tempo". Manuel dos Santos considerou igualmente que o plano de recuperação económica lançado pelo Governo português, e nomeadamente a iniciativa para o investimento e o emprego, é correcto e em linha com as prioridades europeias.
 

"Processo conducente à adesão da Turquia à União é decisivo para a Europa", defende Hasse Ferreira
"Adesão da Turquia à UE é decisivo para uma Europa bem alargada, forte e aberta ao mundo, laica e democrática"
 
O Deputado Joel Hasse Ferreira defende que o processo conducente à adesão da Turquia à União Europeia é "decisivo para uma Europa bem alargada, forte e aberta ao mundo, laica e democrática". No recente debate, em sessão plenária do PE, sobre o Relatório de acompanhamento 2008 sobre a Turquia, o eurodeputado socialista afirmou que "o processo conducente à adesão da Turquia à União Europeia avança em ritmo lento. Neste momento não é o ritmo moderado com que as reformas são levadas a cabo na Turquia que trava o processo, mas a lentidão do Conselho e da Comissão Europeia". Hasse Ferreira, membro efectivo da Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia, mencionou o impacto económico, social e político desta futura adesão, assunto que foi discutido em Dezembro último, na cidade polaca de Sopot, em Conferência na qual participou, bem como as prioridades do Governo turco apresentadas pelo Primeiro-ministro Erdogan, num encontro/pequeno-almoço realizado recentemente em Bruxelas. "Este é um processo decisivo para uma Europa bem alargada, forte e aberta ao mundo, laica e democrática, na qual a República de Chipre, democraticamente unificada, tenha o lugar que bem merece, integrando todo o seu povo na União Europeia", concluiu.
 

Elisa Ferreira participa activamente nas discussões europeias sobre a crise
"É fundamental que UE tenha posição forte e assuma papel claro de líder nas próximas reuniões internacionais, nomeadamente na reunião do G20"
 
A Deputada Elisa Ferreira tem participado activamente em diversos debates sobre o Plano de Relançamento Europeu e a crise económica, referindo que "infelizmente estes assuntos continuam tão actuais como há uns meses atrás". A Deputada e coordenadora para os assuntos económicos do Grupo do PSE viu aprovada em Plenário, no passado dia 11 de Março, por larga maioria, a posição do Parlamento Europeu relativa ao Plano Europeu de Relançamento Económico, de que foi relatora parlamentar. "Este grande sucesso, traduzido na convergência de posições assumidas pelos diferentes grupos políticos em assuntos críticos como, por exemplo, o lançamento de uma verdadeira Iniciativa Europeia para o Emprego, o lançamento de instrumentos alternativos de financiamento para os Estados-Membros (por exemplo Eurobonds), bem como a luta contra os paraísos fiscais, traduz uma vez mais, a grande preocupação do Parlamento Europeu com a actual crise económica e financeira", afirma Elisa Ferreira. No que diz respeito à Cimeira Europeia que decorreu nos dias 19 e 20 de Março em Bruxelas, a Deputada afirma que "não há interesse nenhum em se fazerem reuniões umas atrás das outras se não forem assumidas mudanças políticas claras relativamente às decisões críticas de que a Europa necessita para um verdadeiro relançamento da economia real, assim como é fundamental que a Comunidade Europeia tenha uma posição forte e assuma um papel claro de líder nas próximas reuniões internacionais, nomeadamente na próxima reunião do G20 que decorrerá em Londres no dia 2 de Abril".
 

"Projectos e consequentes dotações orçamentais para redes transeuropeias deverão ser mantidos!", afirma Jardim Fernandes
"Importa garantir que os projectos transeuropeus no domínio dos transportes recebem o apoio financeiro necessário"
 

Emanuel Jardim Fernandes participou esta semana, no grupo de trabalho do PSE, dedicado a políticas relacionadas com a coesão e política territorial, com impacto horizontal, em todas as políticas da UE. Na agenda da reunião, esteve a análise do Livro Verde sobre o futuro das Redes Transeuropeias dos Transportes, para o qual a Deputada espanhola, Inês Ayla Sender foi nomeada relatora pelo Grupo do PSE no PE. Durante a sua intervenção, Jardim Fernandes instou à prossecução dos projectos de natureza europeia, como são os projectos transeuropeus no domínio dos transportes. O Deputado madeirense referiu, aquando da reunião, que "importa garantir que os projectos transeuropeus no domínio dos transportes, recebam o apoio financeiro necessário. Este apoio é uma materialização clara, da proximidade necessária entre cidadãos e as suas instituições europeias, e promove maior coesão territorial e desenvolvimento económico, através da melhoria de acessibilidades". O Deputado teve ainda a possibilidade de assinalar a importante natureza de alguns desses projectos europeus, como é aquele que envolve a melhoria das ligações ferroviárias entre Portugal e o resto da UE, e o desenvolvimento do projecto "auto-estradas do mar", que visa reduzir o congestionamento rodoviário, concentrar os fluxos de mercadorias dos itinerários marítimos de tipo logístico, e melhorar a comunicação entre os Estados e as regiões periféricas, insulares e ultraperiféricas, melhorando as ligações marítimas existentes para o transporte de mercadorias entre Estados-Membros, possibilitando também, o desenvolvimento de plataformas logísticas, de importância substancial.

 

BREVES

** Edite Estrela integra delegação do PE à Suécia ** Manuel dos Santos representa PE em encontro ministerial UE-Grupo do Rio ** "Redes transeuropeias oferecem contributo fundamental no fomento da coesão territorial e desenvolvimento económico da UE", afirma Jardim Fernandes ** Hasse Ferreira reúne com Embaixador de Chipre em Portugal ** Direitos Humanos são factor de aproximação entre açorianos dos Parlamentos Europeu e Canadiano **
 

* Na qualidade de Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género, Edite Estrela integrou uma delegação do PE à capital da Suécia, entre os dias 19 e 20 de Março. Os eurodeputados mantiveram encontros com organizações empresariais, sindicatos, parlamentares suecos e membros do governo. A ordem de trabalhos incluiu debates sobre a legislação do país em matéria de igualdade de género, a situação da mulher no mercado de trabalho, nas instâncias de decisão e na vida académica. Da agenda fez também parte a análise das prioridades, neste âmbito, da próxima Presidência da UE, assegurada pela Suécia, a partir de 1 de Julho, bem como, da Directiva "Licença de Maternidade", da qual a Deputada é relatora do PE. Edite Estrela teve também oportunidade de falar das propostas contidas no seu relatório, num encontro organizado pela Comissão Política Concelhia do PS/Santarém, onde, juntamente com outras líderes locais, foi homenageada no âmbito do Dia Internacional da Mulher. A Deputada defendeu ainda as quotas como um "mal necessário, um instrumento e não um fim".

* O Deputado Manuel dos Santos foi convidado pela Presidência Checa da UE para participar e intervir no 14º encontro ministerial UE-Grupo do Rio, que se realiza em Praga no dia 13 de Maio. O Deputado aceitou o convite e, em consequência, representará o PE nesta reunião onde mais uma vez se discutirá a crise económica mundial e as propostas para a sua superação. Recorde-se que o Deputado é o autor de uma proposta de resolução urgente sobre esta matéria, apresentada à Assembleia Eurolat.

* Emanuel Jardim Fernandes presidiu, esta semana, à sessão da Comissão dos Transportes do PE, durante o qual foram discutidas questões substanciais sobre o acesso ao mercado do transporte internacional de mercadorias, de fundamental importância para Portugal e para a UE, e o futuro da política europeia relativa às Redes Transeuropeias dos Transportes, domínio no qual Jardim Fernandes tem instado a uma forte participação de todas as Regiões Ultraperiféricas, designadamente da Madeira e Açores. De notar que a sessão da Comissão dos Transportes contou também com a participação do Comissário europeu responsável pelos transportes, Antonio Tajani. O Comissário enfatizou as excelentes relações mantidas com esta Comissão parlamentar e realçou, em resposta a afirmações de Jardim Fernandes, a importância das redes transeuropeias, que dão um contributo fundamental para a construção europeia, incluindo em áreas fundamentais, como no desenvolvimento das "auto-estradas do mar", nas relações UE-África e no plano da coesão territorial.

O Deputado Hasse Ferreira reuniu com o Embaixador de Chipre em Lisboa. Foram trocadas impressões sobre o recente debate parlamentar europeu, relativo ao relatório anual de acompanhamento da evolução da Turquia à luz do processo de adesão à UE. Nesse mesmo debate, Hasse Ferreira defendeu a importância da unificação efectiva de Chipre e a sua relação com as negociações entre a UE e a Turquia. Relativamente ao andamento das negociações no sentido da efectiva reunificação de Chipre, o Deputado e o Embaixador analisaram a situação actual, tendo o representante de Chipre dado informações precisas sobre o cumprimento da agenda traçada pelos dois presidentes. No que concerne à evolução das negociações conducentes à integração da Turquia na UE, analisaram o impacto das recentes declarações do Primeiro-ministro Erdogan, em Bruxelas, respondendo às perguntas de Hasse Ferreira, de jornalistas europeus, de responsáveis empresariais e de altos funcionários europeus. Acerca do conflito israelo–palestiniano, foi abordada a questão de Gaza e a perspectiva da sua evolução, tendo em conta o novo quadro parlamentar e governamental em Israel.

* Paulo Casaca foi orador na conferência "Preservar os Direitos Humanos: O papel dos Estados Nação". O evento teve lugar dia 20 de Março, nas Nações Unidas em Genebra, Suíça. Ao lado de Paulo Casaca esteve Mário Silva, nascido nos Açores, deputado do Parlamento Canadiano e Ministro sombra dos Negócios Estrangeiros desse país. Para o parlamentar europeu, tanto os Açores como os valores da nossa civilização são plataformas naturais de entendimento e organização transatlântica, nomeadamente entre duas instituições como são os Parlamentos Europeu e Canadiano, e a organização conjunta do evento por dois parlamentares que têm os Açores e os valores dos direitos humanos em comum assume uma enorme carga simbólica.

 


Conheça em seguida a agenda completa da Sessão Plenária de 23 a 26 de Março. Saiba um pouco mais sobre os temas que irão estar em discussão em Estrasburgo:
:: Agenda da Sessão ::

Desde o Tratado de Maastricht que os cidadãos da UE podem votar nas eleições europeias e municipais do Estado-Membro em que residem. Uma das grandes inovações do Tratado de Maastricht, também designado Tratado da União Europeia, foi a instituição de uma cidadania europeia paralela à cidadania nacional. Qualquer cidadão que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro é também cidadão da União. Saiba um pouco mais sobre as Eleições europeias de 2009.

 

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